sexta-feira, 31 de outubro de 2014

UM TEMA DE RELEVANTE INTERESSE PARA TODOS OS MADEIRENSES


Hoje, com mais de 150 inscritos, estará em debate o modelo de transporte marítimo e aéreo. Um tema de relevante interesse e que a todos diz respeito. Uma iniciativa do PS e do DIÁRIO.

quinta-feira, 30 de outubro de 2014

quarta-feira, 29 de outubro de 2014

AI JAIMINHO, JAIMINHO... PELA SANTA PACIÊNCIA!



Depois de quase 40 anos de negações, de ofensas à oposição, de brejeirices, de quero, posso e mando para silenciar outras vozes, de bloqueios às comissões de inquérito parlamentar, de tornar a Assembleia governamentalizada, o Jaiminho teve um momento de luz, embora com acentuada névoa, e disse que deseja:
"Acabar com o lobby dos transportes.
Rever o concurso da operação portuária.
Pôr fim ao actual modelo do CINM e abrir um novo concurso público, salvaguardando a presença maioritária da Região.
Rever a concessão dos jogos de casino.
Acabar com monopólios em todos os sectores.
Garantir total transparência na atribuição de fundos e programas de apoio, ouvindo as associações empresariais (...)".
O Jaiminho é um brincalhão. O Jardim "tem razão" nesta alegada candidatura de conveniência: "(...) eu pensava que ele estava a brincar". E está. Melhor dizendo, ambos parecem estar a gozar com toda a gente.
Pela santa paciência, desampare-me a loja, rapidamente!
Ilustração: Google Imagens.

terça-feira, 28 de outubro de 2014

COMEÇA A SER TEMPO DE RECUPERAR A DIGNIDADE DE PORTUGAL


Angel Gurría (OCDE) veio a Portugal dizer que o número de funcionários públicos deve continuar a encolher. Falou de eficiência do sector público "através de uma maior redução do número de funcionários públicos". O distinto senhor ditou a sua posição, através de um "relatório", embora se saiba que o número de funcionários públicos se encontre abaixo da média da OCDE. Há excesso de pessoal "em áreas específicas como as forças de segurança e a educação". Concretamente, na educação, "o tamanho médio das turmas é pequeno". É evidente que o senhor Angel Gurría sabe o que anda a propalar. Ele é mais um da grande máquina absolutamente mafiosa que lidera as organizações europeias. Estão todos a uma só voz. É evidente que ele sabe que temos uma taxa de insucesso que envergonha e que a taxa de abandono do sistema educativo é excessivamente alta. E sabe, também, que Portugal tem níveis de pobreza alarmantes e que a classe média está a ser destruída canalizando-a para o patamar da pobreza envergonhada. Ele sabe, também, que existe uma relação directa entre a pobreza e baixos níveis de satisfação social com a acessibilidade à escola. Uma família pobre não pensa numa educação a vinte anos. Pensa ao mês, à semana e quantas vezes ao dia, porque a fome não pode esperar. Ele sabe que a escola está transformada em remediadora social. Ele sabe que neste contexto, genericamente aqui apresentado, quanto mais alunos por turma pior. Ele sabe, penso que não é por falta de inteligência, que os professores são importantes para colmatar lacunas logo aos primeiros sinais de desconformidade na aprendizagem, isto é, logo no primeiro ciclo curricular. Ele sabe de tudo isto, mas a poderosa máquina dita que ignore tudo isto. Despedimento é a sua palavra de ordem.


Angel Gurría pouco se importa que seja o representante da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e que sem um sistema educativo público, universal e inclusivo, não é possível o DESENVOLVIMENTO. Simplesmente porque há uma relação directa entre o conhecimento e o desenvolvimento. Ele pouco ralado está que as universidades estejam em desespero por falta de financiamento e que muitos estudantes estejam a abandonar o ensino superior. Ele quer lá saber que o Orçamento de Estado corte no direito à Educação logo a partir das escolas básicas e secundárias. Gurría é uma espécie de correia de transmissão que entrou no nosso país para ditar "leis" ofendendo os portugueses e a própria soberania nacional. 
Gurría poderia ter feito análises de teor económico, fim último dessa organização, mas não lhe compete vir impor o que devemos fazer. O mais grave é que Portugal legitimou aqueles desaforos, através da presença da Ministra das Finanças, pelo que, se dirá, que "um mata e outro esfola". Começa a ser tempo de recuperar a dignidade do nosso país com quase novecentos anos de História.
Ilustração: Google Imagens.

segunda-feira, 27 de outubro de 2014

O MOMENTO NÃO É DE EGOÍSMOS PATÉTICOS


Estranho a posição do PS-Madeira relativamente ao convite do CDS-PP, o qual consubstancia a ideia dos dois partidos poderem ser o centro de uma coligação abrangente. Alguém foi logo buscar ao armário historietas passadas para justificar o adiamento de um claro sim ao início das conversações. Podia, até, as vozes vindas da sede socialista, após manifestar interesse, referir que esse acordo já poderia ter sido implementado, por exemplo, nas autárquicas, como um "recadinho" político. Porém, agarrar-se ao passado, neste momento não conduz a sítio algum. A política funciona, também, como a arte da solução do aqui e agora. Não se compadece de histórias ou de incompreensões passadas, porque os eleitores não as percepcionam. Eles querem contributos sérios e viáveis para a solução dos seus problemas para que possam depositar o voto de confiança. É evidente que percebo, politicamente, esta atitude de fazer retardar as negociações. O PS sempre foi o maior partido da oposição, enquanto o CDS, só nas últimas legislativas regionais, por força da queda do PS na República, obteve mais mandatos do que os socialistas da Madeira. Situação que, muito naturalmente, coloca os partidos, mormente o PS-Madeira, numa posição defensiva quanto à "liderança" do processo. Só que este aspecto, em minha opinião, é de menor importância e de entendimento fácil quando o que está em causa é o monstro criado pelo jardinismo e que arrasou a Madeira condenando-a à hipoteca da Autonomia por muitos anos.


Portanto, só existe uma saída possível: a do entendimento, deixando de lado alguns olhares enviesados ou desconfianças que de todo não são favoráveis à Madeira. E o PS-Madeira, neste aspecto, tem responsabilidades acrescidas pelo seu peso na sociedade que elege os deputados. E mais. Erro foi aquele perpetrado em  S. Vicente, nas últimas autárquicas, quando decidiram oferecer todo o apoio a um grupo de "independentes", historicamente ligados ao PSD, sem ter cuidado da sua posição eleitoral no concelho. Entregaram, de bandeja, todas as posições do governo autárquico, quando se sabe que, tarde ou cedo, essas figuras retornarão ao PSD, ficando o PS desprovido de uma posição política forte no concelho. Aqui, o problema é outro, não é autárquico, é de governação global da Região, depois de quase quarenta anos monocolores. Aqui, rapidamente, devem os partidos sentar-se à mesa, gerar as possibilidades de uma coligação o mais abrangente possível que acabe com este jardinismo absolutamente doentio e que levou a Madeira à bancarrota. O momento é de bom senso, de busca de uma figura consensual, de uma equipa de qualidade e de um programa que vá ao encontro de uma Madeira próspera. O momento não é de egoísmos patéticos, de fechar-se na sua capelinha ignorando o que o povo exige. 
Ilustração: Google Imagens.

domingo, 26 de outubro de 2014

TPC OU "TORTURA PARA CRIANÇAS"


TPC ou “trabalho para casa”. Crianças há que lhe chamam “tortura para crianças”, “trabalho para camelos” e até “trabalho p’ra chatear”. Acrescento: para crianças e para os pais. Designam, também, por “deveres”, mas esquecem-se dos seus “direitos”. Depois de um dia passado na escola, em muitos casos nessa famigerada “escola a tempo inteiro”, clausura que apenas soluciona o tempo de trabalho dos pais, depois de aulas suplementares e obrigatórias de apoio nas disciplinas de Português, Matemática e Inglês, tudo por causa dos exames finais, para que pareçamos bem nos “ranking’s” dos resultados nacionais, depois de um infernal dia de preocupações de pais em luta pela manutenção do seu posto de trabalho, chegados a casa ainda levam com aquela “tortura”, entre a preparação do jantar, o banho e os apelativos jogos disponibilizados pela tecnologia. Quem decide essa “tortura”, ou se esqueceu da importância de ser criança, do incalculável valor do jogo infantil, da oferta educativa fora da escola (academias de línguas, desporto e outras áreas culturais) ou, então, não tem filhos. Quanto aos pais, esses, certamente, olharão para a escola e questionarão: afinal, em que tipo de organização está o meu filho envolvido, que não consegue transmitir o fundamental da aprendizagem, permitindo que ela tenha tempo para ser criança? Posto isto, digo eu… ai se elas tivessem “sindicato”!


Sublinha a académica e autora Maria José Araújo: “A psicologia da infância e da adolescência, assim como as ciências da educação e a sociologia, têm denunciado e reagido a este regime de trabalho escolar que continua não só a ser praticado como até desenvolvido, vulgarizado e disseminado” (…) quando “este tipo de trabalho, não parece contribuir para o bem-estar e auto-estima das crianças, nem sequer para o seu sucesso (…)”. Subsiste, portanto, uma visão conservadora e ultrapassada de ser Escola que acaba por transmitir a ideia da sua falência não só organizacional, mas também nos planos curricular, programático e pedagógico, pois se “o trabalho que se faz na escola não é suficiente para se ter êxito na escola, quer dizer que é a própria instituição escolar que reconhece o seu fracasso”(ib).
Há muitos países onde aquela “tortura” está regulamentada na perspectiva de não permitir a monopolização das crianças pelos adultos. Nas primeiras idades são proibidas tais tarefas. Isto não significa que não deva existir rigor, disciplina e que, progressivamente, as crianças desenvolvam a noção de esforço, o desejo em querer saber mais e que essa responsabilidade deva crescer à medida que atingem patamares superiores. Só que ninguém, muito menos o decisor político se pode esquecer que “brincar faz parte da cultura da infância e para as crianças é um acto muito sério” (ib). Ao invés de tudo isto, ainda por cima, de maneira oposta a uma avaliação contínua, ferram-lhes com exames no 4º e no 6º anos, com professores e alunos obcecados com esse objectivo. Isto é, nas idades em que elas, pela sua natureza, deveriam fazer perguntas, o sistema exige-lhes respostas. E o secretário regional vai nisto!
NOTA: Artigo de opinião, da minha autoria, publicado na edição de hoje do DN-Madeira.
Ilustração: Google Imagens.

sábado, 25 de outubro de 2014

A REGIÃO DA MADEIRA NA ONDA DOS INTERESSES


Duas notas:
Jaime Ramos candidato! Como dizem os brasileiros... só contaram p'ra você. Um candidato que não quer ser candidato a presidente do governo. Espantoso? Não, não tem nada de especial. Trata-se de uma necessidade em função, por um lado, da pressão dos interesses externos, onde muitos que comem à mesa do orçamento precisam de alguém que os alimente. E o exercício da política, sabe-se pela práxis de muitos anos, está cheio de estrategos que falam do povo, todavia, esse povo não passa de um mero instrumento nas suas mãos. Por outro, não menos importante, é a divisão interna claramente combinada. Quando perguntam a Alberto João Jardim sobre a candidatura de Jaime Ramos, e ele, mostrando-se "surpreendido", responde: “(...) Por acaso surpreendeu. Eu pensava que ele estava a brincar". Ora, na política o que parece é! Jardim deixou, como soe dizer-se, o rabo de fora. Jaime faz assim parte de um xadrez político que conjuga interesses internos com outros externos, ambos extremamente poderosos. O futuro esclarecerá.

A outra nota que quero aqui destacar tem a ver com a proposta de revisão constitucional e os respectivos tiros de pólvora seca de Jardim. Disse: “(...) É possível caminhos de esperança. É possível renovar o 25 de Abril, 40 anos depois.” Pergunto: De que caminhos de esperança fala quando deixa Madeira com perda quase total de Autonomia, uma dívida impagável, várias gerações com o futuro hipotecado, mais de 30% de pobres, um tecido empresarial encostado à parede, uma Educação sem norte, etc.! De que esperança fala este homem que se atreve a falar do 25 de Abril, mas não o comemora? Que umas vezes "dá foguetes" no dia 24 e em outros momentos empurra a data para o dia 26? Às vezes, não querendo ser malcriado, nem ofensivo, apetece-me dizer: e se fosse dar banho ao cão? Fala de "colonialistas", quando os temos na Madeira contra os próprios madeirenses.
Ilustração: Google Imagens. 

sexta-feira, 24 de outubro de 2014

CONFORMISMO OU LUTA POLÍTICA?


Quarenta anos de extenuante luta de toda a oposição, chega-se ao momento do corte radical com o passado, o momento de mudar de orientação política, olho em redor e vejo toda a oposição conformada. Assisto a um PSD-M completamente esfrangalhado, com seis candidaturas em luta pelo poder interno, destilando ódios acumulados, um presidente do governo exausto e politicamente de rastos, que já não diz coisa com coisa, olho em redor e vejo toda a oposição conformada. Assisto à publicitação de um programa de um candidato, programa que está muito para além de uma mera liderança interna, que aposta já nas linhas estratégicas do desenvolvimento para a Madeira e Porto Santo e olho em redor e vejo toda a oposição conformada.


Posso, eventualmente, não estar a perceber os motivos de um certo silêncio quando, na lógica do comportamento político, este seria tempo de contraponto aberto e propositivo. Se existe trabalho de bastidores entre as diversas oposições, se existe ou não um qualquer plano estratégico concertado, se existe, repito, ele mantém-se para além da cortina e, portanto, indecifrável. O que é sensível é a presença diária do PSD, dos candidatos envolvidos com o jardinismo até ao pescoço, mas que agora renegam-no, com a maior desfaçatez, como se nunca tivessem nada a ver com aquilo! 
Ora, esta ausência de uma oposição consistente face a um momento de uma desejável mudança política, pode significar que o jardinismo ou os filhos do jardinismo voltem a ganhar mais três ou quatro legislaturas. É que isto já não vai com alguns outdoors, espalhados pela Região, chamando à atenção para alguns aspectos. A população deseja, certamente, saber das pessoas em quem possam depositar com convicção o seu voto, querem programas e desejam credibilidade. Por isso, como oposicionista ao jardinismo, lamento o sensível conformismo, quando cada vez se torna mais provável a realização de eleições antecipadas daqui por cinco ou seis meses!
Ilustração: Google Imagens.

quinta-feira, 23 de outubro de 2014

OS QUE AINDA VÃO NASCER QUE PAGUEM AS OPÇÕES TRESLOUCADAS DO GOVERNO REGIONAL


O DIÁRIO colocou em título: “Governo adia calotes até ao ano 2034”. O secretário Ventura Garcês reagiu: “(...) Ou terá de ser apenas a geração actual a pagar todas as infra-estruturas que ficam para as gerações vindouras? (...)". Falou, portanto, de "custos inter-geracionais relativamente aos pagamentos de 68 empreitadas e de pelo menos cinco acordos de regularização de dívidas a empresas de construção. Espantoso! Eu, tal como a esmagadora maioria dos madeirenses e portosantenses, que nunca deu um passo superior à perna, questiono de forma muito simples e directa: o Dr. Ventura Garcês, na sua vida familiar, fez alguma vez investimentos para serem suportados pelos filhos, netos e bisnetos? 


Mas que argumento esse, de responsabilizar quem nada teve a ver com as opções tresloucadas de hoje? Senhor Dr. Ventura Garcês, a questão central designa-se por PLANEAMENTO. E esse planeamento deveria ter envolvido vários princípios do DESENVOLVIMENTO. Enumero, alguns: o princípio da prioridade estrutural, da transformação graduada, do equilíbrio, da integração, da coerência, da participação, da globalidade e da optimização dos meios, entre outros. E cada um destes princípios tem um conceito que não cabe aqui explanar. E sabe o Dr. Ventura Garcês quais as vantagens que justificam a existência do planeamento? Vou, humildemente, dizer-lhe algumas: exactamente para ter um controlo sobre o futuro, ter capacidade para diagnosticar as situações, uma visão de conjunto sobre os problemas, a detecção antecipada dos problemas, a intervenção na causa dos problemas, evitar situações isoladas e desarticuladas, a determinação das prioridades,a obrigatoriedade de trabalhar por objectivos, a integração das políticas sectoriais nas políticas gerais e a coordenação da gestão corrente.
Percebeu, Senhor Secretário? Aprendi isto na Faculdade já tem muitos anos!
O que se passou foi que o planeamento não existiu no tempo das "vacas gordas". "Planeavam" no adro das igrejas à saída das Missas, porque o que contava era a eleição seguinte e não a geração seguinte. O Senhor sabe que foi e é assim. Portanto, a sua atitude de atirar para os vindouros, para os que ainda não nasceram, a irresponsabilidade política dos sucessivos governos PSD, que têm origem no século passado, é, no mínimo, abusiva e, politicamente, escandalosa.
Ilustração: Google Imagens.

MUITO BEM EURODEPUTADA LILIANA RODRIGUES


Transcrevo a peça do DN-Madeira (online) de ontem: 
"Ao contrário dos outros eurodeputados socialistas portugueses, Liliana Rodrigues votou contra a ‘Comissão Juncker’. Esta manhã, no Parlamento Europeu, a madeirense assumiu a sua desilusão perante a equipa de comissários indicada pelo novo presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker. Após a votação, que decorreu em Estrasburgo, a deputada indicada pelo PS-Madeira explicou as razões do seu voto contra. “Não compreendo como pode a Europa ser governada por quem mostrou desprezo pelos países do Sul. Por quem exige garantias a quem tem quase nada. Onde a Educação e a Cultura foram deixadas nas mãos de quem amordaçou a liberdade e inquinou a mobilidade estudantil. Não compreendo uma identidade europeia, unida pela sua cultura, deixada nas mãos de quem nela não acredita”, disse Liliana Rodrigues. Na declaração de voto que fez no plenário, a madeirense não mencionou nomes mas adiantou que não compreende “um futuro governo europeu que defende a igualdade e em que um dos seus membros deixou toda uma Península Ibérica envergonhada pelas suas declarações em relação às mulheres. Um governo europeu, onde esse membro, através de uma ginástica empresarial julga que pode comprar aquilo que é o valor mais fundamental da política: a Ética. A Ética não se negoceia. Ou se tem, ou não se tem”. Liliana Rodrigues refere-se mais directamente ao comissário português, Carlos Moedas, indicado para as pastas da Investigação, Ciência e Inovação, e critica a escolha: “Um governo europeu onde o seu comissário, português como eu, lançou a minha terra, uma região ultraperiférica europeia, a Madeira, para a miséria e para o desespero.”
Muito bem, Senhora Deputada.

quarta-feira, 22 de outubro de 2014

RESERVADOS, CONFIDENCIAIS E SECRETOS?


Um dos pressupostos da democracia é a transparência dos actos políticos. E essa transparência envolve políticos eleitos e não eleitos. Todos, porque dependem directa ou indirectamente de todos os eleitores, obviamente que devem estar sobre o escrutínio do povo que servem. É evidente que é admissível e necessária a existência de dossiês confidenciais e reservados. Mas esses são casos muito especiais que o leitor facilmente identifica. Obviamente que, entre muitas outras, as questões relacionadas com a segurança interna, não podem ser do domínio público. Mas não são essas a que me reporto. Falo de muitas outras que, inexplicavelmente, desconhecemos e que só os arquivos da História desvendarão, certamente, quando por cá não andarmos. Preocupa-me os armários que fecham a sete chaves opções e decisões políticas correntes que deveriam ser do domínio público. Preocupa-me os secretismos políticos que vão desde o bloqueio ao debate na dita casa da democracia, na Assembleia Legislativa da Madeira, até às "contabilidades e registos paralelos" descobertos na investigação "Cuba Livre" e que conduziram o actual secretário das Finanças a acusar o ex-secretário do Equipamento Social Santos Costa. Mas preocupa-me muito mais do que isso.


Preocupa-me, quando a Região está envolta em tanto conflito, quando se sabe da falência financeira (facturas a pagar até 2034), da existência de graves bolsas de pobreza, quando existe uma substancial degradação do tecido social, quando são claros os sinais que este governo já não governa, quando são flagrantes e gravosos os ataques políticos entre membros do partido no poder, enfim, no meio desta desgraça política, económica, financeira, social e cultural, que o Presidente da República mantenha um enervante secretismo. Sobre o que aqui se passa, nem uma palavra.
Ora bem, o Presidente da República tem aqui um seu Representante. Parece-me óbvio que o Representante, para além dos contactos pessoais, elabora relatórios submetendo-os à consideração do Presidente Cavaco Silva. Natural e normal. O que já  não é natural e normal é  que deles nada se saiba e que tanto o Presidente como o Representante façam da coisa pública um perverso secretismo. A actividade política do Presidente, órgão eleito, tal como a do Representante, instituição por nomeação, devem ser transparentes e sujeitas ao escrutínio popular. Trata-se de uma questão de democracia, de dever e de direito! 
Os contactos são estabelecidos, os relatórios elaborados e, curiosamente, daquelas boquinhas nada sai. Nem uma recomendação à Assembleia, primeiro órgão de governo próprio, que denuncie atenção e preocupação sobre o que aqui se passa a todos os níveis. Se o lugar de Representante da República é para o que se vê, apenas para uma fiscalização dos diplomas saídos da Assembleia (passam-se meses sem qualquer actividade legislativa), sinceramente, acabem com o lugar, rapidamente. Receber em audiência é muito, muito pouco! O Presidente da República, entre tantos serviços que a presidência comporta, crie mais um que contemple a função do Representante da República.
Em suma, é do mais elementar dever que o Presidente da República se pronuncie e que toda a actividade do Representante não seja confidencial, reservada ou secreta.
Ilustração: Google Imagens.

terça-feira, 21 de outubro de 2014

HÁ MAROSCA À VISTA



O ainda presidente do governo, Alberto João Jardim, quer deixar o governo regional em Janeiro de 2015, entregando o poder, de bandeja, a quem vencer a liderança do seu partido no próximo acto eleitoral interno. 
Ninguém sabe o que se passa por detrás da cortina, os contactos por portas travessas, através de canais indirectos que cheguem ao Presidente da República. O que se sabe é que, mesmo não fazendo sentido, ele pretende deslocar-se a Belém para fazer tal proposta a Cavaco Silva. Por que insiste, aí está a interrogação. 
Eu penso que há marosca à vista. Se ele não deseja ser presidente do governo, dependente de um outro presidente do seu partido, só tem de assumir que sai e que a Região deve ir para eleições antecipadas. Não é democrático que, durante oito ou nove meses um "novo presidente faça a cama" para depois ir a eleições regionais com clara vantagem sobre os demais opositores.
O problema que se coloca é o de saber se a oposição está preparada para um acto eleitoral desta importância, que vá ao encontro da maioria do povo da Madeira e do Porto Santo. É que se o Presidente da República não for na marosca, certamente que teremos eleições ali ao virar da esquina... daqui por cinco meses!
Ilustração: Google Imagens.

segunda-feira, 20 de outubro de 2014

AINDA O PORTO DO FUNCHAL


Há dias em que uma pessoa sente a gravidade dos problemas com maior intensidade. Revolta, gera repulsa e até apetece dar um par de estalos em certos políticos de trazer por casa. Desculpem os leitores a minha franqueza e espontaneidade, há políticos que metem nojo, pela permanente aldrabice discursiva, pela atitude de quero, posso e mando, pela sobranceria que apresentam, pelo dislate, pelos seus comportamentos que vomitam ódio a todos quantos de forma fundamentada chamam à atenção com os argumentos do conhecimento. E isto porquê? Ao invés do prolongamento do cais (Pontinha) preferiram, contra tudo e todos, fazer um novo cais que agora se revela problemático. Uma vez mais esconderam o conhecimento que já possuíam, admitindo agora prolongar a Pontinha mais 500 metros, como forma de protecção do cais junto à Avenida do Mar. Serão, contas por alto, mais de 40 milhões. Um encargo que custará milhões aos falidos cofres da Região, se considerarmos que a nova obra poderá beneficiar de uma comparticipação europeia. 


E ninguém é responsabilizado e ninguém é julgado! Pegam no dinheiro dos contribuintes e utilizam-no como se deles fosse. Disse Alberto João Jardim no dia 17 Fevereiro de 2011: "(...) O projecto anunciado para a zona do aterro é mesmo para avançar, grite quem gritar". Era a resposta a Raimundo Quintal que, no dia anterior, lembrava que parece que "o mar é facilmente moldável pela vontade do Governo Regional, que o Governo Regional é o escultor que molda o mar como se molda o barro". Tem sido assim em tanta obra, por incúria e por irresponsabilidade. 
O artigo de opinião do Dr. Miguel de Sousa, hoje publicado no DN-Madeira, de certa forma explica a engrenagem. Não trás nada de novo, é certo, porque a própria oposição tem denunciado os esquemas maquiavélicos, mas tem o condão da palavra sair de dentro, do bunker das hostes social-democratas. Esta gente tem de ser corrida da cena política, dando lugar a uma nova geração de políticos que coloque as pessoas no centro das decisões. Simplesmente porque tudo isto é mau de mais.
Ilustração: Google Imagens.  

domingo, 19 de outubro de 2014

PORTO DO FUNCHAL FALTA CONHECER AS RAZÕES... ESCONDIDAS NOS ARMÁRIOS SECRETOS!


O problema é que não é apenas o novo cais que dizem estar em causa. Olhemos para o que se passa com a questão do hospital. Tantas vozes se levantaram, desde médicos, a enfermeiros, passando por arquitectos e engenheiros, inclusive, políticos, e aquilo que estão a realizar.


Uma oportuna peça do jornalista Ricardo Duarte Freitas no DN-Madeira: "Custa 18 milhões de euros, não poderá funcionar em 23% da época alta dos cruzeiros e ainda vai condicionar as operações no actual porto. Estudo da WW conclui que só o prolongamento do molhe da Pontinha poderá ‘salvar’ o novo cais".
A teimosia, a ignorância e a megalomania política, por um lado e, por outro, a total incapacidade para ouvir outros que justificam as suas posições através do conhecimento científico, conduzem a que exista uma grande probabilidade daquela obra ser um logro. Vão inaugurá-la, com pompa e circunstância, nesse momento vão atacar todos quantos se opuseram à opção em curso, parte da população considerará que ficou "bonitinho" esquecendo-se, pelo que li, que bem melhor e seguro teria sido o prolongamento do actual molhe. 
Nem com o desastre da marina do Lugar de Baixo presente, esta vice-presidência e este presidente do governo ganharam alguma experiência no sentido de saberem ouvir outras opiniões livres e sustentadas no plano científico. Um dia conheceremos as razões... a todos os níveis!
O problema é que não é apenas o novo cais que dizem estar em causa. Olhemos para o que se passa com a questão do hospital. Tantas vozes se levantaram, desde médicos, a enfermeiros, passando por arquitectos e engenheiros, inclusive, políticos, e aquilo que estão a realizar. Desde as promessas de há catorze anos, as juras na marcação de datas para a inauguração de um novo hospital até às ridículas opções que foram tomadas nos últimos anos, numa clara aposta pelo remendo, existe um fosso de contradições e de apostas ignorantes. Eu diria que não existe bom e barato e estou certo que o alegadamente barato sairá muito mais caro! Mas este governo é assim, desbarata o dinheiro público, rasga compromissos políticos, é completamente surdo à opinião dos sectores profissionais directamente ligados e toca a fazer aquilo que lhe dá na real gana. Enfim... governam-se.
Ilustração: Google Imagens.

sábado, 18 de outubro de 2014

ISTO JÁ NÃO TEM MAIS "PONTA POR ONDE SE LHE PEGUE"


Um artigo da Drª Isabel Cardoso, publicado na edição de hoje do DN-Madeira: "Depois da “engenharia financeira” para esconder um escandaloso descalabro orçamental de milhares de milhões de euros, depois de se imporem aos madeirenses sacrifícios brutais, depois de se darem provas de corrupção e malfeitorias com jogos de poder, eis que na Assembleia Regional se decide, unilateralmente, que as propostas legislativas de qualquer dos partidos da oposição terão de passar pela aprovação da maioria parlamentar do PSD. Este regime já não tem mais ponta por onde se lhe pegue!



Era fácil prever que quando a torneira do dinheiro se fechasse e chegasse a hora do ajuste de contas, emergiriam a violência e a prepotência e, sobretudo, ficaria escancarada a verdadeira natureza do poder jardinista definida pelo lema “Com papas e bolos se enganam os tolos”. O descrédito tomou conta de quase tudo e, para isso, muito contribuiu a face inoperante e, por isso, cúmplice do sistema judicial que ratificou a suspeita de impunidade do poder político na Madeira. Sim, vivemos uma crise de valores e das mais graves de que nos dá conta a História recente, nada parece valer. De um lado o saque pelos que estão no pode, do outro a alienação pelos que sofrem as suas consequências.
Não vos vou dar conta da minha indignação e da minha enorme inquietação quanto ao futuro, as informações estão todas aí, cada um tem cabeça para pensar e liberdade para agir. Só encolhe os ombros ou se esconde atrás do argumento “Não há alterativa!” quem é muito ignorante para não perceber que se não agirmos já, as consequências serão sempre mais dramáticas. Na realidade, ninguém pode agir pelos outros porque os momentos decisivos da História mostram que a vontade de mudança tem de ser colectiva para se concretizar. A inacção nunca foi sinal de sabedoria mas sinal de pouca cultura e défice de reflexão cívica.
A Democracia, ainda que muito fragilizada e doente, dá-nos os instrumentos para optar por um caminho de Justiça e Paz, no entanto, temos sempre a possibilidade pôr aquele ar fatalista e triste tão luso e repetir à exaustão ”O que é que se há-de fazer?!” e deixarmo-nos conduzir como cordeirinhos ao matadouro".
Ilustração: Google Imagens.

sexta-feira, 17 de outubro de 2014

"GUERRA" NA ASSEMBLEIA? NÃO. ANTES APENAS ERA SURDA!


Não há novidade alguma entre os ares "psicadélicos" das cúpulas dominantes. Jaime Ramos, líder do grupo parlamentar do PSD, sempre esteve de costas voltadas para o presidente da Assembleia. E a contrária sempre pareceu-me verdadeira. Independentemente de questões internas de natureza partidária, uma das razões relaciona-se com a engrenagem montada no "regimento" pelo qual se guiam os deputados. Sempre que a oposição descobriu uma brecha para ganhar mais uns minutos de intervenção, Jaime montou uma revisão do regimento para coarctar tal possibilidade. Julgo que não há quem mais saiba dos artigos, interpretações e dos textos contraditórios do que Jaime. O regimento, está amarrado por todos os lados. Durante o plenário é vê-lo sempre de regimento na mão! Neste caso, o psicadelismo de que fala o presidente da Assembleia, não é mais do que uma permanente alucinação política por parte de quem não quer que os assuntos sejam discutidos. 


Jaime Ramos decide: marca os dias das reuniões, define a agenda, elabora e apresenta os regimentos específicos dos debates e respectivos tempos de intervenção de cada partido, chumba o que não lhe interessa, evita debates, permite ou não comissões de inquérito, daí que o formalismo da conferência de líderes seja uma "palhaçada" política. Jaime, no essencial, fruto da maioria e porque não é um político de diálogo e de consensos, "manda" no presidente. Obviamente que uma situação destas, com anos a fio de atitudes grotescas chega a um ponto de alucinação, onde o que está em causa não é a discussão aberta dos diplomas, mas a forma de os matar à nascença. 
Jaime não discute de forma séria e serena um diploma. Ele grita e muitas vezes ofende. Jaime vê a Assembleia não como um lugar de debate democrático, mas como uma oportunidade de controlar o "negócio político". Para Jaime não existem colegas de bancada, mas subordinados. Ou estão com ele, denunciando que se ajoelham à sua vontade, ou sabem o inferno que passam. Jaime é o produto de um jardinismo saloio, bacoco, fraudulento, anti-democrático, onde o exercício da política não é um meio, mas um fim de inconfessados interesses. As situações que se passam na Assembleia não são especificamente "psicadélicas" daquele espaço. Simplesmente porque a alucinação, sem cura, leva quase quarenta anos de regime jardinista. 
Enfim, a melhor forma de acabar com isto é no dia de deitar o voto na urna, ter presente todo este psicadelismo que se traduz na alucinação que o tempo político é eterno!
Ilustração: Google Imagens

quinta-feira, 16 de outubro de 2014

GOVERNO APROVA ALIENAÇÃO DAS ACÇÕES DAS SAD. SÓ AGORA? UM ASSUNTO PROPOSTO EM 2007!


Agora "choram baba e ranho", andam todos aflitos, alguns com responsabilidades na hierarquia política a saltarem do navio e dirigentes do desporto que foram empurrados para a megalomania, que hoje começam a ver os seus nomes manchados, inclusive, no Banco de Portugal. Gente que esteve de boa fé e que, agora, sente que ninguém os protege. Uma vergonha! Mas nada do que está a acontecer não foi por falta de avisos. Desde os primórdios dos anos 80 que o financiamento ao desporto, em geral, e, mais tarde, a criação das Sociedade Anónimas Desportivas, foi motivo de algumas reflexões e aconselhamento sobre os erros que estavam a ser cometidos. Na Assembleia Legislativa, entre 1996 e 2000 este assunto foi exaustivamente tratado sem qualquer sucesso. A maioria PSD encarregou-se de chumbar todas as propostas. Mais tarde, entre 2007 e 2011, o mesmo aconteceu. Portanto, a decisão agora tomada de alienação das participações no capital social das SAD's, só peca por tardia. Em 2007, o grupo parlamentar do PS propôs dois anos de adaptação a um novo regime que entraria em vigor em 2009/2010. O projecto em causa foi chumbado. Em 2010 o grupo parlamentar voltou a equacionar o problema, projetando a alienação de tais participações até 31 de Dezembro de 2012. Foi preciso o Ministério das Finanças impor. Já não paciência para aturar tanta arrogância de um partido e de um homem! Ficam aqui os artigos dos diplomas apresentados e chumbados.


Projecto apresentado em 2007
Artigo 52.o
Objecto
1. (...)
2. (...)
3. Os clubes desportivos participantes em competições desportivas de natureza profissional ou com praticantes que exerçam a actividade desportiva como profissão exclusiva ou principal, sujeitas ao regime jurídico contratual, não podem beneficiar, nesse âmbito, de apoios ou comparticipações financeiras por parte da Região e das autarquias locais, sob qualquer forma, salvo no tocante à construção de infra-estruturas ou equipamentos desportivos e respectiva manutenção, reconhecidas pelo membro do governo responsável pela área do desporto.
3. No âmbito da aplicação do número anterior, considerando-se a necessidade de um período de adaptação ao novo regime, estipula-se a época desportiva de 2009-2010 para a entrada em vigor do número anterior.
a) No cumprimento do número anterior, o governo regional alienará as suas participações nas Sociedades Anónimas Desportivas.

Projecto apresentado em 2010
Artigo 47.o
Sociedades desportivas
1. São sociedades desportivas as pessoas colectivas de direito privado, constituídas sob a forma de sociedade anónima, cujo objecto é a participação em competições desportivas, a promoção e organização de espectáculos desportivos e o fomento ou desenvolvimento de actividades relacionadas com a prática desportiva profissionalizada no âmbito de uma modalidade, nos termos da lei.
2. O governo regional alienará as participações sociais que a Região Autónoma da Madeira detém nas Sociedades Anónimas Desportivas até 31 de Dezembro de 2012. 
Ilustração: Google Imagens

terça-feira, 14 de outubro de 2014

QUATRO ANOS PERDIDOS NO SISTEMA EDUCATIVO


Com ironia sublinho que estranhei, desta vez, que os dois presidentes do Marítimo e do Nacional não tivessem sido convidados para a efeméride. Prevaleu o bom senso da direcção da Escola Básica e Secundária Bispo D. Manuel Ferreira Cabral, ao contrário do que aconteceu em idêntica cerimónia na Escola Francisco Franco. Completamente a despropósito, fosse porque motivo fosse, fosse qual fosse a justificação, considero ininteligível uma escola convidar dois presidentes de clubes do futebol profissional da Madeira para o aniversário de uma escola. Naquele dia onde se celebra mais um ano da instituição, todas as iniciativas devem estar voltadas para a comunidade escolar. Trata-se de um dia especial, durante o qual a cerimónia solene tem de assumir uma qualidade irrepreensível, ao nível da intervenção, através de uma oração de sapiência. É o dia de distinguir professores, alunos, funcionários, pais e colaboradores. Nunca "o dia" do futebol profissional!


Entretanto, em Santana, o secretário Jaime Freitas lá foi para nada dizer, ou melhor, dizer coisas que só ele sabe o significado e intenção. Por exemplo: "(...) a escola enquanto organização pensante, tem que se pensar e projectar-se a si própria, e tem que pensar que novas respostas e novas funções pode assumir na comunidade onde se insere". Sinceramente, não entendo o que ele quer dizer com isto, quando toda a liberdade está coarctada, a iniciativa diminuída e o "Regime de Autonomia, Gestão e Administração" é hoje uma caricatura. A Escola sobre a qual tem responsabilidades regionais, não dispõe de meios, está bloqueada por uma infernal papelada burocrática que não permite que alguém pense. Há estudos que provam que mais de 90% do tempo dos gestores de uma escola destina-se a resolver o imediato, o tido como urgente, as reuniões obrigatórias, ficando uma percentagem mínima para pensar o futuro. E veio o secretário falar de uma escola "pensante". Só pode estar a brincar, a dizer generalidades ou, pura e simplesmente não sabe o que está a proferir. Basta ter presente uma das suas declarações: "(...) o alargamento dos seus públicos, a procura de novas respostas, é também um desafio que se põe às escolas dos nossos dias". Diz isto da boca para fora como se as direcções executivas tivessem alguma margem de manobra, inclusive, financeira, para entrar em domínios que lhes estão vedados por múltiplas razões. E ele sabe que é assim, porque até fugindo-lhe a língua para a verdade, complementou: "(...) o desafio colocado às escolas não é "alargar por alargar, mas um alargar criterioso". Isto é, não alarguem muito, vão ali até à esquina e regressem, façam alguma coisita, mas cuidado, lembrem-se que não temos orçamento, lembrem-se que devemos milhões aos fornecedores e lembrem-se que outros milhões são para entregar àqueles senhores do futebol profissional que estiveram na Francisco Franco! E por aqui fico. Já não há paciência.
Ilustração: Google Imagens.

segunda-feira, 13 de outubro de 2014

O SECRETÁRIO VENTURA GARCÊS SÓ TEM UMA SAÍDA DIGNA: DEMITIR-SE


Destaca a edição de hoje do DN-Madeira:
"(...) O secretário do Plano e Finanças, Ventura Garcês acusou o ex-secretário do Equipamento Social, Santos Costa, de ter escondido dos seus pares do executivo dívidas (1.136 milhões de euros) num “sistema informático próprio, designado por ‘CAFEBS’, ao qual nenhuma entidade externa tinha acesso”. (...) O despacho de arquivamento do caso pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) revela que era na base de dados CAFEBS que eram registadas as facturas e encargos de obras para os quais a Secretaria do Equipamento Social (SRES) não dispunha de verbas ou de cabimentação orçamental e que, por isso, fugiam à lei. Esta base era controlada por Santos Costa e por Amélia Gonçalves, directora do Gabinete de Controlo Orçamental. Ambos foram constituídos arguidos (...)".


Ora bem, uma base de dados secreta? E esta aldrabice não é passível de ser criminalizada? Não houve intenção, por isso, o processo "Cuba Livre" foi arquivado? Não se trata de uma espécie de "saco azul" para as obras? E este secretário Ventura Garcês por que nunca o disse aos deputados na Assembleia Legislativa da Madeira? Que razões políticas levaram a que não confessasse a verdade aos deputados de quem depende? Mas há mais. Isto não equivale a uma contabilidade secreta? E nas obras sucessivamente inauguradas o secretário da Finanças nunca desconfiou? E os outros secretários e o próprio presidente do governo quais foram as suas posições enquanto personagens cúmplices? E o Tribunal de Contas como se posicionou perante esta matéria? Enfim, tantas questões podiam aqui ser colocadas, algumas, até, extremamente complexas. Ora, se assim se trata, tal como foi narrado pelo Diário, começam a ficar mais claras as razões de tanto apego ao poder. O cidadão comum, olha, certamente, para isto e questionará: o que não esconderá este governo que só a História desvendará? Porque quem esconde facturas não é politicamente sério. E porque assim é, segundo o Diário, só restará uma saída digna para o secretário Ventura Garcês: DEMITIR-SE.
Ilustração: Google Imagens.

domingo, 12 de outubro de 2014

O MANICÓMIO - UM ARTIGO DO PROFESSOR SANTANA CASTILHO


O grotesco do caos em que o início do ano lectivo se transformou vai do cómico ao dramático. Sob a tónica da insensatez do desvairado que o dirige, o Ministério da Educação e Ciência assemelha-se a um manicómio gerido pelos doentes. A última paciente, a directora-geral da Administração Escolar, decidiu sambar na cara de milhares de alunos, pais e professores: com a coragem própria dos cobardes, mandou os directores despedirem os professores anteriormente contratados. Sim, esses mesmos em que o leitor está a pensar. Aqueles a quem o ministro Crato (entretanto desaparecido atrás da palavra que não tem) garantiu, na casa da democracia, que não teriam qualquer espécie de prejuízo quando ele, ministro incompetente, corrigisse o enorme disparate para que acabava de pedir a desculpa da nação. Leio que são 150 nestas condições. Contratos antes assinados, agora rasgados. Como o daquela colega de Bragança, colocada em Constância a 12 de Setembro e reenviada para Vila Real de Santo António a 3 de Outubro. Casa alugada com caução perdida. Filha a mudar de escola outra vez. Confiança no Estado caída na lama, a reclamar, pelo menos em nome da decência mínima e última, que algo aconteça. Porque não se trata da consciência que o ministro não tem. Trata-se da obrigação republicana de quem o nomeou.


Retomo o que já anteriormente escrevi. Navegar por entre a teia kafkiana da legislação aplicável aos concursos de professores é um desesperante exercício de resistência. Só legisladores mentalmente insanos e socialmente perversos a podem ter concebido, acrescentando sempre uma nova injustiça à anteriormente perpetrada. Leiam as 1347 páginas das listas de subcritérios, agora tornadas públicas, verdadeiro hino à liberdade de disparatar, e ousem dizer-me que não tenho razão.
Os concursos de professores tornaram-se coreografias sinistras, danças macabras de lugares para despedir docentes. É isso que está em causa. Não as reais necessidades das escolas, muito menos as do país vindouro.
A distorção nas representações sobre as condições de exercício da profissão docente, ardilosamente passada pelo Governo para a sociedade em geral, atingiu o limite do suportável e ameaça hoje a própria integridade profissional dos professores, que não se têm afirmado suficientemente vigorosos para destruir estereótipos desvalorizantes. Com tristeza o digo, mas a classe dos professores manifesta-se cada vez mais como uma classe de dependências. E quem assim se deixa aculturar, dificilmente compreenderá o valor da independência e aceitará pagar o seu custo.
Quando o Papa proclama, em boa hora, que não há mães solteiras, mas tão-só mães, nós, classe docente desunida, demoramos, primeiro, e somos inconsequentes, depois, a dizer que não há professores de primeira e professores de segunda, mas tão só professores. Caímos na armadilha de calar as aspirações legítimas de uns com o retrocesso das aquisições de outros, contentes por termos evitado o vandalismo maior que o Governo projectava para todos. Enquanto isto, a colega de Bragança enche o carro com as tralhas de mais uma mudança de casa e ruma a Vila Real de Santo António, engolindo a raiva. Sem que uma solidariedade operante, atempada, impeça que a calquem.
O que este Governo mudou no sistema de ensino português terá consequências cujo alcance não está a ser percebido pela maioria dos portugueses. Mas há um universo, o dos professores, que se assume como espectador num processo em que é actor. Por omissão, concedo. Com gradientes diversos de responsabilidade, volto a conceder. Mas com o ónus global de não dizer não. Um não veemente quanto necessário para pôr cobro aos dislates de uma política que nos reconduz ao passado e nos recusa o futuro. A crise financeira e económica não justifica o pacifismo reinante face à crise da democracia. Os sindicatos, as associações profissionais, os directores de escola e os professores, pese embora o que têm feito, o que dizem e escrevem, acabam por ser espectadores num processo em que, historicamente, serão julgados como actores. Actores de uma tolerância malquista, que vai poupando a besta que não os poupa.
A arrogância, o ódio aos professores, a ignorância sobre a realidade do sistema educativo e das escolas e a impreparação política e técnica são os eixos identificadores daquilo que poderemos designar por bloco central de governo da Educação da última década. Se apelarmos à memória, salta à vista a convergência ideológica entre Maria de Lurdes Rodrigues e Nuno Crato, relativamente ao papel dos professores. Uma ou outra divergência quanto a processos não apaga o essencial. Do outro lado da barricada, a classe dos professores não interiorizou, enquanto tal, a dimensão política da sua profissão. E, em momentos vitais das lutas a que tem ido, soçobrou por isso.
* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

sábado, 11 de outubro de 2014

"CUBA LIVRE" OU UM POÇO SEM FUNDO?


Conclusão: arquivado. Para já, digo eu, porque a abertura de instrução poderá ser solicitada. O que mais me espanta nisto, ou talvez não, é o facto notório das contradições, entre aquilo que é supostamente grave e que deixa de o ser. E mais do que isso, a possibilidade de, doravante, os políticos serem tolerados nos actos de esconderem facturas que deveriam ser, atempadamente, reportadas. O cidadão olha para isto e, obviamente, fica a pensar sobre a existência de duas justiças: uma que leva a julgamento e outra que observa, assume a existência de ilegalidades, mas que manda arquivar. O que acontece de permeio, se acontece, não sei!


O processo "Cuba Livre" gerado pelo não reporte de mais de mil milhões de facturas (devemos ser claros nas palavras: facturas escondidas), a 31 de Agosto de 2011, foi assim analisado pelo Ministro das Finanças Vítor Gaspar: A "Situação da Madeira é de crise e insustentável". Mais tarde, em 16.09.2011, foi assumido: "(...) O Ministério das Finanças toma nota dos impactos no défice e na dívida pública, conforme descritos no comunicado conjunto do INE e do Banco de Portugal. Os factos hoje tornados públicos configuram uma grave irregularidade no reporte da situação orçamental e financeira (...)". Pedro Passos Coelho, a 20.09.2011 sublinhou: "(...) Nas actuais condições em que foi conhecido pelo país uma situação que é grave e que é irregular, tem custos de reputação para Portugal (...)".  O Presidente da República, Cavaco Silva, a 20.09.2011, disse: "(...) Uma situação destas pode de facto afectar a credibilidade do nosso país na cena internacional". Entretanto, passaram-se três anos de "investigações" e ao cidadão comum não é apenas a política que sai de rastos, mas a Justiça. Atentemos no texto hoje publicado no DN-Madeira: "(...) Uma declaração (constante do processo) do ex-ministro das Finanças, Vítor Gaspar, a negar indícios de crime ou prejuízos para o Estado Português devido à ocultação de 1.136 milhões de euros de dívidas de obras nas contas da Madeira contribuiu para, no âmbito da investigação ao caso ‘Cuba Livre’, afastar os requisitos dos crimes (...)". Ainda na peça dos jornalistas Miguel Fernandes Luís e Élvio Passos, lê-se: "(...) A determinado ponto da investigação, a procuradora responsável, Auristela Pereira, quis saber “se em resultado da recorrente sobreorçamentação da receita e da subavaliação da despesa, foram ou poderiam ter sido causados prejuízos ao Estado”. Ora a resposta remetida pelo gabinete de Vítor Gaspar em Março de 2013, dois anos depois de detectado o ‘buraco’ nas contas da Secretaria do Equipamento Social que precipitou a imposição de um programa de austeridade à população madeirense (PAEF), foi nos seguintes termos: “Ainda não foram detectadas situações que envolvam responsabilidade criminal, como ainda se não concluiu que com a sua actuação a RAM tenha causado prejuízos ao Estado Português”. Esta não foi a única declaração a chegar de Lisboa favorável aos interesses do Governo Regional e dos cinco arguidos. O Conselho Superior de Estatística “também não concluiu de modo claro” que a conduta dos arguidos tenha prejudicado o Estado Português. Em sentido oposto foi o relatório do perito nomeado pelo DCIAP, o auditor do Tribunal de Contas Vítor Domingos, que concluiu: “da actuação dos secretários do Equipamento Social e do Plano e Finanças resultaram prejuízos para o Estado Português, quer os decorrentes da dívida de juros, quer os resultantes da descredibilização das contas nacionais”. Mais adiante, no seu despacho, a procuradora Auristela Pereira diz que “pese embora todo o respeito e credibilidade” que lhe merece o Ministério das Finanças, optava por “concordar” com a versão do perito. E como se todas estas contradições não bastassem, "noutro ponto do despacho, de 198 páginas, é revelado que a Procuradoria-Geral da República pediu à Inspecção-Geral de Finanças o apoio de um técnico para ajudar nas especificidades técnicas da investigação. Mas por aquele organismo, então tutelado por Vítor Gaspar, “foi peremptoriamente negada a disponibilização de qualquer técnico, sem que para tal tivesse sido apresentada qualquer razão”.
Conclusão: arquivado. Para já, digo eu, porque a abertura de instrução poderá ser solicitada. Mas o que mais me espanta nisto, ou talvez não, é o facto notório das contradições, entre aquilo que é supostamente grave e que deixa de o ser. E mais do que isso, a possibilidade de, doravante, os políticos serem tolerados nos actos de esconder facturas que deveriam ser, atempadamente, reportadas. O cidadão olha para isto e, obviamente, fica a pensar sobre a existência de duas justiças: uma que leva a julgamento e outra que observa, assume a existência de ilegalidades, mas que manda arquivar. O que acontece de permeio, se acontece, não sei!
Ilustração: Google Imagens.

sexta-feira, 10 de outubro de 2014

CATORZE MILHÕES E A DISPENSA DE CONTRATOS-PROGRAMA


O governo vai tornar legal uma ilegalidade. Dentro de pouco tempo as Finanças poderão vir a pagar € 14.000.000,00 aos clubes e associações por verbas em dívida até 2011. E porquê? Simples. Para aliviar as formalidades processuais o governo dispensará a apresentação dos necessários contratos-programa. E a Assembleia Legislativa da Madeira, certamente, aprovará esta aldrabice política. Vamos por partes. É suposto que um pedido de financiamento público por uma entidade privada, logo de início, seja acompanhado de um programa que justifique tal pedido. Isto é, comprometemo-nos a realizar um conjunto de tarefas, para as quais buscaremos certos apoios, mas, para a consecução total do projecto necessitamos do apoio público no valor de x. Depois, o processo deve ser analisado pela entidade correspondente que, após negociação, é formalmente assumido e, posteriormente, acompanhado na sua execução. Ora bem, a dispensa de contratos-programa até 2011 significa, apenas, que aquela sequência não foi respeitada. Significa, também, que as verbas serão atribuídas sem saberem o que as instituições iriam realizar e, portanto, sem pontos de referência no que concerne ao acompanhamento e fiscalização dos processos. Se os clubes e associações realizaram as tarefas de acordo com os pressupostos do desenvolvimento desportivo, dir-se-á que o governo nada pode garantir. 

Resolve isso porque já não os posso aturar!!!

É evidente que se sabe o muito que as instituições realizam. São conhecidos muitos casos de clubes (pessoas) endividados, que os seus nomes constam em "listas negras" porque pediram à banca (e não só) e hoje estão numa situação de aflição. Acreditaram que o governo seria uma pessoa de bem e não foi. O governo aldrabou. Prometeu e não pagou a tempo e horas. Mandou avançar e deixou-os encostados à parede. Também se sabe o que de bom os clubes e associações fazem (e é muito), mas também qualquer pessoa reconhece os erros e as megalomanias numa região pobre, assimétrica e dependente. 
Embora assim sendo, a questão que aqui trago é outra, é a da legalidade e do bom senso político no âmbito dos compromissos entre as partes contratantes. A dispensa de um contrato-programa (à posteriori) significa que o governo não domina o que foi realizado e se o realizado se enquadra ou não numa estratégia política de crescimento e de desenvolvimento. Concluo, assim, que este é um governo sem norte e que o monstro criado engoliu a criatura que o gerou. Atenção: trata-se de catorze milhões de euros...
Ilustração: Google Imagens.

quinta-feira, 9 de outubro de 2014

AFINAL, QUEM MANDA NA TELEVISÃO REGIONAL?


A sensação que tenho, sobretudo por aquilo que me chega, é que a RTP-Madeira anda a ser gerida de fora para dentro. Falam-me da presença não presença de um designado Grupo Sousa que entre frestas, bons telefones e subtis contactos, influencia e determina os rumos. Despacha. 



A mando de quem, não sei! Ou se calhar admito saber. Lá dentro uns sobrevivem numa espécie, como lhe chamam, de "Faixa de Gaza", enquanto outros, fazendo parte da confraria, alinham e ocupam espaços de influência. São recompensados! Há trabalhadores literalmente "despachados" não interessando os anos de trabalho e sobretudo a competência profissional. Não interessam, talvez porque pensam por si. E se denunciam ou são, enquanto cidadãos, simpatizantes de um partido que não o do poder, bom, aí o caldo entorna-se! Concluo que parece pontuar a sobrevivência e a obediência ao "chefe" que por sua vez obedece a outros "padrinhos" da "máfia boazinha". Poderão ser meras conjecturas minhas a partir da montagem das pedras do puzzle no tabuleiro que tento perceber. Admito. Mas quem está por fora e, por exemplo, segue os telejornais (e não só), fica com aquela sensação que aquilo está cada vez mais a se tornar em uma extensão do Jornal da Madeira ou a um funil de interesses partidários. A rede é muito, muito fina. O que me leva a dizer, assim sendo, que não existe respeito pela dignidade profissional de quem trabalha. Há silêncios que correm lado a lado com a prepotência. Isto quando se sabe quanto importante é para a qualidade, o sentimento de pertença pela empresa. Picar o ponto, cumprir as horas e sair não conduz a empresa a parte alguma. Apenas à rotina. É o que está a acontecer por "melhores" grelhas que tentem apresentar. 
Do meu ponto de vista, pertencendo a RTP-Madeira ao sector público, mesmo que dependendo da empresa sediada em Lisboa, a Assembleia Legislativa da Madeira deveria, em Comissão Especializada, ouvir as várias áreas para compreender, posicionar-se e recomendar a independência do canal de quaisquer interesses que, silenciosamente, se movam em seu redor. A suspeição tem de acabar dando lugar à transparência. A empresa tem de ser gerida de dentro para fora, tem de ser livre, independente, transparente, profunda nas análises e nunca um espaço onde prevalece a "voz do dono". Apenas uma opinião.
Ilustração: Google Imagem.

quarta-feira, 8 de outubro de 2014

NUNO CRATO, O PIOR MINISTRO DA EDUCAÇÃO EM 40 ANOS DE DEMOCRACIA


Não há memória de um titular da pasta da Educação tão fraco e tão varrido de qualquer ideia para o sistema. É borrada atrás de borrada. Culminou com a vergonhosa colocação de professores. Docentes colocados, com horário e trabalho em curso, regressaram à situação de desempregados por erro (dizem) no processo de colocação.


Professores que mudaram de cidade (mobilidade habitual, durante anos a fio, de cidade em cidade, do Norte ao Sul), que contratualizaram habitação, viram agora cancelados os seus contratos com todos os prejuízos daí de correntes. Este Crato é um político ignorante. Aquela figura que, no programa “Plano Inclinado” (SIC), batia forte e feio no sistema e nos ministros com responsabilidades políticas, engole hoje o veneno que semeou. Este Crato que exige uma avaliação ao desempenho docente, através de um processo absolutamente burocrático e gerador de grave conflito dentro dos estabelecimentos de educação e ensino, este Crato deveria sim submeter-se à mesma avaliação, agravada com os itens relacionados com a governação. A desvergonha é tal que revela não possuir princípios políticos. Situações como as que diariamente são reveladas, deveriam levar a demissão do cargo que ocupa. Prejudicou o sistema educativo, prejudicou milhares de professores, prejudicou o funcionamento normal das escolas, gerou tensões injustificáveis e sempre, mas sempre, com uma atitude como se tudo fosse normal. Senhor Ministro, vá embora, porque não tem jeito, nem político nem profissional, para a coisa. 
Deixo aqui um artigo de José Miguel Tavares (Público):

Caro Nuno Crato: ainda aí está?


"Convinha que a desresponsabilização na política portuguesa não chegasse a este triste ponto: desde que um ministro não seja apanhado a fazer corninhos no Parlamento ou a contar piadas sobre hemofílicos de Évora, ele pode espalhar a sua infinita incompetência por ministérios e secretarias de Estado sem que nada lhe aconteça. Ora, após o homérico desastre que está a ser o início do actual ano lectivo, por culpa exclusiva dos serviços do ministério da Educação, somos obrigados a perguntar que mais é preciso acontecer para que Nuno Crato se decida a apresentar o seu pedido de demissão.
Crato ficou em tempos conhecido por um colorido comentário que envolvia a implosão do ministério da Educação, e não se pode dizer que estivesse sozinho nesse desejo. O ministério da 5 de Outubro é um monstro burocrático que engole tudo à sua volta, e cujas preocupações acerca da gestão do exército docente suplantam em muito as preocupações com a qualidade de ensino dos alunos que é suposto servir. Mas por mais que nos unamos a Crato na sua vontade de implosão, a verdade é que em 2014 ele colocou a dinamite no local errado: em vez de implodir o ministério, explodiu com o ano lectivo.
Há muitos anos que não se via nada assim, e qualquer cidadão deve questionar-se para que serve um ministério com milhares de funcionários se ele não é sequer capaz de executar a mais básica tarefa para que foi criado: começar as aulas a tempo e horas e atribuir a cada aluno os professores a que ele tem direito. As listas de colocação de professores saíram apenas a 9 de Setembro, o que fez com que no começo das aulas milhares de alunos estivessem sem docentes. E nas escolas de ensino artístico a tragédia é completa, com instituições, como os Conservatórios, a garantirem que só em meados de Outubro a situação deverá estar normalizada – um mês após a data fixada para início do ano lectivo.
Quando se tenta encontrar uma explicação para esta situação, há quem balance entre a incompetência fortuita e a incompetência intencional. Ou seja, uns acham que Nuno Crato pura e simplesmente não sabe o que anda a fazer, outros acham que Nuno Crato sabe o que anda a fazer bem de mais. Tradução: o ministério da Educação estaria a aproveitar estes atrasos inconcebíveis para poupar uns milhões em ordenados de professores. Seja qual for a opção, ela mais do que justificaria que Crato arrumasse os tarecos – e quando se junta a isso o desastre matemático na ordenação dos professores das bolsas de contratação de escola, e as mentiras que o ministro da Educação andou a espalhar pelo Parlamento, só mesmo a narcolepsia de Pedro Passos Coelho pode justificar a permanência de Crato na 5 de Outubro.
Depois de o ministro ter andado 15 dias a assobiar para o ar fingindo não ver um erro matemático básico na ordenação das listas, ele ainda foi para a Assembleia da República jurar que “os professores colocados mantêm-se”, que “eventuais duplicações serão analisadas caso a caso”, que “os alunos não serão prejudicados”. Tudo mentiras, como se viu: as listas anteriores foram simplesmente anuladas e centenas de professores foram descartados após três semanas a dar aulas. Após a asneira ter sido feita, nunca haveria boas soluções para o problema. Mas a cabeça de director-geral de administração escolar é demasiado pequena para ser a única a rolar. Nuno Crato deve ser devidamente responsabilizado – é inadmissível ter um governo que exige tanto aos portugueses e tão pouco a si próprio".
Ilustração: Google Imagens.

terça-feira, 7 de outubro de 2014

ANDAR NA VERTICAL NÃO TEM PREÇO... MAS É DURO!


Um texto de Miguel Esteves Cardoso.
"Noto com desagrado que se tem desenvolvido muito em Portugal uma modalidade desportiva que julgara ter caído em desuso depois da revolução de Abril. Situa-se na área da ginástica corporal e envolve complexos exercícios contorcionistas em que cada jogador procura, por todos os meios ao seu alcance, correr e prostrar-se de forma a lamber o cu de um jogador mais poderoso do que ele. Este cu pode ser o cu de um superior hierárquico, de um ministro, de um agente da polícia ou de um artista. O objectivo do jogo é identificá-los, lambê-los e recolher os respectivos prémios. Os prémios podem ser em dinheiro, em promoção profissional ou em permuta. À medida que vai lambendo os cus, vai ascendendo ou descendendo na hierarquia.


Antes do 25 de Abril esta modalidade era mais rudimentar. Era praticada por amadores, muitos em idade escolar, e conhecida prosaicamente como «engraxanço». Os chefes de repartição engraxavam os chefes de serviço, os alunos engraxavam os professores,os jornalistas engraxavam os ministros, as donas de casa engraxavam os médicos da caixa, etc... Mesmo assim, eram raros os portugueses com feitio para passar graxa. Havia poucos engraxadores. Diga-se porém, em abono da verdade, que os poucos que havia engraxavam imenso.
Nesse tempo, «engraxar» era uma actividade socialmente menosprezada. O menino que engraxasse a professora tinha de enfrentar depois o escárnio da turma. O colunista que tecesse um grande elogio ao Presidente do Conselho era ostracizado pelos colegas.Ninguém gostava de um engraxador.
Hoje tudo isso mudou. O engraxanço evoluiu ao ponto de tornar-se irreconhecível. Foi-se subindo na escala de subserviência, dos sapatos até ao cu. O engraxador foi promovido a lambe-botas e o lambe-botas a lambe-cu. Não é preciso realçar a diferença, em termos de subordinação hierárquica e flexibilidade de movimentos, entre engraxar uns sapatos e lamber um cu. Para fazer face à crescente popularidade do desporto, importaram-se dos Estados Unidos, campeão do mundo na modalidade, as regras e os estatutos da American Federation of Ass-licking and Brown-nosing.Os praticantes portugueses puderam assim esquecer os tempos amadores do engraxanço e aperfeiçoarem-se no desenvolvimento profissional do Culambismo.
(...) Tudo isto teria graça se os culambistas portugueses fossem tão mal tratados e sucedidos como os engraxadores de outrora. O pior é que a nossa sociedade não só aceita o culambismo como forma prática de subir na vida, como começa a exigi-lo como habilitação profissional. O culambismo compensa. Sobreviver sem um mínimo de conhecimentos de culambismo é hoje tão difícil como vencer na vida sem saber falar inglês".
Miguel Esteves Cardoso, in 'Último Volume'

segunda-feira, 6 de outubro de 2014

PSD MADEIRA EM GUERRA TOTAL


A questão que coloco é se esta gente política que lidera a Região, ainda tem tempo para governar? Com cinco candidatos à liderança, mais uma candidatura em vias de se apresentar, tendo como primeira figura Jaime Ramos, parece óbvio que não terão tempo para outra coisa do que centrar as suas atenções nas preocupações internas do partido, do que, propriamente, naquilo que interessa à Região. Desde há vários meses que governar parece ser um part-time, ainda por cima com o presidente do governo muitas vezes fora da Região e, quando está, assume dizer, dos assuntos importantes, perguntem ao secretário ou "estou completamente fora disto tudo". Portanto, a ideia que fica é que os madeirenses dispõem de uma governo faz-de-conta. Governar e bem não constitui opção primeira. É caso para dizer que face à expressão tantas vezes repetida, a da "obra feita", que é "obra" um partido se apresentar com seis candidatos à sua liderança. Uma situação que pode traduzir que muitos engoliram sapos durante 38 anos, por interesse próprio e medo, não por acreditarem naquilo que estavam a fazer.


Jaime Ramos, secretário-geral do PSD não quer ser candidato a presidente do governo. Contenta-se em ser presidente do partido, lançando uma figura da sua confiança para a candidatura a presidente do governo regional nas legislativas de 2015. Sendo verdadeiro o que é narrado pelo DN-Madeira, Jaime Ramos está mais interessado em controlar os múltiplos interesses económicos criados ao longo de anos, do que se apresentar como uma alternativa interna com credibilidade política. Interessar-lhe-á mais dividir do que propriamente ser a figura apostada em juntar e colar os cacos em que se transformou o PSD. Por outro lado, a sua situação no grupo parlamentar é indescritível. Chamar àquilo liderança é apenas uma caricatura. Podem-lhe abanar a cabeça pela frente, mas se sempre o olharam de forma enviesada, por medo, hoje, com tantos deputados divididos por várias candidaturas, neste contexto, Jaime é um homem que terá mais medo do que o medo que ontem impôs aos seus pares! A ver vamos. 
A confusão e o conflito é total. Tomo em consideração o artigo de opinião do candidato Miguel de Sousa. Algumas  passagens: "(...)  Definitivamente a democracia na Madeira está infectada e o actual regime político não parece disposto a normalizar o mais elementar dos direitos sagrados do povo. (...) O JM, que apodrece as raízes da liberdade de expressão, exemplo maior do que há de espúrio e inaceitável em comunicação social, ferrou no apoio directo, descarado e abusivo à campanha de Manuel António Correia e Cunha e Silva. Acreditem: uma coisa normal para esses senhores. (...) Tenho pena dos vários, que conheço e respeito, e que colaboram nesta, muitas vezes, miserável mostra de estupro democrático. (...) O Dr. Francisco Santos faz a vez, nesta coluna, destinada ao candidato Cunha e Silva (...) convém que o Dr. Francisco Santos não contrariar o que me disse pessoalmente antes de se dedicar à outra candidatura".
Por aqui se vê a dimensão do litígio. Torna-se, assim, cada vez mais claro que compete à oposição tomar as rédeas deste processo. Parece-me, no entanto, que está a deixar o marfim correr. Ou será que há negócio que aos madeirenses e portosantenses convém que não se apercebam?
Ilustração: Google Imagens.

sábado, 4 de outubro de 2014

PORTO DO FUNCHAL - "ONDE HÁ FUMO HÁ FOGO"


Constatação: Jaime Filipe Ramos, deputado do PSD, sublinhou: "o próximo Governo do PSD vai rever o modelo portuário", porque tal medida é "urgente para a competitividade da economia regional". A Presidência do Governo, leia-se Alberto João Jardim, é peremptório através de um esclarecimento: o Governo Regional do PSD não tem qualquer intenção de alterar o actual sistema das operações portuárias ou do transporte marítimo de carga para o continente, negócios actualmente dominados pelo Grupo Sousa. Ora, o que é que isto significa? Resposta possível: que o governo não se entende com o grupo parlamentar, de quem depende, e que Jardim, desesperadamente, tenta manter a liderança face aos movimentos de cinco grupos que se lhe opõem. A guerra já não é de surdos, é aberta e frontal!

Vê-se!

No meio disto, discretamente, está o Grupo Sousa, que por razões diversas, pressuponho, mantém o monopólio das ligações, impondo os preços que quer e entende. Os madeirenses e os portosantenses sofrem, mas como disse o outro da alta finança, "eles aguentam, ai aguentam, aguentam"! 
Só a História, abertos todos os dossiês, permitirá perceber toda a trama deste longo processo que pode ser legal, mas tem todos os indícios de ser imoral e rigorosamente nada defensora dos interesses do povo da região. Mesmo que uma pessoa não queira, cheira a troca de favores políticos, a amizades e cumplicidades. Não se trata de uma insinuação, mas ao cidadão, depois de tanta tinta que tem corrido, a realidade transporta o cheiro bafiento de um bas-fond que estamos longe de imaginar. A sabedoria popular diz e com razão que "onde há fumo, há fogo", ora penso que este é um dos casos. Certo é que eles não se entendem. As razões diversas, a questão dos portos deveria ser averiguada em sede de Assembleia. Só que na Assembleia as comissões de inquérito nunca funcionam na lógica do apuramento da verdade. Até um dia!  
Ilustração: Google Imagens.