domingo, 8 de setembro de 2013

O DESMANTELAMENTO DA ESCOLA PÚBLICA


O sector público tem outras preocupações: é universal, destina-se a ricos e pobres, aos que nasceram em berço de ouro e às famílias que em cada mês falta mais mês! Isto não significa que não tenha de ter qualidade irrepreensível, exigência, rigor, eficiência e eficácia. Em duas palavras: tenha resultados. É exactamente aqui que o ministro se deveria preocupar. Ao invés de transferir para o privado as responsabilidades da Educação, deveria levar muito a sério a reorganização da rede escolar, acabando com os inexplicáveis mega-agrupamentos, com a diminuição do número de alunos por estabelecimento de educação e ensino, com o excessivo número de alunos por turma, com a horrorosa burocracia que retira tempo à missão dos professores e que bastas vezes os coloca em conflito interno e com olhos enviesados para os colegas, com essa estúpida avaliação de desempenho docente, com os exames a professores com dez e mais anos de serviço prestado, com os exames aos alunos logo nas primeiras idades e com essa teimosa mania centralizadora que rouba espaço à autonomia gestão e administração. Ao contrário do que disse o ministro Crato, que "(...) A Escola precisa de trabalhar mais, de uma organização mais clara e de mais incentivos aos alunos", a Escola precisa de trabalhar MELHOR, precisa da DIFERENCIAÇÃO, porque não existem dois sítios iguais, professores iguais e públicos iguais e precisa de preocupações a montante, nas FAMÍLIAS, porque a escola pública é a caixa receptora de todos os erros políticos que vão sendo cometidos, na economia, nas finanças, no plano social e cultural. São as escolas que têm aguentado todas as disfunções e falta de financiamento, pelo que se tornaram remediadoras sociais. Mais, têm sido os professores que têm vindo a esbater a desorganização do ministério e dos governos. O ministro Crato é um dos cúmplices do estado a que chegámos, de mais de um milhão de desempregados, da mobilidade que visa o despedimento, dos sucessivos cortes nos apoios sociais e na autêntica perseguição à classe docente.


Crato tenta desmantelar a escola pública. Está obstinado em levar por diante as suas (actuais) convicções ideológicas. Lá foi o tempo que dizia que o povo era invencível (foto). Outros tempos. Emendou-se! Hoje, a sua cartilha é outra. Tanto à esquerda se situou que entrou pela direita. Deu a volta completa. Os extremos tocaram-se. É um puro liberal que fala de forma doce mas inquietante. Ora, esta história que veio há dias contar, esmiuçando o diploma que será discutido, do meu ponto de vista, constitui mais um passo no sentido do desmantelamento da escola pública. Uma das novidades é que, com as novas regras, diz Crato, "o Estado não se restringe a apoiar turmas, como existe neste momento com os contratos de associação, mas também apoia alunos, o que abre um caminho mais directo a uma liberdade de escolha e a uma concorrência entre escolas e entre sistemas", público e privado. Em síntese, desenvolveu a tese que as famílias devem ter o direito de escolher o sistema que pretendem para os seus filhos. Isto é, se um aluno custa x ao Estado para que frequente a escola pública, porque não entregar ao aluno tal quantia para que as famílias optem pela escola privada? Aparentemente, parece tudo normal e transparente. Parece, porém, não é. É demasiado sério e muito perverso. O que está na génese desta opção é a privatização do sector educativo. Trata-se de um primeiro passo, o lançamento e encaixe de uma primeira peça de um puzzle que, uma vez completo, determinará a desresponsabilização do Estado pela Educação. Ficará, apenas, com os socialmente mais desfavorecidos. Com esta atitude enfraquecerá a escola pública e mandará mais uns milhares de professores pela borda fora!
Mas acrescem aqui outros aspectos. O sector privado da Educação é importante. Entendo-o como complementar do sector público e de livre opção para as famílias. Sem excessivas interferências do Estado, o que deve ser pedido à escola privada é que respeite o essencial dos currículos. De resto, o Estado não deve ter interferência na selecção dos professores e nos paradigmas organizacionais. E quem pode e assim quer deve pagar, por isso, os encargos de um sistema desenhado em moldes diferentes. Repito, é importante que ele exista, como oferta aos cidadãos. O sector público tem outras preocupações: é universal, destina-se a ricos e pobres, aos que nasceram em berço de ouro e às famílias que em cada mês falta mais mês! Isto não significa que não tenha de ter qualidade irrepreensível, exigência, rigor, eficiência e eficácia. Em duas palavras: tenha resultados. É exactamente aqui que o ministro se deveria preocupar. Ao invés de transferir para o privado as responsabilidades da Educação, deveria levar muito a sério a reorganização da rede escolar, acabando com os inexplicáveis mega-agrupamentos, com a diminuição do número de alunos por estabelecimento de educação e ensino, com o excessivo número de alunos por turma, com a horrorosa burocracia que retira tempo à missão dos professores e que bastas vezes os coloca em conflito interno e com olhos enviesados para os colegas, com essa estúpida avaliação de desempenho docente, com os exames a professores com dez e mais anos de serviço prestado, com os exames aos alunos logo nas primeiras idades e com essa teimosa mania centralizadora que rouba espaço à autonomia gestão e administração. Ao contrário do que disse o ministro Crato, que "(...) A Escola precisa de trabalhar mais, de uma organização mais clara e de mais incentivos aos alunos", a Escola precisa de trabalhar MELHOR, precisa da DIFERENCIAÇÃO, porque não existem dois sítios iguais, professores iguais e públicos iguais e precisa de preocupações a montante, nas FAMÍLIAS, porque a escola pública é a caixa receptora de todos os erros políticos que vão sendo cometidos, na economia, nas finanças, no plano social e cultural. São as escolas que têm aguentado todas as disfunções e falta de financiamento, pelo que se tornaram remediadoras sociais. Mais, têm sido os professores que têm vindo a esbater a desorganização do ministério e dos governos. O ministro Crato é um dos cúmplices do estado a que chegámos, de mais de um milhão de desempregados, da mobilidade que visa o despedimento, dos sucessivos cortes nos apoios sociais e na autêntica perseguição à classe docente. Crato luta contra o tempo. Tem dois anos para desmantelar um sector que, apesar de tudo, de todos os erros, de todos os insucessos e abandonos, conseguiu dar ao País a mais bem preparada geração de sempre. Não foi à custa do privado, fundamentalmente, os portugueses devem-no à ESCOLA PÚBLICA que a Constituição determina como um direito. Crato não vai conseguir destruir esse direito!
Ilustração: Google Imagens.

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