sexta-feira, 9 de novembro de 2012

DESABAFO CLARIFICADOR


"Não sou deputado e não voltarei a sê-lo. A minha actividade política acabou em 2011. Embora, por direito próprio, devesse estar na Assembleia, pedi a suspensão do mandato, entre outros aspectos, exactamente por esse motivo, porque não quero ver o meu nome envolvido. De resto, o PS conhece o meu pensamento político sobre matéria de direitos estatutários remuneratórios, tal como o Senhor Presidente da Assembleia recordar-se-á de alguns encontros formais e troca de correspondência, na qualidade de líder do grupo parlamentar, no sentido de uma revisão cirúrgica do Estatuto. Disse-o, inclusive, no decorrer de uma sessão plenária. De resto, tenho em mão um ofício do Presidente da Assembleia de 27 de Abril de 2010 de resposta a um meu ofício de 22 de Abril desse mesmo ano, no qual é salientado que: “o estatuto remuneratório aplicável a todos os deputados à Assembleia Legislativa da Madeira, sem excepção, é o que decorre das normas constantes do Estatuto Político-Administrativo da Região”. Conheço, também, um parecer de 43 páginas, solicitado pela Assembleia, ao constitucionalista Dr. Jorge Bacelar de Gouveia, datado de Janeiro de 2006, o qual considera ser "selvagem" uma qualquer ultrapassagem aos direitos consignados no Estatuto Político-Administrativo. Ora, compete assim ao PSD-Madeira resolver essa e outras situações e não a mim que nem deputado sou."

 
Não abdico dos meus princípios. Simplesmente porque são princípios e esses não são mutáveis. Quando não acredito no que me apresentam luto para que uma dada situação seja alterada. Foi o que fiz e, por isso, ninguém me pode acusar de oportunismo. Sendo deputado (2007) adiei a aposentação até ao limite (podia tê-lo feito nessa altura), mas quando comecei a ser confrontado com o significativo aumento da idade da aposentação e das penalizações, aí, alto e parem o baile, decidi colocar um ponto final na minha actividade docente. Permaneci o resto dos meses no Parlamento onde tinha responsabilidades e jamais regressarei. 
Tenho uma leitura própria sobre a dicotomia deputado-aposentado. Por isso mesmo abobino todas as formas de demagogia, ao jeito de ondas populistas, geradas através de situações que não têm em conta todas as variáveis de análise. Em concreto, sou e sempre fui radicalmente contra as subvenções vitalícias aos deputados, entendo que há razões substantivas para o subsídio de reintegração, bastando para isso um esforço mínimo de análise (desenvolvi esse pensamento em um dos textos cujo link aqui deixo), e quanto à existência de deputados que são aposentados, sejamos claros, o PSD-Madeira, ao invés de andar com números circenses relativamente à revisão constitucional, antes proponha uma revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira. À maioria parlamentar compete aceitar tal revisão, já que toda a oposição é favorável ao reenquadramento de algumas partes do estatuto remuneratório até às incompatibilidades. Fiz a minha parte, outros no PS já o tinham feito, e, por isso, a mim não mo peçam agora, porque nem deputado sou.
A este propósito e porque o meu nome voltou a ser referido numa peça jornalística publicada na edição de ontem do DN-Madeira, entendi responder da seguinte forma:
"Não sou deputado e não voltarei a sê-lo. A minha actividade política acabou em 2011. Embora, por direito próprio, devesse estar na Assembleia, pedi a suspensão do mandato, entre outros aspectos, exactamente por esse motivo, porque não quero ver o meu nome envolvido. De resto, o PS conhece o meu pensamento político sobre matéria de direitos estatutários, tal como o Senhor Presidente da Assembleia recordar-se-á de alguns encontros formais e troca de correspondência, na qualidade de líder do grupo parlamentar, no sentido de uma revisão cirúrgica do Estatuto. Disse-o, inclusive, no decorrer de uma sessão plenária. De resto, tenho em mão um ofício do Presidente da Assembleia de 27 de Abril de 2010 de resposta a um meu ofício de 22 de Abril desse mesmo ano, no qual é salientado que: “o estatuto remuneratório aplicável a todos os deputados à Assembleia legislativa da Madeira, sem excepção, é o que decorre das normas constantes do Estatuto Político-Administrativo da Região”. Conheço, também, um parecer de 43 páginas, solicitado pela Assembleia, ao constitucionalista Dr. Jorge Bacelar de Gouveia, datado de Janeiro de 2006, o qual considera ser "selvagem" uma qualquer ultrapassagem aos direitos consignados no Estatuto Político-Administrativo. Ora, compete assim ao PSD-Madeira resolver essa e outras situações e não a mim que nem deputado sou."

Quero aqui ressalvar que não existiu qualquer intenção malévola da parte da Jornalista que veiculou o meu nome, conheço-a e tenho-a em excelente consideração profissional e até pessoal. A minha posição está hoje nas páginas do DN-Madeira. Termino, repetindo, NÃO SOU DEPUTADO E NÃO VOLTAREI A SÊ-LO. Simplesmente, porque tenho presente as intervenções que assumi durante o período que beneficiei das normas estatutárias, as reuniões que tive ao mais alto nível da Assembleia, o meu pensamento político sobre esta matéria e porque não quero ver o meu nome envolvido. Não quero, em definitivo.
Ilustração: Arquivo próprio.

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