quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

ELE RESSUSCITARÁ AO TERCEIRO DIA CONFORME AS ESCRITURAS REGIMENTAIS


Ministro Víctor Gaspar: "a situação na Região Autónoma da Madeira, parece-me uma situação de crise, parece-me uma situação insustentável. E consequentemente é importante que se actue rapidamente" (31.08.2011). Este Orçamento é, exactamente, a consequência de uma actuação rápida, vinda de fora para estancar as loucuras feitas internamente. O Presidente do Governo dizia-se ontem "amarrado" não sei a quê, às leis nacionais, certamente, mas não assume, antes esconde, que a monstruosa dívida criada e que sufoca toda a gente numa complexa dupla austeridade, tem a sua assinatura. Este governo regional é o caso mais paradigmático de quem viveu acima das suas possibilidades. Gastou tudo e em pouco tempo, na sôfrega ânsia da obra, dos actos inauguracionistas, visando os actos eleitorais. Gastou e pouco investiu e, como se a população fosse toda desmemoriada, quer agarrar-se à esfarrapada justificação de que tudo tinha de ser feito enquanto havia dinheiro. Que triste e saloia justificação! Hoje temos estradas, marinas, centros cívicos, piscinas, campos de futebol, eu sei lá, placas inauguracionistas por todo o lado, mas temos o pior dos cenários: dívidas, pobreza, fome, desemprego, analfabetismo onde 80.000 não conseguiram mais que o 1º ciclo do ensino básico, emigração forçada, uma economia de rastos, empresas a falir e o que, infelizmente, virá janeiro fora em função das medidas anunciadas. Onde esteve o respeito pelos princípios do desenvolvimento? Onde? Que respeito existiu pelo princípio da prioridade estrutural, da auto-sustentação, da transformação graduada, da interacção, da integração, da optimização dos meios, da flexibilidade e da participação? Onde? Ao que realmente a população assistiu foi a um fartar vilanagem que conduziu a este estado de colapso, de perda da Autonomia, de uma significativa parte da população desesperada, agarrada às instituições que matam a fome, enquanto a casa é entregue ao banco e os incumprimentos crescem.

 
Valerá a pena, no actual contexto regimental, imposto pelo PSD, discutir o Orçamento da Região? Eu creio que não, porque é uma farsa, um quase monólogo, distante, muito distante do que deve ser um DEBATE. Desde logo, o principal responsável, o presidente do governo, uma vez mais, em inqualificável atitude para com o Parlamento e falta de respeito para com o Presidente da Assembleia, ouviu a intervenção do Secretário do Plano e Finanças e pirou-se. Ele que é o responsável pelo governo, que deveria conhecer o plano e o orçamento em todas as suas dimensões e assumir frente aos deputados a defesa daquilo que o governo propõe, não, voltou as costas, o que pressupõe não estar por dentro nem do plano nem do orçamento e, portanto, incapaz de dum debate sério, profundo e honesto. Sabe, tem consciência, que o seu blá blá é facilmente desmontável pela oposição e, portanto, sabe que perde em toda a linha. O problema começa por aí, pela indignidade política de querer falar a solo, de não ter que assistir e contrapor os argumentos que o regime democrático impõe, por isso, uma vez mais, fugiu a sete pés do hemiciclo, deixando o problema de fundo entregue ao secretário Dr. Ventura Garcês. Mas se a este ainda restasse um pingo de credibilidade política, vá que não vá! O pior é que não tem, depois de longos anos, de vários orçamentos completamente furados, com dívidas acumuladas e quase duas mil facturas "escondidas" que geraram estas palavras do Ministro Víctor Gaspar: "a situação na Região Autónoma da Madeira, parece-me uma situação de crise, parece-me uma situação insustentável. E consequentemente é importante que se actue rapidamente" (31.08.2011). Este Orçamento é, exactamente, a consequência de uma actuação rápida, vinda de fora para estancar as loucuras feitas cá dentro.
O Presidente do Governo dizia-se ontem "amarrado" não sei a quê, às leis nacionais, certamente, mas não assume, antes esconde, que a monstruosa dívida criada e que sufoca toda a gente numa complexa dupla austeridade, tem a sua assinatura aposta durante 36 anos consecutivos de governação. Não foram os socialistas que governaram, foi o PSD-M que teve essa responsabilidade. Aliás, este governo regional é o caso mais paradigmático de quem viveu acima das suas possibilidades. Gastou tudo e em pouco tempo, na sôfrega ânsia da obra, dos actos inauguracionistas, visando os actos eleitorais. Gastou e pouco investiu e, como se a população fosse toda desmemoriada, agarra-se à esfarrapada justificação de que tudo tinha de ser feito enquanto havia dinheiro. Que triste e saloia justificação! Hoje temos estradas, marinas, centros cívicos, piscinas, campos de futebol, eu sei lá, placas inauguracionistas por todo o lado, mas temos o pior dos cenários: dívidas, pobreza, fome, desemprego, analfabetismo onde 80.000 não conseguiram mais que o 1º ciclo do ensino básico, emigração forçada, uma economia de rastos, empresas a falir e tudo o que, infelizmente, virá Janeiro fora em função das medidas anunciadas. Onde esteve o respeito pelos princípios do desenvolvimento? Onde? Que respeito existiu pelo princípio da prioridade estrutural, da auto-sustentação, da transformação graduada, da interacção, da integração, da optimização dos meios, da flexibilidade e da participação? Onde? Ao que realmente a população assistiu foi a um fartar vilanagem que conduziu a este estado de colapso, de perda da Autonomia com as contas todas controladas no Ministério das Finanças, que conduziu a uma significativa parte da população se sinta hoje desesperada, agarrada às instituições que matam a fome, enquanto a casa é entregue ao banco e os incumprimentos crescem. Foi a isto que o Presidente do Governo e os secretários conduziram, mas apesar disso, ali, na Assembleia, espantosamente, mostram-se arrogantes, como portadores do melhor saber, arranjando desculpas esfarrapadas, como se não tivessem nada a ver com a situação, como se tivessem sido outros a governar, discursando sempre com a mesma lengalenga, sem um pingo de humildade que os conduza a assumir algum mea-culpa pelo desastre económico, financeiro, social e cultural.
Esta manhã recomeçam os trabalhos do plenário com uma extensa ronda com os secretários. Tal como em outros momentos, os discursos serão os dos anos anteriores, substituindo valores e introduzindo mais qualquer coisita de oportunidade. Porém, nada de novo, nada de criativo e inovador. Porque já demonstraram não saber, nem podem em função das circunstâncias por eles criadas. A música será a mesma, com a faixa completamente riscada de tanto ser escutada. E vão falar, falar, gastar até ao último segundo todo o tempo que dispõem e, como é hábito, vão responder em bloco às perguntas dos deputados da oposição. Cumprir-se-á o ritual. Depois, ao terceiro dia, conforme as escrituras regimentais, o presidente do governo regional ressuscitará, entrará no Parlamento no meio dos salamaleques da sua corte, para duas horas de sacrifício. Falará de tudo e do nada, da revisão constitucional, claro, mas dos pobres, do desemprego, da falência do sistema empresarial, das dívidas, etc. etc., daquela boca não sairá uma palavra. Navegará, como é habitual, pelo espaço e pelas piadas de mau gosto.
No meio disto, arristo que a totalidade das propostas de alteração ao Orçamento, apresentadas pela oposição, serão chumbadas sem um mínimo de discussão séria.
Volto ao princípio e repito: valerá a pena, no actual contexto regimental, imposto pelo PSD, discutir o Orçamento da Região? Eu creio que não (no actual contexto), porque é uma farsa, um quase monólogo, distante, muito distante do que deve ser um DEBATE. Alterem o formato, promovam o debate sério, pela força do contraponto e acabem com o desfile de intervenções para cumprir o calendário. Olhem para a Assembleia da República ou para o Parlamento dos Açores e compiem. E sejam humildes, aproveitem as propostas, debatam em defesa da Madeira. Se assim a maioria não entende que se demita porque a Democracia exige outros comportamentos. Em poucas palavras: dignifiquem o parlamento.
Ilustração: Google Imagens.

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