sábado, 13 de setembro de 2014

NA REGIÃO, A MENTIRA NÃO É SANSIONADA



Ventura Garcês, Secretário do Plano e Finanças: "Houve uma fase em que, de facto, os dados (da dívida) reportados foram bastante tarde e não correspondiam à realidade, mas essa situação já não se verifica" (DN-Madeira). 
Quem afirma uma coisa destas, depois de ter mentido aos deputados na Assembleia Legislativa da Madeira, ainda pode ser membro do governo? Num sistema político sério e honesto, há muito que este governante estava fora. E nem precisaria de qualquer comissão de inquérito!
Ainda ontem, Alda Carvalho, presidente do Instituto Nacional de Estatística, referiu que a dívida escondida pela Região foi "uma situação grave para o País que, infelizmente, agora é muito invocada, na União Europeia, como mau exemplo".
Mas pior que tudo isto é o facto do secretário Ventura Garcês, alegadamente, continuar a mentir, quando ontem assumiu que a dívida da Madeira era de 4.000 milhões. Basta ler o comunicado do Grupo Parlamentar do PS, assinado pelo Deputado Carlos Pereira:

Comunicado do Grupo Parlamentar PS 
sobre as afirmações da dívida da RAM 

"A dívida bruta de acordo com as regras europeias era de 4097 milhões de euros no final de 2013. Esta dívida exclui dois aspetos importantes: a dívida comercial e a dívida das empresas públicas fora do perímetro da administração pública. Estas duas componentes têm um valor significativo na RAM. 
Até ao final de 2014 esta dívida, mesmo de acordo com a legislação europeia, irá aumentar de forma significativa, pelo menos em 1100 milhões que corresponde ao empréstimo com aval do Estado para consolidar dívida comercial em financeira. Restam ainda cerca de 500 milhões de euros de dívida comercial que não têm financiamento garantido (mas que mais dia menos dia entrarão nas contas formais da divida). 
Na verdade se utilizar todo o empréstimo efetuado com aval do estado para financiar a dívida comercial, então a dívida em termos da legislação europeia deve já rondar os 5000 milhões. Ficando ainda por contabilizar os restantes 500 milhões da dívida comercial sem financiamento assegurado e a dívida das empresas públicas. O financiamento da restante parte da dívida comercial levará ao aumento de mais 500 milhões fixando a dívida em termos de legislação europeia, em 5500 milhões de euros. 
Por outro lado, a esta componente que ainda não está registada, por uma questão de tempo e de formalidade, há que juntar a dívida do sector público que está fora do perímetro da administração pública. Só a da empresa e eletricidade são 475 milhões, sendo metade com aval da Região. A isto tudo há que juntar as transferências do BEI, da Lei de Meios, que o PSD aceitou que passasse a dívida na última alteração da LFR: 250 ME no total e já executado 60 milhões. 
Portanto, mais uma vez o Secretário Regional só conta uma parte da história e esconde a verdadeira dimensão do problema. Estamos perante um reincidente obcecado que ainda não compreendeu que a gestão da dívida exige rigor e transparência. 

O Presidente do Grupo Parlamentar
Carlos J. Pereira

Sem comentários: