sexta-feira, 10 de abril de 2015

INCOMPATIBILIDADES


Foi notícia que o Dr. Tranquada Gomes será o novo Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira. O PSD-M foi o vencedor das eleições, tem maioria na Assembleia, logo tem o direito de indicar o presidente do primeiro órgão de governo próprio. Por aí tudo certo. Do ponto de vista pessoal tenho a melhor relação com o advogado em causa, pessoa de fino trato e com o qual sempre verifiquei existir respeito mútuo. A questão, porém, não é essa, simplesmente porque há que separar as questões de natureza pessoal e de urbanidade, com as outras de natureza exclusivamente político-partidária. 


Ora, todos sabemos que o indigitado Presidente da ALRAM faz parte de um escritório de advogados (Tranquada Gomes e Coito Pita-Sociedade de Advogados) e que nessa qualidade tem prestado serviços ao governo da Região. Eu que sou por um exigente regime de incompatibilidades, fico perplexo com esta indigitação. Para além de outras considerações, não me cheira bem, porque quando por aí se fala de "renovação", pressuponho, também, que se esteja a falar de comportamentos políticos. E neste quadro, assaltam-me várias questões entre as quais esta: será presidente a tempo inteiro, dando um importante sinal de exclusividade e de incompatibilidade no quadro da velha história de uma Assembleia que legisla de manhã para alguns beneficiarem à tarde?

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