sexta-feira, 4 de abril de 2014

EM DEFESA DA TRANSPARÊNCIA POLÍTICA


Sem quaisquer oportunismos, sobretudo em função da desgraça de outros, há momentos que se impõe, no plano político, fazer lembrar à população o que os regimes, tipo duracell, acabam por permitir. Eu quero dizer que sou muito sensível aos problemas dos outros. Não gosto de ver ninguém numa situação delicada. Fico constrangido, simplesmente porque tento colocar-me na sua situação e na dos familiares e amigos. Portanto, não sou dos que alinham na lógica do "bem feito", "cá se fazem, cá se pagam" e por aí adiante! A Justiça, essa, embora lenta, chega e, portanto, o que se encontra no código penal é para ser cumprido. Fico constrangido, mas, alto lá, os juízes, considerando todas as variáveis, têm o dever de aplicar a Lei. Não devem é de dizer coisas desta natureza: que uma dada pena tem de ser efectiva para que não fique, junto da população, a sensação "de um sistema penal demasiado brando e muito protector dos mais poderosos". Isso não, até porque pode conduzir a outras leituras. A lei é a lei e ponto final. O caso, repito, embora me choque, por aquilo que sou, porque situações como as narradas não deveriam acontecer, foi punido, até porque, os veredictos dos tribunais assentam, por princípio, no apuramento dos factos. Tudo o resto é paleio dispensável. Em defesa da verdade existem os tribunais superiores, onde os condenados em primeira instância, podem recorrer quando se sentem injustiçados. Portanto, até trânsito em julgado, há que considerar a presunção de inocência. Mas não é essa a questão que me leva a discorrer ao correr do pensamento. A questão que equaciono é de natureza POLÍTICA. E volto a dizer, sem qualquer oportunismo em função de uma conhecida decisão: quando um cidadão com participação política, directa ou indirecta, é visado, parece-me óbvio que a instituição que serviu deve ser de igual modo visada e de forma contundente. Se o funcionário A ou B é visado, logo, a instituição a que pertence(u) não pode escapar ilesa aos factos, não porque o(s) nomeou, mas, fundamentalmente, porque não supervisionou. Se se calou, consentiu! Se sabia de alegadas irregularidades e não actuou em tempo devido, pior ainda, entra no leque da cumplicidade. Julgo que este aspecto não pode ser escamoteado, no mínimo, no plano político.


Quando dou comigo a ler decisões judiciais que são absolutamente desagradáveis para quem nelas está envolvido, ressalvando aqui, uma vez mais, que se trata de uma condenação em primeira instância (quantas vezes, a Relação e o Superior corrigem eventuais erros de apreciação), o meu pensamento desloca-se, de imediato, para um outro campo, mais vasto, para a necessidade de uma avaliação profunda aos porquês, por exemplo, da actual vereação da Câmara do Funchal ter às costas dívidas transitadas que ultrapassam os 90 milhões de euros, segundo foi divulgado pela comunicação social. Qualquer cidadão exige saber tudo. Nada pode ficar na nebulosidade. Tratar-se-á de um caso isolado? Afinal, o que significou, de facto, aquela expressão "negociatas", ditas por um governante, dirigidas ao anterior executivo da Câmara do Funchal, há já um certo tempo? E a um outro nível, o "Cuba Livre" que parece em "ponto morto" (espero que não)? Ora, é público e notório, que já começam a ser factos a mais, o que implica, no plano político, uma tomada de posição frontal para que os madeirenses, sejam residentes no Funchal ou em qualquer outro  concelho, percebam se se confirma ou não a imagem vendida com a imagem da realidade. Espero que as várias auditorias em curso comecem a fazer luz sobre um passado de muitas sombras. Pela democracia e para que os cidadãos reganhem confiança nas instituições. O que não pode ficar é a ideia de tolerância. Isso não.
Ilustração: Google Imagens.

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