domingo, 23 de junho de 2013

UMA OBRA LICENCIADA POR "MERO ACASO"


Será por "mero acaso" que há obras em zonas perigosas como as margens das ribeiras, é por "mero acaso" que os índices de construção são violados, as zonas verdes transformadas em zonas habitacionais, os PDM's suspensos para "branquear" erros cometidos, por "mero acaso" há bombas de gasolina onde seria prudente ali não estarem e por aí fora? Tudo por "mero acaso" e , de quando em vez, a natureza rebela-se e coloca a nu os "meros acasos" dos homens. Não sei se bem comparadamente, questiono, se o senhor presidente da Câmara Arlindo Pinto Gomes (Câmara de Lobos), que pertence(u) aos quadros do Banco BPI, tendo sido gerente do balcão sede na Madeira, se atreveria a assinar, por "mero acaso", um crédito a um cidadão, sem contrapartidas, do qual pudesse resultar em uma situação delicada para o próprio e para o banco? Pois, na banca é diferente, ninguém vai a votos. Pois, aí reside o problema que tem duas palavras que tudo deveriam definir, quer no sector público quer no privado: responsabilidade e honestidade. A responsabilidade de cumprir a lei e as normas estipuladas e a honestidade, a honra de uma pessoa ou de uma instituição em não omitir, não dissimular, não permitir a esperteza de alguém em querer levar vantagem em tudo. Quantos autarcas, por aqui, já não deveriam ter perdido o mandato se as coisas fossem analisadas, contextualizadas, investigadas a fundo e, eventualmente, criminalizadas? A História será implacável.



Ao Tribunal o que pertence aos tribunais, portanto, não vou aqui escrever sobre um processo que, por um lado, desconheço, por outro, porque até prova em contrário os arguidos devem ser considerados, sempre, inocentes. Mas há um aspecto que merece alguma reflexão. Li, no DN-Madeira: "O presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, Arlindo Gomes, afirmou, em tribunal, que foi por "mero acaso" que assinou o processo da obra do restaurante "Miradouro", no sítio da Cruz da Caldeira, visto que tal responsabilidade era do vereador Sidónio Figueira. Uma declaração feita na primeira sessão do julgamento do autarca pela prática do crime de prevaricação, processo em que também é arguido o arquitecto Ricardo Fraga, director de departamento de Ordenamento do Território da Câmara. "Tínhamos delegação de competências. O dr. Sidónio tinha a competência do urbanismo. No período em que estava de férias, eu é que despachei [deferi o projecto]. Acontece aí uma casualidade", explicou o social-democrata Arlindo Gomes ao colectivo de juízes das Varas de Competência Mista do Funchal". 
Este ponto ou estas declarações é que me deixam totalmente apreensivo. Como é possível uma obra ser licenciada por "mero acaso" quando, todos conhecem a responsabilidade de poder vir a ser criminalizado? O licenciamento de uma obra, com todos os pareceres técnicos, não é comparável à assinatura de um qualquer ofício-circular em que o presidente faz questão de apor a sua assinatura em cada documento a expedir. Uma obra tem a ver com o respeito que Câmara tem de assumir, entre outros, perante os instrumentos de planeamento territorial. Os projectos de licenciamento não podem ser assinados de enfiada como quem assina as fotocópias de uma circular! E quando leio uma declaração daquelas que envolve, por um lado, um claro sacudir da água do capote, empurrando para o vereador a responsabilidade, por outro, a consideração de que se tratou de um acto por "mero acaso", isto é, de uma assinatura, digo eu, no meio de tantas outras, sinceramente, muito preocupados devem ficar os cidadãos com autarcas que assim se comportam, sejam do concelho em causa ou de qualquer outro. Talvez um pouco por isso, especulo eu, é por "mero acaso" que há obras em zonas perigosas como as margens das ribeiras, por "mero acaso" os índices de construção são violados, as zonas verdes transformadas em zonas habitacionais, os PDM's suspensos para "branquear" erros cometidos, por "mero acaso" há bombas de gasolina onde seria prudente ali não estarem e por aí fora? Tudo por "mero acaso" e , de quando em vez, a natureza rebela-se e coloca a nu os "meros acasos" dos homens. 
Não sei se bem comparadamente, questiono, se o senhor presidente da Câmara Arlindo Pinto Gomes, que pertence(u) aos quadros do Banco BPI, tendo sido gerente do balcão sede na Madeira, se atreveria a assinar, por "mero acaso", um crédito a um cidadão, sem contrapartidas, do qual pudesse resultar uma situação delicada para o próprio e para o banco? Pois, na banca é diferente, ninguém vai a votos. Pois, aí reside o problema que tem duas palavras que tudo deveriam definir, quer no sector público quer no privado: responsabilidade e honestidade. A responsabilidade de cumprir a lei e as normas estipuladas e a honestidade, a honra de uma pessoa ou de uma instituição em não omitir, não dissimular, não permitir a esperteza de alguém em querer levar vantagem em tudo. Quantos autarcas, por aqui, já não deveriam ter perdido o mandato se as coisas fossem analisadas, contextualizadas, investigadas a fundo e, eventualmente, criminalizadas? A História será implacável!
Fui vereador, sem pelouro atribuído, durante doze anos. Porque conhecia a lei e a responsabilidade de votar a favor de uma ilegalidade, mesmo que involuntária, no dia que antecedia a reunião plenária, eu e os meus colegas líamos os processos agendados, bastas vezes chamámos os autores dos pareceres para esclarecimento de aspectos técnicos e de lei para que, o sentido de voto não fosse às cegas ou porque, aparentemente, parecesse estar tudo em conformidade! Naturalmente que nos enganámos em alguns, porque não ter pelouro atribuído constitui uma desvantagem, mas, no mínimo, fazíamos esse esforço para não sermos surpreendidos. Agora, quem vive a Câmara diariamente, que tem a obrigação de conhecer todos os licenciamentos, mesmo que exista delegação de competências, e vir dizer que foi por "mero acaso", por favor, quem o aconselhou a isto dizer que arranje outra desculpa, mais consistente e que não dê aso a uma análise como esta que aqui acabo de fazer. Ressalvo, porém, se o Tribunal concluir que foi por "mero acaso", quem sou eu para dizer o contrário. Tal como iniciei, ao Tribunal o que pertence aos tribunais!
Ilustração: Google Imagens.

Sem comentários: