sábado, 2 de novembro de 2013

DR. PAULO ATOUGUIA, ESSA SIM, É A SUA DEMAGOGIA RELATIVAMENTE AO IMI



É por estas e outras que os políticos ou aspirantes a políticos descredibilizam a nobre função para a qual foram mandatados. É o caso dos vereadores do PSD-M na Câmara Municipal do Funchal. A ideia que fica é que andam a espumar de raiva pela derrota de 29 de Setembro. Chega a ser grotesco. Agora foi a vez do Dr. Paulo Atouguia vir à liça por causa da baixa do IMI, de 0,35 para 0,34. Ora bem, nunca, publicamente, pelo menos que eu tivesse dado conta, o Dr. Paulo Atouguia se manifestou contra as avaliações dos edifícios e as vergonhosas taxas impostas aos munícipes, as quais nos tornaram inquilinos das câmaras. Mas pior do que isso, o facto de, durante a campanha eleitoral, o PSD se ter manifestado contra a baixa do IMI, tendo o candidato Dr. Bruno Pereira afirmado que "era demagógico dizer que era possível baixar o IMI". A Câmara baixou-o, cautelosamente, e continuará a fazê-lo nos próximos anos até à taxa mínima, e logo aparece o Dr. Paulo Atouguia a dizer que aquela medida não vai beneficiar "os cidadãos mais carenciados ou a classe média, mas principalmente as famílias e as empresas mais ricas, nomeadamente as empresas financeiras". A pergunta que faço é esta: então, por que não votaram contra ao invés de se terem abstido? Teria sido coerente. Só que tiveram receio da leitura pública.

Na política não vale tudo!

Chegou a dar um exemplo: "uma família proprietária de uma habitação com valor patrimonial de 150 mil euros terá uma redução anual de imposto de 15 euros, ou seja pouco mais de um euro por dia". Pois, Dr. Paulo Atouguia, são 15 aqui, mais 15 acolá, mais outros tantos no roubo que o seu partido anda a fazer, que os mais vulneráveis conseguirão uma ou duas semanas de supermercado! Percebe? É a diferença entre quem muito tem e quem a cada mês falta mais mês!
Mas, ainda mais grave e em claro contra senso, adianta a edição do DN-Madeira: a decisão de diminuição do IMI, aprovada pelos vereadores da coligação "Mudança" e pelo CDS-PP, pode ter efeitos no equilíbrio financeiro do município. Atouguia considera "precipitado e pouco ponderado", a Câmara Municipal do Funchal decidir neste momento sobre a descida do IMI", ainda para mais "num contexto em que todas as principais receitas municipais têm vindo a diminuir". Isto é, para o PSD e, particularmente, para o Dr. Paulo Atouguia, primeiro estão as receitas da Câmara, mesmo que o IMI constitua uma receia absolutamente escandalosa. Só depois estão os munícipes que pagaram tudo pela sua habitação (ou estão a pagar), liquidaram todas as taxas exigidas pela Câmara, e agora sentem na carteira a dita cuja a impor um imposto sobre aquilo que não lhe pertence. 
O Dr. Atouguia tem sido um homem com um percurso discreto. Eu diria simpático quando analisado à luz dos comportamentos ignaros de uma teia política insuportável. É evidente que demonstra uma enorme capacidade de digestão das atitudes políticas, porque de contrário não aceitaria os lugares que tem ocupado. Mas tudo bem. Gostaria de manter a leitura de pessoa respeitada, mas este não é, certamente, o caminho. Bater por bater, argumentar com fragilidades de pensamento apenas para agradar a alguém, penso que não constitui o melhor percurso. Esta do IMI a juntar a outras da vereação PSD que têm vindo a ser públicas, são um mau sinal para um mandato que tem apenas duas semanas. Lamento.
Ilustração: Google Imagens.

2 comentários:

Paulo Atouguia Aveiro disse...

Porque o Sr. Prof. André Escórcio me merece algum respeito, venho aqui, e à falta de melhor via, procurar esclarecer as posições que assumi sobre a descida do IMI no Funchal, esperando que não esbarrem na parede do maniqueismo reinante, e mereçam alguma reflexão objectiva.
Assim:
1- A abstenção do grupo de vereadores do PSD baseou-se no princípio de que, no actual clima de "massacre fiscal", qualquer descida de imposto é sempre positiva, ainda que existam impactos negativos relevantes.
2- É o caso da descida das taxas do IMI, e de todos os impostos sobre o património, a qual tem sempre um efeito redistributivo negativo, na medida em que beneficia as famílias e as empresas na ordem directa da sua riqueza.
3 - Ou seja, diminui a capacidade de despesa social dos Municípios em nome do benefício dos contribuintes mais ricos, os únicos que têm poupanças significativas com a redução.
4 - É por esta razão que a diminuição dos impostos sobre o património, em qualquer democracia normal, é uma bandeira típica dos partidos de direita ou de extrema-direita...
5 - Neste momento, em que há uma acentuada descida de todas as outras receitas da CMF e uma clara subida das necessidades de intervenção social das entidades públicas, parecer-nos-ia prudente não estar a prescindir desta receita, não em nome do interesse reditício da autarquia, como é óbvio, mas em função das necessidades de apoio aos mais carenciados.
6 - Até porque o benefício para o comum dos cidadãos é mínimo - os proprietários pouparão entre 7 e 25 euros ano, para habitações avaliadas entre os 70.000 e os 250.000 euros respectivamente - para uma perda de receita de cerca de 300.000 euros, que tanta falta poderão fazer para as medidas de apoio social que se impõem.
6 - Finalmente, o que considero ser demagogia não é a redução de IMI, que é uma medida legítima decorrente de uma promessa eleitoral, mas apresentar-se como um "alívio fiscal às famílias" uma poupança anual que andará entre os 10 e os 15 euros em média.
Assim, a abstenção parece a constatação lógica de quem vê o aspecto positivo da redução do imposto, por pouco que seja, mas que receia a perda de recursos da CMF para cumprir as suas responsabilidades essenciais, e que deixa essa decisão a quem vai ter a incumbência de gerir o orçamento municipal durante os próximos 4 anos.

Em relação ao "comportamento dos vereadores do PSD" que refere no seu texto, permita-me que o aconselhe a ler as actas das sessões da câmara, única fonte isenta e objectiva do andamento dos trabalhos.
Dessa leitura, poderia retirar facilmente duas ilações:
- Os vereadores eleitos na lista do PSD, até hoje, não votaram contra nenhuma das dezenas de propostas apresentadas pelo executivo camarário (votaram a favor da larga maioria, aliás), excepto alguns dos pontos das delegações de competências pretendidas pelo Presidente.
- Em relação a este ponto, das cerca de 45 competências da Câmara que o Presidente pretendia lhe fossem delegadas, APENAS CERCA DE 10 não o foram, ou foram-no parcialmente, justamente por se entender que, não havendo uma maioria no executivo, algumas decisões em matérias estratégicas para a cidade deveriam ser tomadas pela maioria dos eleitos. Isto parece vingativo ou anti-democrático?
Permita-me a este respeito uma pergunta: fosse a lista do PSD a ganhar a Câmara com maioria relativa, defenderia o Prof. André Escórcio que fossem delegadas no Presidente todas as competências possíveis, como se de uma maioria absoluta se tratasse?
Por fim, gostaria de esclarecê-lo que não tenho, nem pretendo vir a ter, filiação partidária, e que tenho particular orgulho na forma como exerci os cargos públicos para os quais fui convidado, nos quais sempre tive como única preocupação o interesse das pessoas mais carenciadas e da comunidade.
Felizmente, em matéria de honestidade e integridade não recebo lições de rigorosamente ninguém.

João André Escórcio disse...

Obrigado pelo seu comentário.
Publico-o aqui e no texto a divulgar no dia 12.11.2013, em conjunto com a minha posição.