quarta-feira, 9 de outubro de 2013

AUDITORIAS, SIM, OBVIAMENTE!


Só uma equipa ingénua e menos bem preparada, pode aceitar uma Câmara Municipal, com todo o seu histórico, depois de 37 anos de poder ininterrupto de uma força política. Por isso, auditorias, sim, obviamente! E porquê? Simplesmente porque há que receber e iniciar uma governação sabendo, exactamente, a verdade, não a transmitida, mas a investigada. E aqui não há nada de anormal, de desconfiança ou de persecutório. Se tudo estiver limpinho, óptimo, apenas há que governar de acordo com as prioridades que as novas equipas determinarem. Se forem detectadas situações menos transparentes, em qualquer sector auditado, logicamente, que os processos deverão ser investigados, nos lugares certos, de acordo com o princípio da separação de poderes. Uma coisa é óbvia, a população de cada concelho, para poder pedir contas no final do mandato e analisar o trabalho realizado, terá de conhecer o ponto de partida. Assumir responsabilidades de outros, isso não. 


Ainda ontem foi conhecida a situação da Câmara Municipal da Calheta, onde o presidente eleito, Carlos Teles, que desempenhou funções de vereador no anterior mandato, é uma das pessoas que o Tribunal de Contas (TdC) identifica como responsáveis por "infracção financeira, punível com pena de multa, por ter autorizado determinado procedimento pré-contratual e adjudicado a empreitada de construção do Caminho Agrícola no Massapez – Arco da Calheta. O TdC, no âmbito da auditoria de fiscalização prévia ao contrato, verificou que a Empresa Nascimento & Nascimento deveria ter sido excluída e não o foi. Aliás, foi esta entidade que acabou em primeiro lugar e a quem foi adjudicada a obra por 455.798 euros" - refere o DN-Madeira de hoje. A pergunta é tão simples quanto esta: que razões estiveram naquela autorização? Este é um caso detectado, mas outros haverá, certamente.
Apesar disso, ninguém deve partir para uma auditoria com o sentido de busca do anormal. Os auditores é que, de acordo com o objecto e as regras (há vários tipos de auditoria para sectores e áreas diferentes), concluirão os resultados e elaborarão o respectivo relatório. Uma auditoria servirá, neste caso, para determinar o ponto de partida administrativo e gestionário, ajudará a definir, claramente, o ponto de chegada para quatro anos de mandato e, portanto, quais os passos a dar para lá chegar em função da realidade encontrada. Tem uma função também pedagógica  de correcção dos erros do passado. Penso que o que estará em causa será a determinação da realidade financeira das câmaras municipais. Pode custar algum dinheiro, mas julgo importante que essas auditorias sejam de natureza externa, embora as contas das autarquias sejam regularmente auditadas pelo TdC. Nos outros sectores, áreas e domínios, não será despiciendo a realização de auditorias internas. Considero mesmo que se torna absolutamente necessário. Não por desconfiança, mas para que os novos autarcas conheçam a verdade divulgada face a outras verdades.
Ademais, somam-se 37 anos de uma determinada orientação, em muitos ou todos os casos, de quero, posso e mando, e quando um partido governa tanto tempo, sabe-se que há sempre vícios que se criam e erros cometidos e tolerados. Por isso, alguns autarcas, por razões várias, têm sido punidos em Tribunal. Há casos de prisão efectiva. A "coisa pública" obedece a regras que nem sempre são respeitadas. Daí que, sublinho uma vez mais, auditorias, sim, obviamente.
Ilustração: Google Imagens.

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