terça-feira, 19 de agosto de 2014

"SEJAM AUTÓNOMOS NAS DECISÕES QUE JÁ TOMÁMOS POR VÓS"


Já aqui escrevi que o conceito de autonomia dos estabelecimentos de educação e ensino é uma treta. Razão tem o Professor Licínio Lima, da Universidade do Minho, quando sublinhou que tal conceito, na prática, circunscreve-se a esta síntese: "sejam autónomos nas decisões que já tomámos por vós". E se dúvidas houvesse, elas foram desfeitas na edição de hoje do DN-Madeira, pelo o Professor João Estanqueiro, director regional de Educação. Das suas declarações deduz-se que o diploma sobre a autonomia, gestão e administração não é mais do que papel com letras, sem qualquer aplicação na prática. A centralização é total. Dir-se-á que o sistema educativo assemelha-se a um interruptor de energia: a secretaria acciona-o e os estabelecimentos de educação e ensino cumprem a função determinada. 


Apenas dois exemplos: primeiro,  "(...) é preciso termos salas de estudo a funcionar com objectivos muito definidos, determinar o que é que se está a fazer, porque é que se está a fazer e como será feito (...)". Isto é, as direcções executivas, os departamentos e os conselhos de turma, concretamente, os professores, são uns anormais que necessitam que, à distância, alguém, pressupostamente, detentor do conhecimento, acompanhe e diga como é que as salas de estudo devem funcionar. Ininteligível! Como é possível que professores, circunstancialmente sentados em uma cadeira do poder, actuem desta maneira, o que parece provar que de política educativa, sobretudo o que é o dia-a-dia das escolas, pouco sabem. E não fica por aqui a intervenção omnipresente e cerceadora da dinâmica escolar. Resume o DIÁRIO, "(...) Na passada semana foi publicado no Jornal Oficial da Região (JORAM) um despacho normativo da Secretaria Regional de Educação dirigido para os estabelecimentos de ensino. O diploma legal, segundo João Estanqueiro, é nada mais do que um documento com a definição de parâmetros como as cargas horárias, o número de alunos por turma ou os desdobramentos. Além disso define e reafirma as competências do conselho pedagógico". Enfim, tudo definido, até as competências do Conselho Pedagógico! Espantoso. Um segundo testemunho, este então, paradoxal: assume o director regional que o diploma, que vem substituir um outro despacho semelhante que esteve em vigor nos anos lectivos 2012/13 e 2013/15, tem sobretudo como objectivo, atente-se bem, "(...) acentuar um bocadinho a autonomia das escolas" que, mesmo de acordo com os parâmetros definidos, têm de “gerir de acordo com a sua realidade e projecto educativo". Acentuar um BOCADINHO, apenas um bocadinho, digo eu, o que vem provar a farsa da autonomia de que tanto falam. O paradoxo está aí. Farsa com todas as letras, senhor Professor João Estanqueiro. Confirma-se: "sejam autónomos nas decisões que já tomámos por vós". 
Quando há tanto assunto estrutural para trabalhar, esta secretaria da Educação entretém-se com ninharias como se os professores fossem uns anormais, liderados por direcções executivas ainda piores. Bem melhor seria se o director regional viesse divulgar, quando se aproxima um novo ano lectivo, tudo o que hoje estrangula o sistema educativo, desde o financiamento limitador de qualquer projecto sério, até à burocracia que invadiu a Escola e que para nada serve, passando pela absurda avaliação de desempenho dos docentes. Vamos de mal a pior, com um responsável, o presidente do governo, que ainda há dias falou da "bandalheira" na Educação! Estou esclarecido. Só que ele aceita a bandalheira.
Ilustração: Google Imagens. 

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