quarta-feira, 27 de maio de 2015

O SIGNIFICADO DE UMA ABSTENÇÃO AO PROGRAMA DE GOVERNO


Deixou-me perplexo a votação final do Programa de Governo recentemente debatido na Assembleia Legislativa da Madeira. É evidente que cada partido sabe com linhas se coze, mas é estranho que o CDS e o JPP tivessem preferido a abstenção. A abstenção em um documento estratégico de importância fundamental pode significar que os próprios duvidam do seu próprio programa ou, então, encontram no PSD uma possível solução para a Madeira. É por isso que, face a um programa, um partido tem de ser muito claro, pois não pode ter um pé aqui e outro ali. Ou tem convicções ou não as tem; ou acredita no seu caminho ou, então, deixa transparecer que o caminho dos outros não é mau de todo. Um partido que escolhe a via da abstenção dá a entender que apenas encontra ali algumas fragilidades, todavia, facilmente superáveis. O Programa de Governo é POLÍTICO, é definidor de quatro anos de governo, daí que, para quem está na oposição, o voto terá de ser POLÍTICO. A abstenção não é nada ou, então, pode explicar muita coisa. A abstenção transmite a ideia de "um olho no burro e outro no cigano".


No caso do CDS, a proximidade política e o facto de estar coligado com o PSD na República, não explica tudo. Isto de ser o maior partido da oposição (a votação não deixou dúvidas) implica não ser um mero partido de protesto, mas de proposta. Ora, quando, face a um documento sobre as grandes opções estratégicas, o partido se abstém, a leitura política acaba por ter um enorme significado. Nestes momentos, um partido de proposta não pode vacilar. E o CDS vacilou. Votou no quadro de nem uma coisa nem outra, talvez porque não saiba como resolver o dia de amanhã (eleições legislativas nacionais em Outubro) e, por isso, terão pensado, convém não hostilizar! 
Já no caso do JPP, do meu ponto de vista, é outro o enquadramento político. Uma parte dos militantes de proa do JPP foi militante do PS-M ou, no mínimo, simpatizante. O berço de muitos foi o PS. Penso que aí beberam os valores da respectiva "carta de princípios". Decidiram seguir outro rumo e estão no seu pleno direito de cidadãos. Mas, atenção, na política não basta assumir o papel de fiscalizador, "folha a folha (...) parágrafo a parágrafo", do "Programa de Governo". A fiscalização é inerente à função dos deputados da oposição na Assembleia Legislativa. Nem necessário se torna trazer isso à colação. Quer para o "Programa de Governo" quer para toda a legislação produzida ou a produzir. Compete à oposição, acompanhar, fiscalizar e propor. A questão é, portanto, outra, é de posicionamento político e de convicções sobre o que desejam e projectam para a Região Autónoma. E aí, quando seguem o caminho da abstenção, politicamente, deixam um rasto de dúvidas. A própria designação de "Juntos pelo Povo", do meu ponto de vista, no quadro da análise política, foi atraiçoada, porque ninguém se esquece do que foram os anos de governo do PSD (quase quarenta), a dívida criada, a liberdade condicionada e a governamentalização das instituições, atenção, com os mesmos que hoje chegaram ao poder. Mais, ainda, no plano autárquico, o JPP conhece e domina com foi encontrar, por exemplo, as contas da Câmara Municipal de Santa Cruz. Isto para não falar de múltiplas situações que não abonam nada a política em geral e a autárquica, em particular. 
O próprio presidente da Câmara de Santa Cruz, Filipe Sousa (ex-Deputado do PS-M), escreveu, na edição de ontem do DN-Madeira, um artigo de opinião ("O pão que o PSD amassou"), no qual salienta: "(...) Em plena campanha eleitoral, o atual presidente do Governo Regional disse que a Câmara Municipal de Santa Cruz tem uma gestão simpática, mas com investimento zero. Passados apenas alguns meses, está aí o programa de Governo: simpático, como é aliás este novo executivo, mas com investimento zero. Pois é, caro Miguel Albuquerque, estamos no mesmo barco!"
Mas, enfim, cada um segue o seu caminho. Eu, cada vez estou mais esclarecido sobre os políticos que desejam ser diferentes, todavia, na hora H, concedem o benefício da dúvida àqueles que sempre estiveram à mesa do Orçamento. Interessante, muito interessante, o que se escreve e como se vota!
Ilustração: Google Imagens.

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