sábado, 13 de julho de 2013

QUE ADIANTA UMA LEI SER APROVADA POR 51% OU POR 70%?


Volto ao assunto porque não consigo perceber o porquê de tanto alarido em redor da participação ou não do PS nesse tal "compromisso" proposto pelo Presidente da República. O que tem o PS a ver com a solução dos graves problemas do País? Ora, o nosso é um regime democrático, pelo menos na aparência institucional, existe um governo legitimamente eleito, um acordo interpartidário que envolve uma maioria PSD/CDS, questiono, então, no quadro parlamentar, onde todas as leis e decretos-lei são aprovados, a necessidade de um "compromisso" que envolva o maior partido da oposição? O regime democrático tem regras onde a principal é que a vontade do povo é soberana. E sendo assim, que razões assistem ao Presidente da República querer conciliar teses políticas inconciliáveis? As leis passam pela Assembleia e, ali, que adianta uma aprovação por 51% ou por 70%? Adiantará alguma coisa? Rigorosamente nada. Portanto, face à manifesta falta de confiança política no governo por parte do Presidente, julgo que o correcto seria Passos Coelho apresentar a sua demissão, abrindo portas, das duas, uma, ou a um governo de iniciativa presidencial ou a eleições antecipadas. Criar uma situação de governo com prazo fixado de um ano, quando existe solução maioritária parlamentar, é coisa que nem lembraria ao diabo! Mas lembrou ao Presidente da República. 


Portanto, do meu ponto de vista, não faz qualquer sentido esta paranóia por um "compromisso" quando ele não adianta nem atrasa. O que pode vir a melhorar a situação do País, substancialmente, é a qualidade dos actores e dos actos de governação, e essa só é possível com políticos que não sejam de "trazer por casa". O problema, penso eu, reside aí e não nessa treta de um "compromisso". Se a dupla Passos Coelho/Paulo Portas, segundo o discurso do Presidente, não tem qualidade, e, digo eu, aceitação popular, se considerarmos o ambiente social, logo, não é a existência de um "compromisso" que aliviará a questão interna e a pressão externa. E sendo assim, alguém conseguirá explicar o sentido das preocupações do Presidente e a onda discursiva, sobretudo na Assembleia da República, no sentido de arrastar o PS para um "compromisso" que, em última instância, equivale a apagar-se em termos de alternativa política?
Há, em tudo isto, uma nebulosa. Não me parece existir transparência e seriedade no discurso político. Sabemos, apenas, missa meia! E tanto assim é que o Presidente já deixou cair história de uma figura de prestígio que servisse de mediadora. E aqui vamos quanto ao que se sabe e aquilo que na realidade se está a passar. Por um lado, o Presidente não é claro, e percebe-se porquê, por outro, os partidos da maioria dão a perceber um grande interesse em manter-se no poder, todavia, agora, com uma repartição da factura do desastre que foram estes dois últimos anos de governação. 
Em suma, "compromisso" não, eleições antecipadas, sim, com o cuidado que os partidos deverão ter em apresentar, de forma clara e inequívoca os programas para enfrentar e solucionar a crise, bem como o leque de pessoas que darão corpo a tais políticas. O resto parece-me conversa fiada e pura perda de tempo.
Ilustração: Google Imagens. 

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