quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

O "SEGREDO DE JUSTIÇA" E A NOTÁVEL ENTREVISTA DO PROFESSOR DIOGO FREITAS DO AMARAL


Elina Fraga, Bastonária da Ordem dos Advogados, foi desafiada pela procuradora-geral da República a "dizer quem violou o segredo de justiça" no caso Engº José Sócrates. Respondeu a Bastonária com promessa de entregar ao Ministério Público cinco mil cópias de notícias onde, alegadamente, o segredo de justiça pode ter sido violado por magistrados ou polícias. E desafiou, na quarta-feira, a procuradora-geral da República a dizer quais os advogados que também o violaram.


Segui uma grande parte da recente entrevista à Senhora Procuradora Geral da República e fiquei com a sensação das suas múltiplas fragilidades conceptuais e que estão muito para além das questões meramente jurídicas. Curiosamente, ontem, acompanhei uma outra entrevista, agora com o Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral. Sereno, incisivo, profundo, sem rodeios, o Professor colocou muitas reticências ao desempenho da Senhora Procuradora, analisou, friamente, a actuação do Ministério Público e aquela prisão preventiva como uma atitude muito pouco sensata (prender para investigar?), dizendo a páginas tantas, que Portugal não podia se transformar em uma "República dos Juízes". Assumiu o Professor de Direito: "(...) o Ministério Público e o Tribunal de Instrução Criminal actua como se estivéssemos em ditadura (...) o poder decidiu está bem decidido (...)".
Entretanto, hoje, li um artigo do Dr. Brício Araújo, da Ordem dos Advogados na Madeira, que me deixou apreensivo, uma vez que o texto não me pareceu sustentável e de bom senso, é oposto à posição da Bastonária e porque contém passagens próprias de um acusador público: "(...) A posição assumida pelo Ministério Público poderá agora ser determinante na decisão do Juiz de Instrução Criminal, essencialmente por duas razões: Desde logo, e em primeiro lugar, porque o Ministério Público apresenta efectivamente resultados concretos da investigação recente, e depois porque esses resultados parecem legitimar a medida de coação inicialmente decretada (...)". 
Ora bem, pessoalmente, não quero viver numa "República dos Juízes", não quero sentir a existência de poderes discricionários, nem gosto de assistir a declarações que não são geradoras de confiança. 
Link para a entrevista do Doutor Freitas do Amaral: 

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