MAU GOVERNO E PÉSSIMO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Com lágrimas de crocodilo oiço algumas "importantes" figuras dizerem que o poder político foi capturado pelo poder financeiro. O mais recente foi Silva Peneda, presidente do Conselho Económico e Social. Disse: "o sistema político falhou" ao revelar-se incapaz de "disciplinar o sistema financeiro". Mas há quanto tempo se sabe que assim é? E há quantos anos esta situação é denunciada perante os silêncios cúmplices de muitos? E que é essa gentinha gulosa por lucros fabulosos, para satisfação dos accionistas, centrais no dramatismo no qual vivem os portugueses? E que não foram os portugueses que viveram acima das suas possibilidades? Bom, tudo isto se sabe, o problema é que continuam a passar incólumes perante um sistema político incapaz de os colocar no seu lugar. Há muitas mãos sujas neste processo. É, por isso, que me revolta o facto de, todos os meses, 10.000 portugueses abandonem o país, a um ritmo de 330 pessoas por dia. É preciso recuar a 1966 (47 anos) para superar os 120.000 emigrantes desse ano. Hoje, uns morrem antes de atingir Lampedusa, salvo as devidas proporções, outros, portugueses, em terra firme, qualificados, entre outros, atiram-se no desconhecido para viverem em condições Deus sabe como; revolta-me não haver dinheiro para apoiar os jovens que estão na escola básica ou secundária e as graves limitações na contratação de docentes para as universidades, mas que exista, em orçamento de Estado, 100 milhões de euros para despedir professores; revoltam-me tudo o que se está a passar na saúde, na educação e no miserável ataque aos reformados e pensionistas; revolta-me olhar para o Presidente da República e ouvi-lo dizer que afasta um cenário de eleições antecipadas, realçando que quer um Portugal normal, em que os mandatos sejam cumpridos até ao fim. Como se fosse normal  o que se está a passar e como se fosse normal a democracia não produzir alternativas. Para ele a Assembleia da República não deve ser dissolvida, mas a Constituição da República, aquela que jurou cumprir e fazer cumprir, essa pode ser miseravelmente atacada e posta em causa. O Presidente não quer perceber que a coligação PSD/CDS tem maioria absoluta, todavia, a Constituição é aprovada, no mínimo, por 2/3 dos deputados. Revolta-me a desorientação do governo, com ministros transmitindo desacordos internos e grupos parlamentares da maioria completamente divorciados da realidade. Revolta-me que certos senhores assistam com total insensibilidade ao que, diariamente, os telejornais apresentam. É isto e muito mais que me revolta, ver um País a sangrar e todos os dias escutar palavras ocas, muito distantes da verdade, comentadores (alguns) impreparados, que desconhecem a História, que não a relacionam, que apenas vêem meio problema e que se tornam gestores das mentes. Para onde caminhamos? Para a tragédia, certamente. 

Reforma do Estado!
Os portugueses conhecem as intenções.

E a propósito de palavras e conceitos ocos, ainda ontem, estava a fazer o meu exercício físico e, na televisão da Madeira, corria, em repetição, o programa "Parlamento". Confesso que não sigo este espaço. Mas, enquanto corria, deixei-o ficar, por alguns momentos. Falava o Deputado do CDS, Dr. Rui Barreto. Escutei a sua lengalenga sobre a reforma do Estado, sublinhando que o PS é um parceiro que não se pode demitir dessa participação e, se bem compreendi, porque lá virá o dia que os credores imporão tal concerto de ideias, sob pena de termos consequências muito graves para o País. Mudei de canal porque, sinceramente, não tenho pachorra para participar em ladainhas desta natureza. Já aqui escrevi sobre esta matéria, mas retorno  ao assunto. O PSD e o CDS na República têm uma maioria que suporta o governo. Até realizam jornadas parlamentares em conjunto. Não se sabe onde termina um e começa o outro. Durante mais de dois anos o PS não foi tido nem achado para as questões centrais da governação, fizeram ouvidos de mercador a tantas propostas de contraponto à austeridade e pelo crescimento económico, cacetaram  forte e feio no anterior governo ignorando as causas da crise internacional que varreu uma grande parte da Europa e, agora, para a tal "reforma do Estado" querem a benção do PS. Obviamente que não a poderão ter. Nem é de bom senso que a solicitem face ao histórico do processo. Está à vista de quem quiser que o  PSD e o CDS o que pretendem é arrastar e comprometer o PS com o desmantelamento do Estado Social em todos sectores, áreas e domínios. Isto é, venham para a fotografia, mas o que está em jogo é aquilo que temos assistido, um autêntico saque à pobre carteira dos portugueses, simplesmente porque, "temos de empobrecer". Esta sim é a "regra de ouro". Ora, por um lado, PSD/CDS têm maioria absoluta e, por isso, podem, com a conivência do Presidente da República, operar a reforma que entenderem; por outro, porque ainda somos uma democracia, estes assuntos resolvem-se nas urnas, devolvendo a palavra ao povo. Não se resolvem com meias verdades, nem com tretas. Não se resolvem como o fez Paulo Portas, ontem, no atabalhoado anúncio do guião da "reforma do Estado". Foram declarações manhosas, profundamente ideológicas, servis a uma teia europeia que está a conduzir à falência dos povos, isto é, uma declaração de intenções onde ficaram as "portas" entreabertas para a consecução dos objectivos que estes senhores sorrateiramente perseguem. 

É por isso que, embora não sendo novidade, convém ter presente o que o Dr. Silva Peneda, presidente do Conselho Económico e Social sublinhou: "o sistema político falhou" ao revelar-se incapaz de "disciplinar o sistema financeiro". Comecem por aí.

Ilustração: Google Imagens.

"MADEIRA LIVRE" E O LAMENTÁVEL COMUNICADO DOS VEREADORES DO PSD

Para alguns o calendário parou no dia 28 de Setembro de 2013. Salazar também já estava a olhar para ontem e ainda acreditava que era presidente do Conselho de Ministros. Nem a "mudança" de hora de Inverno os faz despertar. Continuam a acreditar em "teses" fraudulentas, a ler o mesmo livrinho, já sem capa, editado há quase quarenta anos, a seguir as "nep" (normas de execução permanente), a governar guiados pelas estrelas, enfim, dizendo coisas disparatadas como se não estivesse à vista de todos o desastre, a incapacidade política, os indicadores económicos, financeiros e sociais que provam que o melhor que teriam a fazer era se demitirem, devolvendo, por aí, o futuro da Madeira aos madeirenses e portosantenses. Relembro, a propósito, o que o "chefe" disse quando tomou posse, em 1978, no século passado: "A Madeira será o que os madeirenses quiserem". Pois bem, vamos a isso. Ainda ontem um deputado do PSD, na Assembleia Legislativa da Madeira, pediu uma "Madeira Livre". É um dos tais cujos ponteiros do relógio político engatou no dia 28 de Setembro. Nem para a frente nem para trás. Deve ter tomado um qualquer sedativo e ainda não acordou para a nova realidade. Ou, então, ainda se encontra na fase de negação e isolamento ao jeito de "isto não pode estar a acontecer"! Mas está. Felizmente. Dizem os livros que se trata de uma fase. Seguir-se-ão a raiva (já existem alguns sinais muito significativos), depois, a depressão e, lá mais para diante, a aceitação. Portanto, quem pede uma "Madeira Livre", tendo em conta todo o histórico, obviamente que ainda não caiu em si, não abriu os olhos para os 7.4 na escala jardinista!

A fase da negação...
Isto não pode estar a acontecer!

Lá virá o dia da aceitação, o dia que o deputado(s) tomará consciência que os caminhos da Madeira Livre são outros que não aqueles que alimentou durante anos. Uma Madeira livre de mentiras, de bajuladores, de interesses múltiplos que a levaram à falência económica, financeira, social e cultural, livre de pobres, livre da dívida de mais de 6.3 mil milhões de euros, livre da dupla austeridade, livre das ofensas gratuitas, livre do Jornal da Madeira, livre de um Estatuto Político-Administrativo elaborado à medida dos interesses e, religiosamente, não alterado, livre de um Regimento na Assembleia que bloqueia o direito à palavra, livre  para que esta seja, de novo, a "Pérola do Atlântico", onde as empresas possam funcionar e esbater os 25.000 desempregados que a megalomania gerou. Só que, o deputado, para mostrar servicinho à causa, falou da libertação da terra. Se leu um texto irónico, leia-o ao ouvido do "patrão" partidário. Não na Assembleia. Enfrente-o, candidate-se, seja mais um no extenso delfinário e fale do seu pensamento sobre a liberdade necessária ao desenvolvimento da Madeira. Só que o texto não foi irónico, pelo contrário, pareceu-me politicamente de encomenda, onde até se debruçou sobre a revisão constitucional tão ao gosto do "patrão"!

Mas o dia de ontem ficou marcado por uma outra pérola, através de um comunicado dos vereadores do PSD-M na Câmara Municipal do Funchal. O primeiro de muitos que farão ao longo do mandato. É desculpável, porque estão a aprender a ser oposição. Foram muitos anos de um extenso poleiro que atravessava a ilha de uma ponta a outra. Aprendam, serenamente, através de comunicados e conferências de imprensa.

O comunicado a que me refiro é, espantosamente, RIDÍCULO. Desenvolve a ideia que o novo presidente da Câmara Municipal do Funchal quer poderes que não lhe pertencem, como para justificar aquilo que não irá realizar. Repito, que espantosa criatividade! Tomaram posse há uma semana, ainda não conhecem todos os corredores da Câmara, a instalação, presumo, ainda decorre, e zás, logo um comunicado para gerar perturbação. Nem em conta tiveram os poderes que atribuíram ao Dr. Miguel Albuquerque durante 20 anos e os poderes que o Dr. Bruno Pereira desfrutou nos últimos oito anos. Importante foi pegar na metralhadora e começar disparar. Repito o que ainda ontem escrevi:  senhores vereadores do PSD-M (...) "as novas dinâmicas políticas não se esgotam na delegação de poderes. De todo, não se esgotam. 

A "feijoada" em plena campanha eleitoral 
já começou a surtir efeito.

De qualquer forma fica evidente a existência de um tom de ressabiamento político pela perda da Câmara na sequência do acto eleitoral. O que se está a passar cheira a uma espécie de vingançazinha a frio!" E essa vingança é sobre o povo, não sobre os que venceram. Trata-se, por tudo isto, de um comunicado feio, muito feio, de mau perder, até porque o actual presidente da Câmara, dessa situação (delegação de poderes), não tem feito, e, julgo eu, não tinha de fazer, cavalo de batalha das incoerências de outros. O que está em causa é o comportamento e não a delegação de poderes. Que fique claro.

E hoje, pensando melhor, digo, ainda bem que os poderes foram limitados. Quando os assuntos mais delicados forem colocados em cima da mesa, ai sim, a população tomará consciência do sentido de voto de cada um. Por exemplo, depois do que foi dito sobre a redução do IMI e de alguma ajuda aos idosos carenciados ao nível da factura dos medicamentos, estaremos todos aí para ver qual será o posicionamento dos vereadores do PSD-M. Para serem coerentes terão de chumbar, mas admito que um raio de luz os ilumine. Diz a sabedoria popular que "só os burros não mudam". Espero que mudem, ou então, o comunicado de ontem começa a denunciar que estão a construir a arma da própria auto-destruição. Se é assim prevejo que não cheguem ao final do mandato. 

Ilustração: Google Imagens.

NÃO É CERCEANDO PODERES QUE MELHOR SE FISCALIZA. NEM É POR AÍ QUE O NOVO EXECUTIVO DA CÂMARA DO FUNCHAL DEIXARÁ DE CUMPRIR O SEU PROGRAMA.

O Dr. Bruno Pereira e o Engº João Rodrigues, num ápice, esqueceram-se daquilo que entenderam como fundamental na agilização dos procedimentos administrativos, quando tiveram responsabilidades executivas e, numa postura criticável, tentaram, por aí, estrangular o normal funcionamento da Câmara. Como se as novas dinâmicas políticas se esgotassem na delegação de poderes. De todo, não se esgotam. De qualquer forma ficou evidente a existência de um tom de ressabiamento político pela perda da Câmara na sequência do acto eleitoral. Uma espécie de vingançazinha a frio! Que lhes sairá caro, simplesmente porque o povo está atento e as notícias correm à velocidade da luz. Admito, obviamente que sim, que o corte com o passado viesse a impor uma nova reconfiguração na atribuição delegada de poderes. Caso concreto, a aprovação de projectos até 5.000 m2. O reajustamento era necessário por uma questão de transparência e até em defesa do próprio executivo. O que me causa espanto não é isso, é a disparidade entre as posições assumidas e impostas ontem, relativamente às de hoje. O problema reside aí, no comportamento, o que arrasta consigo um enorme significado político por parte de quem olha para a democracia de uma forma enviesada, segundo os interesses do momento e apenas com os olhos partidários do "chefe" que os abençoa! O tal que mandou fazer oposição feroz. Pergunto: e se tivessem tido uma nova maioria absoluta? Teria sido aquele o seu comportamento? Obviamente que não, teriam imposto as regras do passado, teriam feito valer a força do voto e nem o jardim de S. Luzia tinha sido retirado da esfera de responsabilidade da Câmara. O Dr. Bruno Pereira e o Engº João Rodrigues, pessoas com quem sempre mantive laços de cordialidade, desiludiram-me, não no plano político-partidário, mas como pessoas capazes de não entrarem nos espaços da porcaria que invade o exercício da politiquice regional.

Ao serviço do "chefe"

Afinal, senhores vereadores do CDS e do PCP, querem devolver o poder autárquico ao PSD-M?  Que história é essa da drástica limitação de poderes relativamente ao presidente da Câmara Municipal do Funchal? Apenas uma palavra: ininteligível! Que os vereadores do PSD façam "trinta por uma linha" para boicotar a acção da Câmara, penso que ninguém estaria à espera de outra coisa, embora daí resulte uma enorme falta de coerência com a atitude que sempre reivindicaram, agora o CDS e o PCP? 

A peça do jornalista Miguel Fernandes Luís, ontem publicada na edição do DN-Madeira, traduz essa falta de ombridade dos vereadores do PSD-M que, ainda há pouco tempo, lideravam os destinos da autarquia. O DIÁRIO destacou quatro exemplos:

1. Autorizar obras de empreitadas públicas. Paulo Cafôfo, até € 250.000,00; Amílcar Gonçalves (PSD), até  € 748.197,00.

2. Despesas com a locação e aquisição de bens e serviços: Paulo Cafôfo, até € 250.000,00; Pedro Calado, até € 748.197,00.

3. Adquirir ou alienar imóveis: Paulo Cafôfo, até € 242.500,00; Bruno Pereira, até € 343.280,00.

4. Aprovar projectos de construção: Paulo Cafôfo, até 2.000 m2; João Rodrigues, até 5.000 m2. 
O Dr. Bruno Pereira e o Engº João Rodrigues, sobretudo estes, num ápice, esqueceram-se daquilo que entenderam como fundamental na agilização dos procedimentos administrativos, quando tiveram responsabilidades executivas e, numa postura criticável, tentaram, por aí, estrangular o normal funcionamento da Câmara. Como se as novas dinâmicas políticas se esgotassem na delegação de poderes! De todo não se esgotam. Ficou evidente a existência de um tom de ressabiamento político pela perda da Câmara na sequência do acto eleitoral. Uma espécie de vingançazinha a frio! Que lhes sairá caro, simplesmente porque o povo está atento e as notícias correm à velocidade da luz. Admito, obviamente que sim, que o corte com o passado viesse a impor uma nova reconfiguração na atribuição delegada de poderes. Caso concreto, a aprovação de projectos até 5.000 m2. O reajustamento era, portanto, necessário por uma questão de transparência e até em defesa do próprio executivo. O que me causa espanto não é isso, é a disparidade entre as posições assumidas e impostas ontem, relativamente às de hoje. O problema reside aí, no comportamento, o que arrasta consigo um enorme significado político por parte de quem olha para a democracia de uma forma enviesada, segundo os interesses do momento e apenas com os olhos partidários do "chefe" que os abençoa! O tal que mandou fazer oposição feroz. Pergunto: e se tivessem tido uma nova maioria absoluta? Teria sido aquele o seu comportamento? Obviamente que não, teriam imposto as regras do passado, teriam feito valer a força do voto e nem o jardim de S. Luzia tinha sido retirado da esfera de responsabilidade da Câmara. O Dr. Bruno Pereira e o Engº João Rodrigues, pessoas com quem sempre mantive laços de cordialidade (e que desejo manter), desiludiram-me, não no plano político-partidário, mas como pessoas capazes de não entrarem nos espaços da porcaria que invade o exercício da politiquice regional.

Lamento, porque a afirmação da esquerda
não se constrói contra a MUDANÇA.

Mas que os eleitos do PSD se comportem daquela maneira não constitui motivo de estranheza. Pior, muito pior, é o comportamento daqueles que dizem ser oposição responsável. Pouco me interessam os argumentos deste ou daquele, pois o que fica para a história é o voto final. Aquela disparidade é significativa e pode conduzir a diversas leituras políticas. Até porque, com maior ou menor reajustamento na delegação de competências, a todo o momento, nas reuniões plenárias semanais, o executivo está sempre sob forte escrutínio por parte da maioria na oposição. A todo o momento podem questionar decisões, colocando-as em causa e divulgando-as para que os eleitores conheçam as suas posições e examinem o comportamento da Coligação Mudança. Até por aí podiam estar juntos numa oposição fiscalizadora dos actos, por extensão, importante para a cidade. 

Os eleitores já disseram que,
doravante, estão atentos e que não desejam
conluios, directos ou indirectos, com o passado. 

O CDS e o PCP não foram eleitos pelo povo apenas para fazerem oposição, pura e dura, à Câmara presidida pelo Dr. Paulo Cafôfo. Foram eleitos para servirem a cidade ao mesmo tempo que têm um mandato para fiscalizarem o dia-a-dia dos vereadores com funções executivas. Daquela forma não cumprem esses desideratos. Demonstram mau perder, quando as atitudes não são devidamente esclarecidas. Se é esse o entendimento que têm da democracia, desculpem-me, eu vou ali e já volto. E falo disto com total desprendimento e em consonância com a atitude que assumi no passado enquanto vereador da oposição: nunca me preocupou a delegação de poderes, mas estive ou tentei estar sempre atento a tudo o que à Câmara dizia respeito. Votei muitas vezes contra decisões que me pareceram erradas, mas também votei a favor de outras que, devidamente analisadas, não colocavam em causa o crescimento e o desenvolvimento da cidade. Foi essa a postura de todas as equipas que integrei. As minhas posições, as da Drª Violante Saramago Matos, do Dr. Gualberto Soares, do Dr. José António Cardoso, do Engº Arlindo Oliveira, do Engº João Londral, entre outras figuras, estão em acta, devidamente fundamentadas. Dessas posições demos conhecimento público através de comunicados e de conferências de imprensa. Portanto, considero de mau gosto, nesta hora de consolidação da democracia na Madeira, que alguns se entretenham a fazer oposição àqueles que foram oposição até ao dia 29 de Setembro. Podem dizer o que disserem, mas não tem sentido esta forma de estar na política. E, finalmente, não é cerceando poderes que melhor se fiscaliza. Nem é por aí que o novo executivo deixará de cumprir o seu programa. De qualquer forma, sublinho, estão no seu legítimo direito de assim procederem.
Ilustração: Google imagens.

TODOS CONTRA O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Abril não está errado. Errado estão aqueles que desejam, nas costas do povo, desvirtuar Abril. Manuel Alegre ainda há dias dizia que a esta nova geração de políticos (e outras personagens, claro) falta-lhes cultura histórica e literária. De facto é preciso conhecer para saber produzir as necessárias sínteses no sentido da compreensão do que se está a passar. Só por aí é possível descobrir os caminhos alternativos. A ignorância só conduz a um ritmo de "maria vai com as outras" que interessa, sobremaneira, aos que desejam desmantelar direitos e enriquecer esmagando os outros. Ora, toda esta pressão sobre o Tribunal Constitucional afigura-se-me completamente absurda. Até o Patriarca Emérito D. José Policarpo alinha no coro. Disse: "(...) Parece que ninguém sabe que Portugal está numa crise e dá a ideia que todos reagem como se o estado pudesse satisfazer as suas reivindicações", mostrando-se convicto de que o governo não tem condições para satisfazer as reivindicações dos sindicatos e partidos da oposição". Esquecem-se que a função primordial do TC é a de determinar a constitucionalidade das leis, logo, quem tem de procurar que a lei não tenha qualquer vestígio de ilegalidade ou inconstitucionalidade é quem a promove. O Tribunal Constitucional não pode ser responsável pelos erros de estratégia política de outros. Compete-lhe, apenas, a verificação da conformidade ou não. E neste aspecto, valha a verdade, tem sido muito tolerante. O problema é que o governo Passos Coelho/Paulo Portas é um governo fora da lei. É o terceiro orçamento consecutivo passível, dizem os constitucionalistas, de conter normas inconstitucionais. Se tal vier a acontecer, espero bem que, desta vez, o Presidente da República dissolva a Assembleia e devolva a palavra aos portugueses. Em democracia há sempre propostas alternativas.

É espantoso o que se passa em Portugal. Banqueiros, senhores da alta finança, alguns comentadores, partidos da direita, governo, fazedores de opinião (António Barreto, Vítor Bento, Paulo Mota Pinto, entre outros), há para aí um coro contra a Constituição da República Portuguesa. Até o Senhor Patriarca Emérito, D. José Policarpo, juntou-se, ontem, com alguns cuidados, é certo, mas com palavras que devem ser contextualizadas no tempo que estamos a viver de ataque ao Tribunal Constitucional. Disse: "(...) Parece que ninguém sabe que Portugal está numa crise e dá a ideia que todos reagem como se o estado pudesse satisfazer as suas reivindicações", quando "o governo não tem condições para satisfazer as reivindicações dos sindicatos e partidos da oposição". (...) "Não encontrei ninguém das oposições - todas elas - que apresentasse soluções. E se falhasse este mecanismo da economia liberal (apoio financeiro no âmbito do pedido de resgate), Portugal só teria dinheiro para mês e meio", frisou, acrescentando que, nesse cenário, "não haveria dinheiro para pagar salários e pensões" (...) "Se todos pusessem em primeiro lugar o bem comum e fizessem qualquer coisa que ajudasse a resolver o problema, estou convencido de que isto nos custava metade do preço e do sofrimento". Não comento estas declarações, mas deixo duas perguntas: o que é que os portugueses têm andado a fazer nos últimos anos? Poder-se-á esmifrar, ainda mais, os aposentados, os pensionistas, os pobres e os desempregados? Se, eventualmente, se trata de um posicionamento ideológico por parte de D. José Policarpo, bom, deixo aqui as declarações do Professor Doutor Freitas do Amaral que, julgo eu, não é um "perigoso esquerdista": "(...) sem classes médias fortes e com boas perspectivas de futuro, é a própria democracia que fica em perigo" (...) "é altura de dizer basta e de fazer este governo recuar", porque "a continuar por este caminho, qualquer dia temos aí uma ditadura". Fico por aqui. Adiante. 

Leio a Constituição e não vejo, naquilo que é essencial, o que tem a ver a situação portuguesa com a Lei que nos guia enquanto povo soberano. Mas percebo, obviamente que entendo. Dela falam, colocando-a em causa, por dois motivos: primeiro, como justificação, melhor dizendo, como bode expiatório para o desastre das políticas deste governo; segundo, porque os grandes senhores (internos e externos) querem continuar a sua luta pelo desmantelamento do estado social e manter um território onde é possível gerar fabulosos lucros à custa da liquidação do direito à felicidade de quem aqui nasceu. Quando Ulrich disse: "ai aguentam, aguentam!" ele sabia o que estava a dizer. É espantoso, repito, que entre os gravíssimos erros estratégicos da governação, desse conjunto de políticas face às quais não é necessário ser economista para perceber quão erradas estão, alguns optem pela Constituição da República, como o núcleo das dificuldades. Não falam da mentira desta governação, da impreparação de muitos governantes, das soluções que Passos Coelho dizia ter antes de ser eleito e aquilo que veio a desenvolver depois, não falam dos preocupantes silêncios do Presidente da República, claramente conivente com esta situação, não falam da hipocrisia das instituições (FMI, União Europeia e Banco Central Europeu) que possibilitam, desculpem-me a palavra, um autêntico "mamanço" em juros que não há quem aguente, ninguém fala da necessidade de uma nova ordem internacional e ninguém fala que uma significativa parte dos portugueses empobrece todos os dias, que há fome, que há pobreza, que há emigração, que a natalidade diminui e que muitos estão a abandonar a escola e a formação universitária pondo em causa o futuro do País. A Constituição é que é a culpada. Digo eu, é, sim senhor. É a culpada de não acabarem de vez com a Escola Pública e com o direito à Saúde, embora, aos poucos, retalhem, limitem os direitos sociais, fazendo deslizar para a responsabilidade do sector privado aquelas que foram as maiores conquistas de Abril.

Ora, Abril não está errado. Errado estão aqueles que desejam, nas costas do povo, desvirtuar Abril. Manuel Alegre ainda há dias dizia que a esta nova geração de políticos (e outras personagens, claro) falta-lhes cultura histórica e literária. De facto é preciso conhecer para saber produzir as necessárias sínteses no sentido da compreensão do que se está a passar. Só por aí é possível descobrir os caminhos alternativos. A ignorância só conduz a um ritmo de "maria vai com as outras" que interessa, sobremaneira, aos que desejam desmantelar direitos e enriquecer esmagando os outros. Ora, toda esta pressão sobre o Tribunal Constitucional afigura-se-me completamente absurda. A função primordial do TC é a de determinar a constitucionalidade das leis, logo, quem tem de procurar que a lei não tenha qualquer vestígio de ilegalidade ou inconstitucionalidade é quem a promove. O Tribunal Constitucional não pode ser responsável pelos erros de estratégia política dos outros. Compete-lhe, apenas, a verificação da conformidade ou não. O problema é que tudo leva a crer que o governo Passos Coelho/Paulo Portas é um governo fora da lei. É o terceiro orçamento consecutivo passível, dizem os constitucionalistas, de conter normas inconstitucionais. Se tal vier a acontecer, espero bem que, desta vez, o Presidente da República dissolva a Assembleia e devolva a palavra aos portugueses. Em democracia há sempre propostas alternativas.

Ilustração: Google Imagens.

"VIGARISTAS, EXIBICIONISTAS E O JORNALISMO ANALFABETO"

Tenho a sensação que o mau perder do PSD-M, particularmente, desta gentinha da cúpula política regional, que tanta dificuldade estão a demonstrar para digerir a derrota de 29 de Setembro, terá, brevemente, desenvolvimentos interessantes. Quando digo interessantes é no sentido trágico da vida e da vivência democrática. Há uma série de indicadores e de aspectos já conhecidos que ainda andam pelo adro. O habitual, embora multiplicado por n vezes. O que há anos fizeram à Câmara Municipal de Machico e também à do Porto Santo ainda está na memória de muitos, pelo que fácil será adivinhar o que não andará a ser congeminado no sentido de sufocar as autarquias cujos eleitores decidiram escolher outros caminhos na construção do seu futuro. É já sensível a existência de um ambiente pesado, de subtis perseguições, de querer ostensivamente bloquear o trabalho das novas equipas saídas do último acto eleitoral. O tiro de partida já foi dado pelo presidente do governo e do PSD ao exigir oposição "séria". Com alguma perversidade da minha parte, eu diria que Deus os conserve até 2015. Continuem assim, continuem a demonstrar aquilo que realmente são, não desistam, pois há que provar ao povo os enganos de 37 anos de continuada presença. As autarquias vão sobreviver, através do bom senso e da qualidade do trabalho que, certamente, irão desenvolver, já o que resta deste regime cairá de podre como tantos outros caíram. Continuem a disparar, mantenham essa fúria que se transforma em ódio e vómito sobre o povo, pois esse será o melhor caminho para a vossa auto-destruição. Na peneira do tempo irá passar a qualidade e o farelo terá outros destinos menos nobres. 

A política não pode ser exercida
nem com raiva nem com ódios

Não se trata apenas de chamar a si, governo, por exemplo, o jardim de S. Luzia (Hinton), pois trata-se apenas de um sinal, mas fomentar uma política de pressão para que as empresas exijam das câmaras a liquidação das dívidas por serviços prestados ou bens fornecidos, aí o problema apresenta outros contornos. Criaram ou fomentaram as dívidas, colocaram milhões de euros à deriva, pediram emprestado (PAEF) e agora forçam os pagamentos quase imediatos. Prevejo que os processos na Justiça aumentem. Esquecem-se que não têm moral para o fazer ou assim actuar, face a milhares de facturas pregadas no tecto do gabinete do secretário das Finanças. O tal que, em tempo devido, não reportou à República alguns milhões. Esquecem-se que é sujo e indigno forçar, por exemplo, o pagamento da energia eléctrica pelos consumos da iluminação pública, quando hospitais e escolas, entre outros, também têm significativos atrasos nos pagamentos. E se fosse só a energia eléctrica! E pelos consumos de água? E se pagassem, tal como está previsto na tabela de taxas e licenças, a ocupação do solo e do espaço aéreo pela passagem de toda a cablagem? Não sei quem ficaria a perder! Os que prometem "guerra" aos executivos legitimamente eleitos, já agora, talvez fosse interessante começarem a pagar as dívidas da Fundação à Câmara, à Electricidade da Madeira e aos bolseiros!

Depois, são as manifestações escritas, desde aquela do secretário Manuel António a impor seis milhões à Câmara de Machico se esta decidir não alinhar com a "Empresa Águas e Resíduos da Madeira", até o episódio de ontem, de muito mau gosto, do secretariado regional do PSD, relativamente a uma posição do Dr. Raimundo Quintal. O geógrafo escreveu: "(...) O mesmo governo que abandonou a histórica Quinta Magnólia, que continua a regar com água potável, que não paga à câmara, a Quinta das Cruzes, que é incapaz de travar a degradação do Jardim Botânico, onde mantém em inqualificáveis condições de cativeiro centenas de aves exóticas, que não é capaz de arranjar uma rotunda à entrada do porto, não tem autoridade política e técnica para retirar à Câmara do Funchal a gestão do Jardim de Santa Luzia (...)". A resposta veio célere, em comunicado sob o título "Não contem connosco para as vossas aldrabices". Chama mentiroso a Raimundo Quintal e que "(...) desprezará os vigaristas, os exibicionistas e o jornalismo analfabeto". Dizer a verdade é próprio de vigaristas e transmiti uma opinião enquadra-se no jornalismo analfabeto. Esclarecedor. Ou será que há gentinha preocupada porque sete dos onze telefones deixaram de ter linha directa aos senhores deste sub-regime da democracia? Eu penso que sim, que o problema reside aí, no receio de perderem espaços de enriquecimento empresarial quando o mercado é muito mais vasto e os mais pequenos terão de sobreviver. Penso que não se trata apenas de uma questão política. Ela existe, obviamente que sim, mas existe muito mais do que a aparência.
Com alguma perversidade da minha parte, eu diria que Deus os conserve até 2015. Continuem assim, continuem a demonstrar aquilo que realmente são, não desistam, pois há que provar ao povo os enganos de 37 anos de continuada presença. As autarquias vão sobreviver, através do bom senso e da qualidade do trabalho que, certamente, irão desenvolver, já o que resta deste regime cairá de podre como tantos outros caíram. Continuem a disparar, mantenham essa fúria que se transforma em ódio e vómito sobre o povo, pois esse será o melhor caminho para a vossa auto-destruição. Na peneira do tempo irá passar a qualidade e o farelo terá outros destinos menos nobres. 
Ilustração: Google Imagens.

UMA INTERVENÇÃO REALISTA DO DEPUTADO JOÃO GALAMBA (PS)

O CASINO

Vivemos num país transformado em um casino ilegal, de jogo escondido e de máquinas viciadas, que há muito promete, em enorme tabuleta, que, amanhã, todos serão felizes. Todos os dias os jogadores confrontam-se com a palavra “amanhã”, enquanto as máquinas montadas pela colossal máfia pertença de muitos padrinhos, continuam a extorquir, a espalhar a miséria e a matar sem tiros. Eles sabem como manter o sonho, a ilusão, num espaço de fumos múltiplos que impedem ver e perceber as artimanhas dos donos deste casino a céu aberto.

Nunca a canção de Abril “Os Vampiros”, de Zeca Afonso, esteve tão bem enquadrada com o momento que vivemos. De facto, “eles comem tudo”, de uma forma agressiva, despudorada e insensível. Enganam e jogam com a mentira, repetem o discurso até à exaustão, mantêm uma frente avançada de pressão ao Tribunal fiscalizador do grande casino e alimentam a propaganda que tenta prevalecera ideia que “amanhã”, sempre amanhã, chegará o momento da máquina devolver o dinheiro que engoliu. Obedientes a uma corja de bandoleiros, obcecam e vidram fazedores de opinião, viciando-os e convencendo-os que aquela é a máquina da sorte, mesmo que assistam à falência das famílias, da sociedade e do país.

Padrinhos demoníacos que já provaram resistir a qualquer exorcismo se, qual metáfora, considerarmos as insistentes vozes em tantas pontes que apelam à expulsão do espírito maligno e pelo encerramento do jogo que consome e devora os portugueses.

Os donos têm a Europa nas mãos. Colocaram-na a saque na ausência de referências de qualidade. Onde era suposto haver estadistas, transformaram-nos em novos padrinhos da monumental correia de transmissão. Os íntegros, os de olhar humanista não centrado no salve-se quem puder, têm as tribunas da palavra quase inacessíveis.Paulatinamente, abriram espaço aos políticos de vão de escada, aos ventríloquos, aos que ocupam lugares sem a mínima preparação. É vê-los nos governos, nos grupos parlamentares e na comunicação social a defenderem o indefensável, muitos com um ar imberbe, quando à vista de todos está o jogo das cadeiras e dos interesses, não venha uma dada circunstância ser mal interpretada pelos padrinhos do sistema e passarem a peças a “abater”.

Estou farto desta gente superficial que não se importa de fazer trabalho sujo, gente que entrega a soberania nacional a representantes de outros casinos. A causa da dívida,imposta como sendo de todos os jogadores, tem origem em outros casinos, não é apenas consequência de há muito integrarmos a roleta russa europeia. Há razões para sair do casino e depressa, vedar o acesso a qualquer “troikiano” e punir quem ilude com esse “amanhã” de felicidade, quando a fome de tudo é prato do dia.

Ilustração: Google Imagens.

NOTA: Artigo de opinião, da minha autoria, publicado na edição de hoje do DN-Madeira. 

DR. EDUARDO JESUS, O PROBLEMA NÃO RESIDE NA CONSTITUIÇÃO!

No "Madeira Digital", rubrica "Mercado Global", li e reli um texto do Dr. Eduardo Jesus, presidente da secção regional da Madeira da Ordem dos Economistas. Enfim, trata-se de uma opinião e não mais do que isso. Respeito essa opinião, mas não concordo com a generalidade do texto. Tenho lido outras, de outros economistas, de sentido exactamente contrário. Aquela do Dr. Eduardo Jesus fez-me lembrar a velhinha história da mãe que, no juramento de bandeira do filho, comentou o facto de todos estarem com o passo trocado à excepção do filho. Para o articulista, Victor Gaspar foi uma eminência, o homem que "credibilizou a nossa imagem", tendo elevado "Portugal a um patamar internacional que já não se conhecia há muito e lutou por aquilo que pode salvar este país" (...) "um homem reconhecido, competente e capaz, deixou trabalho feito e que mais cedo ou mais tarde será, obrigatoriamente reconhecido". Ao ler isto, confronto-me com um outro economista, Paul Krugman, Prémio Nobel, que várias vezes contrariou as políticas austeras e pelos vistos sem sentido do ideólogo Victor Gaspar: "(...) Não me digam que Portugal tem tido más políticas no passado e que tem profundos problemas estruturais. Claro que tem, e todos têm, mas, sendo que em Portugal a situação é mais grave do que noutros países, como é que faz sentido que se consiga lidar com estes problemas condenando ao desemprego um grande número de trabalhadores disponíveis?" Repito, palavras do Nobel da Economia (2008).

E o que dizer de dois outros economistas norte-americanos, Kenneth Rogoff e Carmen Reinhart que, no quadro da austeridade imposta, publicaram, em 2010, um estudo – com o nome de Growth in a Time of Debt (Crescimento num tempo de dívida)? De resto, Victor Gaspar, ele próprio pediu a demissão com este texto: "(...) o incumprimento dos limites originais do programa para o défice e para a  dívida, em 2012 e 2013, foi determinado por uma quebra muito substancial na procura interna e por uma alteração na sua composição que provocaram uma enorme quebra nas receitas tributárias. A repetição destes desvios minou a minha credibilidade enquanto Ministro das Finanças". Estou apenas a constatar, sublinho, em oposição ao pensamento do Dr. Eduardo Jesus, o que disseram vários economistas, entre os quais um Prémio Nobel e o próprio Victor Gaspar que confessou a ineficácia do seu projecto de "salvação nacional".

Mas, talvez pior do que a defesa de um homem (Victor Gaspar) que tantos especialistas colocaram em causa (cada macaco no seu galho e eu nada sei de Economia), as suas contundentes declarações sobre a esquerda política, na sua opinião "vazia de ideias" e que, neste pressuposto, Victor Gaspar precisaria de um tempo "proporcional àquele que Sócrates precisou para destruir o País". Ora bem, eu respeito a posição ideológica do Dr. Eduardo Jesus, aceito que, politicamente, não goste de um qualquer socialista por perto, mas quer no plano político quer no plano da economia, quando leio, exijo profundidade e autenticidade no que se afirma, sobretudo às pessoas com responsabilidades. Relembro: não foi José Sócrates que baixou, no primeiro mandato, o défice público de 6,83% para menos de 3,00% (2,86% salvo erro)? Não existiu uma crise internacional que, qual vendaval, levou uma grande parte da Europa, desde a Irlanda, à Espanha, Itália, Grécia e França, entre outros? Não existiu um PEC IV, negociado nas mais altas instâncias europeias (reunião de Berlim), semelhante ao programa espanhol e que foi liquidado internamente? E saberá o Dr. Eduardo Jesus que a redução do défice para valores históricos não colocou em causa as grandes funções sociais do Estado? Portanto, questiono, então, de quem será a  responsabilidade pelas "insolvências, as falências, os leilões e as praças dos bens"? Apenas de um homem ou, porventura, daqueles que desejaram, rapidamente e de forma impreparada, no meio de uma crise sem precedentes, chegar ao poder? E que responsabilidades terá, na estrutura global do País, o actual Presidente da República quando foi Primeiro-Ministro, durante dez anos, num período crucial da nossa recente História?
Mas chocou-me uma outra parte do texto: "(...) vivemos num país em que a lei fundamental permite a falência do território". Essa não, porque é muito grave. Ao contrário do que, sumariamente, defende, os problemas que estamos a enfrentar não se ficam a dever "a estigmas extremistas de esquerda que marcaram, fortemente, a génese constitucional, num enquadramento revolucionário mas desastroso para Portugal". O Dr.  Eduardo Jesus deveria, julgo eu, questionar-se sobre o que escreveu, isto é, no mínimo, se o problema está  na Constituição, se o problema é fruto da incapacidade dos governantes que juraram cumprir a lei fundamental ou se, por detrás de toda esta condenação da Constituição não estará um fortíssimo empenhamento ideológico, no sentido da mais vergonhosa desumanização e perda de direitos do Homem. É que nem todos nasceram "patrões" antes de o serem! Que se questione, que olhe para o Mundo, para os desequilíbrios e para a génese, essa sim, que está a fazer emergir movimentos extremistas de direita que poderão colocar em causa os alicerces da própria democracia. Ainda ontem Manuel Alegre, entrevistado na SIC Notícias, falava da necessidade de muitos possuírem uma "cultura histórica e literária". É essa cultura que nos faz perceber melhor os sinais do Mundo.

Por aqui vou ficar, mas como nota de rodapé, não deixo de dizer que, para mim, enquanto madeirense, melhor teria sido ter lido uma opinião sobre o que se passa na Madeira, na economia e finanças da Madeira, do desastre da política ao nível das empresas e da empregabilidade, dos 25.000 desempregados e sobre a dívida de 6.3 mil milhões de euros fora as PPP (mais de dois mil milhões), numa análise aos responsáveis sobre o dramatismo que nos envolve e consome. Eu sei que sempre foi moda por aqui chutar para longe, mas é aqui que eu vivo. Eu sei que talvez pudesse correr o risco de ler que Alberto João Jardim era intocável e que o secretário das Finanças, Ventura Garcês o homem certo no lugar certo. Mas, pelo menos, ficava a perceber a posição do Presidente da Secção Regional da Ordem dos Economistas. Apenas uma opinião, com toda a consideração.

Ilustração: Google Imagens.

2013 - UM SUICÍDIO A CADA SEIS HORAS

Quem os ouve na Assembleia da República ou em outros espaços e confronta as palavras ditas com a realidade, só pode concluir uma de duas coisas: ou estão desfasados da realidade da vida dos portugueses, ou são mestres na arte de mentir mantendo um semblante de grande seriedade. Eu penso que são portadores das duas hipóteses, pois mentem que nem um saco roto e são pessoas insensíveis à dureza da realidade. Eu já não os consigo ver, muito menos suportar. Eu que gosto do debate político, que seguia com entusiasmo os pontos de vista não só dos políticos, mas dos comentadores, hoje, tantas vezes dou comigo ligado à RTP-Memória. Dispo-me das minhas convicções partidárias, aspecto que não é fácil, e situo-me na condição de cidadão que cruza a informação disponível, as leituras de outras fontes, na busca das causas das causas e, normalmente, concluo que uma grande parte do que ouço não é sério, não é honesto, é frágil e muito superficial. Mentem e repetem a mentira e de tanto mentirem mais me fazem lembrar o ministro da propaganda nazi, Joseph Goebbels, que disse que "uma mentira repetida mil vezes torna-se uma verdade".

"Pinóquio" da história recente!

Na situação pela qual passam os portugueses eu não diria que a mentira se tornou verdade, bastando para isso olhar para as grandes manifestações que têm decorrido em todo o país, todavia, são geradoras de alguma dúvida, de uma permanente interrogação e mais do que isso, de medo, ao jeito de "não venha pior". O caminho foi aberto nesse sentido, primeiro através de uma dramatização como nunca, depois, de fazer acreditar que não existe caminho alternativo. Temos de empobrecer, facilitar o despedimento, criar as condições para a emigração forçada, roubar aos reformados e pensionistas, extorquir o produto do trabalho com impostos, taxas e sobretaxas, não pagar horas extraordinárias, envelhecer no posto de trabalho, desprezar os idosos em quase tudo e fazendo-os recolher filhos e netos, enfim, todos os dias, ao longo dos dois últimos anos, tem sido este o rosário e o calvário dos portugueses. Insensíveis, ainda ontem, na Assembleia da República, vi um primeiro-ministro de mil e um enganos, em mais um titânico esforço de tornar a mentira em uma verdade absoluta. Em concordância com o seu chefe, há dias, para rematar, a ministra das Finanças, disse que os portugueses não podem se sentir injustiçados. Esta gentinha, por acaso, sabe do que fala, tem a noção do que por aí vai? Penso que não. 

Deixo aqui apenas uns números para reflexão. Recentemente foram divulgados os suicídios de 2012. Aumentaram 6,2% em relação ao ano anterior: 1076 casos em 2012. Três por dia. Um de oito em oito horas. Com uma curiosidade: 57 vezes superior nos idosos. Nos primeiros seis meses de 2013 verificaram-se 674 suicídios. A média mensal de 2013 está nas 84 mortes, sendo que os dias de menor luminosidade, factor associado pelos especialistas ao aumento dos sentimentos de angústia e desesperança, mal chegaram. Mas atenção, "estes números estão longe de reproduzir fielmente o que se passa. Nem todos os suicídios são reportados, muitos corpos não chegam a ser autopsiados (para isso acontecer tem de haver requisição da parte do Ministério Público). E por detrás do mistério das mortes por causa indeterminada - 232 casos até agosto deste ano - pode estar também o suicídio" (Jornal de Notícias).

São valores dramáticos. Não bastasse esse drama, segundo o INE, confrontamo-nos com uma "proporção crescente de idosos e decrescente de jovens; um aumento do índice de dependência de idosos e de envelhecimento; uma taxa de crescimento natural negativa; um decréscimo do índice sintético de fecundidade e com uma crescente taxa de desemprego". Só o governo não consegue ver o que significa a conjugação de todos estes aspectos. Esta gentinha tem de ser posta a andar. Quanto antes.

Ilustração: Google Imagens.

CONVERSAS DO MUNDO - LEONARDO BOFF E BOAVENTURA SOUSA SANTOS

As "Conversas do Mundo" colocam frente a frente homens ou mulheres que, nas mais diversas partes do mundo, e a partir de diferentes lugares de enunciação, partilham a luta pela dignidade humana e a reflexão sobre um outro mundo possível, necessário e urgente. Com as Conversas do Mundo pretende-se promover a valorização e a partilha da infinita diversidade do mundo. Esta Conversa do Mundo coloca frente a frente Leonardo Boff e Boaventura de Sousa Santos. Decorreu a 9 de Outubro de 2012, em Araras, Rio de Janeiro (Brasil). Foi há cerca de um ano, mas podia ter sido hoje! Vale a pena ouvir esta magistral lição.

UMA ACHEGA PARA A COMPREENSÃO DO ROUBO

A CARTA RESPOSTA AO ARTIGO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE O JORNAL "PÚBLICO" NÃO DIVULGOU E A NOVA CENSURA QUE SE INSTALOU EM PORTUGAL QUE DÁ VOZ APENAS AO GOVERNO 

O Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, na sua cruzada empenhado contra os trabalhadores da Função Pública divulgou no jornal "Público" de 2.10.13 mais um artigo de ataque a estes trabalhadores. Agora insurge-se contra aqueles (e "naqueles" estou naturalmente incluído) que afirmam que "a situação de insustentabilidade financeira da CGA é imputável ao Estado porque, por um lado, fechou o regime, a partir de 2006, a novos subscritores e, por outro lado, não assumiu ao longo dos tempos as suas responsabilidades contributivas como empregador". E termina o seu artigo de opinião, como não podia deixar de ser, com o velho ataque aos trabalhadores da Função Pública sobre "a histórica disparidade de benefícios entre os aposentados da CGA e os reformados do Regime Geral da Segurança Social, que o governo visa corrigir com a sua proposta de lei, ou sobre a desproporção entre o esforço contributivo que foi pedido aos atuais pensionistas da CGA no passado e as prestações que recebem". E isto apesar de que já termos provado a Hélder Rosalino de que não era verdadeira a afirmação que a pensão correspondente ao tempo de serviço feito até 2005, obtida com base nas regras da CGA, seja superior à que se obtém utilizando as regras da Segurança Social, e o que é verdadeiro é que a alteração da fórmula de cálculo da pensão da CGA, que o governo pretende agora impor, determinará que a pensão da CGA passe a ser bastante inferior à da Segurança Social (na última reunião que tivemos na Secretaria de Estado entregamos um documento ao S.E. Hélder Rosalino com cálculos que provavam tudo isto, e até a esta data ele e a sua numerosa equipa técnica não foi capaz de rebater esses cálculos): Para que os leitores não ficassem a conhecer apenas a versão ("verdade") do governo enviámos, em 6-10-2013, à diretora do jornal "Público" uma resposta ao Secretário de Estado da Administração Pública para que os leitores deste jornal, confrontando a versão de Hélder Rosalino com os nossos argumentos, pudessem formular a sua própria opinião. No entanto, o "Publico" decidiu, até a esta data, não publicar o nosso artigo, dando a ideia aos seus leitores que a "verdade do governo" é a única aceitável. Um comportamento muito semelhante ao que se verificava antes do 25 de Abril, onde a única "verdade" permitida era do governo. Os processos são diferentes mas os resultados são iguais: dificultar ou mesmo impedir qualquer opinião diferente. Mais uma vez a associação do poder política e económico (aqui o grupo Sonae que controla o "Público") ficou clara. Ao recusar publicar a nossa resposta, o Público prestou um serviço que agradou o governo, mas é certamente um mau serviço ao jornalismo e aos seus leitores que só ficaram a conhecer a "verdade" única do governo. 

ARTIGO ENVIADO AO JORNAL PÚBLICO EM RESPOSTA A UM ARTIGO DO SECRETÁRIO DE ESTADO HÉLDER ROSALINO NÃO PUBLICADO 

A DESCAPITALIZAÇÃO DA CGA PELO GOVERNO 

O "Público" divulgou em 2.10.13 um artigo do Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, em que este procura convencer a opinião pública que o governo não descapitalizou a CGA nem está a utilizar o “desequilíbrio financeiro” assim criado à CGA para justificar o ataque violento aos direitos dos trabalhadores e dos aposentados da Função Pública. Por isso, é importante que os portugueses conheçam não apenas a versão ("verdade") do governo até porque Hélder Rosalino fez um apelo à “exigência de um debate informado”, embora na negociação com os sindicatos da Função Pública, em que participámos como assessor, se tenha recusado a debater verdadeiramente as “propostas” (imposições) do governo e muito menos a alterá-las. Contrariamente ao que pretendeu fazer crer o Secretário de Estado, as dificuldades financeiras da CGA não resultam da falta de convergência entre os dois sistemas, mas sim do efeito conjugado de medidas tomadas pelos sucessivos governos, nomeadamente as seguintes (1) Descapitalização financeira da CGA pelos sucessivos governos, incluindo o actual, ao longo dos anos; (2) Transformação da CGA num sistema fechado que destruiu o princípio da solidariedade entre gerações e reduziu significativamente as receitas da CGA; (3) Ataque violento aos direitos dos trabalhadores que tem empurrado, prematuramente, para aposentação milhares de trabalhadores e impedido a renovação, que está a destruir serviços essenciais para a população e que causou um aumento rápido da despesa com pensões; (4) A transferência para a CGA de fundos de pensões de várias entidades, incluindo privadas (ex. PT), libertando estas de responsabilidades financeiras, que estão a causar prejuízos à CGA os quais têm de ser suportados pelo Orçamento do Estado. Por economia de espaço, a análise terá de ser sintética, mas será fundamentada (o leitor interessado encontrará estudos mais desenvolvidos sobre esta matéria em www.eugeniorosa.com) Em primeiro lugar, importa dizer e provar que durante anos os governos descapitalizaram a CGA, não transferindo para ela o que deviam transferir. Para concluir basta ter presente que, segundo os relatórios e contas da CGA, entre 1993/2003, por ex., a contribuição média anual dos trabalhadores para a CGA correspondeu a 9,8% do valor das remunerações, enquanto a das entidades empregadoras públicas foi apenas de 1,7%, e as transferências do OE para a CGA representaram somente 14,6%; portanto, contribuições dos serviços públicos mais o transferido pelo Orçamento do Estado para a CGA representou apenas 16,6% das remunerações. Se o Estado e os serviços públicos tivessem entregue à CGA aquilo que qualquer empregador privado entrega à Segurança Social, ou seja, o correspondente a 23,75% das remunerações (só a partir de 2014 é que os serviços públicos começarão a contribuir para a CGA com 23,75%, segundo o Secretário de Estado), os excedentes assim obtidos só no período 1993/2003 e rentabilizados à taxa de 4% (foi a taxa aceite pelo governo para os fundos da PT) teria permitido à CGA criar um fundo de estabilização financeira, semelhante ao da Segurança Social que, agora, teria mais de 14.400 milhões €. E recorde-se que este valor diz respeito apenas a 11 anos (1993/2003), mas a CGA já existe há varias dezenas de anos. Os governos optaram por aplicar os excedentes assim obtidos, e dos quais se apropriaram, em outras despesas e agora o actual pretende “esquecer” esse facto. A 2ª medida tomada pelo anterior governo e mantida pelo actual, que agravou significativamente as dificuldades da CGA, foi a transformação da CGA num sistema fechado, destruindo o princípio da solidariedade entre gerações que caracteriza um sistema público de segurança social. A partir de 2005, mais nenhum trabalhador da Função Pública se pôde inscrever na CGA. Esta medida, associada a uma politica de redução do número de trabalhadores e de destruição da Função Pública, e de não renovação dos seus trabalhadores determinou que o número de subscritores da CGA, entre 2005 e 2012, tenha diminuído em 208.480 (passou de 739.664 para apenas 531.184), o que provocou uma quebra nas receitas da CGA que estimamos em 1.514 milhões € por ano. 

A 3ª medida que agravou as dificuldades financeiras da CGA foi e continua a ser o violento ataque aos direitos dos trabalhadores da Função Pública, traduzida nas alterações para pior, todos os anos, do Estatuto da Aposentação, culminando com a intenção do actual governo de fazer um corte de 10% nas pensões que já estão a ser pagas, o que tem provocado a insegurança e a indignação em toda a Administração Pública, e levado milhares de trabalhadores a se aposentarem prematuramente. Entre 2005 e 2012, o número de aposentados aumentou em 84.167, muitos deles antecipados, o que fez aumentar a despesa com pensões em 1.497 milhões € por ano. Finalmente, as dificuldades financeiras da CGA foram também agravadas pelo facto dos activos dos fundos de pensões transferidos para a CGA (ex. PT) terem perdido valor (-331,6 milhões € em 2012) e serem insuficientes para pagar as pensões aos trabalhadores, e é o Orçamento do Estado que tem de suportar a diferença. Portanto, é o próprio governo que, com as suas decisões, cria à CGA graves dificuldades financeiras, e depois utiliza as dificuldades que ele próprio criou para atacar os aposentados e os trabalhadores da Função Pública. Portanto, as verdadeiras razões das dificuldades financeiras da CGA são bastantes diferentes das que Hélder Rosalino pretendeu fazer crer a opinião pública. E é tudo isto que o governo pretende ocultar enganando e manipulando a opinião pública contra os trabalhadores da Função Pública. 

Eugénio Rosa, Economista e assessor dos sindicatos da Função Pública nas “negociações” com o governo.
Ilustração: Google Imagens. 

"TORTURA EM DEMOCRACIA PELA VIA ORÇAMENTAL"

Numa das últimas edições do DN-Madeira o Dr. Gonçalo Maia Camelo, advogado, escreveu um artigo de opinião que designou por "Tortura em democracia pela via orçamental". Nem mais, basta ter presente a sequência de maldades que o povo tem vindo a sofrer nos últimos dois anos e aquelas que se aproximam por via do Orçamento de 2014. E perante os sinais de pobreza em crescimento, a emigração forçada, uma juventude sem esperança e reformados e pensionistas a servirem de almofada aos graves problemas que as famílias andam a suportar, a Ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque disse, na SIC, "que os portugueses não se devem sentir injustiçados" e o Presidente da República, esquece-se do juramento que fez de cumprir e fazer cumprir a Constituição da República, permitindo que o povo fique entregue à bicharada. Ainda vai estudar, diz ele, quanto custa adiar uma decisão ao submeter ao Tribunal Constitucional o Orçamento para fiscalização preventiva da constitucionalidade de algumas normas. Como se o País não pudesse funcionar um ou dois meses por duodécimos! A pressa em aprovar o Orçamento tem prioridade sobre o espezinhamento que está a ser perpetrado ao povo. Já percebi... os mercados, não é?

Deixo aqui um excerto do citado artigo de opinião, para que os leitores tenham noção dos seguintes "horrores":

"(...) - Redução adicional de 2,5% a 12% das remunerações dos funcionários públicos (em sentido amplo, e sem quaisquer restrições) superiores a € 600 e inferiores a € 2.000, e de 12% para as que excedam este último valor;

- Proibição quase absoluta de promoções e progressões na carreira;

- Proibição da renovação de contratos a termos e da contratação de novos trabalhadores para funções públicas;

- Suspensão dos complementos de pensões pagos por empresas públicas;

- Manutenção da Contribuição Extraordinária de Solidariedade devida pelos pensionistas e reformados;

- Sujeição das subvenções vitalícias dos ex-políticos a prova da condição de recursos, sendo suspensas ou reduzidas as de valor superior a € 2.000,00;

- Proibição total, incluindo os membros dos Governos Regionais e os Deputados das Assembleias Legislativas, de acumulação de pensões com vencimentos relativos a funções públicas;

- Aumento da idade mínima de aposentação para os 65 anos;

- Contribuições de 5% e 6% sobre os subsídios de doença e de desemprego;

- Recálculo (e diminuição) do valor das pensões de sobrevivência superiores a € 2.000,00, sendo de salientar que, ao contrário do - atabalhoadamente - anunciado pelo Governo, este não será o único "corte" de que estas pensões serão alvo, estando pendente na Assembleia da República uma outra Proposta de Lei que prevê a redução, generalizada e incondicional, das pensões de valor superior a € 419,00 em 10%;

- Manutenção de sobretaxa de IRS no valor de 3,5%;

- Alargamento do Imposto de Selo sobre os "imóveis de luxo" aos terrenos para construção;

- Criação de taxas adicionais para as viaturas de categoria A e B, que poderão atingir um valor máximo de € 68,85, bem como de uma taxa adicional de € 500 ou € 250 para os veículos a gasóleo mais poluentes;

- Manutenção em vigor do adicional às taxas do ISP, na gasolina e no gasóleo;

- Aumento da taxa de audiovisual, com reflexo na factura da electricidade;

- Aumento do imposto sobre o tabaco;

- Aumento generalizado das taxas de imposto sobre a cerveja, os produtos intermédios e as bebidas espirituosas;

- Eliminação da cláusula de salvaguarda do IMI aplicável aos prédios urbanos objecto de avaliação geral, que passam a pagar IMI, nos termos gerais, a partir do próximo ano".

Ilustração: Google Imagens.

PAULO CAFÔFO: "A NOSSA GRANDE OBRA NESTE MANDATO É A DO SER HUMANO"

"Inovaremos com a integração do Funchal na Associação Internacional das Cidades Educadoras. Não esqueceremos a educação, porque não há outra ferramenta que produza melhores e maiores retornos socias e económicos. É a chave do bem-estar, do desenvolvimento e do progresso, que melhora a saúde e o meio ambiente, que reduz a pobreza e a desigualdade, aumenta o empreendedorismo, a produtividade e a competitividade, e estimula a liberdade e democracia. Interviremos por isso, nas escolas com as nossa crianças e jovens, com a comunidade educativa, na elaboração de projectos educativos. Gerar oportunidades e investir nas pessoas, é o que faremos. Não basta matar a fome dando de comer a quem não tem. Acaba-se a fome, mas não a pobreza. Temos de devolver a dignidade às pessoas, dando-lhes as condições que merecem para serem auto-suficientes materialmente e terem os meios necessários à sua vida e à sua condição humana. Este é o nosso maior desafio. Não desistiremos da cidade, não abandonaremos os funchalenses. O apoio às famílias, aliviando a sua carga fiscal, através da redução do IMI, a ajuda na comparticipação de medicamentos para os mais idosos, a criação de um fundo de emergência social para os mais desprotegidos, ou a criação de programas de emprego para os jovens, serão acções inseridas na prioridade deste mandato: investir nas pessoas". 

Trinta e nove anos depois de Abril de 1974, esta manhã senti e mentalmente saboreei o doce aroma da democracia e da liberdade. Só quem viveu todos estes anos de bloqueios, de maledicências, de provocações, de intencional ostracismo, de quase omnipresença de um homem, de um grupo e de um sistema em todas as instituições, pode ter a noção do que esta mudança significa. Os que viveram abrigados debaixo dessa carapaça, com pequenos ou grandes interesses à mistura, com toda a certeza que não conseguem desfrutar dessas agradáveis sensações. Muitos, certamente, porque nascidos depois de Abril, que pouco ou nada sabem do passado e que sempre viveram no centro desta engrenagem política ditatorial, dirão, de forma desconfiada, mas afinal o que é que de grave se passou ao longo de todos estes anos? Ninguém foi preso, à excepção de alguns autarcas do PSD, ninguém foi perseguido, todos puderam falar, nunca houve censura, não tivemos uma polícia à espreita e de ouvidos atentos às conversas, afinal, de que democracia e liberdade falo, questionarão? Falo de um sistema, na palavra do "chefe", "rafinée", onde tudo acontece sem um ai. Foi esse sub-regime democrático, traduzido em um sistema absolutamente refinado que conduziu a que muitos sejam (e ainda são) prisioneiros sem serem presos, censurem sem censurar através de sinais geradores de medo e, do pior que se pode fazer a uma sociedade livre, a auto-censura, o cuidado com as palavras, o ter em atenção quem está por perto. Falo do Funchal porque é a cidade onde vivo e porque ela é a capital e o grande centro da decisão política, económica, financeira, social e cultural, mas falo de sete de onze concelhos em que esse aroma da democracia e da liberdade se espalhou nos últimos dias. 

Aliás, os 37 anos ininterruptos de maiorias absolutas do PSD-M foram evidentes em algumas manifestações populares no decorrer da cerimónia da tomada de posse do novo Presidente da Câmara Municipal do Funchal. Porque a alternância nunca se verificou e sendo o sufoco enorme, escutei algumas situações ruidosas, de desabafo, num momento que deveria se revestir de solenidade, respeito e tolerância. Gritos à liberdade e à democracia, o cântico da "Grândola Vila Morena", entre outros, transportam muito desse sinal de revolta acumulada durante anos. Eu penso que seria inevitável, ou melhor, temos de passar por estas situações para que a democracia e a alternância vinguem e se tornem normais. Os próximos anos serão, certamente, de assumpção dos valores da cidadania. O discurso do novo presidente da Câmara Municipal  do Funchal reflectiu isso mesmo e pode ser dividido em três partes:

Primeira: a CIDADANIA.

"Hoje inicia-se a primavera da cidadania! A cidade que as pessoas querem, desejam e anseiam reclama por mais cidadania. (...) É esse o oxigénio, necessário para podermos viver e fazer. (...) Quero dirigir-me a todos aqueles que mantêm bem vivo o espírito democrático no nosso concelho e que nestas eleições, durante a campanha e no ato eleitoral, demonstraram responsabilidade cívica e tolerância. (...) Todos estão obrigados a uma abertura democrática e a um diálogo construtivo, relevado pelo contexto político de existência de maiorias relativas em todos os órgãos. (...) É a ocasião de construir-se uma sociedade inclusiva, democrática, solidária, mais livre e sem medo. Esse medo, essa prisão, que existe na nossa sociedade e que limita a liberdade. Romper com o medo é libertar a cidadania e a única liberdade real é a de não ter medo. (...) Temos de recuperar a visão da cidadania, o olhar do cidadão, o modo de ver a sua participação e o seu envolvimento na construção de um destino partilhado. (...) Este é o momento de avançar e provocar mudanças definitivas. É o momento de todos nós, cidadãos, atuarmos unidos. (...) Uma cidadania destemida, que questiona o porquê das coisas, que não se acomoda e procura novas soluções para velhos problemas, que olha sempre para a comunidade e vitalidade social, numa renovação e aperfeiçoamento sistemáticos. (...) A cidadania é o melhor antídoto contra as maleitas da democracia, porque implica a formação de cidadãos política e socialmente conscientes, informados e intervenientes, capazes de exercer os seus direitos. (...) Temos de aumentar a capacidade de influência de cada cidadão na coisa pública e não deixar somente nas mãos de quem exerce cargos políticos o destino colectivo".

Segunda: GOVERNABILIDADE DA CÂMARA.

"Renovo a minha total disponibilidade de busca de consensos, já manifestada na disponibilidade de atribuição de pelouros a partidos da oposição, que apesar de recusada, não esgota e diminui a vontade na busca de convergências que, estou convicto, farão que todos assumam o seu sentido de responsabilidade, com uma única preocupação: a boa governabilidade da cidade e o serviço ao Funchal e aos funchalenses. (...) Reafirmo que sou um homem de causas e o Funchal é a minha causa. O meu compromisso e o da minha equipa é para com os funchalenses e é com eles e com o cumprimento do programa sufragado nas eleições que estamos implicados. (...) Somos uma equipa com visão e entusiasmo. Mas não podemos tudo sós. Temos de ter o apoio e a força de todos os funchalenses. (...) O poder local pela proximidade física e relacional, pode desempenhar um papel importante no combate a esta crise dos sistemas democráticos, trazendo para os espaços de decisão o cidadão comum, promovendo regularmente a sua participação na definição de políticas públicas a nível local. (...) Mas queremos mais, queremos uma nova forma de fazer política, de exercer o poder com transparência, em permanente diálogo com os cidadãos e toda a sociedade, incentivando a participação de todos. (...) Uma verdadeira cultura de serviço público, disposta a resolver os problemas e a encontrar soluções, a fazer com que as coisas aconteçam. Para tal conto com todos os funcionários da Câmara Municipal do Funchal. (...) Quero valorizá-los nesta mudança tranquila que se pretende para a cidade. Serão a mão imprescindível que apoiará toda a ação deste executivo. 

Terceira: O PROJECTO.

"Chegou a hora de concretizar a cidade do futuro que os funchalenses tanto merecem, um futuro sustentável, com um projecto estruturado e uma visão para a cidade, através de um programa coerente, de uma liderança forte e de uma equipa competente e determinada. (...) Um comprometimento entre o equilíbrio financeiro e uma Câmara que esteja ao serviço das pessoas, que cuida delas e olha por elas. (...) Uma Câmara que assegura que o Município tem condições financeiras e credibilidade para executar os projectos e programas que apresentamos e que edificam a cidade que almejamos, uma cidade sustentável. (...) Uma cidade com um território único, num anfiteatro que se abre ao mar, que detém como tesouro o seu património histórico edificado, construído ao longo de gerações e que temos o dever geracional de preservar e valorizar. (...) Somos, todos nós, os herdeiros de uma cidade do mundo, turística, que sabe receber quem nos visita e cuidar de quem cá habita. (...)  Uma cidade aberta e que investe na qualidade de vida, no conforto, no ambiente e na preservação da natureza, que assegura a harmonia entre o natural e o construído, que é energicamente eficiente, segura e tem uma actividade cultural intensa. (...) Uma cidade dinâmica e viva, competitiva, onde se conjugam comércio e lazer. (...) Queremos gerir a cidade como um todo, com políticas integradas, com planeamento e estratégia. Temos, por isso, muito do mais do que um programa: temos uma visão. (...) A nossa visão é o Funchal 2020, a melhor cidade portuguesa para se viver. (...) Para fazermos do Funchal a melhor cidade para se viver, teremos de ter a sustentabilidade como princípio basilar, numa perspectiva que exige a reinterpretação do conceito de progresso, onde haja uma maior harmonia entre o todo e as partes, promovendo-se a qualidade e não apenas a quantidade do crescimento. (...) Definimos eixos estratégicos, que nos apontam na direcção da cidade que queremos: uma cidade democrática, ágil, transparente e participativa, através de um modelo de governação municipal que promova a participação dos cidadãos, a actuação concertada dos serviços municipais, dos agentes económicos, culturais e socais, na realização das tarefas e projectos conjuntos. Iremos consegui-lo através de um alinhamento de objectivos estratégicos, construídos e concertados de forma coerente e em diálogo com os cidadãos. (...) uma cidade planeada e de fácil mobilidade. (...) Em consonância com o postulado da participação cívica na definição dos destinos colectivos, promoveremos uma reflexão sobre os contornos do Funchal, desde os Núcleos Históricos até às Zonas Altas, sem descurar as Zonas de Expansão. (...) Uma cidade planeada respeita o primado da Natureza, garantindo que a intervenção humana não descaracteriza a identidade do território, nem aumenta a vulnerabilidade das suas populações. (...) Uma cidade inclusiva, solidária e cooperativa. (...) Uma cidade dinâmica é uma cidade competitiva, com um comércio tradicional requalificado, personalizado e como marca de referência. Uma cidade saudável, protectora do ambiente, da natureza, dos animais e do património edificado. 
Ilustração: Google Imagens. DN-Madeira/Hélder Santos/ASPRESS, com a devida vénia.

UMA CARTA QUE EXPLICA TUDO

Rita Marrafa de Carvalho é uma conhecida jornalista da RTP. No seu facebook publicou um texto que aqui deixo. Trata-se da realidade de um País que definha enquanto os mercados se alegram. A carta à filha Mariana retrata o que uma cambada anda a produzir tornando-nos todos infelizes. 

"Mariana,

gostava tanto de ter boas notícias para ti e para o mano.

Gostava de vos dizer que o pai e a mãe, eles próprios, conseguiram uma boa poupança para vos garantir os estudos superiores e as viagens que queriam e precisem de fazer. Mas não é verdade.

Temos um seguro de saúde e não vos falta nada. Já isso basta e é muito mais do que algumas crianças da vossa idade têm, infelizmente.

Mas não sei o que vos diga. Quando eu e o vosso pai decidimos ser "mãe e pai", suspirámos pela saúde dos nossos filhos. E fomos contemplados com uma bênção acrescida: a vossa generosidade, sorriso e ternura.

E aspirámos a um futuro brilhante. Numa escola boa. Com horizontes amplos, num país onde as oportunidades surgiram pela meritocracia. Porque eu e o vosso pai éramos fruto dessa geração. A do esforço e do estudo. A do empenho e da premiação. Enganámo-nos. E não sei como vos dizer o que aí vem...

Porque olhando em volta, vejo os filhos de amigos mais velhos, a iniciarem processos de emigração. Vejo famílias separadas e lágrimas.

E vejo o esforço acrescido, todos os meses, para vos manter numa escola boa que se compadece com os horários difíceis de sermos jornalistas. Vale a pena mas sai-nos do pêlo.

Queria muito levar-te à Eurodisney, como pediste, Mariana. Mas este ano, e não sei quando, não será possível. Mas temo-nos uns aos outros. Tens os teus avós e amigos. Tens quem te quer bem. Acima de tudo, tens a avó Isabel e o Avô Custódio que não te deixarão que te falte nada. Nem ao mano. Que pagaram os arranjos do carro da mãe e todo o teu material e livros escolares.

E tens-me a mim e ao teu pai. Nem que a mãe se morda. Nem que a mãe se esfole. Terás sempre os meus braços e os meus beijos. E os olhos postos num horizonte onde poderás vir a ser feliz. Aqui ou na China. Ou na Austrália. Ou no Brasil. Onde for... Vai para onde cumpram os contratos laborais e onde te apreciem pela boa profissional que virás a ser (tenho a certeza). Não é uma crónica de uma emigração anunciada. É uma declaração de amor de quem te amará a 8 mil quilómetros de distância.

A mãe.

Ilustração: Google Imagens.