terça-feira, 15 de outubro de 2013

A MAIORIA PSD, NA ASSEMBLEIA, QUE SE HABITUE. OS TEMPOS COMEÇAM A SER OUTROS.


O Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira é, claramente, uma pouca-vergonha e uma ofensa aos eleitores que ainda consideram ser aquele o primeiro órgão de governo próprio. Aquele regimento, ao longo de anos, tem servido os interesses da maioria PSD, cujo objectivo primeiro tem sido, sempre que possível, silenciar as vozes da oposição. Sempre que os partidos da oposição "descobriram" formas de provocar o debate de temas importantes, mas incómodos para a maioria, logo o PSD correu no sentido da alteração das regras regimentais. Não se satisfizeram com o corte nos tempos de intervenção, com a impossibilidade de debate regular, frente a frente e olhos nos olhos, com o presidente do governo, com o não agendamento de assuntos de oportunidade política, com a elaboração de regimentos específicos em momentos particulares, caso concreto do plano e orçamento, conta de gerência, moções de censura, etc., foram sempre mais longe qual chave de fendas que aparafusa e comprime madeira adentro! 


Os regimentos específicos que deveriam ser elaborados e propostos pela Mesa da Assembleia e debatidos na conferência de líderes, foram sempre arquitectados pela maioria PSD e colocados em cima da mesa como facto consumado. Estes são alguns de um rosário de pontos que significam que o actual regimento é uma "peça de arte e na arte" de impedir o debate plural e democrático dos assuntos de interesse do povo da Região. O actual regimento cerceia a liberdade e espezinha as vozes da democracia. Só que tudo tem um fim. E o fim aproxima-se a passos largos.
Até os "projectos de resolução" impediram que fossem debatidos no plenário. No plenário ficaram, apenas, as propostas de decreto legislativo regional. Aconselhar o governo a tomar esta ou aquela medida foi remetido para o âmbito das comissões especializadas(!). Chamaram a isto um processo para "aligeirar os trabalhos do plenário", quando, no essencial, o objectivo era retirar da exposição pública os assuntos mais incómodos. Porém, levou algum tempo, mas o Tribunal Constitucional veio agora determinar o regresso aos procedimentos que a Assembleia tinha antes da última revisão, promovida pelo PSD-M, a tal que passou as tais resoluções para as comissões especializadas. 
Quem pensa que pode ficar, eternamente, à sombra dos votos de uma maioria, quem pensa que o povo pode ser enganado e os seus representantes espezinhados, quem pensa que pode fazer da Democracia um simulacro para defesa de interesses, está muito enganado. Há sempre um momento que alguém verifica e determina a correcção dos erros. Vão-se habituando porque os tempos começam a ser outros. 
Ilustração: Google Imagens.

2 comentários:

Fernando Vouga disse...

Caro André Escórcio

Pois é. Com o patrão nas lonas (lá estou eu a bater no ceguinho...), a democracia começa a funcionar. Espero que o mesmo aconteça ao jornal que todos pagamos e não lemos.

João André Escórcio disse...

Mas a Justiça é tão lenta...