terça-feira, 28 de janeiro de 2014

UM PROCESSO JUDICIAL - UM OPORTUNO ARTIGO DE VIOLANTE SARAMAGO MATOS


"O comportamento das pessoas não se mede num qualquer ‘honestómetro’ e, neste contexto, são muito fáceis comentários do tipo ‘no melhor pano cai a nódoa’ - já os vi, nomeadamente a meu respeito, e poderão continuar. Não sou o melhor pano, mas aqui não caiu uma nódoa destas. Não tenho medo do julgamento do meu espelho quando para ele olho, mas não me é indiferente o que, neste domínio, os outros possam pensar sobre mim. De tudo isto, ressalta uma dúvida: quanto vale uma vida de luta por valores e princípios, séria e honesta, para num estalar de dedos a verticalidade e o bom-nome ficarem postos em causa?"


Decorre o julgamento sobre as subvenções parlamentares em 2006 no qual fui envolvida e ao longo destas semanas pude perceber que, das pessoas com quem falei, poucas sabiam o que é que realmente estava em julgamento.
Durante todo o tempo em que fui deputada, procurei proceder no respeito pelas disposições normativas sobre a utilização das subvenções parlamentares e as transferências para o partido. Aliás, as contas partidárias, quando foram entregues ao Tribunal Constitucional, já incluíam tais transferências, todas justificadas e devidamente documentadas. Foram auditadas por este Tribunal e aceites.
Pode o Tribunal de Contas entender que lhe cabe a fiscalização da contabilidade partidária, como pode pôr em causa o mecanismo de transferência de verbas da Assembleia Legislativa para os grupos parlamentares e para os partidos. Pode, até, ter entendimentos diferentes sobre os limites para a actividade parlamentar e para a partidária e pode, mesmo, não considerar que é praticamente impossível (em especial na situação particular de um partido com um único deputado) traçar sempre uma fronteira clara entre a actividade parlamentar e a do partido.
Além de oportuna, é de necessidade óbvia a discussão de tudo isto: desde a legislação que, na Região e desde finais dos anos 70, vem sucessivamente regulamentando estas matérias - jackpot incluído, e cuja fiscalização de constitucionalidade ou de conformidade com os normativos nacionais nunca foi questionada, até ao modelo de financiamento dos partidos numa democracia, tanto a nível nacional, como a nível regional, de importância relevante uma vez que não há, na nossa ordem jurídica, partidos regionais.
Tudo se pode - e, repito, deve - discutir. 
Mas numa altura em que vivemos um devorador vórtice de achincalhamento da actividade pública e partidária (cimentada por tantos maus comportamentos e tantos péssimos exemplos de corrupção e compadrio), este assunto tem que ser tratado com todo o rigor, sem o que está aberto o caminho fácil de transferir o enunciado do verdadeiro problema para outra coisa até populisticamente mais apelativa: deputados desviaram dinheiro e terão que o repor - alimentando a suspeita de que houve 11 deputados que, simplesmente, meteram dinheiro ao bolso. E porquê estes 11, de entre todos os outros? Também aqui o vazio da explicação de que estes eram os responsáveis de cada representação ou grupo parlamentar, alimenta a implícita suspeição de que estes são os ladrões e os restantes, os honestos…
O comportamento das pessoas não se mede num qualquer ‘honestómetro’ e, neste contexto, são muito fáceis comentários do tipo ‘no melhor pano cai a nódoa’ - já os vi, nomeadamente a meu respeito, e poderão continuar. Não sou o melhor pano, mas aqui não caiu uma nódoa destas. Não tenho medo do julgamento do meu espelho quando para ele olho, mas não me é indiferente o que, neste domínio, os outros possam pensar sobre mim.
De tudo isto, ressalta uma dúvida: quanto vale uma vida de luta por valores e princípios, séria e honesta, para num estalar de dedos a verticalidade e o bom-nome ficarem postos em causa?
Por isso, desejo que o tribunal, de Contas ou qualquer outro, qualquer estrutura ou pessoa, individual ou colectiva, avalie todas as situações e possa confirmar que não existe um único cêntimo proveniente de pagamentos ou da transferência de verbas da Representação Parlamentar do Bloco de Esquerda do qual, directa ou indirectamente, eu possa ter sido beneficiária. Para que não fiquem dúvidas.
É uma questão de rigor e de carácter. E como uma vez ouvi ao meu pai “uma austeridade de carácter não é defeito, pelo contrário”.
NOTA:
No online do DN-Madeira publiquei o seguinte comentário:
Este é um processo de contornos inimagináveis. Não entendo, sequer, como é que o Tribunal de Contas, instituição de enorme prestígio, entra numa situação destas. Considero que se há nódoa que cai no melhor pano é aquela que o Tribunal de Contas da Madeira deixou cair!
Que fique claro, a transferência das subvenções públicas são concretizadas DIRECTAMENTE para os partidos através do Conselho Administrativo da Assembleia Legislativa da Madeira. Os partidos políticos são auditados, não pelo Tribunal de Contas, mas pelo Tribunal Constitucional. Pelos grupos parlamentares não passa um cêntimo, logo, os deputados não têm acesso às contas. Os Grupos Parlamentares são, apenas, órgãos funcionais dos partidos e dependem das Comissões políticas ou órgãos equivalentes. Os grupos parlamentares não têm personalidade jurídica, não existem partidos regionais e o número de contribuinte dos partidos é o mesmo dos partidos ao nível nacional. Acusar deputados de desvio de dinheiro é um absurdo. Lançar lama sobre as pessoas ainda pior. Aliás, as contas de 2006 (em julgamento) já foram apreciadas e aprovadas pelo Tribunal Constitucional e constam do Acórdão 515/2009 (caso concreto das contas do PS-Madeira).
Que se critique o escandaloso e obsceno montante das transferências mensais para os partidos, é uma coisa, julgar deputados por apropriação de dinheiro é outra bem diferente. Posso testemunhar o que se passa no PS onde todas as despesas estão documentadas e integradas na contabilidade do PS Nacional.
Passem a pente fino as contas dos partidos, acabem com essa vergonhosa fórmula de cálculo que justifica a transferência mensal para os partidos, mas não atribuam culpas a quem não as tem.
Amiga Violante, a tua vida é limpinha e a tua coluna nunca foi de plasticina. As pessoas sabem que assim é. Mas é uma vergonha o que andam a fazer envolvendo o teu nome, o do Bernardo Martins, do Gil França, do Edgar Silva, do Leonel Nunes, do José Manuel Rodrigues e de outros absolutamente íntegros. Estou certo que o Tribunal de Contas da Madeira, neste processo em particular, ficará manchado. Lamento, pela notoriedade e importância deste Tribunal. 
Ilustração: Google Imagens.

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