sexta-feira, 10 de outubro de 2014

CATORZE MILHÕES E A DISPENSA DE CONTRATOS-PROGRAMA


O governo vai tornar legal uma ilegalidade. Dentro de pouco tempo as Finanças poderão vir a pagar € 14.000.000,00 aos clubes e associações por verbas em dívida até 2011. E porquê? Simples. Para aliviar as formalidades processuais o governo dispensará a apresentação dos necessários contratos-programa. E a Assembleia Legislativa da Madeira, certamente, aprovará esta aldrabice política. Vamos por partes. É suposto que um pedido de financiamento público por uma entidade privada, logo de início, seja acompanhado de um programa que justifique tal pedido. Isto é, comprometemo-nos a realizar um conjunto de tarefas, para as quais buscaremos certos apoios, mas, para a consecução total do projecto necessitamos do apoio público no valor de x. Depois, o processo deve ser analisado pela entidade correspondente que, após negociação, é formalmente assumido e, posteriormente, acompanhado na sua execução. Ora bem, a dispensa de contratos-programa até 2011 significa, apenas, que aquela sequência não foi respeitada. Significa, também, que as verbas serão atribuídas sem saberem o que as instituições iriam realizar e, portanto, sem pontos de referência no que concerne ao acompanhamento e fiscalização dos processos. Se os clubes e associações realizaram as tarefas de acordo com os pressupostos do desenvolvimento desportivo, dir-se-á que o governo nada pode garantir. 

Resolve isso porque já não os posso aturar!!!

É evidente que se sabe o muito que as instituições realizam. São conhecidos muitos casos de clubes (pessoas) endividados, que os seus nomes constam em "listas negras" porque pediram à banca (e não só) e hoje estão numa situação de aflição. Acreditaram que o governo seria uma pessoa de bem e não foi. O governo aldrabou. Prometeu e não pagou a tempo e horas. Mandou avançar e deixou-os encostados à parede. Também se sabe o que de bom os clubes e associações fazem (e é muito), mas também qualquer pessoa reconhece os erros e as megalomanias numa região pobre, assimétrica e dependente. 
Embora assim sendo, a questão que aqui trago é outra, é a da legalidade e do bom senso político no âmbito dos compromissos entre as partes contratantes. A dispensa de um contrato-programa (à posteriori) significa que o governo não domina o que foi realizado e se o realizado se enquadra ou não numa estratégia política de crescimento e de desenvolvimento. Concluo, assim, que este é um governo sem norte e que o monstro criado engoliu a criatura que o gerou. Atenção: trata-se de catorze milhões de euros...
Ilustração: Google Imagens.

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