quarta-feira, 7 de agosto de 2013

UM GOVERNO VIOLADOR


O governo da República continua a sua saga de violador do princípio da protecção da confiança e do direito de propriedade. Não param na ânsia de empobrecimento forçado de todos e, em particular dos aposentados. Apressam-se, novamente, para penalizar aqueles que fizeram, durante trinta e tal, quarenta e mais anos de descontos para a Caixa Geral de Aposentações. "A pensão desses trabalhadores era calculada (recentemente) com base em duas parcelas. A primeira tinha como referência o salário até finais de 2005 (a que se deduzia o desconto de 11% para a CGA) e a segunda tinha por base a média dos salários recebidos de 2006 em diante. Os funcionários públicos mais antigos recebem, hoje, uma pensão equivalente a quase 90% do último salário. O objectivo é passá-los para um novo rácio de apenas 80%, o que implicará um corte perto de 10% no valor das pensões". Ora, descontaram tendo por base a confiança no Estado, constitucionalmente, segundo deduzo do Constitucionalista Jorge Miranda, as aposentações constituem um "direito de propriedade" e, apesar disso, violam a confiança, violam o que o Estado assumiu com os cidadãos, violam o direito de propriedade e, uma vez mais, vão, certamente, cair em cima dos que sempre cumpriram com a Lei e com os seus deveres. Não foram os cidadãos que disseram aos sucessivos governos quanto queriam descontar; foram os governos que determinaram as regras. Já não bastam os impostos, taxas, sobretaxas e agravamentos no IRS que foram implementando, agora voltam-se para mais um saque, um confisco aos valores que por direito pertencem a quem, escrupulosamente, cumpriu as regras.


Parece que estamos entregues a bandidos, a pistoleiros, como se o País fosse um grande far west! Quando os vejo a anunciar mais qualquer coisa sinto uma revolta e, por vezes, o desejo de pregar dois estalos, ao menos para ver se acordam para uma palavra tão simples quanto esta: RESPEITO. Palavra que não sabem o que significa, mas deixo-lhes a mensagem de Luc Vauvenarques (1715/1747): "Quando sentimos que não há razão para sermos estimados, estamos à beira de lhes ter ódio". 
Nunca fui e não sou pessoa de qualquer ódio, sublinho, pois esqueço com demasiada facilidade o que não me interessa, mas quando olho para algumas figuras, desde Passos Coelho a Paulo Portas, passando pelo secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, vejo-os em cima de um cavalo, de arma em punho, dando tiros para o ar, a entrar no "saloon" das nossas vidas, perpetrarem o saque e partirem para outra. Uma corja, perdoem-me esta forma de os caracterizar. Não respeitam ninguém, o esforço feito durante muitos anos, a formação académica e profissional, a educação dos filhos (e face ao desemprego, continuam a ser porto de abrigo de milhares), esquecem-se que a maioria dos aposentados sentiu na pele as agruras do anterior regime, esquecem-se que milhares serviram as forças armadas durante três e mais anos, colocando, nas colónias, as suas vidas em risco, esquecem-se do vergonhoso IMI, do IVA, do agravamento das tabelas de IRS, do custo dos transportes, energia, das taxas e mais taxas, de tudo se esquecem porque não têm memória e porque são insensíveis ao sofrimento. Para essa gente o que conta é o presente, é a cega obediência aos senhores do mundo, a subserviência a entidades externas, animando-os uma fúria privatizadora dos sectores estratégicos, isto é, dos sectores que constituem as nossas parcas riquezas. A sua responsabilidade não começa e acaba na defesa dos portugueses, nos que nasceram, vivem ou decidiram viver em Portugal. Para eles a receita é sempre a mesma e designa-se por empobrecimento compulsivo. Despedem pessoas por vagas de milhares como se elas não tivessem família. Despedem mesmo quando o nosso rácio está abaixo da média europeia. Não falam de despedimento, mas do eufemismo "requalificação". Tratam o povo como peças descartáveis e pior, ainda, retiram à Educação a importância que ela deve ter enquanto único processo capaz de romper com a pobreza. Talvez porque a ignorância faça parte do pacote de empobrecimento. Um dia a História clarificará.
Que gente esta!
Ilustração: Google Imagens.

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