quarta-feira, 5 de junho de 2013

NO DIA MUNDIAL, ELE FALA DE AMBIENTE QUANDO AS ETAR'S CONSPURCAM


Embora sejam públicas situações dramáticas que evidenciam incompetência e desleixo, para o poder político está tudo bem. E hoje é o Dia Mundial do Ambiente. E o secretário dos Recursos Naturais e Ambiente lá foi à Escola da Calheta botar palavra, exactamente no mesmo dia que o DIÁRIO avança com uma peça jornalística que dá conta, na Calheta,  das "sucessivas descargas de águas residuais da rede de saneamento pública para a foz da ribeira e consequentemente desaguar directamente para o mar". Mais grave, ainda, por falar de ETAR's, é que não é só a da Calheta, pois com problemas diversos de não funcionamento estão a do Caniço, Machico, Caniçal, Porto da Cruz, Ribeira Brava e Ponta do Sol. Entretanto, há perguntas que nunca tiveram resposta.

Ele é festa da cebola, ele é festa da banana, ele é festa do pêro, ele é festa do limão, ele é festa da cereja, ele é festa da anona, ele é agro-pecuária, ele é vinho, é pesca, é casas do povo, é agricultura biológica, ele é plantas e flores, ele é águas e Etar's, ele é certificados, ele é bandeira verde, ele não governa, aparece, sobe ao palco, fala "aos senhores agricultores", aos senhores produtores, visita aqui e ali, de forma programada, fala de milhões para os "senhores agricultores", sem nunca dizer a proveniência dos dinheiros, fala e fala, porque o "povo gosta" disto e daquilo, enfim, pensava eu, "ingenuamente", que, depois de tanto show-off a Madeira estaria no caminho certo. Afinal, uma falácia, uma redonda mentira se considerarmos a promoção diária da imagem com os resultados. O problema das ETAR's são, apenas, uma história entre tantas histórias mal contadas.


O problema das ETAR's (Estação de Tratamento de Águas e Resíduos) há muito que são uma verdadeira dor de cabeça. Assunto que, em tempos, tive a oportunidade de equacionar na Assembleia Legislativa, embora sem sucesso, obviamente, por uma maioria que não quer ouvir, debater e ajudar a resolver, embora sejam públicas as situações dramáticas que evidenciam incompetência e desleixo. Enfim, para o poder político está tudo bem. 
E hoje é o Dia Mundial do Ambiente. E o secretário dos Recursos Naturais e Ambiente lá foi à Escola da Calheta botar palavra, exactamente no mesmo dia que o DIÁRIO avança com uma peça jornalística que dá conta, na Calheta,  das "sucessivas descargas de águas residuais da rede de saneamento pública para a foz da ribeira e consequentemente desaguar directamente para o mar". Mais grave, ainda, por falar de ETAR's, é que não é só a da Calheta, pois com problemas diversos de não funcionamento estão a do Caniço, Machico, Caniçal, Porto da Cruz, Ribeira Brava e Ponta do Sol. 
Em 2010, elaborei um documento em nome do Grupo Parlamentar do PS-M que, no ponto 5) questionava o governo regional sobre esta matéria. Sei que não tive resposta. Mas aqui deixo as preocupações de então.
5.1. Quantas ETAR´s estavam previstas ser construídas na RAM e qual o ponto de situação relativamente a cada Estação de Tratamento? (nota: previstas 40 e em "funcionamento" cerca de 20)
5.1.1. Qual a área territorial que cada uma abrange e qual a respectiva população?
5.2. As ETAR’s construídas estão todas de acordo com os cadernos de encargos? Para todas foram previstos os níveis de tratamento que, em seguida, foram concretizados? Em algum caso houve alteração, fazendo diminuir as plataformas de tratamento? Em caso de resposta negativa, como foram justificadas as alterações?
5.2.1. Quais os dados de exploração?
5.2.1.1. Inclusive, os dados da responsabilidade das entidades gestoras (Câmaras e IGA) e a quem está atribuída a gestão de cada ETAR?
5.2.2. Quais (volume) os caudais tratados por estação?
5.2.3. Qual a qualidade das águas descarregada? 
5.3. Qual o volume dos encargos assumidos na construção das ETAR’S?
5.4. Quais os encargos mensais de manutenção, globais e por estação?
5.5. Existe um contencioso com a União Europeia, em função da Directiva (91/271/CE), relativamente às Estações do Funchal e Câmara de Lobos. Obrigatoriedade de construção de um sistema secundário (no mínimo) em função da população e do meio receptor. (DL 152/97 de 19 de Junho posteriormente alterado, concretamente, pelo DL 348/98 de 09 de Novembro, o DL 172/2001 de 26 de Maio e o DL 149/2004 de 22 de Junho).
5.5.1. Cópia do processo das relações da Região com o Estado e deste com a União Europeia.
5.5.2. Não foram construídas as ETAR’s com as características apontadas pela Directiva, previstas até 2005. 
5.5.2.1. Qual o ponto de situação?
5.5.3. Que penalizações estão associadas ao não cumprimento da Directiva?
5.5.4. Quais os estudos que sustentaram a classificação das águas na RAM como “menos sensíveis”? (maior capacidade de encaixe relativamente à recepção dos poluentes).
5.5.5. Na existência de estudos prévios que relatórios existem no sentido da sua reavaliação? (obrigatória a cada ciclo de quatro anos). 
5.5.6. Na ausência de relatórios, quais as eventuais consequências para a RAM ter optado por considerar a classificação das águas como "menos sensíveis? 
5.5.7. Existe ou não uma relação entre a definição do conceito de águas “menos sensíveis” e a necessidade de construção de novos equipamentos? 
5.5.7.1. A opção foi a de construir mais ETAR’s em detrimento daquelas duas (Funchal e Câmara de Lobos) obrigatórias pela Directiva?
5.5.7.2 Foram respeitadas as distâncias e particularidades entre núcleos urbanos? Isto é, para cada núcleo urbano foi adoptada a solução apropriada (pequenas quantidades de esgotos podem ser tratados por processos microbiológicos, ao ar livre, lagoas, fito-Etar’s, por exemplo). A ETAR de Boaventura é uma Etar de macrófitas ou fito-Etar e estavam previstas outras do mesmo género, que serviriam pequenos aglomerados e têm custos de manutenção residuais. Só se justifica esta opção para aglomerados até cerca de 500 habitantes, ou o modelo implementado teve outros interesses? Se sim, quais? 
5.6. Que razões levam Funchal, Câmara de Lobos e Santa Cruz, a lançar para o mar, logo após o tratamento preliminar? 
5.7. Que preocupações têm existido ao nível da formação do pessoal especializado?
5.7.1. Cursos realizados e número de especialistas.
5.8. Qual a capacidade das autarquias para suportarem os encargos das Estações?
5.9. Como são e que garantias podem ser asseguradas na veracidade das análises? 
5.9.2. Quais as entidades (laboratórios) acreditados para a realização das análises?
5.9.3. Relatórios. Quais as contra-análises efectuadas e por que entidades?
5.10. Em função da situação, qual o plano estratégico, de curto, médio e longo prazo, visando o tratamento das águas residuais?
5.11. O temporal de 20 de Fevereiro afectou equipamentos e condutas. Quais os trabalhos que têm sido efectuados no sentido do restabelecimento da situação anterior? Qual é o prazo previsto para a reposição do funcionamento dos equipamentos afectados?
5.11.1. Quais os encargos previstos no âmbito do “Plano de Reconstrução”?
5.12. De que modo estão salvaguardados os resíduos perigosos (metais pesados, hidrocarbonetos, etc.) no que concerne à sua inventariação junto dos produtores, qual o destino final dos mesmos e se tais resíduos entram no circuito do saneamento? De que modo está salvaguardada a ausência de resíduos perigosos no circuito de saneamento. Foi efectuada alguma inventariação de importadores, produtores, consumidores? Em caso afirmativo, são alvo de fiscalização (acompanhamento)?
5.12.1. Que relatórios existem sobre esta matéria? 
5.12.2. Sabendo que as ETAR's geram sub-produtos podendo ser classificados como gradados e lamas. Ambos são encaminhados para aterro sanitário. No entanto, as lamas têm potencial e valorização, designadamente para a introdução na agricultura para fertilização dos solos, para a produção de energia e incorporação em determinados produtos como, por exemplo, telhas para as habitações. Neste pressuposto, que quantidades de lamas são produzidas na RAM por ETAR? Que destino final é dado às lamas das ETAR's? Foi efectuado algum estudo visando valorização energética, agrícola das lamas?
Questões que nunca tiveram resposta. E deveriam ter se o funcionamento democrático fosse transparente. Simplesmente porque estes sistemas de cariz ambiental pressupõem não só uma eficiência quanto ao seu funcionamento, mas também uma expectativa positiva quanto á contribuição para a melhoria da qualidade de vida das populações e á conservação do meio ambiente. Não se entende, por isso, depois de largos investimentos nesta área de intervenção ambiental, que muitas estações não estejam em pleno funcionamento, o que, naturalmente, implica graves consequências ao nível dos impactes ambientais e da saúde pública.
Ilustração: DN-Madeira/Victor Hugo.

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