domingo, 22 de junho de 2014

AS SOCIEDADES DE DESENVOLVIMENTO ESTÃO FALIDAS. SERÁ NECESSÁRIO FAZER UM DESENHO?



Li, com a maior das atenções, a entrevista da Drª Maria João Monte, ex-deputada do PSD-M e, actualmente, presidente das Sociedades de Desenvolvimento. Fiquei na mesma. Tenho um Amigo que costuma dizer: "para falar ou ouvir certas pessoas, às vezes tenho que me esquecer do sei". Pois. Perante as responsabilidades do governo nada disse, isto é, fugiu a sete pés! Às responsabilidades dos outros, claro, caiu em cima. Refiro-me às responsabilidades dos incumprimentos por parte de empresários e outros, mas, relativamente ao Porto Santo, saltou com os dois pés em cima, com números, como se a dívida pertencesse à actual equipa que lidera a Câmara. O habitual. Eu que passei pela Assembleia Legislativa, em dois períodos cruciais, 1996/2000 e 2007/2011, lembro-me, perfeitamente, de tanto de debate que ali aconteceu sobre as ditas sociedades e tenho presente tantos alertas sobre os erros que estavam a ser cometidos. Vem agora a Drª Maria João Monte dizer que encontrou "vícios, incumprimentos em contratos de arrendamento e de concessão". Tudo junto, ronda um esforço de recuperação de receita acumulada na ordem dos "três milhões de euros" (jamais recuperará), admitindo, no entanto, que as rendas, nalguns casos, são elevadas e que a dívida global atinge 498,7 milhões de euros. E sobre o valor das obras de manutenção preferiu não quantificar: "Prefiro deixar para a altura da definição do Orçamento anual, a debater com a tutela. Debater em segredo como se o dinheiro não fosse público!


Importante seria, pelo futuro da Madeira, que a Drª Maria João Monte, que se diz mais executiva do que parlamentar, talvez quisesse dizer, menos política, assumisse as responsabilidades que se escondem a montante: quem definiu o modelo, quem as planeou, quem mandou executar as obras e quem desbaratou milhares de milhões de euros. Todavia, se o Dr. João Cunha e Silva fez boa interpretação de uma passagem da entrevista, encontrará lá uma que não passa politicamente em claro: encontrei "vícios, incumprimentos em contratos de arrendamento e de concessão". Pergunto: e quem foi o responsável político por essa vergonhosa gestão?
Para avivar a memória da Drª Maria João Monte deixo aqui um texto que publiquei em 04 de Junho de 2010, já lá vão quatro anos, quando o grupo parlamentar do PS-Madeira elaborou 404 perguntas sobre as Sociedades de Desenvolvimento e que nunca tiveram resposta do Vice-Presidente do Governo. O texto baseia-se em declarações do Dr. Carlos Pereira ao Diário de Notícias: 

"A partir de 2012, e durante pelo menos 10 anos, cada madeirense irá pagar por ano 280 euros, cerca de 70 milhões de euros, mais de 5% de todo o orçamento da RAM".

Ambos são responsáveis pelo descalabro político
Desde há muito que considero um monumental erro a criação das Sociedades de Desenvolvimento. A edição de hoje do DN-Madeira traz um trabalho onde o Deputado Dr. Carlos Pereira elenca uma extensa listagem de preocupações que devem ser consideradas. Deixo aqui algumas passagens:
"Obras megalómanas" em freguesias de população reduzida, restaurantes e bares sem clientes ou em zonas onde desincentivam os privados, projectos que nem para a sua manutenção arrecadam receita e o enigma de como acorrer aos "assustadores compromissos" com a banca, já em 2012. (...) O grande problema é que, já a partir de 2012 - avisa Carlos Pereira -, a Região terá de pagar as dívidas contraídas para as obras das SD. E como as Sociedades mergulharam na "falência técnica", no dizer do próprio Tribunal de Contas citado pelos proponentes, estão incapacitadas para qualquer solução aceitável. Muitos dos empreendimentos nem conseguem garantir a sua própria manutenção e o drama exige um 'ponto de situação' urgente. O que significa clarificar, em pormenor, os projectos das Sociedades, a começar pelos mais emblemáticos, nos seguintes planos: capacidade para gerar receitas e fazer face aos compromissos financeiros; capacidade para gerar emprego; e ainda a alavancagem de investimento privado que cada um destes investimentos públicos tenha proporcionado.
Sem estas diligências não será possível debater "estratégias futuras" com vista a solucionar os problemas criados com a política em apreço, apresentada de início como de "interesse público" e baseada em "motivos consistentes". Entretanto, sublinha Carlos Pereira, as SD criaram uma "dívida colossal que corresponde a quase metade do Orçamento da Região". (...) Para o deputado socialista, hoje "os factos não enganam": as sociedades de desenvolvimento foram um "tremendo fracasso". O ónus que recai sobre os madeirenses é "demasiado pesado para os magros efeitos positivos desta incoerente operação". O futuro é sombrio: "A partir de 2012, e durante pelo menos 10 anos, cada madeirense irá pagar por ano 280 euros, cerca de 70 milhões de euros, mais de 5% de todo o orçamento da RAM". É que os resultados dos investimentos das SD "não libertam nem alguma vez libertarão meios para pagar a dívida ou sequer os encargos". Pior ainda, na análise de Carlos Pereira, é que estas empresas públicas, além de praticamente não terem criado emprego, "foram responsáveis pelo afastamento do investimento privado".
Seria bom, sem limite de tempo, como acontece com o Presidente do Governo no decorrer do debate do Orçamento e Plano, que fala a solo sem possibilidades de ser questionado, o Vice-Presidente viesse à Assembleia e respondesse às 404 questões que foram elencadas sobre as Sociedades de Desenvolvimento, hoje consideradas de Endividamento". 
Um outro texto sobre as "Sociedades de Desenvolvimento" pode ser lido aqui.
Depois deste paleio da Drª Maria João Monte, melhor seria pedir autorização ao Dr. Cunha e Silva e disponibilizar-se para ir à Comissão de Economia da Assembleia e responder às 404 perguntas que o Grupo Parlamentar do PS colocou e que nunca iveram resposta. Ainda está a tempo.
Ilustração: Google Imagens.

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