quinta-feira, 16 de maio de 2013

ZONAS POUCO TRANSPARENTES


O juiz observa que "em todos os processos de auditoria em que este Tribunal considerou membros do Governo Regional da Madeira indiciados pela prática de infracções geradoras de responsabilidades financeiras, o actual magistrado do Ministério Público absteve-se de requerer o julgamento desses responsáveis".



Ainda bem que há pessoas que lideram instituições e que não se calam. Leio no DN-Madeira: o recente despacho do Juiz Conselheiro João Aveiro Pereira, da Secção Regional do Tribunal de Contas, que "surge na sequência de uma "reanálise cuidada e exaustiva" dos fundamentos da decisão do procurador Varela Martins de não requerer o julgamento relativamente às infracções detectadas na auditoria ao financiamento do Centro de Inteligência Conectiva. Foram realizadas diligências complementares que confirmaram todas as infracções detectadas na auditoria, designadamente a assunção de despesas no valor de 368 mil euros sem facturas, pagamentos de 1,3 milhões de euros "causadores de dano para o erário público" devido à ausência de prestação efectiva de um serviço e violação do regime legal das garantias. Estas conclusões foram remetidas ao procurador Varela Martins, que, apesar da confirmação dos indícios de infracção, manteve a sua posição inicial de não levar a julgamento os três responsáveis. Face a este desfecho, João Aveiro Pereira fez publicar ontem um despacho que é arrasador em relação ao MP: "O juiz signatário deste despacho tem o direito e o dever de justiça de manifestar a sua firme discordância em relação à forma leve e estranha como o MP se abstém de requerer julgamento de responsabilidades financeiras, fortemente indiciadas, contra os governantes regionais da Madeira". Para o juiz, "esta 'sui generis' prática abstencionista assente na ficção e na negação por atacado da realidade factual apurada cientificamente pela auditoria (...) reforça os sentimentos de impunidade e irresponsabilidade" dos governantes. O juiz observa que "em todos os processos de auditoria em que este Tribunal considerou membros do Governo Regional da Madeira indiciados pela prática de infracções geradoras de responsabilidades financeiras, o actual magistrado do Ministério Público absteve-se de requerer o julgamento desses responsáveis". Toda a peça jornalística pode ser lida aqui.
Não sendo assunto novo, este quadro dá para reflectir. As instâncias superiores, através do inquérito em curso, virão, certamente, a determinar a razão(ões) destas zonas pouco transparentes a avaliar pela posição do Juiz do Tribunal de Contas. Nestas coisas há que, pacientemente, aguardar, mas que cheira a esturro, lá isso cheira!
Ilustração: Google Imagens.

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