quarta-feira, 22 de outubro de 2014

RESERVADOS, CONFIDENCIAIS E SECRETOS?


Um dos pressupostos da democracia é a transparência dos actos políticos. E essa transparência envolve políticos eleitos e não eleitos. Todos, porque dependem directa ou indirectamente de todos os eleitores, obviamente que devem estar sobre o escrutínio do povo que servem. É evidente que é admissível e necessária a existência de dossiês confidenciais e reservados. Mas esses são casos muito especiais que o leitor facilmente identifica. Obviamente que, entre muitas outras, as questões relacionadas com a segurança interna, não podem ser do domínio público. Mas não são essas a que me reporto. Falo de muitas outras que, inexplicavelmente, desconhecemos e que só os arquivos da História desvendarão, certamente, quando por cá não andarmos. Preocupa-me os armários que fecham a sete chaves opções e decisões políticas correntes que deveriam ser do domínio público. Preocupa-me os secretismos políticos que vão desde o bloqueio ao debate na dita casa da democracia, na Assembleia Legislativa da Madeira, até às "contabilidades e registos paralelos" descobertos na investigação "Cuba Livre" e que conduziram o actual secretário das Finanças a acusar o ex-secretário do Equipamento Social Santos Costa. Mas preocupa-me muito mais do que isso.


Preocupa-me, quando a Região está envolta em tanto conflito, quando se sabe da falência financeira (facturas a pagar até 2034), da existência de graves bolsas de pobreza, quando existe uma substancial degradação do tecido social, quando são claros os sinais que este governo já não governa, quando são flagrantes e gravosos os ataques políticos entre membros do partido no poder, enfim, no meio desta desgraça política, económica, financeira, social e cultural, que o Presidente da República mantenha um enervante secretismo. Sobre o que aqui se passa, nem uma palavra.
Ora bem, o Presidente da República tem aqui um seu Representante. Parece-me óbvio que o Representante, para além dos contactos pessoais, elabora relatórios submetendo-os à consideração do Presidente Cavaco Silva. Natural e normal. O que já  não é natural e normal é  que deles nada se saiba e que tanto o Presidente como o Representante façam da coisa pública um perverso secretismo. A actividade política do Presidente, órgão eleito, tal como a do Representante, instituição por nomeação, devem ser transparentes e sujeitas ao escrutínio popular. Trata-se de uma questão de democracia, de dever e de direito! 
Os contactos são estabelecidos, os relatórios elaborados e, curiosamente, daquelas boquinhas nada sai. Nem uma recomendação à Assembleia, primeiro órgão de governo próprio, que denuncie atenção e preocupação sobre o que aqui se passa a todos os níveis. Se o lugar de Representante da República é para o que se vê, apenas para uma fiscalização dos diplomas saídos da Assembleia (passam-se meses sem qualquer actividade legislativa), sinceramente, acabem com o lugar, rapidamente. Receber em audiência é muito, muito pouco! O Presidente da República, entre tantos serviços que a presidência comporta, crie mais um que contemple a função do Representante da República.
Em suma, é do mais elementar dever que o Presidente da República se pronuncie e que toda a actividade do Representante não seja confidencial, reservada ou secreta.
Ilustração: Google Imagens.

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