quinta-feira, 31 de julho de 2014

CLANDESTINIDADE(S)


Depois de ter tido conhecimento de algumas partes do acórdão do Tribunal do Funchal, aquelas que foram públicas, mormente as relacionadas com o Jornal da Madeira, confesso que fiquei entre o pasmado e o sentimento da realidade. É suposto o Tribunal ser independente, mas há decisões, baseadas, certamente, em constatações diárias, que deixam qualquer pessoa com "a pulga atrás da orelha". Afinal, do acórdão, alegadamente, ressalta que todos são cegos ou doentiamente partidários, para falarem de uma atitude política sectária do referido órgão de comunicação social. Se uma juíza, depois de tanta observação e compaginação, para, finalmente, decidir, chegou à conclusão que ao JM pode ser feito o teste do algodão, dir-se-á quem são os comuns mortais para dizerem o contrário? O que se encontra nos relatórios das entidades reguladoras e nas sucessivas chamadas de atenção, o que foi apresentado, factualmente, às instituições nacionais e europeias, o que disseram os partidos políticos em sede de Assembleia Legislativa da Madeira, tudo isso é treta, é "masturbação de garganta", porque se a juíza disse que não há razão para se falar de parcialidade, mesmo no contexto das eleições de 2011, enfim, repito, só posso concluir que o Tribunal considera ridículo que um qualquer madeirense pense o contrário! Quem o disser, pelo que li no sumário publicado dessas partes do acórdão, sublinho, só pode ser, presumo, um anti-PSD, um reles e parcial observador, um anti-democrata, um anti-liberdade, são exactamente isso todos aqueles que se atrevam a falar ou a escrever que o JM é um órgão partidário de um governo suportado por uma maioria PSD. Portanto, essa coisa da Região deter quase 100% do capital social da empresa JM não colhe, porque, talvez por isso mesmo, para o Tribunal, parece que a seriedade e a honestidade de quem governa está acima de qualquer suspeita. Para o Tribunal, concluo eu, modesto cidadão, ainda bem que é assim, pois os madeirenses têm quem os guie na luz do "único importante". 


A decisão foi tomada e os "invasores" do JM punidos, tudo "A bem da Região". Antes de Abril, os despachos e não só, terminavam com um sugestivo "A bem da Nação". Essa malandragem, onde se encontram doutorados, advogados, historiadores, actores, jornalistas e sei lá eu que mais, que não têm com que se entreter na vida, que olhe, de uma vez por todas, para a estátua do Palácio da Justiça e que tome consciência que ela está de "mamas" ao léu, não tem balança nem os olhos vendados. Apenas segura uma afiada espada em defesa do bem-estar do Povo da Região, através da sua Justiça. Perceberam ou querem que a Justiça seja regionalizada?
Outra coisa é a clandestinidade do PND ontem anunciada. Se se tratou de um momento de humor, igual a tantos outros onde disseram coisas muito sérias, embora a brincar, tudo bem. Se, porém, da conferência de imprensa ressalta a transmissão de um sentimento de uma luta que passa por outros contornos, bom, isso aí, cuidado, muito cuidado. Já basta a nuvem de uma "FLAMA" de má memória, de tempos em tempos subtilmente aflorada, já basta o desencanto que paira em milhares de famílias, a dureza de um regime autocrático travestido de democrata, a legião de interesses que pululam pelos quatro cantos, para agora os madeirenses e portosantenses serem confrontados com um grupo na luta clandestina. Só pode, por isso, aquele ser um momento de brilhante humor político. Apenas isso e bem conseguido. A luta de todos os democratas é nas urnas, no dia do voto, tal como aconteceu nas últimas eleições autárquicas. A luta está na união de princípios e de valores, na conjugação de todos os defensores da democracia e da liberdade, sem clandestinidade, frente a frente, olhos-nos-olhos, cara-a-cara com todos os que mentem, aldrabam, subjugam, ofendem e utilizam os dinheiros públicos para a sua propaganda diária. A luta tem de ser feita por aí, com elevação e grande dignidade. Ponto final.
Ilustração: Google Imagens.  

quarta-feira, 30 de julho de 2014

OS BELOS DESEJOS DO SENSO COMUM


Há textos e textos. Uns que tocam nas feridas que sangram, que nos levam a questionar por que razão tudo isto é assim, que razões conduzem a tanto egoísmo, a tanta malvadez, tanta insensibilidade e tanta mentira dita de forma séria; outros, que lemos e ficamos com a ideia de palavras juntas sem qualquer interesse na mensagem. Ontem, li e reli um texto do Padre José Luís Rodrigues que se enquadra em um conjunto de preocupações que interrogam e geram  desassossego. Um texto que gostaria que tivesse tido origem no Bispo do Funchal e que fosse lido frente aos mais altos dignitários da Região e do País, em um daqueles momentos que a "corte", hipocritamente, assiste à celebração. Deixo aqui tal texto, para que se multiplique o número de leitores.   

"Há desejos que são comuns a todos nós. Obviamente, que pairam no nosso pensamento, mas são tantas vezes desejos que recebemos dos outros que estão à nossa volta. Venham de onde vierem são os belos desejos do senso comum. A urgência por trabalho, salário digno para fazer face às despesas das famílias é o que se deseja, o ser humano não precisa que lhe façam caridade, mas que lhe reconheçam a dignidade. Nada é pior para uma família do que não ter condições económicas para levar para casa dignamente o pão para se alimentar. É, deveras, nojento e indigno, um Estado e um governo, que persiste em manter as coisas tais como elas estão. 


Contribui para a crise, para a austeridade, para a fome, para o desemprego, numa palavra contribui para fazer continuar a miséria e mesmo assim proclamam à boca cheia que isto está salvo. Como pode estar salvo, se as pessoas não são tratadas a tempo e horas quando estão doentes? Mais ainda, se nos chegam as notícias hediondas, que chegam grávidas, bebés incluídos e idosos aos hospitais com fome? – Não nos enganem mais. O tempo urge e se salvaram o país economicamente falando, por favor, salvem o seu povo, que bem precisa de salvação.
As elites endinheiradas deste país pensam assim. Vivem como elites prediletas e iluminadas. Acham que a tudo têm direito mesmo que seja à custa da fome e da miséria. Não sabem que há neste país, grávidas com fome. Crianças com fome. Idosos desamparados e com fome. Desempregados desesperados. Famílias sufocadas por causa da carga de impostos, escolas a fechar e as que sobram com falta de material necessário para funcionarem, hospitais convertidos em morgues, porque não há material que os desinfeste e tantas outras situações que fazem mergulhar um povo inteiro no desencanto e na depressão…
E tudo à conta dos desvarios e desvios irresponsáveis destas inconscientes elites. Por isso, a vergonha já não tem limites e o insulto excede tudo o que a normalidade devia tolerar. Não podemos calar esta gente que nasceu em berço de ouro e que acha que pode açambarcar tudo à conta da miséria da maioria do nosso povo? Não se pode aplicar-lhes um corretivo? - Deve ser tomado tudo o que levaram do país indevidamente e restituir até ao último cêntimo ao Estado para que seja depois derramado na economia e nos serviços do bem comum. Os criminosos devem ser chamados a contas e a haver culpas, devem ser presos. Doa a quem doer".
Ilustração: Google Imagens.

terça-feira, 29 de julho de 2014

120 ESCOLAS ABERTAS DOZE HORAS POR DIA


No JN (Jornal de Notícias) de Sábado passado, é destacado como "figura do dia", o Professor Eduardo Vítor Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Gaia. Motivo: "São 120 escolas que a partir de Setembro estarão abertas das 07:30 às 19:30. Uma ajuda aos pais que não têm onde deixar os filhos ou não têm dinheiro para pagar um ATL. Uma iniciativa da Câmara de Gaia que não se limita a manter as portas abertas. Oferece reforço alimentar e actividades extra-curriculares". Doze horas por dia. O mais interessante é que este presidente de Câmara é Professor, doutorado em Sociologia e considera a Educação "uma prioridade". Certamente que tem quem vá buscar os filhos (se os tem) para almoçar e lanchar, evitando o pesadelo de doze horas diárias na "prisão escola". 


Dir-se-á que é a Escola a responder à escravização dos pais pela clara desregulação da organização social. E a Câmara que deveria encontrar soluções de (re)organização do mundo laboral, acaba por seguir a via mais fácil: torna a escola em um armazém de crianças, enquanto os pais trabalham.
Em Outubro de 2010 apresentei, em nome do grupo parlamentar do PS-M, um Projecto de Decreto Legislativo Regional (chumbado pela maioria PSD) que pode aqui ser lido:
Neste documento, fazendo parte da fundamentação, pode ler-se: "(...) É absolutamente inacreditável que uma creche, recentemente inaugurada na Madeira, disponibilize serviços até às 23 horas e temos presente a reivindicação da Confederação Nacional das Associações de Pais que sugeriu que as escolas estivessem abertas 12 horas por dia. Trata-se de uma resposta social à desorganização da sociedade, mas que reflecte a mais completa desumanização do processo educativo e responsabilidade dos pais e encarregados de educação. Não deixa de ser curioso que uma Dissertação de Mestrado concluiu, recentemente, “que a escola a tempo inteiro é a grande culpada do aumento de casos disciplinares. (...)"
Passaram-se quatro anos e não se assiste a um momento de lucidez para, no mínimo, fazerem um esforço de estudo do problema, quando são tantos os autores e investigadores a chamarem à atenção para este gravíssimo problema. E o drama é que não só não promovem o estudo, como seguem a via errada. Não me passava pela cabeça que um professor doutorado em Sociologia, investigador e, politicamente, socialista, pudesse ser autor de uma decisão daquelas. Ao invés de propor a necessidade de uma reestruturação do mundo laboral (e não só), permite que a anormalidade persista e que se entre no círculo vicioso da exploração e da degradação da vida familiar. Sabe-se que mais trabalho não significa melhor trabalho nem melhor produção. E se o presidente da Câmara quer ter uma política social, certamente que existem outras formas de a fazer. Daí que, ter filhos para não vivê-los na plenitude, obviamente que se torna questionável. 
Uma nota final: 
Carlos Slim, empresário mexicano e homem mais rico do mundo, recentemente, afirmou: "(...) Devíamos trabalhar,  apenas, três dias por semana. Por seu turno, com quatro dias de descanso,  seriam criadas novas formas de entretenimento e de ocupação de tempos livres" (...) "Já que estamos vivendo mais, em vez de trabalhar todos os dias e se aposentar com 50 ou 60 anos, por que não trabalhar menos e se aposentar mais tarde?" Segundo Slim, está na hora do mundo sofrer uma mudança radical na maneira como as empresas encaram seus funcionários e como esses levam a vida. "Teríamos mais tempo para relaxar, para ter qualidade de vida” e "Para as empresas, a grande recompensa (pelo mesmo salário que recebem) seria a de ter pessoas mais motivadas e criativas".
Ilustração: Google Imagens.

segunda-feira, 28 de julho de 2014

A CIMEIRA DE DILI FOI UMA HUMILHAÇÃO NACIONAL


Vergonha para Portugal. A ditadura mais antiga e mais corrupta entrou para o seio de uma comunidade que deveria respeitar o nome e os princípios que a identificam. Um vexame, com "assinatura" de Cavaco Silva e de Passos Coelho que estiveram na cimeira de Dili.  



Como sintetiza o último Expresso, Portugal "engoliu Teodoro Obiang", rendendo-se às circunstâncias e à política do facto consumado, paralelamente, ao poder das estratégias económicas. Perdeu-se muito ou tudo do conceito de lusofonia, perderam-se princípios de direitos humanos que deveriam ser inegociáveis, para nos encostarmos à força dos negócios. Por outro lado, custou-me ver, na pátria de Xanana Gusmão, um lutador pela liberdade e pela democracia, abraçado a Teodoro Obiang, um sanguinário ditador.
Portugal, uma vez mais, perdeu. Perdeu no acordo ortográfico, hoje sob grande contestação, dentro e fora do país; e perdeu agora, ultrapassado pelos interesses da Guiné Equatorial, entre outros, que deseja uma porta de entrada na Europa. Mas os interesses não são apenas os da Guiné Equatorial, pois só o BANIF, li em um artigo de Fernando Madrinha (Expresso), "receberá 100 milhões de euros de capital do regime de Obiang!", país que é 136º do mundo (em 187) no que concerne ao Índice de Desenvolvimento Humano (Portugal é o 43º), onde 76,8% da população vive com menos de € 2,00 por dia, onde existem 19% de crianças subnutridas e onde a percepção da corrupção coloca esse país africano em 163º lugar entre 177 países. Um país na miséria, mas com um ditador que desfruta de uma fortuna pessoal de 468 milhões de dólares que o torna no mais rico Chefe de Estado do continente africano.
Não basta a existência de uma relação antiga com Portugal, que não era de colonização, sublinhe-se, mas económica, mas daí a deixar-se subverter por interesses que estão longe de corresponderem aos valores da comunidade de língua portuguesa, vai uma distância muito grande. Enfim, razão tem Miguel Sousa Tavares: "(...) Eis, pois, o novo desígnio da CPLP: acolher ditaduras, evitar que elas se sintam sozinhas e incompreendidas no mundo".
Ler aqui o resumo de quem é Obiang e família.
Ilustração: Google Imagens.

domingo, 27 de julho de 2014

JARDIM, JAMAIS PODERÁ TER PAZ POLÍTICA


"Esqueçam que existi. Deixem-me em paz" - Alberto João Jardim. Complementa o DN-Madeira: "Este é o retrato da sua desilusão. Será que consegue imaginar a dos outros, a dos que não deixou em paz?". A questão é, exactamente, essa. Vejo a fotografia da herdade com um painel que assume: "39 anos, 47 vitórias". Pergunto, de que valeram, quando elas foram construídas no meio do quero, posso e mando, da ofensa e de uma forma reles de governar porque baseada em contornos autocráticos? De que valeram, quando a população está pobre, cada vez mais assimétrica e dependente? De que valeram quando o povo foi atraiçoado através de um discurso politicamente violento, de constante presença de um inimigo externo para salvaguarda da sua imagem, quando toda essa omnipresença traduziu-se numa dívida pública que dificilmente será paga, apesar de uma terrível austeridade? De que valeram quando se sentiu o "único importante" desta terra, espezinhou políticos e pessoas de ciência, utilizou meios ilegítimos para a sua propaganda (Jornal da Madeira, por exemplo), quando se marimbou e ofendeu a Assembleia Legislativa enquanto primeiro órgão de governo próprio? De que valeram essas vitórias eleitorais quando toda a sociedade foi subtilmente capturada através de um apertado controlo de quase todo o associativismo?


Ah, inaugurou muito! Pois, se não o tivesse feito, com tanto dinheiro disponível, o problema não seria político, mas de polícia. E, ainda assim, está em curso (tarda a conclusão) o processo "Cuba Livre". 
A questão que há muito se coloca é a de saber, com outros actores políticos e com uma democracia respeitada, se não teria sido feito mais e melhor, de forma socialmente justa, estável e sustentável. A questão é essa que só agora muitos começam a perceber. De que valeram essas 47 vitórias se hoje o partido que ainda lidera está completamente estilhaçado, pois poucos o respeitam?
Ora, ninguém vai esquecer-se que existiu, porque a memória das pessoas vai ditar que jamais a Madeira poderá correr o risco de permitir políticos do tipo "duracel", daqueles que não dormem a pensar na próxima jogada. 
Por isso, politicamente, pode ficar com uma certeza, é que ninguém, mesmo com toda a benevolência e tolerância, do ponto de vista político, não o vão deixar em paz. Tal como não deixou tantos outros, na Madeira e no País.
Ilustração: Google Imagens.

sábado, 26 de julho de 2014

ZANGA DE COMPADRES



Parece-me evidente que a solução para a Madeira não passa por compadres zangados, ideologicamente iguais, com uma matriz bem definida através de trinta e tal anos de comportamentos submissos ao livrinho laranja. A solução tem de surgir de fora. Compete à oposição marcar a agenda, abrir-se à sociedade, definir uma estratégia e apresentar-se com um conjunto de pessoas credíveis nos planos político, técnico e social. Os que conduziram a esta situação não são portadores de soluções. Nem coligados!


Miguel de Sousa despachou, literalmente, Jardim e Miguel Albuquerque deu-lhe até “a lancha encostar”: “(...) O JM continua a mandar bocas cabotinas contra a minha pessoa e aos outros candidatos à liderança do PSD/M que não alinham pela ópera bufa oficiosa” (...). Pelo meio a denúncia de secretários que pressionam funcionários a alinharem com este ou aquele candidato. Ora, a ideia que fica é que o “chefe”, no seu “Centro de Dia”, como definiu o jornalista Luís Calisto, continua a não governar, ao utilizar todos os momentos que deveriam ser de trabalho, para jogar uns contra os outros. Miguel de Sousa rematou com desassombro: “(...) Lamento este arrastar minguante do chefe (…) Os seus bonecos “Boca Pequena” são da mais gratuita “baixeza” política, num vale tudo desprezível e abominável. Espero que não me leve a revelar episódios deste ano, pelos quais encomendou me garantirem que seria presidente da Assembleia se não me candidatasse. (…) Não quero ser o que já me propôs. (…) E era bom ficarmos por aqui. Porque não tenho medo. E não me calo”.
O que isto significa, numa altura de constrangimentos económicos, financeiros e sociais, onde necessário se torna governar, é que não existe governo, subsistem, apenas, pessoas numa desenfreada luta pelo poder, negando e desvinculando-se do passado. Cada um com as suas razões, com as suas fileiras de apoiantes, mas todos a quererem sobreviver na selva que criaram ou têm sérias responsabilidades. Trinta anos não são trinta dias! E não é porque as suas propostas não sejam tiros no alvo. Genericamente, são! O problema é que tais propostas não são inovadoras. São velhas e repetidamente apresentadas pela oposição, através da denúncia e da elaboração de projectos de decreto legislativo regional ou projectos de resolução. Não há nada de novo. No sector mais sensível, o da Economia e Finanças, pergunto, alguém já se esqueceu do que foi a luta do Deputado Carlos Pereira (PS), desde 2007, para denunciar a dívida da Região (6.3 mil milhões de euros) e o que isso significava, enquanto erros do passado, até às consequências no curto até ao longo prazo? Alguém já se esqueceu do livro “Jardim, a grande fraude” que passou em revista toda a complexa teia de interesses e de perseguições? Portanto, não existindo nada de novo, o que se assiste é a uma luta pela sobrevivência política. 
Parece-me evidente que a solução para a Madeira não passa por compadres zangados, ideologicamente iguais, com uma matriz bem definida através de trinta e tal anos de comportamentos submissos ao livrinho laranja. A solução tem de surgir de fora. Compete à oposição marcar a agenda, abrir-se à sociedade, definir uma estratégia e apresentar-se com um conjunto de pessoas credíveis nos planos político, técnico e social. Os que conduziram a esta situação não são portadores de soluções. Nem coligados!
Ilustração: Google Imagens.
NOTA
Artigo de opinião, da minha autoria, publicado na edição de hoje do DN-Madeira.

sexta-feira, 25 de julho de 2014

JORNAL DA MADEIRA INVADIDO? OU SERÁ O JM QUE "INVADE" AS CARTEIRAS DOS MADEIRENSES?


Li: "O Tribunal Judicial do Funchal condenou hoje a penas de 40 e 50 dias de multa ou a 26 dias de prisão os oito elementos do PND por terem invadido o Jornal da Madeira", no decorrer da campanha eleitoral de 2011. No total uma multa solidária de 11.339,80 euros. O tribunal decidiu. Não comento. O que, enquanto cidadão observador, me deixa perplexo, é o facto do Jornal da Madeira, ilegitimamente, ser pago com dinheiros públicos, apresentar um capital próprio NEGATIVO de 48.194.732,00 Euros, não cumprir com o Artigo 35º do Código das Sociedades Comerciais, todos os anos levar mais de três milhões dos impostos dos madeirenses e nada, absolutamente nada acontece. Ah, pois... não chegou nada aos tribunais. As instituições reguladoras e os Órgãos de Soberania estão a assobiar para o lado. Deve ser isso. Aliás, o JM, como todos os madeirenses sabem, é um órgão de comunicação social completamente ISENTO. Basta ler o artigo do dr. Jardim: "(...) A sobrevivência do PSD-Madeira como partido hegemónico, autonomista e independente do poder económico, passa por futuro líder que não se baixe ao propósito de encerrar o Jornal da Madeira".


Há situações tão antagónicas quanto absurdas que são motivo de algum espanto. Juridicamente, alguém dirá que não existe qualquer incoerência entre aquelas duas situações, porque as mesmas terão de ser analisadas cada uma no seu contexto. Ao cidadão a perplexidade existe. No caso em apreço, porque o Jornal da Madeira é, pública e notoriamente, um jornal de propaganda do PSD-Madeira e do seu governo, onde a Região detém quase 100% do seu capital social. E foi este aspecto, agravado na decorrência da campanha eleitoral por uma informação abusivamente parcial, que motivou, não a invasão do JM, mas a presença de membros de um partido na sua sede para chamar à atenção para o desvario, a prepotência e o sectarismo. Digamos que o efeito foi punido segundo a interpretação da lei, porém a causa continua a passar em claro. Quase 50 milhões de passivo, retirados dos bolsos dos madeirenses, três milhões anuais subtraídos às carteiras dos que pagam impostos na Região é assunto de somenos importância, eu diria até, LEGAL, mas a reivindicação do pluralismo, a ousadia de querer ver consubstanciada uma informação equilibrada, essa pode levar à prisão os seus autores, pelo crime, julgo eu, de introdução em espaço vedado ao público(!). Os outros, refiro-me aos que utilizam os dinheiros públicos como querem e entendem, podem "invadir" a carteira dos madeirenses, retirar-lhes dos impostos uma parte para a propaganda partidária e, aí, está tudo bem. 
Parece que os Órgãos de Soberania têm medo, que as entidades reguladoras têm receio de actuar, parece que o mentor de tudo isto é rei e senhor e que ninguém lhe vai à mão. É isso que fica como imagem. Por isso, a pacífica "invasão" é punida, mas quem "desvia" dos nossos impostos, segue em frente impune! Vá lá perceber-se porquê?
Ilustração: Google Imagens.

quinta-feira, 24 de julho de 2014

INFORMAR COM ISENÇÃO SEM COLOCAR A JUSTIÇA E A DEMOCRACIA EM CAUSA


Retomo o assunto sobre o qual fiz uma ligeira abordagem. É pela existência de uma informação distorcida que surgem posicionamentos susceptíveis de revoltarem as pessoas. Ainda ontem foi publicada uma "carta do leitor" (DN-Madeira) que condena os subsídios de reintegração de duas ex-deputadas. Cirurgicamente, esquecendo-se de todos os outros que receberam um direito que lhes assistiu, por Estatuto. Aliás, há muito que sobre este assunto me pronuncio. Se sou totalmente CONTRA a subvenção vitalícia por um deputado trabalhar doze ou mais anos (antes eram oito), com um cálculo baseado em cerca de 4% por ano de trabalho, já sobre a designada "reintegração" não me restam dúvidas que ela tem a sua razão de ser. Aliás, da mesma forma como acontece, no sector privado, quando um trabalhador deixa uma empresa, por despedimento, é compensado pelos anos de serviço. Por exemplo, salvo erro, um trabalhador admitido em 1980 e que venha a ser despedido em 2014 recebe 30 dias de salário por cada ano de antiguidade. Porque é que um deputado deve ser tratado de forma diferente, quando estão em causa outras variáveis?


Sobre os trabalhadores privados, a lei tem vindo a ser vergonhosamente alterada, pelo que, neste momento, os trabalhadores admitidos a partir de 1 de Outubro de 2013 e que venham a ser alvo de um despedimento colectivo, terão direito a uma compensação correspondente a 12 dias de salário por cada ano de antiguidade. Os trabalhadores com contrato a termo certo terão direito a 18 dias de salário e quem tiver contrato a termo incerto terá uma compensação calculada com base em 12 ou 18 dias de salário. Quero dizer com esta referência ao sector privado que há sempre uma compensação por mínima que seja.
Mas regressemos aos deputados. Imagine-se um bancário que serve a Assembleia quatro, oito ou mais anos e pergunto, no momento do regresso ao seu posto de trabalho, quantos lhe passaram à frente ocupando, até, lugares de chefia? E o médico, o advogado, o professor, o engenheiro, o arquitecto, o jornalista, ou qualquer outra profissão, se estiver, como defendo, a tempo inteiro, pergunto se não deverá ser minimamente compensado? Ademais, a Assembleia é uma instituição produtora de legislação, logo, a qualidade dos eleitos, deve ser defendida. Se assim não acontece, isso é outra coisa. Mas se é portadora de qualidade, pergunto, ainda, se as remunerações baixas não afastarão a qualidade desejável? Ora, se deve ser compensado com dois meses por cada ano de trabalho (julgo que essa é a base) ou menos do que isso, bom, essa é uma discussão que pode e deve ser realizada. Do que não tenho dúvidas é que a compensação se justifica. Sublinho, no quadro de um princípio de trabalho "A TEMPO INTEIRO" e de qualidade do trabalho parlamentar. Não para aqueles que de manhã produzem legislação para dela beneficiarem à tarde! Defendo o subsídio de reintegração porque podem, inclusive, estar em causa oportunidades perdidas para quem aceita representar a voz do povo. Tudo o resto, trabalho de borla, salário mínimo para quem está na casa das leis, enfim, tudo isso, como facilmente se compreende, é demagogia barata.
Ilustração: Google Imagens.

quarta-feira, 23 de julho de 2014

ENGº DÍRIO RAMOS, ASSIM, NÃO!


Tenho pelo Engº Dírio Ramos consideração e estima, pelo seu percurso de vida e contínua luta por uma melhor sociedade. Li o seu artigo de opinião, hoje publicado no DN-Madeira ("O deputado do PCP trabalha, outros recebem"), onde enaltece a produção do deputado Edgar Silva no que concerne à apresentação de propostas. Até aí, tudo bem, repeito o posicionamento. Mas, lá para o final, escreve: "(...) É necessário acabar com o Jackpot que é de 5,3 milhões de euros/ano. Cada deputado para além do seu ordenado recebe mais 7420 euros mensais ou seja 103 mil euros/ano. É isto que atrai tanta gente!".
Ora, o Engº Dírio sabe que isso não é verdade. Nenhum deputado recebe seja o que for para além do seu salário. Só os líderes dos grupos parlamentares auferem um pouco mais pela responsabilidade que assumem e os que residem fora do Funchal, julgo que ainda é assim, beneficiam de um pagamento ao quilómetro aquando da presença em comissões e plenários. Aspecto este que, aqui sim, não faz sentido, sublinho. Sendo assim, nenhum deputado "para além do seu ordenado recebe mais 7420 euros mensais". É falso. Provavelmente, quis dizer que, em média, os PARTIDOS, em função dos deputados eleitos, recebem aquele valor, aspecto que é bem diferente de um DEPUTADO embolsar tal montante. 


E se sobre isto escrevo é em defesa da democracia e contra uma onda que está criada de repulsa pela Assembleia e, particularmente, contra os representantes do povo. Há muito a alterar, tem razão o Engº Dírio Ramos, o "jackpot" tem de acabar, mas cuidado... se defendemos a democracia representativa temos de zelar pelas instituições e pela qualidade das mesmas. Não é com meias verdades que se corrigem os erros. Há muitos deputados que pouco produzem, mas não me parece correcta a generalização, quando se sabe da existência de deputados com uma significativa intervenção e que bem representam as populações.
É pela existência de uma informação distorcida que surgem posicionamentos que revoltam as pessoas. Ainda hoje foi publicada uma "carta do leitor" (DN-Madeira) que condena os subsídios de reintegração de duas ex-deputadas. Cirurgicamente, esquecendo-se dos demais que receberam um direito que lhes assistiu. Ora, sobre este assunto já me pronunciei. Se sou totalmente contra a subvenção vitalícia por trabalhar doze anos (antes eram oito), já sobre a designada "reintegração" não me restam dúvidas que ela tem a sua razão de ser. Da mesma forma acontece, no sector privado, quando um trabalhador deixa uma empresa é compensado pelos anos de serviço. Imagine-se um bancário que serve a Assembleia quatro, oito ou mais anos... quando regressa ao banco, pergunto, quantos lhe passaram à frente ocupando, até, lugares de chefia? E o médico, o advogado, o professor, o engenheiro, o arquitecto, o jornalista, ou qualquer outra profissão, se estiver, como defendo, a tempo inteiro, se não deverá ser minimamente compensado? Se deve ser compensado com dois meses por cada ano de trabalho (julgo que essa é a base) ou menos do que isso, bom, essa é uma discussão que deve ser realizada. Do que não tenho dúvidas é que a compensação se justifica. Sublinho, no quadro de um princípio de trabalho "A TEMPO INTEIRO". 
E são estas distorções de informação onde não se equacionam todas as variáveis que conduz a que o povo olhe para a Assembleia com olhares enviesados. E, julgo eu, esse não é o melhor caminho. É mais o caminho da demagogia!
Ilustração: Google Imagens.

ESCOLA DA PONTE... SENHOR SECRETÁRIO, OIÇA ESTA PEÇA (III)

SENHOR SECRETÁRIO REGIONAL DA EDUCAÇÃO... OIÇA ESTAS PEÇAS! (I /II)

terça-feira, 22 de julho de 2014

HOJE É, INFELIZMENTE, DIA DE CONFUSÃO NAS ESCOLAS. MAS HÁ QUEM DÊ UMA NO CRAVO OU NO "CRATO", OUTRA NA FERRADURA!


Sorrateiramente, de forma muito pensada, numa tentativa de não permitir o contraponto por parte das organizações sindicais, o ministério da Educação marcou, com um intervalo de três dias úteis, uma "prova de avaliação de competências e capacidades" para mais de 4000 professores contratados. Independentemente de outras leituras que, aliás, já as desenvolvi neste blogue, esta é uma atitude que só tem uma classificação, apenas com  duas palavras, para quem a tomou: desonesto e prepotente. Lamento, por isso, ter lido, ainda ontem, no Jornal de Notícias, a posição do socialista Augusto Santos Silva, ele que foi ministro da Educação, concordante com esta prova, através de uma esfarrapada justificação: "(...) para repor alguma equidade entre candidatos que se formaram e foram classificados em condições muito díspares". Fiquei furioso ao ponto de exclamar: entre o Crato e este Augusto, a este propósito, que venha o diabo e escolha. Simplesmente porque a avaliação sempre foi díspar e subjectiva, entre escolas e entre professores que leccionam a mesma disciplina. Há sempre um grau de subjectividade entre dois avaliadores, imagine-se entre centenas! O respeito que deve existir pelas instituições formadoras e pelos respectivos professores, onde se enquadram catedráticos, do meu ponto de vista, deve ser tido em consideração. Augusto Santos Silva é Sociólogo e Professor Catedrático da Faculdade de Economia do Porto. Mas também não estranho certos comportamentos. Este Augusto também já participou no Clube Bilderberg. Para mim está tudo dito.

A mim,  autor deste blogue,
 também não me cheira bem!

O seu artigo é uma no cravo ou no "crato" e outra na ferradura. Diz e bem que Crato destruiu o programa de modernização escolar, destruiu o programa Magalhães, destruiu as Novas Oportunidades, destruiu a avaliação dos professores, destruiu o inglês no 1º Ciclo, está a destruir o sistema científico, está a destruir o sistema profissional, está a destruir a relação de confiança com o ensino superior (ora aí está o contra-senso em relação à prova de avaliação de conhecimentos dos professores), semeia a confusão na fileira profissional e politécnica, enfim, dá no Crato forte e feio, chamando-lhe "salteador", de "instinto sádico cujo prazer é magoar e destruir", mas neste vergonhoso vexame aos professores que têm servido o sistema educativo, coloca-se ao lado de Crato. Não entendo, nem os professores, em geral, entendem. Que se exija das instituições formadoras uma redobrada atenção na formação docente, tudo bem. Colocá-las em causa, parece-me desajustado. Há bons e menos bons professores, tal como existem em todas as profissões, inclusive, entre os que se formaram em Sociologia.
Ilustração: Google  Imagens.

segunda-feira, 21 de julho de 2014

JÁ INAUGURA CREPES...


Ele vai a todas. Há dias li que o "chefe" ia dar o pontapé de saída numa loja de crepes. Nos registos oficiais passará a constar como a enésima inauguração. Mais uma voltinha e mais um discurso, continuando a saga de falar muito e nada dizer de novo. Seja como for, a dita inauguração destinou(a)-se a celebrar o crepe. Talvez os proprietários da empresa, em um acto de inovação, devessem incluir no menu: "Crepes de laranja à moda de Jardim". 


Ele é hábil a fazer crepes. Como ninguém, ao longo de trinta e seis anos, o "chefe" desta cozinha, manifestou um jeitinho para misturar ovos inteiros, com açúcar e farinha do mesmo saco. É especialista em leitinho através das imensas tetas que alimentou na vacaria local. Hoje, prova-se que sempre soube levar a "massa" à  frigideira e a cozê-la em lume brando. A sua experiência, face à concorrência de novos "chefes", provam a mestria em cozê-los sem estorricar. Vira-os de um lado e do outro, jogando-os ao ar e virando-os como qualquer cozinheiro com estrela Michelin. 
O recheio que está a preparar dá-lhe gozo. Já tem um "tachinho" para juntar mais ovos, gemas, ah... e a raspa de laranja e o suminho da mesma que concedem o significado ao crepe! Todos os dias entretém-se a "bater" (n)o recheio e, no momento certo, levá-lo-á ao lume brando. Servi-los-á frios, como convém, no momento certo, no banquete de 19 de Dezembro. Anteontem, outro "chefe" já veio dizer que este deverá ser eleito o crepe do ano!
Ilustração:  Google Imagens.

domingo, 20 de julho de 2014

DESDE JANEIRO, 1028 DESISTIRAM DA ADSE


Uma política desastrosa e claramente intencional. Em apenas seis meses já desistiram da ADSE mais pessoas do que nos últimos três anos. Interessa a estes senhores que (des)governam o país romper com o subsistema suportado pelos contribuintes, que até é sustentável, para abrir espaço à transferência para as seguradoras e outros sistemas de natureza privada. Um escândalo e um desrespeito por todos aqueles que ao longo de muitos anos pagaram e pagam as suas contribuições. A preocupação dessa gente é, exactamente, tornar a ADSE deficitária e extingui-la logo que possível. Eles conhecem bem o caminho. De 1,5% sobre o salário, passaram para 2,25% e, neste momento, já se encontra em 3,5%. Trata-se de uma fatia considerável que tem vindo a conduzir os contribuintes a fazerem as suas contas e, naturalmente, a caminhar por sistemas alternativos privados de protecção na doença.


Inspeção-Geral de Finanças (IGF) e a própria ADSE, vêem com alguma preocupação estas saídas, "fruto dos aumentos dos descontos que podem pôr em causa o financiamento deste subsistema de saúde". Mas o governo revela que pouco importado está. E a questão é esta: se é bom para o sector privado, por que não será para o sector público? Se dá lucro no sector público, porquê privatizar a assistência na doença? Trata-se de bandidagem política à solta. Não existe outra forma de os analisar, repito, do ponto de vista político. O que está em causa é o desmantelamento do Estado social, cortando aqui e ali, devagar, devagarinho, com mãozinhas de lã, ignorando duas coisas: primeiro, que o direito à saúde está consignado na Constituição da República; segundo, que a justiça social faz-se em sede de IRS, logo, quem recebe mais paga mais, e daí que, por um lado, os que suportam a ADSE sejam os que mais ganham, por outro, afigura-se ininteligível uma dupla tributação: o contribuinte desconta em sede de IRS e desconta, especificamente, para o subsistema. Esta gentalha ignora tudo isto e, de mão-beijada, desvinculam-se das suas responsabilidades, entregando ao sector privado um espaço de intervenção que deveria ser defendido pelo sector público. Uma única palavra: safardanas!
Ilustração: Google Imagens.

sábado, 19 de julho de 2014

SOBRE O MUNDIAL DE FUTEBOL... UM TEXTO PARA REFLECTIR


"Aprendi tudo errado!
Há poucos minutos, entre uma consulta e outra, ouvi batedores da polícia militar fechando a Avenida 23 de Maio, em São Paulo. Nada mais que cinco pistas fechadas e, como nunca vi antes, nem de madrugada, nos quinze anos que atendo neste consultório, a Avenida 23 de Maio, a mais movimentada de São Paulo, estava vazia. Fiquei perplexo, e o paciente seguinte que me perdoe, mas fiquei aguardando na janela, desconfiado e certo que teria uma decepção... e tive!!! Não preciso descrever que o ônibus da seleção brasileira passou, com toda a pista livre para eles, escoltado por mais de dez batedores da PM além do helicóptero Águia. Pois é, um ônibus com cerca de 30 milionários a bordo, quase todos morando no exterior, cuja função é jogar futebol, tratados como verdadeiros heróis, de uma forma completamente diferente que qualquer outra profissão possa almejar!


Nós médicos somos descartáveis, tratados como qualquer um pelo nosso governo federal, substituídos por quem nem comprovação que é médico precisa ter! ... enfermeiros, paramédicos, bombeiros, policiais e todos que dão a vida para salvar outras, nem se fale, são arrochados e massacrados trabalhando sem condições e ganhando uma miséria. Professores, ah, coitados dos professores, nem faço comentários a respeito pois precisaria de um lençol para conter as lágrimas. Cientistas, engenheiros e outros que fazem crescer nosso país e trazem tecnologias para melhorar nossas vidas, têm, como única esperança, serem contratados por uma multinacional e tratados como estrangeiros.
E lá vão eles, triunfantes... quem? Os jogadores de futebol!... ah sim, em todos os jornais, revistas, TVs, estarão estampados os heróis de nossa Nação!... mas o que eles fazem mesmo? Salvam vidas? Educam? Trazem segurança ou saúde? Criam Leis, lutam por melhores salários ou desenvolvem tecnologias para melhorar a vida do povo? Não, jogam bola!...
E para explicar para uma criança que é mais importante estudar que jogar bola?
Realmente, não sei mais! Porque eu... aprendi tudo errado !
Tercio Genzini

sexta-feira, 18 de julho de 2014

NÃO É UM EXAME... É UM VEXAME!


Os professores têm, no mínimo, o grau de Licenciado. Passaram por uma instituição de Ensino Superior, reconhecida pelo Ministério da Educação. Ao longo dos anos de estudo foram, sucessivamente, avaliados e, finalmente, atribuída a licença para exercer a docência. Realizaram um estágio pedagógico, orientado por um professor da instituição de ensino superior e por um professor do estabelecimento de educação ou ensino. No estágio desenvolveram projectos de trabalho e aprenderam a planear as unidades didácticas. Sempre sob a supervisão dos orientadores. Debateram, realizaram relatórios e organizaram acções de natureza científico-pedagógica. Depois, foram aprovados. Para o ministro Crato tudo isto vale zero ao exigir que os professores contratados, com menos de cinco anos de serviço, realizem uma "Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC)" imposta aos docentes contratados. Adivinham-se novas acções de contestação. Essa prova está marcada para a próxima terça-feira e destina-se a todos quantos não a realizaram em Dezembro passado. Na altura verificaram-se imensos protestos,  tendo, inclusive, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), conseguido suspender a prova com recurso aos tribunais.


Crato não desiste e volta à carga. Certo e sabido que, na próxima semana, teremos mais contestação nas ruas e nas escolas, a avaliar pelas posições já assumidas pela generalidade das instituições que enquadram professores. Crato não consegue ver, sequer, que a sua atitude constitui uma grave ofensa às instituições de Ensino Superior  e aos professores que avaliaram e aprovaram os agora docentes, como também constitui um ataque miserável a milhares que tiveram a missão de ensinar ao longo de vários anos. Foram contratados, serviram o sistema educativo, foram avaliados nas suas escolas e agora são olhados com desconfiança. Ora, esta prova não faz qualquer sentido. O professor é portador de uma habilitação profissional que passou por vários e exigentes estádios, daí que, para além da avaliação de desempenho docente, não faz sentido que lhes seja exigida uma certificação de competências. Se o desempenho não é o melhor, estão previstas em lei a sequência dos procedimentos. Ponto final.
E o mais grave e que demonstra quem é este ministro Crato, é a data da marcação da prova, quando há professores que já se encontram em licença de férias. Está tudo dito. É o pior ministro de todos estes anos de democracia. Com ironia, espero que o secretário regional da Educação do governo da Madeira não faça a mesma triste figura de assobiá-lo e insultá-lo, tal como fez junto a um hotel do Funchal, aquando da presença do Engº José Sócrates, na altura que os professores andavam de candeias às avessas com a ex-ministra Maria de Lourdes Rodrigues. 
Ilustração:  Google  Imagens.

quinta-feira, 17 de julho de 2014

NATALIDADE EM QUEDA, MAS O NÚMERO DE ALUNOS POR TURMA NÃO DESCE!


Quase menos 700 crianças vão frequentar no próximo ano lectivo os estabelecimentos de educação e de ensino da rede pública regional. Os dados foram divulgados pela Direcção Regional de Planeamento, Recursos e Infra-estruturas (DRPRI) que revelam "(...) reduções normais e esperadas face à demografia em queda e ao fluxo de saídas da Região". Trata-se da natalidade em perigosa queda, associada à emigração, consequência de múltiplos factores, entre os quais a crise económica e financeira e a austeridade que a todos envolve. Este poderia constituir um importante momento para, paulatinamente, corrigir a rede de enquadramento escolar, melhor dizendo, a distribuição dos alunos por estabelecimento de educação e ensino bem como o número de alunos por turma. Tarefa complexa, eu sei, mas prioritária. Porém, o secretário da Educação, claramente a assobiar para o lado, relativamente à contratação de professores, agarra-se ao facto da Região estar a perder cerca de 2000 alunos por ano, essa a média dos últimos cinco, mas não assume, nem uma palavra, relativamente à diminuição do número de alunos por turma. Pelo contrário, justifica a dispensa de professores com as perdas na natalidade. Falso. Deveria assumir que a questão é orçamental e que existe uma tendência óbvia para privatizar aquilo que deve ser da responsabilidade pública. 


A questão do número de alunos por estabelecimento e do número de alunos por turma há muito que está estudada. Constitui um grave erro de política educativa continuar a manter, em muitos casos, um exagerado número de alunos por estabelecimento e por turma, não só em termos gestionários como pela existência de uma relação directa com o insucesso e o abandono. E de nada vale colocar-se a questão das médias para justificar que a situação não é grave. É a velha história do sujeito que come dois frangos relativamente a outro, embora a média seja de um por cada elemento. Há estabelecimentos com alunos e professores a mais, tal como existem turmas com alunos em excesso e tal como existem professores com vários níveis de leccionação. E estou a discorrer sobre uma escola de características tradicionais, aquela que temos e que há muito deveria ter sido banida. Porque se falarmos de uma escola que coloque em prática o actual conhecimento organizacional e pedagógico, um escola portadora de futuro, então aí, o problema é outro. Mas o secretário não fala destas questões e prefere mascarar a situação com o paleio que a precariedade no trabalho fica a se dever, apenas, à diminuição da natalidade. Também há muito que é assumido que "não temos professores a mais, mas sistema educativo a menos". O problema é, exactamente, esse. 
O secretário prefere não discutir estes assuntos, prefere manter os erros do ministério da Educação, prefere seguir os exemplos do que já é conhecido por "cratês", insistir numa organização escolar que desloca o centro das preocupações educativas do aluno para o professor, castigando-os com uma absurda teia burocrática onde se inclui uma estúpida avaliação do desempenho docente, prefere dispensar professores ao contrário de uma intervenção pedagógica precoce, prefere submeter-se, porque não tem voz activa, ao domínio dos grandes interesses económicos e financeiros face à prioridade que deveria constituir o financiamento do sistema educativo, prefere viver de aparências do que tomar consciência que a Educação, associada a uma política social séria, é o melhor e único caminho para sair do círculo vicioso da pobreza e fazer crescer a economia. No quadro da ignorância ninguém consegue dar um passo em frente. E o problema é que já vamos para três anos de governo nesta legislatura e o secretário nem uma ideia apresentou. 
Ilustração: Google Imagens.

quarta-feira, 16 de julho de 2014

JEAN-CLAUDE JUNCKER NA COMISSÃO EUROPEIA. É O VIRA O DISCO E TOCA O MESMO!


Em Maio de 2014 Jean-Claude Juncker defendeu que Portugal fez "um excelente trabalho", com uma "impressionante" "saída limpa", afirmando que os resultados vão chegar à vida das pessoas (...) "sei que o plano de resgate foi fortemente criticado, mas os resultados agora estão aí (…)”. 


Ora, todos sabemos que isto não é verdade, que não há nada de impressionante em função dos sacrifícios do povo português. Estamos pior do que estávamos. A saída foi “suja” porque o défice já anda pelos 135%, a emigração continua, os sistemas de saúde e de educação resvalam e no âmbito social não há sinais de inversão da degradação. 
A minha expectativa era que aquele ex-primeiro ministro luxemburguês não contasse com o apoio socialista português. Mas não, prometeu uma Europa diferente (!) e foi eleito presidente da Comissão recebendo o voto favorável da grande maioria dos eurodeputados portugueses, excepção feita ao PCP e Bloco de Esquerda. Carlos Zorrinho, líder da delegação do PS, Paulo Rangel, que foi o cabeça de lista da Aliança Portugal (PSD e CDS-PP), e Marinho e Pinto (até este), do Partido da Terra (MPT), deram o voto à direita política europeia. Entregaram-se à continuidade das políticas, isto é, ajoelharam-se perante Merkel, Lagarde e companhia. Estou certo que, como sempre acontece, alguma coisa será mexida para que tudo continue na mesma. Estou farto desta gente, dos oportunismos bacocos da política e de um disco que não deixa de tocar! Os falsos interesses continuam a falar mais alto, as promessas de apoio subjugam, as jogadas de tabuleiro e de corredor prevalecem em relação às questões essenciais que o povo reclama e a direita, aquela que nos está a esmifrar até ao tutano, com falinhas mansas, pois claro, levam os que se dizem de esquerda a comer o milho nas suas mãos. 
Ilustração: Google Imagens.

terça-feira, 15 de julho de 2014

CONTINUA A POUCA-VERGONHA DO ROUBO


Os aposentados e, naturalmente, todos os funcionários públicos, neste mês de Julho, terão treze parcelas de descontos na sua folha de salário ou de pensão. Abre-se o sítio da Internet (CGA) e, parecendo estarem a gozar com os contribuintes, aparece este símbolo de um polegar de aprovação. E os descontos não são macios. Causam revolta. 

Eis a lista:
ADSE
ADSE-SUBSÍDIO DE NATAL
ADSE-14.º MÊS
QUOTIZAÇÕES SINDICAIS (os que mantêm)
IRS-MADEIRA
IRS-SOBRETAXA
IRS-MADEIRA-S. NATAL
IRS-SOBRETAXA-S. NATAL
IRS-MADEIRA-14.º MÊS
IRS-SOBRETAXA-14.º MÊS
CONTR. EXTRAORD. SOLIDARIEDADE
CONTR. EXTRAORD. SOLID.-S. NATAL
CONTR. EXTRAORD. SOLID.-14.º MÊS 
A pouca-vergonha é tal que no ADSE, para além  do agravamento (já vai em 3,5%) o contribuinte paga, no mesmo mês, três vezes o valor mensal. Se isto não é  um esbulho, digam-me lá o que é? São bandidos à solta, gente sem escrúpulos, sem princípios, que rejeitam direitos e rasgam contratos de carreira. Não admira, pois, que subam os incumprimentos e o desespero em muitas famílias.

segunda-feira, 14 de julho de 2014

OS FRETES E FALÁCIAS DA OCDE


A OCDE enviou uma equipa a Portugal para repetir, mais uma vez, a narrativa ortodoxa em torno da crise e apoiar a continuação do programa austeritário. Sob uma capa de objectividade tecnocrática, o seu discurso limita-se a defender interesses particulares. São bons, há que reconhecê-lo. Ao ouvir as palavras à comunicação social portuguesa do Secretário Geral da OCDE, Angel Gurría, não há como não ficar impressionado com o grau de depuração retórica alcançado pelo campo austeritário na sua exposição das raízes da crise e do que é necessário fazer para ultrapassá-la. O que Gurría disse às televisões foi algo como isto: "Portugal perdeu competitividade porque os salários aumentaram mais do que a produtividade ao longo dos anos. Os países em que os salários aumentaram abaixo da produtividade, como a Alemanha, viram a sua competitividade reforçada. Portugal precisa por isso de continuar a garantir que a produtividade aumenta acima dos salários". Esta equipa da OCDE diz algumas outras coisas, tanto no relatório encomendado pelo Governo que ontem apresentou como nas declarações à comunicação social efectuadas no contexto dessa apresentação. A economia portuguesa está a virar a página, foram os ricos quem pagou a crise, a coesão social foi assegurada, o programa de ajustamento foi um sucesso e há que prosseguir o rumo. Em termos programáticos concretos, o destaque vai para a defesa da continuação do congelamento do salário mínimo e para a enunciação, pela enésima vez, do mantra do combate à rigidez do mercado de trabalho.


Vamos por partes.
O suposto sucesso do programa de ajustamento e o pretenso virar de página são a parte relativamente mais fácil e menos interessante de rebater, na medida em que são realmente do reino do pensamento mágico. A dívida pública nunca foi tão elevada como é hoje; a desalavancagem privada está quase toda por realizar; o emprego total é inferior em quase seis centenas de milhar face ao máximo anterior à crise e em quase trezentos mil em relação ao início do programa de ajustamento em 2011; o investimento encontra-se a níveis de há décadas atrás. O alívio parcial e temporário da austeridade por imposição constitucional nos últimos tempos permitiu suspender temporariamente a espiral recessiva e deixou que a evolução do PIB e a taxa de desemprego respirassem um pouco (esta última auxiliada adicionalmente pela emigração), mas isso fez imediatamente degradar o equilíbrio das contas externas... que na fase anterior havia sido o principal sucesso reivindicado pelo Governo. Já quase toda a gente percebeu que nas condições actuais da economia portuguesa o equilíÍbrio externo só se consegue à custa de manter a economia deprimida, e que a suspensão da recessão só se consegue à custa do défice externo. Toda a gente, menos o Governo... e pelos vistos a OCDE, que consegue vislumbrar aqui um sucesso a prosseguir.
Mas a parte mais interessante do discurso da OCDE é a explicação simples da crise que citei no início deste texto, e que, no fundo, corresponde à versão depurada e para consumo de massas da narrativa dos custos unitários do trabalho excessivos com que vimos sendo presenteados há já alguns anos. É uma narrativa fascinante porque brilhantemente falaciosa, sendo composta por elementos parcialmente verdadeiros articulados de forma a produzir uma conclusão falsa.
É que Gurría esquece-se de dizer que se os salários nominais, ou os custos unitários do trabalho, aumentaram tanto em Portugal e na periferia da zona Euro no período pré-crise, isso deveu-se ao facto da inflação em Portugal e nesses países ter sido sempre mais elevada do que na Alemanha e no centro da zona Euro de uma forma geral. Não se deveu aos rendimentos do trabalho terem aumentado a sua parte na distribuição funcional do rendimento, que permaneceu essencialmente inalterada na década e meia anterior à crise. Não foram os salários que cresceram excessivamente, foram todos os rendimentos e preços em Portugal que cresceram insustentavelmente face ao que sucedeu no centro da zona Euro.
Gurría esquece-se também de dizer que se esse diferencial cumulativo de preços e rendimentos entre o centro e a periferia da zona Euro se verificou, foi principalmente devido ao afluxo continuado de crédito do centro da zona Euro para a periferia, como consequência secundária dos desequilíbrios estruturais associados à moeda única. Não sou só eu que o digo; é o próprio Banco Central Europeu que já o admite (por exemplo, no resumo deste documento de trabalho), quando refere que a deterioração da balança de transacções correntes dos países da periferia da zona Euro precedeu a divergência dos custos unitários do trabalho.
E de uma forma mais geral, Gurría esquece-se ainda de dizer que o que determina a competitividade não são os salários - é a relação entre os preços dos produtos e as suas características (gama, qualidade, inovação...). Isolar um dos elementos da estrutura de custos como constituindo o determinante único da competitividade é objectivamente errado. Como é errada a ideia segundo a qual os preços são determinados exclusiva ou principalmente pelos salários e que a redução dos preços (que aliás é uma forma tosca de promover a competitividade) só se consegue cortando os salários. Esquece-se com isso toda a restante parte dos rendimentos da economia - os lucros, juros e rendas - que não são salários mas que provêm igualmente dos preços pagos no mercado. Não é uma parte pequena: é mais de metade. Acontece é que quase ninguém tem falado dessa parte, porque as atenções, como num passe de mágica, foram integralmente concentradas nos rendimentos do trabalho e na pretensamente incontornável necessidade de os cortar.
O resultado desta notável manipulação é que desde 2009, a parte dos rendimentos do capital no PIB aumentou já de 49% para 52%, graças às medidas sistemáticas de desvalorização do trabalho tomadas desde a eclosão da crise e entusiasticamente apoiadas pela OCDE. O bolo é mais pequeno, mas há uma das fatias que está maior... e para isso têm contribuído todos aqueles que, sob uma capa de objectividade tecnocrática, mais não fazem do que reproduzir um discurso destinado a servir interesses particulares, interesses de classe.
Há que desconfiar dos economistas, sobretudo quando nos trazem presentes. São uma espécie perigosa.
(publicado originalmente no Expresso online)
NOTA:
Retirado, com a devida vénia, do blogue "Ladrões de Bicicletas" (10.07.2014), postado por Alexandre Abreu.

domingo, 13 de julho de 2014

O JACKPOT E A CULPABILIZAÇÃO DOS DEPUTADOS


As subvenções da Assembleia Legislativa da Madeira aos partidos políticos, vulgarmente conhecidas por "Jackpot", continuam na ordem do dia. E bem. Não faz qualquer sentido o montante transferido, mensalmente, para os partidos políticos na Região. À excepção do PSD, todos os restantes têm vindo a manifestar-se quanto à sua exorbitância que, ainda hoje, é testemunhada pelo DN-Madeira, que teve acesso a um relatório do Tribunal de Contas. Estes valores, apurados, salvo erro, entre 2008 e 2012, dão que pensar: "Assembleia dos Açores com 57 deputados e uma descontinuidade territorial de nove ilhas, gastou nesses mesmos anos, respectivamente, em euros: 817 mil; 856 mil; 852 mil; 870 mil; 870 mil; a Assembleia da República, também nos mesmos anos, com o mesmo tipo de apoio global e com 230 deputados, gastou respectivamente, em euros: 876 mil; 929 mil; 970 mil; 880 mil; 880 mil; a Assembleia da Madeira, nos mesmos anos, com 47 deputados, gastou em apoio global aos deputados, respectivamente, em euros: 4 milhões, 4 milhões e 118 mil; 4 milhões e 340 mil; 4 milhões e 494 mil; 4 milhões e 377 mil. Ora, estes montantes são exorbitantes, face a tantas carências e em todos os sectores que por aí andam. Obviamente que isto terá de acabar. Os partidos precisam de financiamento público, mas o cálculo para essa atribuição terá de ser, urgentemente, revisto. E já o deveria ter sido... há muito.

A posição do Tribunal de Contas, no que concerne à análise comparativa não deixa margem para qualquer dúvida sobre o escândalo na utilização dos dinheiros públicos. Só que também deixa passar a ideia de uma focagem nos deputados, enquanto entes políticos que recebem, utilizam, gastam à tripa-forra e não prestam contas. É susceptível, até, de ficar-se com a ideia que estão acima da Lei. Ora, na verdade, os deputados NÃO RECEBEM um cêntimo dessas subvenções. Apenas auferem o salário definido na Lei. Nada mais. Pela enésima vez que fique claro, as verbas do designado "jackpot" são transferidas pelo Conselho Administrativo da Assembleia, directamente, para os partidos políticos visando a sua actividade política. Dizem-me que, nos últimos tempos, uma parte (residual) é transferida para os grupos parlamentares, mas estes, por seu turno, porque delas podem não necessitar, acabam por ser transferidas para o partido correspondente. 
O Tribunal de Contas assume, leio no DN: "(...) Embora sem poder fazer ainda um juízo final, pelo conhecimento oficioso que dispõe e pelo que é público, nomeadamente com base nas contas e nos pareceres anuais e nas respectivas auditorias, chegou à conclusão preliminar que “tudo indica existir na Região Autónoma da Madeira um transvio de grandes somas de dinheiro público para, apesar da lei, financiar partidos”. Digo eu, só agora descobriram isso, isto é, que os montantes das transferências são da responsabilidade dos partidos? E o TdC não sabe o que têm dito todos os partidos à excepção do PSD-M? 
Aliás, as transferências directas para os partidos, genericamente, sempre aconteceram, pelo entendimento existente que os grupos parlamentares são órgãos funcionais dos partidos, não têm autonomia, pois dependem das directrizes das suas comissões políticas, não dispõem de número fiscal e, por isso mesmo, todas as contas são elaboradas em contabilidade ÚNICA que se encontra nas sedes dos partidos nacionais. Simplesmente porque não existem partidos regionais. 
Daqui se infere, portanto, duas coisas: primeiro, que o volume das transferências é abusivo, permitam-me que o diga, é pornográfico! O PSD-M, na Assembleia, deve abrir mão e rever, em conjunto com todos os partidos, esta situação verdadeiramente anormal; segundo, a fiscalização das contas deve ser feita junto dos partidos, pois são eles que têm a capacidade de apresentar todos os documentos de despesa. NUNCA, junto dos deputados. Os deputados não recebem cheques do conselho administrativo da Assembleia, não pagam contas, não fazem a contabilidade das despesas e não dispõem de operacionais nesse sentido. Denegrir e lançar na lama deputados que nunca receberam um cêntimo dessas transferências, parece-me completamente abusivo. Uma coisa é o cálculo para a definição do montante a atribuir a cada partido e que tem por base o número de deputados; outra, é, especificamente, um deputado ser responsabilizado por uma contabilidade que se encontra na sede dos partidos. Por esta mesma razão não faz qualquer sentido o TdC dizer que “não consegue saber qual o gasto anual das despesas efectivamente realizadas com o apoio parlamentar subvencionado em virtude dos deputados não prestarem contas desses gastos”. Ora, isto não é verdade. Não compete ao deputado, repito, apresentar documentos, mas aos partidos que os representam. E sei do que estou a dizer porque fui deputado e fui líder do grupo parlamentar. Por mim nunca passou um cheque do Conselho Administrativo da Assembleia e nunca assumi qualquer responsabilidade ao nível da contabilização dos documentos. Como me podem, agora, solicitar documentos que compete ao partido apresentar? E aplicarem multas pela não apresentação? Mais, ainda. Não é verdade que os partidos não apresentem contas, pois as mesmas, todos os anos, passam pelo crivo do Tribunal Constitucional para aprovação.
Em conclusão, dois aspectos: primeiro, se a lei é dúbia quanto à situação de quem fiscaliza ou quê, clarifiquem-na, urgentemente; segundo, acabem com os montantes obscenos transferidos para os partidos. E isso aí, depende dos deputados. Quanto ao resto não culpem e não lancem na lama todos aqueles quem têm a sua via pautada pela honestidade.
Ilustração: Google Imagens.

sábado, 12 de julho de 2014

A MENTIRA DO DIA


25% dos alunos estiveram activos, refere o DIÁRIO, na sequência de uma entrevista ao Prof. Elmano Santos, responsável pelo Desporto Escolar na Região. É a mentira do dia, ou melhor, uma declaração que corresponde a "gato escondido com o rabo de fora". Oxalá, ficaria eu muito satisfeito, que o desporto escolar, de uma forma regular, repito REGULAR, conseguisse mobilizar 25% dos alunos da Região. Só que isso não é bem assim. Aliás, nos tempos de algum financiamento, distantes da crise e da claríssima falta de dinheiro para sustentar as actividades, feitas as contas da participação, o desporto escolar mobilizava, de forma regular, três a quatro mil estudantes (8 a 9%), com um pico (natural) na designada "festa do desporto escolar", face às características da mesma. Hoje, com menos apoios, vem o responsável assumir que "fizemos mais e melhor com menos recursos". É a mentira do dia que, por outro lado, evidencia uma total deselegância e ausência de respeito por aqueles que, no Desporto Escolar, durante, julgo eu, mais de vinte anos, lutaram e não conseguiram subir os valores da estatística da participação regular dos estudantes. Com todas as dificuldades, sinceramente, o Prof. António Jorge Andrade não merecia que um colega, indirectamente, dissesse que em apenas um ano e pouco fez mais do que o seu antecessor durante vinte e tal anos! 


Sou, desde há muito, um crítico relativamente a dois aspectos essenciais: primeiro, à incapacidade de mudança da Educação Física Escolar para uma disciplina designada por "Educação Desportiva Escolar", facto que determinaria um nova e mais consistente organização e disponibilidade dos especialistas. Mas essa é  uma outra história muito mais complexa; segundo, a classificação do Desporto Escolar de "parente pobre" da política desportiva regional. Basta comparar a disponibilidade financeira atribuída a todo o sistema desportivo para mobilizar cerca de 17.000 praticantes federados, relativamente aos míseros valores atribuídos para que algum desporto na escola acontecesse.
Mas, ainda assim, concedo o benefício da dúvida, porque posso estar a fazer uma leitura incorrecta. Mas aí, deve o Professor Elmano Santos, apresentar no sítio da Internet da Secretaria Regional da Educação, todos os dados que justificam a defesa que 25% dos alunos estiveram activos, de forma regular, no Desporto Escolar. Deve apresentar os núcleos em actividade regular e em actividade esporádica, o número de concentrações realizadas e as que foram anuladas, o número de docentes envolvidos, o número de alunos por cada núcleo de actividade regular e todo o financiamento de cobertura. Se assim não acontecer, as declarações de hoje, não passarão de simples e baixo paleio político.
Repito, oxalá esteja eu enganado, porque o meu desejo é que o Desporto Escolar corresponda ao centro das preocupações do desenvolvimento do desporto.
Ilustração: Google Imagens.   

sexta-feira, 11 de julho de 2014

NUNO CRATO É, CLARAMENTE, UM MINISTRO INCOMPETENTE


"Este ministro aparenta estar absolutamente convencido de que está a fazer o melhor, mas ele não é um homem da educação. Até presumo que tenha sido escolhido por ser um bom comunicador político - ele tinha uma receita conservadora de reforço do ensino tradicional, e conseguiu passá-la nos media - e é economista com especialização em estatística - o que é importante para fazer contas e tornar a educação mais barata. Infelizmente, o senhor ministro não tem uma cultura acrescentada sobre a escola nem um conhecimento, para além do senso comum, sobre educação".

"Ser professor é um inferno", sublinha Sérgio Niza, nesta entrevista ao Diário de Notícias. Sérgio é um professor desde sempre ligado à Educação. É a figura mais "inspiradora da pedagogia portuguesa nos últimos cinquenta anos. Foi ele que, há pouco tempo, numa entrevista à revista "A Página da Educação", sublinhou que "Este ministério da Educação é de uma ignorância que mete medo". O meu Amigo Danilo Matos falou-me desta entrevista que me tinha escapado. Aqui a reproduzo pela sua importância.


Alunos sem esperança, professores ansiosos, ensino bafiento e uma escola que não serve os interesses das crianças e jovens nem os do país. Sérgio Niza dedicou a vida à educação e não se conforma com o estado a que a escola portuguesa chegou. Mas há soluções, diz ele.
Professores insatisfeitos, pais preocupados e alunos que acham as aulas uma maçada. O que é que se passa com a nossa escola?
_Esse é o retrato da escola portuguesa e da generalidade das escolas dos países ocidentais devido à forma de organização do trabalho. A estrutura de ensino simultâneo - todos a aprender a mesma coisa ao mesmo tempo - vem do século XVII e ainda perdura apesar de se saber desde os anos vinte do século XX que é um modelo esgotado. O professor dá uma lição, depois faz uma pergunta, escolhe um aluno para responder e avalia o trabalho substancial que é feito em casa. O principal problema da escola está neste modelo de não-comunicação em que o professor usa mais de três quartos do tempo da aula para falar sem que os alunos participem ou estejam envolvidos. Assim não há diálogo possível. Poderá algum jovem ou criança suportar isto?
Não é a melhor metodologia para aprender, certo?
_Hoje, graças à investigação, sabemos que se aprende dialogando, falando e escrevendo o conhecimento científico e cultural que se estuda na escola. Devemos contar com a inteligência, os saberes e a colaboração dos alunos e os currículos não devem ser um segredo, devem ser eles a geri-los em conjunto com os professores. Persistir neste modelo de não-comunicação equivale a continuar a encarcerar alunos e a impedir a sociedade e as pessoas de se aproximarem da escola.
A escola não está adaptada à sociedade do século xxi?
_Nenhuma outra organização humana resistiu a tanta história e a tanta mudança como a escola, que funciona do mesmo modo há séculos. Hoje temos mais consciência de que a escola, como instrumento ao serviço do desenvolvimento humano, da sociedade, da economia e da cultura, já não serve.
Portugal está ao mesmo nível dos países europeus ou pior?
_A nossa desgraça é que estamos sempre muito atrasados. Quando implementamos políticas que foram experimentadas noutros países, fazemo-lo fora do tempo. A escola portuguesa está esclerosada, está desfasada do tempo histórico. Não corresponde às vivências, necessidades e esperanças dos alunos e das pessoas em geral.
Em suma, qual é a sua maior preocupação com a escola portuguesa?
_Não temos uma escola democrática, os alunos não participam na organização das aprendizagens e no ensino. Quase quatro décadas depois do 25 de Abril, lamento que os governantes não tenham aprendido que a melhor maneira de competir é pela cooperação - os desportistas de equipa, por exemplo os futebolistas, sabem-no bem. Ao invés, nós pusemos os alunos a competir com os colegas e os professores uns com os outros, o que empobrece o trabalho realizado. Esta ideia de transformar a escola, que deve ser um centro vivo de cultura, numa empresa é uma ilusão perigosa. E o sistema de vigilância e punição que está a montar-se para alunos e professores vai tornar a escola ainda mais desumana do que já é.
A escola está a formatar crianças e jovens?
_Completamente. A escola não perde tempo a fazer aprender. Cada vez mais, o que se sugere aos professores é que debitem a matéria, que vigiem e que penalizem os alunos que não aprendem por si ou com as famílias procedendo à sua retenção ou sujeitando-os a fileiras secundárias de ensino precário, como acontece com a introdução recente do ensino vocacional, que poderá por lei vir a atingir alunos do primeiro e segundo ciclos, o que é desde já sentido por todos como uma nova via de castigo ou de discriminação.
Mas do professor o que se espera é que transforme alunos com dificuldades em alunos tão bem sucedidos como os outros...
_As famílias e a sociedade deviam pressionar os professores para que assim fosse. Mas as políticas atuais parecem preconizar que o modo tradicional de trabalhar é que é bom. E assim as crianças e jovens que têm dificuldades vão continuar a ser excluídos. Da escola e da sociedade. E, no entanto, a Direção-Geral da Educação acabou de fazer um estudo sobre os percursos curriculares alternativos e concluiu que a inserção dos alunos nessas turmas especiais não se traduz numa recuperação das aprendizagens e que são residuais os casos de reingresso no ensino regular. Ora, eu pergunto: se é assim, porque se continua a apostar no mesmo? Sabem o que vai acontecer a estes jovens? Vão perder-se em outros percursos igualmente alternativos e vão continuar a ser tratados como portugueses de segunda.
Porque é que os professores não mudam as práticas dentro da sala de aula?
_Os professores foram ensinados de determinada maneira e tendem a replicar o modelo que conhecem. Por outro lado, esta forma de estar na escola tornou-se tão natural que alguns professores até pensam que é a única. Mas não. Temos de ter consciência do que se passa na generalidade das escolas para perceber porque fracassámos e querer mudar. Porque há soluções.
Quais são?
_Temos de substituir as soluções únicas da velha escola tradicional, reforçada agora por soluções de empobrecimento cultural inspiradas na América dos anos de 1980, por uma gestão comparticipada dos programas, pela entreajuda entre alunos, pela individualização de contratos de aprendizagem e uma forte colaboração que forme para a cidadania democrática. Alguns professores já o fazem hoje e devem continuar até que respeitem os seus direitos profissionais.
Os bons professores estão acomodados?
_Chegámos a um ponto em que até os bons professores que se mantêm no ensino temem ficar desempregados e o país corre o risco de que se tornem uns cordeirinhos, que obedecem cegamente às manipulações da administração. Os professores estão muito ansiosos, já não querem gastar tempo a falar de estratégias de ensino que melhorem as aprendizagens porque também eles estão obcecados com a avaliação. A que têm de fazer constantemente aos alunos e a avaliação final de ciclo, externa às escolas. Além disso, eles também vão ser examinados através dos resultados dos alunos, por via da avaliação do desempenho. É um inferno ser professor neste contexto.
Discorda da avaliação do trabalho dos professores?
_Não, o trabalho dos professores é pago por todos nós e deve ser avaliado. Mas uma coisa é avaliar o conjunto do trabalho do professor, incluindo a sua atitude no seio de uma equipa pedagógica, outra coisa é avaliar o professor como se faz com qualquer outro funcionário público. É que a natureza do trabalho dos professores é muito particular por ser crucial para o desenvolvimento humano, a preservação e a renovação da herança cultural.
Ainda há pouco tempo foram publicadas as metas curriculares para o ensino básico. É caso para dizer que finalmente haverá objetivos de aprendizagem claros e autonomia para os professores?
_Nem pensar. As metas servem a atual espinha dorsal da escola, que passou a ser o seu controlo. Não têm nada de novo, apenas servem para examinar e vigiar. As metas desviam-se dos programas em vigor mas isso é indiferente para o ministério pois os professores sabem que para alcançar resultados têm de olhar para as metas tendo-as em conta como o novo currículo.
As novas metas não servem os interesses dos alunos nem dos professores?
_O discurso oficial é que sim, que servem. Mas não é verdade, não servem porque empobrecem ocurriculum, o trabalho intelectual dos professores e dos alunos. Estas metas não trazem uma vantagem cultural e de socialização acrescida às aprendizagens, à escola e à sociedade.
Que apreciação faz do trabalho do ministro Nuno Crato?
_Este ministro aparenta estar absolutamente convencido de que está a fazer o melhor, mas ele não é um homem da educação. Até presumo que tenha sido escolhido por ser um bom comunicador político - ele tinha uma receita conservadora de reforço do ensino tradicional, e conseguiu passá-la nos media - e é economista com especialização em estatística - o que é importante para fazer contas e tornar a educação mais barata. Infelizmente, o senhor ministro não tem uma cultura acrescentada sobre a escola nem um conhecimento, para além do senso comum, sobre educação.
NOTA:
Entrevista publicada no Diário de Notícias de Lisboa, conduzida por Célia Rosa.