segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

UM GOVERNO SOB SUSPEITA DEVE DEMITIR-SE


No processo que envolve o governo existe uma gravíssima mancha política que já não pode ser apagada. E essa é que conta. As questões relacionadas com a Justiça é um outro campo de análise. É que não se trata de um membro do governo visado por uma determinada conduta, mas sim, alegadamente, todo o executivo. Portanto, a partir do momento que se verifique uma decisão do Ministério Público, parece-me óbvio que o governo regional, por sua iniciativa, deve apresentar a sua demissão, pois deixa de ter a credibilidade necessária que se exige a quem governa. Não vale a pena andarem com paleio, com fait-divers, com frases enquadradas no âmbito da "tranquilidade da consciência", porque a mancha existe e desde há muito. 


É evidente que os mandatos devem ser levados até ao fim. Mas também é verdade que existem situações excepcionais que devem levar a considerar a necessidade de uma clarificação. Essas situações são de natureza múltipla, todavia, existe uma que é determinante, aquela que coloca um governo sob suspeição por atitudes menos correctas na condução dos processos de política financeira. Simplesmente porque se trata da gestão do dinheiro público proveniente dos impostos de todos. E aí não há volta a dar quando a Justiça coloca o poder eleito sob investigação. Sobretudo, ainda, quando há um rol muito extenso de pública e notória inversão das prioridades políticas que convergem e dão força a essa suspeita de alegada "prevaricação". Num quadro destes, um governo, sublinho, que deve estar sempre acima de qualquer olhar enviesado, não deve continuar a governar. Deve sim, afastar-se e os seus membros disponibilizarem-se para a investigação que a Justiça entenda por necessária. Não se trata de condenar antes de ser condenado, mas o exercício da política deve ser norteado por princípios éticos e morais e de superior distanciamento entre os poderes legislativo e o judicial.
Não se trata de "garotices" e de "calúnias" como afirmou o presidente do governo regional, mas de uma investigação assente em alegadas condutas que não se coadunam com o legalmente definido. E por mais voltas que o presidente do governo dê, por mais que tente dissimular, a dúvida está instalada junto do povo eleitor a partir do "buraco" criado e da não apresentação de contas em tempo devido. De nada vale os secretários virem afirmar a sua inocência, quando todos faziam e fazem parte de um executivo que aceitou e deliberou determinados comportamentos. Eu fui vereador sem pelouro da Câmara Municipal do Funchal. Ainda há poucas semanas fui chamado a pronunciar-me sobre uma decisão que a Câmara tinha assumido por unanimidade e que o Ministério Público entendeu investigar. O processo decorre há quase dez anos e lá tive de ir esclarecer o meu ponto de vista, apesar de ser um vereador da oposição e sem pelouro atribuído. Poderia daqui se inferir a nula responsabilidade da minha parte, mas não, o executivo, com ou sem pelouro, é colectivamente responsável pelas decisões. E assim deve ser. 
No processo que envolve o governo existe uma gravíssima mancha política que já não pode ser apagada. E essa é que conta. As questões relacionadas com a Justiça é um outro campo de análise. É que não se trata de um membro do governo visado por uma determinada conduta, mas sim, alegadamente, todo o executivo. Portanto, a partir do momento que se verifique uma decisão do Ministério Público, parece-me óbvio que o governo regional, por sua iniciativa, deve apresentar a sua demissão, pois deixa de ter a credibilidade necessária que se exige a quem governa. Não vale a pena andarem com paleio, com fait-divers, com frases enquadradas no âmbito da "tranquilidade da consciência", porque a mancha existe e desde há muito. 
Ilustração: Google Imagens.

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