segunda-feira, 13 de janeiro de 2014

INDIGNO LINCHAMENTO NA PRAÇA PÚBLICA


O que me choca é que ao exercício da política, não andando com boa imagem pública, ainda se somem situações de conflito institucional (Tribunal de Contas vs Tribunal Constitucional) que apenas ajuda a denegrir, ainda mais, a Democracia e muitos daqueles que a servem com total seriedade e honestidade. E choca-me, também, que até ao momento, a própria Assembleia da Madeira não tivesse vindo a público com a sua posição, pelo que deixa os deputados e ex-deputados confrontados com a verdade unilateral. Choca-me, porque, repito, conheço as pessoas envolvidas, a sua luta político-partidária, muitas que deram aos seus partidos parte dos seus salários e porque delas guardo a dignidade com que sempre estiveram no exercício da política como representantes do povo que os elegeu, confrontando-se agora com um linchamento na praça pública absolutamente indigno.


Depois do texto que ontem aqui publiquei, entendi transcrevê-lo no online do DN-Madeira, por terem surgido vários comentários a partir da peça inicial que, na essência, constituíam um autêntico linchamento público de um conjunto de figuras que exercem ou exerceram as funções de deputados na Assembleia Legislativa da Madeira. Tudo sem contraditório, isto é, tudo baseado na versão (legítima) do Tribunal de Contas. Só que há outras verdades que não têm sido tidas em conta. Como se fosse possível aos deputados a utilização de dinheiros públicos a seu bel-prazer. Na sequência do meu texto, alguém, com pseudónimo, escreveu: "Pois... André mas que isto (...) é estranho, lá isso é... entretanto há essas "brechas legislativas" e esses "conflitos entre instâncias" de diferentes tribunais, vão contribuindo para abrir os olhos, esclarecer, o Zé Povo. Uma questão: se sabe que assim é, porque nunca escreveu um artigo de opinião sobre esta questão? É que tribuna não lhe falta, pois vejo que opina sobre outras questões. Será que lhe faltou vontade política?" Respondi: "Não, meu Caro, nunca me faltou vontade política e tanto assim é que, apesar de não ser arguido, resolvi escrever a minha opinião e deixá-la aqui no online. A vida política está cheia de zonas cinzentas, tem razão, mas neste caso, a minha leitura é que existe um conflito institucional. E tanto assim é que o Tribunal Constitucional aprovou as contas do PS (Nacional) onde se incluem as contas do PS-Madeira, relativas ao ano de 2006. Repito o que anteriormente sublinhei, há que condenar o "jackpot", essa vergonha regional que uma absurda forma de cálculo conduz aos exorbitantes montantes transferidos, mensalmente, para os partidos. Outra coisa é os deputados ou ex-deputados terem se servido desse dinheiro para, ilegitimamente, o utilizarem. Se alguém o fez, obviamente, que se incrimine e puna. A generalização, metendo todos no mesmo saco da corrupção, roubo, desvio ou que quiserem designar, é que me parece abusiva. Escrevi em nome da verdade, da defesa do contraditório e de tantos Amigos, de todos os partidos, que são pessoas sérias, honestas e com um passado político e social irrepreensíveis. São pessoas de bem e que estão a ser vítimas de um irracional julgamento popular como se tivessem metido dinheiro ao bolso. Mais, entendo que estas situações não ajudam a credibilizar a Democracia, a política e os políticos. O que está em causa é o seguinte: para o Tribunal de Contas, as verbas transferidas pela Assembleia devem ser endereçadas aos Grupos Parlamentares que, por sua vez, devem prestar contas; o entendimento do Conselho Administrativo da Assembleia é que as verbas devem ser transferidas para os partidos, pois são eles que têm número fiscal, o qual é, exactamente, o mesmo do partido ao nível nacional. Os partidos são fiscalizados pelo Tribunal Constitucional; a Assembleia é fiscalizada pelo Tribunal de Contas. O conflito, no essencial reside aí, não nos deputados. Quem se porta mal tem de ser condenado, obviamente. Todo o dinheiro público tem de ser sujeito ao rigor dos actos fiscalizadores dos Tribunais. Mas nunca desta forma, passando para a opinião pública uma imagem que não corresponde à verdade. As pessoas têm direito ao seu bom nome, como compreenderá".
Até este momento não tive conhecimento de qualquer resposta, todavia, o linchamento continua e está para durar até que haja uma decisão do Tribunal. É evidente que as pessoas têm o direito à opinião e a publicá-la, mas também é verdade que devem fazer um esforço para conhecer as traves-mestras do processo. Ler um título pode não corresponder, exactamente, ao texto, da mesma forma que o seu conteúdo pode ser unilateral se não forem observadas as regras do contraditório. É, pois, ilegítimo e de total ausência de boa-fé dizer que o deputado x desviou dinheiro, quando por ele passou apenas o seu salário; quando nunca passou um cheque; quando apenas pertence a um grupo parlamentar e toda a gestão e administração das transferências da Assembleia se encontram no partido a que o deputado x pertence; quando as contas (2006, em julgamento) estão auditadas e aprovadas pelo Tribunal Constitucional, através do Acórdão 515/2009. 
O que me choca é que o exercício da política, não andando com boa imagem pública, ainda se somem situações de conflito institucional (Tribunal de Contas vs Tribunal Constitucional) que apenas ajudam a denegrir, ainda mais, a Democracia e muitos daqueles que a servem com total seriedade e honestidade. E choca-me, também, que até ao momento, a própria Assembleia da Madeira não tivesse vindo a público com a sua posição, pelo que deixa os deputados e ex-deputados confrontados com a verdade unilateral. Choca-me, porque, repito, conheço as pessoas envolvidas, a sua luta político-partidária, muitas que deram aos seus partidos parte dos seus salários e porque delas guardo a dignidade com que sempre estiveram no exercício da política como representantes do povo que os elegeu, confrontando-se agora com um linchamento na praça pública absolutamente indigno.
Ilustração: Google Imagens.

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