sábado, 5 de julho de 2014

OS PATÉTICOS CONSENSOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA


Pedir consensos onde as estruturas de pensamento político são divergentes ou totalmente divergentes, é inadequado e gerador de tristeza política! Se lutámos e optámos por viver em regime democrático, logo, quando a maioria parlamentar não corresponde a uma substancial maioria do sentimento do Povo, expressa em tantas e variadas situações e indicadores, ao Presidente deve competir a auscultação do Conselho de Estado sobre uma eventual demissão do governo, nunca para conduzir o processo no sentido de chegar à sua permanente lengalenga do consenso. É nas urnas e através do voto soberano do povo que as questões da governação do País devem ser resolvidas. A lógica do consenso constitui, em si mesma, a anulação da existência de alternativas políticas naquilo que é substancial e, por via disso, a existência de uma "ditadurazinha" disfarçada de democracia. E eu por aí não vou, até porque em regime democrático há sempre alternativas.


Do último Conselho de Estado resultou, em síntese, o apelo a "todas as forças políticas e sociais" a preservarem "pontes de diálogo construtivo" e empenharem "os seus melhores esforços na obtenção de entendimentos quanto aos objectivos nacionais permanentes". Em uma só palavra: consensos! Das duas, uma: ou o Presidente da República ainda não percebeu como funciona a democracia, ou, então, anda a brincar com a paciência do povo. Alguém disse, infelizmente não me recordo quem, que a convocação do Conselho de Estado justificava-se por um de dois motivos: ou para demitir o governo ou ele próprio anunciar a sua demissão. Concordo com esta análise. Aliás, a Constituição da República Portuguesa é muito clara sobre as competências do Conselho de Estado (da página oficial da presidência):
Artigo 145.º
(Competência)
Compete ao Conselho de Estado:
a) Pronunciar-se sobre a dissolução da Assembleia da República e das Assembleias Legislativas das regiões autónomas;
b) Pronunciar-se sobre a demissão do Governo, no caso previsto no n.º 2 do artigo 195.º;
c) Pronunciar-se sobre a declaração da guerra e a feitura da paz;
d) Pronunciar-se sobre os atos do Presidente da República interino referidos no artigo 139.º;
e) Pronunciar-se nos demais casos previstos na Constituição e, em geral, aconselhar o Presidente da República no exercício das suas funções, quando este lho solicitar.

Ora, convocar um Conselho de Estado para, no essencial, pedir consensos às forças partidárias é, no mínimo, patético. A Democracia tem uma estrutura de funcionamento e, ao que parece, o Presidente dá a entender que ainda não percebeu! E não percebeu uma outra coisa: é que assumiu um lugar político que o impede de ser partidário e que ali está porque jurou cumprir e fazer cumprir a Constituição. O Presidente da República não pode assim comportar-se como se fosse um primeiro-ministro (na sombra) ou como um líder do PSD. E a verdade é que quase todos os seus comportamentos induzem nessa leitura.
Do meu ponto de vista é ininteligível pedir consensos quando a nossa estrutura política assenta na existência de forças partidárias representadas no Parlamento. No caso em apreço, o governo goza de uma confortável maioria absoluta de dois partidos que assumiram governar o País. Não existe, portanto, crise política por ausência de uma quebra na estabilidade dos partidos que suportam o governo. Daí que, solicitar consensos, repito, seja patético. Ou o governo, na opinião do Presidente da República, está a governar bem e, portanto, deve continuar; ou, não está e deve ser demitido. Se não tem opinião, quem se deve demitir é o próprio Presidente da República. Pedir consensos onde as estruturas de pensamento político são divergentes ou totalmente divergentes, é inadequado e gerador de tristeza política! Se lutámos e optámos por viver em regime democrático, logo, quando a maioria parlamentar não corresponde a uma substancial maioria do sentimento do Povo, expressa em tantas e variadas situações e indicadores, ao Presidente deve competir a auscultação do Conselho de Estado sobre uma eventual demissão do governo, nunca para conduzir o processo no sentido de chegar à sua permanente lengalenga do consenso. É nas urnas e através do voto soberano do povo que as questões da governação do País devem ser resolvidas. A lógica do consenso constitui, em si mesma, a anulação da existência de alternativas políticas naquilo que é substancial e, por via disso, a existência de uma "ditadurazinha" disfarçada de democracia. E eu por aí não vou, até porque em regime democrático há sempre alternativas. 
Não nutro a mínima consideração por este político que, infelizmente, chegou a Presidente da República. É fraco. Sobre o que é importante, ou não tem opinião ou não se pronuncia, denota, claramente, que não é o presidente de todos os portugueses, foge da realidade, inventa(ou) perseguições, assume discursos que demonstram estar distante da realidade nacional e comporta-se com uma roda dentada de outros interesses que a direita política mais retrógrada prossegue. Este homem ficará na História como o Presidente pós 25 de Abril que mais o povo detestou. Pessoalmente, já estou como o General Garcia Leandro:  "Neste momento, eu não aceito sequer olhar para a cara dele".
Ilustração: Google Imagens.

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