quinta-feira, 21 de novembro de 2013

"A ESCOLA PÚBLICA NÃO ESTÁ À VENDA"


Crato teima em seguir a sua linha marcadamente ideológica, mas perderá o combate e a "guerra" que está a desencadear. O modelo Crato parte de pressupostos completamente errados, um dos quais aquele que sustenta a ideia, generalizada, que os pais e encarregados de educação devem ter o direito de escolher a escola para os seus filhos. É evidente que têm o direito, legítimo, de optar pelo sector privado da Educação, mas também têm o dever de suportar os seus encargos. O que não é legítimo é que Crato retire 370 milhões à escola pública, enfraquecendo-a, lentamente, e que entregue dois milhões ao privado. Por dois motivos essenciais: primeiro, todos compreendemos que a escola privada não lida com os meninos dos bairros pobres, com as famílias carenciadas, com a multiculturalidade, com os ambientes familiares complexos e onde abundam as limitações de aprendizagem; segundo, o privado, esse, tende a escolher os melhores, seleciona, inclusive, em defesa da sua própria imagem. Nada tenho contra o sector privado, pelo contrário, mas entendo que deve ser supletivo do público, como direito democrático à livre escolha. isto não quer dizer que a Escola Pública tenha de nivelar por baixo. Não. Se foi ela que, nos últimos trinta e tal anos, teve a grande e meritória função de educar e de preparar estas gerações que, é unânime se dizer, é a geração mais bem preparada de sempre, então, o que está em causa não é destruí-la, mas recompô-la nos aspectos organizacionais (número de alunos por escola e por turma), nos aspectos curriculares, programáticos e de autonomia, no sentido de oferecer, cada vez mais e melhor, uma resposta aos desafios dos novos tempos. A Escola Pública tem de ser, como sempre o foi, uma referência democrática, de qualidade, de inclusão e de excelência.





É o título da edição de Novembro da revista da FENPROF. Mesmo que o ministro Nuno Crato a queira "vender", em época de saldos, movida pela sacrossanta Troika, a "escola pública não está à venda" nem irá pelo caminho que ele pretende. Vai custar muito (e há muito que está a custar) aos professores e à população em geral, mas tal como sublinha o Professor João Paulo Silva, professor de Matemática e dirigente do Sindicato dos Professores do Norte, Crato tem sido o "promotor de uma Escola Pública redutora e encostada a um canto, onde só alguns terão lugar". E complementa: Vivem-se tempos de "(...) desespero. Letras juntas sob a forma de uma palavra que pintam de preto a Escola Pública. Mas, a Escola Pública não é dele, não é deles. É nossa e só ela garante o nosso futuro! Por isso, parece-me que vale a pena pegar nos lápis e nos marcadores e agir para pintar a Escola Pública de muitas cores. Para ser possível educar, ensinar e, acima de tudo, aprender"! 
Ora, Crato teima em seguir a sua linha marcadamente ideológica, mas perderá o combate e a "guerra". O modelo Crato parte de pressupostos completamente errados, um dos quais aquele que sustenta a ideia, generalizada, que os pais e encarregados de educação devem ter o direito de escolher a escola para os seus filhos. É evidente que têm o direito, legítimo, de optarem pelo sector privado da Educação, mas também têm o dever de suportar os seus encargos. O que não é legítimo é que Crato retire 370 milhões à escola pública, enfraquecendo-a, lentamente, e que entregue dois milhões ao privado. Por dois motivos essenciais: primeiro, todos compreendemos que a escola privada não lida com os meninos dos bairros pobres, com as famílias carenciadas, com a multiculturalidade, com os ambientes familiares complexos e onde abundam as limitações de aprendizagem. O privado, esse, tende a escolher os melhores, seleciona, inclusive, em defesa da sua própria imagem; segundo, nada tenho contra o sector privado, pelo contrário, mas entendo que deve ser supletivo do público, como direito democrático à livre escolha. E isso tem um preço.
Mas não quer isto dizer que a Escola Pública tenha de nivelar por baixo. Não. Se foi ela que, nos últimos trinta e tal anos, teve a grande e meritória função de educar e de preparar estas gerações que, é unânime dizer-se, é a geração mais bem preparada de sempre, então, o que está em causa não é destruí-la, mas recompô-la nos aspectos organizacionais (número de alunos por escola e por turma), nos aspectos curriculares, programáticos e de autonomia, no sentido de oferecer, cada vez mais e melhor, uma resposta aos desafios dos novos tempos. A Escola Pública tem de ser, como sempre o foi, uma referência democrática, de qualidade, de inclusão e de excelência. Ademais, sublinha a Professora Ana Maria Bettencourt, na mesma edição da já citada revista, que "o privado não tem a experiência adquirida pelo ensino público na construção da equidade e no trabalho com populações difíceis". Crato não quer saber disto. O ministro Crato deveria ter presente mas, intencionalmente, esquece-se do que se esconde a montante, esquece-se da fragilidade das políticas de família e no roubo sistemático de direitos sociais de que são vítimas as margens da nossa sociedade, facto que se repercute na escola. 
Crato sabe tanto de Sistema Educativo quanto eu sei de Engenharia Nuclear. Já provou, através de absurdas mudanças, que é muito limitado numa concepção de escola moderna, que não conhece a realidade social das escolas, já provou que tem uma furiosa obsessão pelo sector privado, o que equivale dizer pelo desmantelamento do sector público, a começar pelo despedimento dos professores e pelo inqualificável exame de acesso à carreira aos professores contratados com cinco, dez, quinze e mais anos de serviço prestado e avaliado, já provou que não quer saber da ciência ao aceitar cortar 42 milhões para o ensino superior o que conduziu a um recente corte de relações com o Conselho de Reitores e com os Institutos Politécnicos. Crato é isto!
Não sou eu que o digo, não sou eu que, partidariamente, me oponho a Crato. A própria Comissão Europeia, ainda ontem, sublinhou que os professores contratados "estão a ser empregados ao abrigo de contratos de trabalho a termo sucessivos durante muitos anos, o que os coloca em situação de emprego precário, apesar de exercerem essencialmente funções de pessoal efectivo" e "o direito nacional não prevê medidas eficazes com vista a evitar tais abusos". "Além disso", sublinhou Bruxelas, estes docentes "recebem um salário inferior ao que é auferido pelo pessoal efetivo com experiência profissional equivalente", uma situação que, segundo a Comissão, é contrária à directiva (lei comunitária) relativa aos contratos de trabalho a termo. Portanto, isto leva-me a dizer que Crato está imbuído de um princípio ideológico,  absolutamente neoliberal que o tolda e que o leva a acreditar que o deus Mercado tudo resolve. As pessoas têm direitos, Senhor Ministro, e  só uma ínfima parte pode pagar mensalidades, algumas, que ultrapassam os € 600,00.
Finalmente, Crato é Doutorado em Matemática. Com tanta insistência pela Matemática, pelos exames no 1º e 2º ciclos e por avaliações que já vão atingir o 2º ano de escolaridade, como se o problema da qualidade se resolvesse por aí, acaba por me fazer lembrar o patrono do Instituto de Ciências Biomédicas, o Professor Abel Salazar, que deixou uma máxima: "O Médico que só sabe Medicina nem Medicina sabe." Entenda como quiser!
Ilustração: Google Imagens.    

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