segunda-feira, 19 de agosto de 2013

JUSTIÇA PELAS PRÓPRIAS MÃOS


A questão que se coloca é esta: sendo punível o incentivo à violência (crimes contra a paz pública), o Ministério Público ficará de braços cruzados? Deixará passar uma situação destas, porque, enfim, saiu da boca de uma pessoa que evidencia constantes sinais de provocação, mas que não devem ser levados a sério? E se um outro qualquer cidadão entender levar longe a sugestão do presidente? Um atirou-lhe um copo de cerveja à cara e ficou a contas com a Justiça. E quem instiga passará em claro?


O Senhor Presidente do Governo Regional da Madeira, ainda em exercício de funções, definitivamente, deveria sair de cena, pelos seus próprios pés ou por uma de duas acções: através da pressão dos Órgãos de Soberania nacionais ou pela acção (pacífica) do próprio povo. As suas declarações no Porto Santo são lastimáveis. Não foi a primeira vez que falou de justiça pelas próprias mãos, repetiu e incentivou, em alto e bom som, aos madeirenses e portosantenses que descubram: "os terroristas incendiários e que os castigue porque quem os devia castigar, não sabe, nem tem competência para fazê-lo". Este é um claro incentivo à violência. Ora bem, que os pirómanos, identificados como tal, sejam punidos e bem punidos, não tenho a menor dúvida. Se se trata de doença psiquiátrica que sejam internados, tratados e acompanhados. E para tal existe a JUSTIÇA e os Tribunais que, para os governantes que não saibam, constituem "Órgão de Soberania". Ele pode tecer considerações políticas sobre a (in)capacidade da Justiça, pode lamentar que não seja célere, que não disponha de meios suficientes, não pode, isso não, sugerir que as pessoas façam justiça pelas próprias mãos. Não faltará muito tempo e sugerirá as brigadas de freguesia contra os "infiéis" oposicionistas, uma espécie de jiade madeirense, capaz de desenvolver uma "guerra santa" que salvaguarde os grandes e pequenos interesses políticos do regime jardinista. Estou, politicamente, a especular, é certo, mas também parece-me óbvio que se questione se este pedido do presidente do governo se estende aos "incendiários da política", os que colocaram 25.000 no desemprego, geraram uma legião de desempregados e pobreza por todo o lado? Ele terá reflectido que no meio de tantas agruras, de tantos constrangimentos, alguém poderá fazer justiça pelas próprias mãos junto daqueles que consideram ser os responsáveis pelo fogo que devora famílias inteiras? Cuidado com o que se diz, porque esta tem de ser uma terra de paz. A Madeira não pode ser um far west, uma terra sem lei do tipo "olho por olho, dente por dente". Cuidado, porque as palavras, por vezes, fazem ricochete.
Para além destas considerações a questão que se coloca é esta: sendo punível o incentivo à violência (crimes contra a paz pública), o Ministério Público ficará de braços cruzados? Deixará passar uma situação destas, porque, enfim, saiu da boca de uma pessoa que evidencia constantes sinais de provocação, mas que não devem ser levados a sério? E se um outro qualquer cidadão entender levar longe a sugestão do presidente? Um atirou-lhe um copo de cerveja à cara e ficou a contas com a Justiça. E quem instiga passará em claro?
Ilustração: Google Imagens.

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