sexta-feira, 28 de março de 2014

APROXIMA-SE NOVO CORTE NAS PENSÕES E A POSSIBILIDADE DE TORNAR PERMANENTE A "CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE SOLIDARIEDADE"


Continuam a enganar as pessoas. Nos próximos dias, segundo a comunicação social, o governo começará a estudar (se já não está!) um novo corte nas pensões e tornará definitiva a designada "Contribuição Extraordinária de Solidariedade" (CES). "Extraordinária" diziam eles.  Isto apesar de um mentiroso ter dito, no decorrer das jornadas parlamentares do PSD que "não é verdade que venham aí mais cortes de salários e pensões". Porém, o Económico assume que "(...) as mudanças vão ser feitas em dois tempos. Primeiro, com medidas de curto prazo que permitirão substituir a CES por uma outra coisa qualquer e, depois, com uma reforma mais profunda" onde se incluem as pensões. O ministro Marques Guedes fala de "alarmismo"! A seu tempo confirmar-se-á a nova chicotada em quem acreditou ser o Estado pessoa de bem. Veremos. Certo é que, por um lado, se o governo tem vindo e continua a roubar de forma descarada, por outro, é um fartar vilanagem. É o que depreendo do Despacho n.º 4211/2014, assinado por Maria Luís Albuquerque, que criou a "Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), cujo presidente vai auferir de € 13.500,00 mensais. Nada tenho contra a sua eventual qualidade profissional, se a tem e de onde vem, se aquele valor é ou não ajustado, tenho sim contra o ESBULHO que estão a fazer a todos os outros portugueses para alimentar uma corja que se serve do Estado, servindo os interesses dos mercados. Corja, repito!


A Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2013, de 14 de Novembro, determinou o processo de criação da Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), que tem como objetivos contribuir para a concretização das políticas públicas de promoção do crescimento e emprego, visando o desenvolvimento inteligente, sustentável e inclusivo, melhorar as condições de financiamento da economia, e aperfeiçoar a arquitetura institucional dos instrumentos financeiros, através do aumento de eficácia dos instrumentos de financiamento da economia e da realização plena dos princípios da boa governação. A referida resolução determinou a criação da estrutura de missão designada por Comissão Instaladora da IFD, constituída por um presidente e três vogais, os quais foram designados pelo Despacho n.º 870/2014, de 13 de Janeiro, do Primeiro-Ministro.
Nos termos do n.º 10 da Resolução do Conselho de Ministro n.º 73/2013, de 14 de novembro, ficou estabelecido que o presidente e os vogais da comissão instaladora são equiparados para efeitos remuneratórios, respetivamente, a presidente e a vogal de conselho de administração das empresas classificadas no grupo A (...).  
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 10 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2013, de 14 de Novembro determino o seguinte:
1- É autorizada a opção pelo valor correspondente à remuneração média dos últimos três anos do lugar de origem para:
a) O Presidente da comissão instaladora, Paulo Azevedo Pereira da Silva, com limite de 13.500,00 € mensais;
b) A Vogal, Carla Maria de Castro Chousal, que fica a auferir uma remuneração mensal no valor de 12.515,44 €; 
c) O Vogal, Nuno Miguel de Ferreira Soares, que fica a auferir uma remuneração mensal no valor de 8.034,98 €. (...)
14 de Março de 2014.
A Ministra de Estado e das Finanças 
Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque
NOTA:
Mas isto não é nada comparado com Eduardo Catroga (PSD) "ex-braço-direito de Pedro Passos Coelho nas negociações com a troika que ganhou na EDP, enquanto Presidente do Conselho Geral e de Supervisão, € 430.000,00, em 2012, e António Mexia 3,1 milhões, relativos a salários e prémios. (Sol, 06.Abril.2013). E nós é que vivemos acima das nossas possibilidades!
Ilustração:  Google Imagens.

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