segunda-feira, 30 de novembro de 2015

O TEMPO E OS ÓDIOS


Um texto do Professor Santana Castilho*
Já se disse muito sobre o fanatismo religioso, que reduz a zero séculos de civilização. A barbaridade que Paris acaba de viver, mais uma, fez-nos retomar o tema, mantendo-se, na maior parte das análises, o foco apenas apontado ao fanatismo religioso: de um lado os “maus”, do outro os “bons”. Talvez devêssemos ampliar o campo das análises, para responder a perguntas que deveríamos estar a formular, com o intuito de intervirmos, de modo mais eficaz, nas nossas escolas e na nossa sociedade.

Comecemos por recordar algumas, apenas algumas, de tantas outras barbaridades recentes, cujos autores pertenciam às comunidades que atacaram:
A 20 de Abril de 1999, aconteceu no instituto Columbine o massacre que viria a dar filme. Eric Harris, de 18 anos, e Dylan Klebold, de 17, ambos estudantes, atacaram alunos e professores, ferindo 24 e matando 15.
A 26 de Abril de 2002, na Alemanha, Robert Steinhäuser, de 19 anos, voltou à escola donde fora expulso e matou 13 professores, dois antigos colegas e um polícia.
Em Setembro de 2004, dissidentes chechenos assaltaram uma escola em Beslan, na Ossétia do Norte, onde sequestraram 1200 reféns, entre crianças e adultos. Tomada de assalto por forças russas, morreram na escola 386 pessoas e foram feridas 700.
Em 2005, Cho Seung-Hui, estudante sul-coreano de 23 anos, há 15 emigrado nos Estados Unidos, descrito como perturbado e solitário e referenciado por importunar colegas com telefonemas e mensagens, trancou com correntes as portas da universidade Virginia Tech e matou, uma a uma, 32 pessoas.
A 22 de julho de 2011, ocorreu uma violenta explosão na zona dos edifícios do governo, em Oslo, a que se seguiu o massacre na ilha de Utoya, com um balanço de 77 mortos, a maioria jovens que participavam numa espécie de universidade de verão, organizada pelo Partido Trabalhista Norueguês. Anders Behring Breivik, de 32 anos, o autor, foi descrito como nacionalista de extrema-direita, inimigo da sociedade multicultural e defensor do anti- islamismo.
Em Dezembro de 2012, Adam Lanza, jovem de 20 anos, protegido com um colete à prova de balas e vestido de negro, depois de ter assassinado a própria mãe, entrou na escola primária de Sandy Hook, em Newtown, também nos Estados Unidos da América, e matou 20 crianças e seis adultos.
Posto isto, as perguntas:
Como nasceu o ódio que levou os jovens protagonistas citados, nascidos no ocidente “civilizado” ou educados nas suas escolas, a fazerem o que fizeram?
Como se justifica que jovens europeus abandonem a cultura e os valores em que viveram para se envolverem voluntariamente, com dádiva da própria vida, em acções extremistas, de culturas fanáticas? Que atracção os motiva, que desilusões os catapultam, que ódios os animam, que desespero os alimenta? É o quê? É porquê?
Que ódios bombardeiam hospitais, assaltam escolas e assassinam em salas de concerto?
As constituições dos estados democráticos têm teoricamente acolhido a educação como componente nuclear do bem-estar social. Mas nem sempre a têm promovido, na prática, a partir do enraizamento sólido dos valores civilizacionais herdados. A substituição da visão personalista pela utilitarista tem empobrecido a nossa filosofia de ensino e aberto portas a desesperos e fanatismos. A solidão e o abandono, tantas vezes característicos desta via, podem ser compensados com o aliciamento fácil para pertencer a grupos fanáticos, dotados de cativantes espíritos de corpo, sejam eles religiosos ou políticos.
Talvez fosse tempo de roubar tempo ao tempo, ao tempo dedicado às chamadas disciplinas estruturantes, para termos algum tempo para olhar o modo como empregam o seu tempo os jovens para os quais nem a Escola, nem as famílias, nem a sociedade, têm tempo.
Talvez seja tempo de todos, particularmente os que definem as políticas de educação, relerem uma carta a um professor, transcrita no livro Saberes, Competências, Valores e Afectos, Plátano Editores, Lisboa, 2001, de João Viegas Fernandes: 
“… Sou sobrevivente de um campo de concentração. Os meus olhos viram o que jamais olhos humanos deveriam poder ver: câmaras de gás construídas por engenheiros doutorados; adolescentes envenenados por físicos eruditos; crianças assassinadas por enfermeiras diplomadas; mulheres e bebés queimados por bacharéis e licenciados…
… Eis o meu apelo: ajudem os vossos alunos a serem humanos. Que os vossos esforços nunca possam produzir monstros instruídos, psicopatas competentes, Eichmanns educados. A leitura, a escrita e a aritmética só são importantes se tornarem as nossas crianças mais humanas". 
Porque, digo eu, parece não termos aprendido com a História. Porque, insisto eu, podemos policiar ruas e caminhos, estádios e salas de concerto, mas só pais, professores, tolerância, justiça e amor moldam consciências.
* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

domingo, 29 de novembro de 2015

EXAMES. QUANDO NÃO SE SABE, CONVÉM INVESTIGAR...


Apenas uma nota. Li, na edição de hoje do DN-Madeira, "A semana vista por...", os comentários de Gabriel Pereira, Presidente da Junta de Freguesia do Estreito de Câmara de Lobos. Como má notícia, destacou o "fim dos exames de 4º ano" sublinhando: "(...) Esta medida do novo governo, certamente acarretará prejuízos na educação dos mais novos, não dignificando o ensino português". Discordo, em absoluto. Poderia aqui deixar uma longa justificação baseada em inúmeros investigadores e autores que se pronunciaram sobre a existência de exames face à importância de uma avaliação contínua. Vou, apenas, pela enésima vez, deixar aqui um texto, que já aqui publiquei, e que reproduz o posicionamento de uma investigadora.


Trata-se de um estudo elaborado por Deborah Stipek, docente da Faculdade de Educação da Universidade de Stanford, que trabalhou o seu estudo ao longo de 35 anos. As referências a esse estudo foram publicadas na revista A Página da Educação, pelo Professor José Pacheco. A autora denuncia o facto de os jovens serem treinados para obterem bons desempenhos em testes e afirma que é aberrante uma educação centrada em resultados mensuráveis e em rankings. E acrescenta que a preparação para exames sufoca a formação de uma personalidade madura e equilibrada. (...) Questiona o Professor José Pacheco: Irá o senhor ministro contrariar dados científicos? E prossegue: (...) Deborah sublinha o facto de o sistema de exames produzir especialistas em provas enquanto prejudicam vidas que poderiam ser promissoras. Em suma, sublinha o Professor José Pacheco, "um ambiente escolar competitivo, voltado para testes e exames é prejudicial à aprendizagem. E quem o afirma é a revista Science que tem por título "Educação não é uma corrida". Escutemos a pesquisadora: "O sistema actual baseado no desempenho em testes, pode prejudicar muito a formação de grandes pensadores. Esta forma de ensino promove um verdadeiro extermínio de grandes mentes. A maneira como a educação é organizada na actualidade faz com que potenciais vencedores do Prémio Nobel sejam perdidos mesmo antes da educação básica, já que o modelo de ensino massacra qualquer outro interesse que não seja o cobrado nos exames. É importante desenvolver talentos. Isso sim tem um papel importante no futuro de alguém". "(...) A maioria dos grandes pensadores que deixaram um legado para a humanidade seguiram caminhos muito diferentes do convencionalmente estabelecido".
Ilustração: Google imagens.

sábado, 28 de novembro de 2015

PERTURBANTE AUSÊNCIA DE RIGOR E INDEPENDÊNCIA


Sento-me frente ao televisor. Não prescindo do controlo remoto. Há assuntos que não me interessam. Vagueio por entre a larga oferta de entrevistas, debates, comentadores e analistas ditos residentes. Pela manhã, habitualmente, leio o essencial da comunicação social nacional. Passo os olhos pelo que escrevem, mormente, os jornalistas. Mais tarde confronto posições, produzo as minhas sínteses e fico, muitas vezes, a pensar se não serei eu o ignorante! Talvez seja. Fico, confesso, apalermado quando leio ou assisto a posições contraditórias, em tempo recorde, isto é, os mesmos que malhavam, forte e feio, no governo que andou a maltratar o povo durante quatro anos, os mesmos que andaram, por vezes, a aparar o jogo que víamos estar viciado, são os mesmos que agora olham para o novo governo e que, genericamente, nem o benefício da dúvida concedem. Dizem, há boas novidades neste governo, mas, sempre aquele mas, porque alguns estão ligados a Sócrates (isto onde vai!), depreciativamente, porque há uma cega ou um de origem cigana, porque, se calhar Sócrates gostou da indicação da Magistrada Van Dunem para a Justiça, porque tem muitos ministros, porque vários pertencem à Maçonaria, porque não vão conseguir cumprir as promessas, um novo resgate está já no horizonte e, cuidado, aí vêm mais impostos, porque este parece um acordo não para quatro anos, mas para quatro meses, porque parece existir aqui um 25 de Novembro mas ao contrário, porque são radicais, olhem para o PREC de há 40 anos, porque os mercados vão reagir negativamente (afinal, parece que não), porque não há volta a dar à continuação da austeridade, porque este é um governo para ir governando, enfim... a equipa de António Costa entrou, ontem, em funções, mas têm um escrutínio sobre os seus movimentos como não há memória, pelo menos durante todo o tempo que Passos Coelho/Paulo Portas irritaram o país de norte a sul. 


O facto da dívida ter aumentado de forma assustadora; a gravosa situação do desemprego compaginada com os 485.000 que tiveram de emigrar; os perturbantes sinais de crescente pobreza; a aflição dos empresários; o que se passa na assistência na doença, onde milhares não dispõem de pleno direito aos medicamentos; os indicadores do abandono e do insucesso escolar; o esbulho que fizeram aos reformados; as penalizações aos funcionários públicos; a austeridade que foi além da necessária, ora bem, parece que, em um ápice, há gente que se esquece de tudo isto e prefere alinhar pela ilusão da mentira, diariamente repetida, que estávamos no caminho certo, que tínhamos saído da bancarrota e que temos os "cofres cheios". São os dados e são os factos que são ignorados. Intencionalmente. As causas e o estado do país não interessam, porque há que vender o anormal, gerar o confronto, esconder a aldrabice e promover de cara séria os grandes desígnios da engrenagem política internacional.
O que se está a passar perturba por ausência de rigor e independência. Não é Portugal que está em causa, mas os interesses empresariais que comandam, onde se juntam comentadores com evidentes lacunas em História, da globalidade da política mundial e tudo quanto enaltecem aqueles que não alinham na ordem existente. Repetem-se uns aos outros. O filão é por ali, toca a segui-lo. Não é que deseje ouvir ou ler o que se compagina com o meu pensamento e posicionamento político. Não é isso que critico, até porque aprecio quem me faz ver o outro lado das situações, tudo aquilo que só uma boa informação consegue detectar. Deleito-me a ouvir o Professor Adriano Moreira e outras referências que, infelizmente, estão já no outono da vida. Mas quando o prato servido é o da repetição, o da superficialidade e com ingredientes fora de prazo, aí torna-se, pelo menos para mim, intragável. Quando a mentira é detectável, quando se percebe onde querem chegar, quando é perceptível, como vulgarmente se diz, pelo bulir dos beiços o que estão apostados em vender, aí, regresso ao princípio deste texto. Viva o controlo remoto, que grande e tão simples invenção!
Ilustração: Google Imagens.

sexta-feira, 27 de novembro de 2015

POLÍTICA EDUCATIVA: "UM ATRASO QUE FAZ GANHAR TEMPO"


"Adiar a entrada do seu filho na Escola pode não ser um drama. É até a melhor opção, revela um estudo recente da Universidade de Sandford, na Califórnia, que aponta para fortes evidências da melhoria da saúde mental das crianças. O estudo realizado na Dinamarca,registou uma redução de cerca de 73% de problemas de défice de atenção e hiperactividade na escola. E estes efeitos positivos parecem persistir nas crianças até aos onze anos. Uma das teorias dos investigadores é que brincar durante mais tempo em detrimento de estudar, é benéfico para o desenvolvimento infantil ao estimular a imaginação, melhorando a auto-regulação intelectual e emocional" - Revista VISÃO, de 18 de Novembro de 2015, página 34.


AS CRIANÇAS FINLANDESAS PASSAM, NA ESCOLA, MENOS 40% DO TEMPO RELATIVAMENTE A PORTUGAL. E, EM PORTUGAL, OS RESULTADOS SÃO PIORES.

Nada de novo naquela investigação. Estes assuntos estudei-os a partir de 1969. A questão é saber se há consciência política para alterar, profundamente, a estrutura da organização da sociedade, particularmente a dos horários de trabalho. E se aquela alegada investigação visa suprimir mais postos de trabalho nos estabelecimentos de educação. Independentemente destes aspectos,escrevi a 02 de Maio de 2012 o seguinte texto:


"A escola do meu tempo não pode servir de referência em múltiplos aspectos, mas a verdade é que entrávamos a 7 de Outubro, a 7 de Janeiro e as férias ditas grandes eram mesmo grandes. Havia tempo para o jogo em um sentido lato, tempo para brincar de forma muito séria. Como sublinhou Jean Chateau (1961), "se o jogo desenvolve as funções latentes, compreende-se que o ser mais bem dotado é aquele que mais joga" (...) "para ela quase toda a atividade é jogo, e é pelo jogo que ela descobre e antecipa as condutas superiores". Para Claparède, in Psychologie de l'enfant e pédagogie expérimentale, "o jogo é o trabalho, o bem, o dever, o ideal de vida. É a única atmosfera em que o seu ser psicológico pode respirar, e, consequentemente, pode agir" (...) Perguntar por que joga a criança, é perguntar por que é criança". (...)
Assume um estudo europeu que as crianças portuguesas, do primeiro ciclo de estudos, são as que mais tempo passam na escola. Em Portugal são 936 horas por ano; em Espanha 875; em Inglaterra 798 e, na Finlândia, apenas 569 horas. Isto é, a Finlândia, que tem servido de paradigma (pelo menos em alguns aspectos) no debate político sobre o sistema educativo, as crianças passam na escola, em média, menos 367 horas por ano. Apesar disso, sabe-se que, em Portugal, os resultados da aprendizagem não são os melhores, isto é, mais escola não significa melhor escola.
É evidente que se trata de um problema muito complexo, com imensas variáveis, e que, tal como já o referi em um outro texto aqui publicado, a sua correção levará, no mínimo, quatro a cinco legislaturas. Ora, a ETI surge como uma boa resposta para um problema errado. A organização social é que está errada; a organização do mundo do trabalho é que deve ser corrigida tendo em atenção, inclusive, a entrada e consolidação da mulher no mundo laboral; as políticas de família é que são frágeis e quase inexistentes; a qualificação profissional das pessoas é que é baixíssima; nos titulares das empresas também, e, por isso, a ETI (Escola a Tempo Inteiro) surge para responder a esta desestruturação global. Dir-se-á que umas coisas não se encaixam nas outras, daí que a escola esteja transformada, na palavra do Psiquiatra Daniel Sampaio, em um "armazém de crianças". Depois, andam, por aí, a escolarizar o que deve ser do domínio do lazer e da opção individual, enchendo a escola com horas e mais horas de disciplinas.
Ora, é aquela desestruturação social que conduz a uma certa escravização do mundo da criança, levando-a a passar horas a mais num mundo que não deve ser o seu. Os adultos (políticos) não perceberam que "o jogo é a fonte comum de todas as actividades superiores". Daí escolarizarem tudo, o que é contranatura para a criança, porque os pais estão, também, sujeitos à escravização do mundo do trabalho. Temos, assim, pais a meio tempo e escola a tempo inteiro. Um absurdo. Mas o debate só agora começou, embora, as mudanças a operar só sejam possíveis com outros actores políticos. Estes já demonstraram que não sabem pela via do conhecimento científico, quer pela via do pensamento político".
Ilustração: Google Imagens.

quinta-feira, 26 de novembro de 2015

GOVERNO EMPOSSADO COM O PRESIDENTE DA REPÚBLICA EM SUBTIL AMEAÇA


Não pode dissolver a Assembleia da República porque a Constituição não permite. Mas ficou o toque, de mau gosto, em uma cerimónia de tomada de posse do XXI Governo Constitucional. Não havia necessidade de utilizar palavras que denunciam crispação. O Presidente não tem de gostar ou não de um governo, apenas tem  o dever de cumprir a Constituição da República. António Costa respondeu e bem que "não é altura de salgar as feridas, mas de sará-las".

A RIQUEZA E A MULTIPLICAÇÃO DOS OVOS. A HISTÓRIA DA ISABELINHA!

ORÇAMENTO DA REGIÃO DA MADEIRA. A SEGUNDA GRANDE DESILUSÃO DESTE GOVERNO.


“Este orçamento é a segunda grande desilusão deste governo e representa o fim do estado de graça de Miguel Albuquerque. Depois de um programa de governo totalmente jardinista, surge agora um orçamento que representa o prolongamento do PAEF. O PSD-M quer mais um ano de PAEF porque não tem nenhuma sensibilidade para com o sofrimento dos madeirenses. Quem lê o ORAM para 2016 não encontra nenhuma distinção substancial para com os anteriores, atestando de forma clara a continuidade do mesmo caminho que encurralou a Madeira num atoleiro de sacrifícios, incoerentes e inconsequentes para o bem do desenvolvimento da Região . Não deixa de ser uma surpresa que um governo que tem um líder, aparentemente, tão hostil ao seu antecessor, apresente uma orientação governativa para 2016 recheada de tiques jardinistas e oca de uma visão de mudança, baseada na alteração efectiva de políticas .


Tudo o que é essencial não tem resposta: o crescimento económico, o futuro da Zona Franca ( cuja concessão acaba em 2017), a reestruturação dos portos, a estratégia para o turismo ( continua sem existir ), a visão certa para a continuidade territorial ( o que conhecemos foi o favorecimento ao estado) , uma reforma no sistema educativo, as soluções para as deficiências profundas no sistema regional de saúde , entre outras. Não se vislumbra o arranque de uma única reforma consistente face ao passado tenebroso do PSD-M. Até as privatizações parecem manter o mesmo registo, a avaliar pelos mais de 22 milhões de receitas previstos. O governo meteu a cabeça na areia e é hoje uma marioneta da Secretaria das Finanças. A mesma que tem às costas o legado pouco nobre de ter falido a região, além de ter escondido mais de duas mil facturas.
No documento que tivemos acesso há uma supremacia orçamentalista, um défice estratégico e uma deficiência aguda na accão para o crescimento económico. Isso é facilmente demonstrável pela recusa na redução de impostos, pela intransigência na consideração do aumento de salários à função pública, mesmo sabendo que serão obrigados pela lei do PS que será aprovada na assembleia da república na próxima sexta feira estando a ser discutida hoje mesmo, pela ausência absoluta de medidas relevantes para o dinamismo empresarial.
É por isso um orçamento que revela tudo sobre este governo: prometeu sol e dá chuva e refugia-se no descalabro financeiro do passado para manter tudo como estava. Talvez fique agora claro que este PSD-M não tinha nada de novo para oferecer aos madeirenses. Era apenas mais uma luta pelo poder, pelas benesses governativas. Estou certo que perante este orçamento que indica um seguidismo às práticas da coligação psd-cds, que já nem governa Portugal, há uma larga franja do PSD-M que não se revê neste caminho.”
NOTA
Análise do Deputado, na Assembleia da República, Carlos Pereira, publicada na edição de hoje do DN-Madeira.
Ilustração: Google Imagens.

quarta-feira, 25 de novembro de 2015

UM PRESIDENTE DA REPÚBLICA CAPAZ


FIM DOS EXAMES NO 4º ANO DE ESCOLARIDADE


Nuno Crato, outro de triste memória na política educativa nacional, nunca percebeu que a escola deve centrar a sua orientação no despertar para o conhecimento e não para a avaliação. Sempre foi um erro crasso preocupar-se, primeiro, com a avaliação e, só depois, com a atitude de fazer pensar! Já aqui escrevi que para os “cratos” que infernizam a nossa vida, os exames estão certos, os professores é que estão errados; a política social do governo está certa, os portugueses é que não querem trabalhar. Vivemos, assim, anos de uma ininteligível obsessão pelos exames como se eles constituíssem a peça fundamental do processo ensino-aprendizagem. Obrigaram os professores, mormente a partir de Janeiro, a centrar baterias para os exames de Maio, com o ano escolar a terminar em finais de Junho, repetindo até à exaustão, "resmas" de exercícios de Português e de Matemática, como se o despertar para o mundo do conhecimento aí começasse e terminasse. Conjugar o verbo avaliar tornou-se uma fixação, uma mania em detrimento do que deve ser o grande lastro sobre o qual, mais tarde, se edificam os pilares que suportam outros conhecimentos mais elaborados. 


A compulsão pelos exames, onde sempre estiveram nessa avaliação, não apenas os alunos, mas também os professores, destruíram aquilo que de mais essencial tem o ensino básico, a total abertura ao questionamento. A resposta tornou-se prioritária ao acto de questionar. A idade dos porquês, da leitura e da cultura foi, paulatinamente, substituída pela resposta certa concordante com o manual. O professor, esse construtor do conhecimento, que deveria avaliar de forma contínua e actuar na promoção do interesse pelo saber, foi empurrado para uma subjectiva escala de 0% a 100%, decomposta em variadíssimos e arrepiantes itens. Apesar de exaustivos relatórios, destinados, tarde ou cedo, ao arquivo morto, pouco ou mesmo nada tem vindo a interessar ao sistema, concretamente, as razões por que é "fraco", "insuficiente", "suficiente", "suficiente mais" e por aí fora, as causas eventualmente consideradas menos boas nas "atitudes e valores", inclusive, a resposta à pergunta "eu ensino… ele não aprende", pois o importante resume-se a poucas palavras: sabe ou não sabe! E assim surgem os "chumbos", o insucesso e o abandono.
Disse e bem o futuro primeiro-ministro, Dr. António Costa: "tal como um raio x não cura um doente também um exame não faz a aprendizagem dos alunos". O mais curioso, ou talvez não, é que há já algum tempo li a paradoxal posição de Hélder de Sousa, director do organismo responsável pelos exames nacionais (IAVE), que, em entrevista ao Público, assumiu que os exames não estão a gerar melhorias das aprendizagens. Isto é, o próprio responsável pela dinamização dos exames concluiu o que tantos investigadores já o sabiam e denunciaram. Porém, obediente a Crato (finalmente fora), manteve-os o que demonstra uma ausência de inteligência do decisor político, incapaz de se deixar fecundar pelo conhecimento trazido pelos investigadores e autores
Com regularidade diária vou buscar os meus netos à escola. Pergunta sacramental: então, que tal foi o dia? Eles sabem que não gosto que me digam: "foi uma seca, avô". Um dia, um deles disparou dessa maneira e eu contrapus dizendo que a escola é sempre um lugar de saudade diária. Dizem-no, agora, de outra maneira, mas descubro nas suas palavras que desejavam que tivesse sido outra coisa. Talvez porque com eles falo, sobretudo com o mais velho (7º ano), sobre a escola que tem e a escola que deveria ter. Sempre com o cuidado de lhe sublinhar, como contraponto, que é, infelizmente, nesta escola do século XIX, sendo ele do século XXI, que tem de viver, embora com sentido de análise crítica. Os dois mais novos andam por essas andanças dos exames do 4º ano de escolaridade. Estamos em Novembro e aquilo que designam por "trabalho escolar" (trabalho?) já começa a ser dirigido nesse sentido. Disse-lhes que não iriam realizar exames. Todos os dias questionam-me se já está aprovada a decisão. Obviamente que lhes incuto que o facto de não haver exames é exactamente para que tenham a possibilidade de saber mais. Para descobrir muitos outros temas, observá-los, questioná-los e percebê-los. Que um ambiente de cultura na escola, nas suas idades, é muito mais importante do que resolver uma determinada equação matemática com alguma complexidade, ou não tendo gosto pela leitura e pela escrita, todavia, tenham, na ponta da língua, os "quantificadores indefinidos" da nova terminologia gramatical. Digo-lhes muitas outras coisas, sempre naquele sentido que é preferível perceberem o porquê do que fazem, à situação de "come e cala-te". Mas fica-me sempre uma certa e compreensível angústia que, mesmo sem exames, não sinta que a velha escola venha a dar lugar a uma escola portadora de futuro. Uma escola de todo o ensino básico, onde não existam exames, mas sim uma avaliação contínua de base formativa rigorosa, inclusiva, não punitiva e de exclusão. Porque os meus netos, certamente, não vão ler este post, digo eu agora, em síntese, só para si, que desejo que a cultura, em sentido muito lato, invada a escola para que ela não seja "uma seca".
Ilustração: Google Imagens. 

terça-feira, 24 de novembro de 2015

6.000 PROFESSORES EM SILÊNCIO


Os silêncios sempre me incomodaram, ainda mais os silêncios dos membros das diversas classes profissionais de qualquer sector de actividade. Reclamar à mesa do café, assumir posições à boca pequena, no grupo restrito, pelos corredores, na mesa da sala de professores, manter o silêncio nas reuniões quando apetece o contrário, nunca fez o meu jeito e, defendo, não deveria ser comum na vivência democrática. E se assim me posiciono é porque, no sector a que pertenço, lamentavelmente, assisto a mais de seis mil silêncios. Na Madeira trabalham mais de seis milhares de professores e contam-se aqueles, desde sindicatos até aos estabelecimentos de educação e ensino, que assumem, publicamente, concordâncias ou discordâncias relativamente ao estado do sistema educativo. Ao toque, de acordo com o horário, comparecem, "dão as aulas", assinam os livros de ponto, participam nas reuniões para as quais são convocados, preenchem aquela parafernália de documentos, avaliam, atribuem notas e dizem-se, no pequeno grupo, sempre ao colega do lado, que estão fartos, exaustos e que se pudessem mudariam de profissão.



Conheço como funcionam. Por vezes por medo, outras, porque a instabilidade profissional os "obriga", outras, ainda, porque consideram que entre sofrer e assumir a defesa integral do que gostariam de fazer, neste contexto, optam pelo sofrimento em silêncio. "Engolem" o síndrome de Burnout esse estado de exaustão física, emocional ou mental devido à pressão e responsabilidade, aguentam até ao limite as dores de cabeça, as alterações no sono, os problemas digestivos, mas preferem sofrer do que dizer basta. Os sindicatos que resolvam! "Engolem" todas as provocações, o corte de salários, os exames de acesso à carreira, as avaliações desprovidas de qualquer sentido, o congelamento da carreira, a indisciplina, eu sei lá, aguentam e aguentam e só no pequeno grupo desabafam e choram. Há assustadores níveis de violência no meio familiar e na sociedade, de causas múltiplas, todos condenam essa vergonha, mas não assisto à defesa dos professores que são vítimas de violência, não apenas por parte de alguns alunos, mas daqueles que têm a responsabilidade de governar e de os defender. Há "bullyingpsicológico em estado puro. Demonstrável. E vêm falar de ética, como o secretário regional da Educação o fez ainda há dias, na sede do Sindicato de Professores da Madeira, ignorando que a aplicação do conceito deveria partir e ser substantivo nos serviços que ele próprio dirige.
Poucas vezes vemos os professores dizerem basta. Lembro-me daquela grandiosa e justificada manifestação que reuniu mais de 100.000 professores contra as medidas da ministra Maria de Lurdes Rodrigues. Foi importante, porque o poder foi abalado pelo descontentamento patenteado na rua. E alguma coisa mudou. Pouco, muito pouco, é certo, mas a classe dos professores deu um sinal de vida. Hoje, a sensação que transporto é a de que, pensam, não valer a pena. Há braços caídos e um pavoroso deixa andar. Regressaram ao coma profundo. 
O sistema está morto, não evidencia sinais de mudança, o desrespeito campeia, a incompetência governativa é atroz, no Continente como por aqui o motor está engatado, umas vezes em primeira, outras, claramente, em marcha atrás, e os professores, em silêncio, continuam a dar para este peditório. Esquecem-se que nem o ministro nem o secretário regional são patrões de coisa alguma, apenas desempenham uma função política temporária. Nós somos funcionários públicos, não somos empregados do governo. Eles desandarão daqueles lugares e nós por cá continuaremos. É esta percepção que não existe e que eu lamento. É por isso que os professores têm o dever de se indignarem, de chamarem os bois pelo nome, de serem participativos no processo de construção de um novo sistema que propicie felicidade para quem o frequenta e satisfação plena para quem tem por mister o ensino-aprendizagem. Os professores têm o dever não apenas de cumprir horários, regras e de possibilitar a descoberta, mas a superior obrigação de, ao nível do conselho de turma, de departamento, de escola, formal ou informalmente, de participar, não segundo o que a hierarquia quer e impõe, mas, democraticamente, para gerar as dinâmicas propiciadoras de uma nova Escola. Os professores são sobretudo fermento, não são apenas farinha!
É evidente que há sempre quem não esteja para maçadas, quem goste de despachar o manual e pouco mais, pessoalmente preferiria verificar a existência de duzentos em silêncio e seis mil a ajudar a construção das bases do nosso futuro colectivo. É um erro esperar pelo ministério ou pelas palavras mansas, inócuas e sem futuro da Secretaria Regional da Educação. Por aí, nada feito, porque apenas têm um velho disco de 33 rotações, comprado há 40 anos, que tem passado de mão em mão, mas que toca sempre a mesma música.
Ilustração: Google Imagens.  

segunda-feira, 23 de novembro de 2015

OS GOVERNANTES PRECISAM DE IR AO PSICÓLOGO


A posição que, sumariamente, aqui deixo, nada tem a ver com a Ordem dos Psicólogos Portugueses, organismo que, tal como todas as organizações de classe, nutro respeito. Considero, até, importante a sua luta para criar respostas profissionais para quem se licencia. O problema que aqui me  traz não é esse. Tem sim a ver com o facto do "Ministério da Educação e Ciência (MEC) investir cerca de 30 milhões de euros, provenientes de fundos comunitários, "na contratação, formação e aquisição de materiais no âmbito do trabalho dos psicólogos em contexto escolar". O objectivo, é, até 2020, "atingir um psicólogo por cada 1.100 alunos" de acordo com declarações do governante, Pedro Cunha, à Lusa, na sexta-feira passada. A questão tem a ver com o facto do sistema educativo arrastar-se atrás dos problemas, ao jeito de um penso rápido em uma ferida que sangra, abundantemente.


Os psicólogos não vão resolver os graves problemas que se colocam a montante do sistema e que desembocam na escola. Não serão, com toda a certeza, os psicólogos que vão resolver, no caso concreto da Madeira, o aumento do número de desempregados que atingiu a cifra de 22.326 pessoas em Outubro passado,  com todo o rol de consequências que daí derivam. Da mesma forma que não serão os psicólogos que vão contrariar as péssimas linhas orientadoras do sistema educativo nacional, absolutamente desconformes com o mundo que vivemos e com as respostas que os alunos e muitas famílias desejam encontrar. Tal como não serão os psicólogos a esbater os défices culturais de uma grande parte da população com influência directa na escola. Neste contexto, eu diria que quem necessita de consultar os psicólogos são todos aqueles que têm responsabilidades políticas governativas e que não conseguem perceber e estruturar, de forma integrada, uma sociedade com futuro, onde a Escola se afirme como ponto de partida do entusiasmo pelo conhecimento. 
A via que o ainda governo da República segue é a da ausência de lucidez e da falta de coragem para alterar, desde logo, paulatinamente, toda a organização da sociedade e o sistema educativo que serve essa sociedade. Não serão os psicólogos que irão combater, com sucesso, um sistema que conduz as crianças a passarem mais de cinquenta horas na escola, enquanto os seus pais, os que têm trabalho, são escravizados pelas leis laborais, pelas pressões conducentes a depressões, pelos recibos-verde, pelos objectivos a cumprir e pelo número de horas em busca de uma melhoria dos baixos salários. Não serão, ainda, os psicólogos a combater essa perversa "escola a tempo inteiro" que escolariza aquilo que deveria constituir o sentido mais lato da palavra jogo. Em tudo isto, sobre uma generalizada presença de psicólogos na escola, eu diria que constituirá a melhor resposta para um problema errado. Não tarda e se houver disponibilidade, teremos um médico por escola e um enfermeiro por escola. Será, por aí, que conseguirão melhorar a saúde no âmbito do conceito da Organização Mundial de Saúde? (bem-estar físico, mental e social? Não creio. 
Mas, atenção, apesar de todas estas minhas considerações, reconheço, que da acção profissional dos psicólogos, em função da capacidade científica da sua intervenção, poderão resultar alguns ganhos. Mas não é essa visão global que o sistema educativo, para já, necessita. Se um conjunto de mudanças de paradigma estivessem em curso, aí sim, não me restariam dúvidas que a presença do psicólogo constituiria mais um elemento potenciador do acompanhamento, gestão de conflitos e intervenção, até, no campo das dificuldades de aprendizagem. Como tudo o resto falha, parece-me estarmos no domínio do penso rápido!  
Ilustração: Google Imagens e Youtube


domingo, 22 de novembro de 2015

"A SOMBRA DOS NOSSOS PESADELOS" - UM ARTIGO DE BAPTISTA-BASTOS


Cavaco Silva é um homem extremamente inseguro, atingido por uma soberba que o levava a alterações de carácter quando era professor e se algum aluno o contestava. As delongas que o dr. Cavaco tem feito à indigitação do dr. António Costa para primeiro-ministro é um dos episódios mais repulsivos da Segunda República. O dr. Cavaco é homem de verdetes e de pequenas vinganças, já se sabia; mas este ressabiamento ultrapassa todas as paciências. Os ódios velhos não cansam, mas as coisas, com ele, têm atingido os mais deploráveis limites. Não permitiu que a pensão de sangue fosse atribuída à viúva de Salgueiro Maia, mas acedeu a que antigos agentes da PIDE fossem distinguidos com rendas, "por serviços distintos prestados à pátria". Escusou-se, com evasivas canhestras, a presidir a uma homenagem a Melo Antunes, e tem colocado penduricalhos a uma legião de medíocres. Não condecorou José Sócrates, como é hábito a primeiros-ministros, em final de funções, notoriamente porque o detestava e detesta, além de o mimosear com dois discursos abjectos. Mário Soares, que o tratava por "O Gajo", é outros dos seus inimigos. Não pode com Pedro Santana Lopes porque este é divertido, ama a vida e é inteligente. Apadrinhou Pedro Passos Coelho devido à reverência mesureira com que este o distingue. Aliás, apressou-se a indigitá-lo primeiro-ministro, logo após as eleições de 4 de Outubro, num atropelo às regras mais elementares da democracia. Nem precisou, como o fez agora, com inaudito despudor, de ouvir a opinião de "notáveis". Sobre ser uma pessoa inculta e medíocre. O dr. Cavaco é o pior Presidente da República desde o 25 de Abril.


Os níveis de popularidade do senhor descem de forma preocupante porque atingem, inevitavelmente, a própria instituição. Não ouve ninguém, não atenta nos conselhos que lhe dão, timidamente e com muita cautela porque ele encoleriza-se com frequência e não tem amigos, apenas breves instantes de reverência assustada. É um homem extremamente inseguro, atingido por uma soberba que o levava a alterações de carácter quando era professor e se algum aluno o contestava. Por duas vezes, pelo menos que víssemos, em duas cerimónias públicas, teve delíquios sem que, até hoje, essas súbitas quebras nos fossem esclarecidas.
A demora em nomear António Costa faz parte da sua estrutura política e moral. Mas a atitude, por absurdamente deseducada, atinge toda a nação. Sabemos que o dr. Cavaco nunca foi o "Presidente de todos os portugueses", e que a sua presença nos cargos que desempenhou caracterizaram-se por um total e absoluto desdém pelos outros. O que está a provocar, com este adiamento, é uma cisão desnecessária entre todos nós. A ferida que rasgou nos portugueses dificilmente sarará. Há anos, com uma impudícia que rondou o insulto, disse, publicamente, esta frase maldita: "Temos de ajudar o dr. Mário Soares a sair com dignidade da Presidência."
Todos sabemos que Mário Soares não costuma levar insolências para casa, e que, quando o assolam, não é flor que se cheire. Pode ser acusado de todos os defeitos, menos o de delito contra a liberdade. Talvez o mesmo não se possa dizer do dr. Cavaco, com as tropelias e os atropelos à democracia que tem praticado, e, até com o vilipêndio comprovado pela República e pelo 5 de Outubro.
Com um suspiro de alívio aguardamos o dia próximo em que este senhor irá para casa e deixará de ser a sombra dos nossos pesadelos.
Ilustração: Google Imagens

sábado, 21 de novembro de 2015

EDUCAÇÃO - ENTRE A DESORDEM SOCIAL E UM GOVERNO SEM RESPOSTAS PARA O FUTURO


O debate mensal na Assembleia Legislativa da Madeira, com a presença do presidente do governo, está a tornar-se um número enfadonho, muito distante do interesse político que o mesmo deveria suscitar. Este último, tendo a Educação como tema central, foi tão fraquinho que a própria comunicação social quase nada conseguiu resumir e divulgar. A intervenção do presidente do governo foi um desastre, quando ele ali estava a prestar contas, não apenas aos 47 deputados, mas a falar para uma classe profissional que reúne mais de 6.200 docentes, que enquadram mais de 40.000 crianças, adolescentes e jovens-adultos, para não falar dos pais e encarregados de educação. O presidente tinha (e tem) o dever político, naquela e em todas as outras circunstâncias, de preparar-se, apresentar-se rigoroso e convicto, profundo e directo, simultaneamente, com capacidade de síntese. Ali, face às responsabilidades políticas, não se admitem posições dúbias e respostas evasivas. Um debate sobre Educação, ou, talvez melhor dizendo, sobre o sistema educativo, sendo esta a primeira vez que se dirigia à comunidade educativa e quando o ano escolar há pouco se iniciou, exigia uma exaustiva preparação dos vários dossiês no sentido de constituir um marco da governação em um sector determinante na construção futuro colectivo. Mas isso não aconteceu. Falou o autarca, não falou o presidente do governo.


A realização do debate mensal não pode ser um número político que se cumpre rotineiramente. Durante anos a oposição na Assembleia reivindicou a presença do presidente do governo, então, terá pensado o presidente, porque quero demonstrar que sou diferente, aí estarei. Só que todos estamos fartos de números políticos que o espectáculo, há anos em cena, impõe. Hoje deseja-se que essa prestação de contas transporte a palavra qualidade. Já não chega dizer umas coisas, a presença só por si nada diz, determinante é, pois, que a presença corresponda a um exercício de conhecimento, justificação e compromisso. O presidente não tem de ser enciclopédico, mas tem o dever de procurar e reunir informação, estudar e transmitir um sonho, uma utopia, um querer seguir um caminho consistente. Ficou daquele debate um soundbite extremamente negativo: esta escola tem um “passado triste”. Pois tem, mas por (ir)responsabilidade de quem, questiono. Dos governantes no poder há 40 anos? Dos professores que lutaram, mas foram triturados pela máquina do silêncio, do medo e das cumplicidades partidárias? Dos sindicatos que alertaram, mas que foram ostracizados? Da Universidade que foi posta à margem? A resposta não foi dada, mas todos, não sei se maldosamente, foram atingidos. Pairou a ideia que, agora, será diferente. Presunçosamente, terá querido transmitir, a história será outra!
Não confundo pessoas com atitudes políticas. É sobre as atitudes políticas que escrevo. Não aceito que se exija qualidade na escola e que não se demonstre essa mesma qualidade do debate político. Não aceito que se deseje rigor e resultados na Escola, mas a Assembleia seja palco de recreio entre um toque de entrada e outro de saída. Deveria o presidente saber que não é a Escola que tem um “passado triste”, mas o sistema educativo que foi desenhado. Ele tem uma paternidade. Não foram os professores que desenharam o sistema educativo na sua compaginação com todos os restantes sistemas: político, económico, financeiro, religioso, social e cultural. O sistema é este não por causa dos professores, repito, mas pelas políticas aqui definidas, sempre subservientes ao ministério que se marimbou para a Autonomia, pela insensatez e pela iliteracia que muitos governantes locais demonstraram relativamente à leitura do mundo. 
Enquanto professor senti-me atingido. Ao contrário do presidente, eu e muitos, sabemos o que é a Escola e a degradação que se encontra a montante da Escola. Conhecemos pela vivência prática dos seus órgãos e pela formação permanente à qual nos subordinámos. Conhecemos os muitos défices que se escondem por esta montanha fora. Conhecemos a desordem social, os múltiplos estados de fome, a escola como último reduto e sinal de esperança, as lutas de professores abnegados que resolvem o que não é do seu mister, o trabalho de muitas direcções executivas que sofrem com a incapacidade de responder, desde a falta de financiamento às incompreensões, pressões, perseguições e olhares de esguelha. Conhecemos os défices culturais das famílias e as angústias derivadas do desemprego, do alcoolismo e da cultura vigente. Se o sistema tem um “passado triste”, deveria então o presidente revelar como tentará sair do redemoinho. Não basta trololó, frases terminadas a meio, banalidades requentadas, exige-se seriedade e um outro nível de responsabilidade governativa. O chão das generalidades uvas deu e de má qualidade. A bebedeira de tempos recentes provocou estragos em todo o corpo social, daí que necessário seja a existência de unhas para agarrar o leme, deixando, definitivamente, a navegação pelas estrelas. Mas, pelo discurso, se nunca duvidei, hoje, parece-me que isto vai de encontro ao icebergue.
NOTA
Artigo de opinião, da minha autoria, publicado no Funchal Notícias.
Ilustração: Google Imagens.

sexta-feira, 20 de novembro de 2015

DIZ O PRESIDENTE DO GOVERNO DA MADEIRA QUE A EDUCAÇÃO "TEM UM PASSADO TRISTE"


Já não é mau assumir que se perderam muitos anos. Porém, para os que escreveram e denunciaram, escutar essa confissão é mais ou menos "timex", não adianta nem atrasa! Mas sendo uma declaração que coloca em causa todo o sistema, que vem dar razão à oposição na Madeira, espero para ver o que dirão os ex-secretários regionais com a responsabilidade do sector educativo. E o próprio ex-presidente do governo que sempre fez gala de um sistema que iluminava o país inteiro. Chegou-se a falar de "exportação de inteligência", lembro-me? Todavia, a questão não é o passado, já que esse não volta nem valerá a pena chorar sobre o leite derramado. O problema é de construção do futuro. O problema é o governo denunciar que sabe onde está, onde quer chegar e que passos tem de dar para lá chegar. Três questões simples, óbvias, mas necessárias. E isso, não só pelo essencial do que se passou na Assembleia no debate sobre Educação, mas também pelas sucessivas posições, absolutamente rotineiras, do secretário da Educação, poder-se-á dizer, em síntese, que tudo ficou "como dantes, quartel general em Abrantes". A inoperância vai continuar. 



O futuro não se constrói com paleio, frases mais ou menos feitas e propostas avulsas. Se há amianto para retirar, se vão construir a escola do Porto Santo, a da Ribeira Brava ou outra qualquer, se vão ou não juntar estabelecimentos, se há professores por colocar, se a secretaria tem ou não 600 pessoas na sua estrutura directa e indirecta, enfim, tudo isso tem de ser trazido, natural e politicamente, ao debate, mas constitui uma ínfima parte de um projecto maior que deveria, mas não foi discutido. Importante teria sido ali chegar e assumir a caracterização do momento, clarificar onde o governo deseja chegar e, em função disso, que sistema pretendem estruturar para o futuro, já que este (confirmo) tem um "passado triste". Porque, não me lembro de um secretário, ao longo de quarenta anos, não ter dito que não iria combater o abandono, o insucesso e que não iria pugnar pela excelência. Todos, sem excepção, posicionaram-se nesse sentido, quer nos debates dos programas de governo, quer por ocasião dos debates do Plano e Orçamento. Todos, só que a história continua a se repetir com a mesma lengalenga. Ora, se o "passado é triste", o que pretende o governo para o futuro? Esta é a questão central. No fundo, o que é que pretende no âmbito da próxima revisão constitucional (Artigos 164º e 165º); que posição assume, no quadro da Autonomia, na defesa de um país com três sistemas educativos, mantendo uma matriz básica nacional; o que é que pretende operacionalizar, a montante, no sistema social, relativamente aos encargos das famílias com a educação que estão muito longe de um reforço de quinhentos mil euros; qual o sentido que pretende dar a uma nova configuração da rede regional escolar; qual o seu posicionamento no que concerne ao número de alunos por estabelecimento de educação e ensino e por turma; que pensamento assume no quadro organizacional, curricular e programático; o que pretende o governo apresentar em sede de orçamento da região que reforce a componente da ciência, da investigação e dos novos projectos escolares; qual a sua posição relativamente a uma escola que obrigue a pensar; de forma esmiuçada, o que é isso da "livre escolha" quando está em causa a descapitalização do sector público, em benefício do sector privado, que custa mais de 25 milhões de euros anuais; enfim, milhentas coisas tão complexas, é verdade, mas que poderiam e deveriam, em síntese, ficar clarificadas, no mínimo afloradas, no decorrer das suas intervenções. Não basta, repito, dizer que o "passado é triste", que está em curso um "observatório para o ensino", que estão a fazer o jornalzinho "Ponto e Vírgula", mas apontar caminhos distintivos desse passado. Basta de propostas avulsas. Os estudos estão feitos, há livros, há investigação, há pensadores de várias áreas do conhecimento, há uma Universidade da Madeira e há professores. Ora, não tendo isso acontecido, talvez seja caso para dizer que se o "passado é triste", neste debate ficou claro que o futuro é duvidoso! 
Só duas notas finais:
Primeira. Há que anos é dito que a Portaria da Acção Social Educativa é indecorosa? Só agora é que o presidente tem consciência, entre outros aspectos, que os preços dos transportes são incomportáveis para as famílias? Julga, agora, que bastam quinhentos mil euros para esbater a pobreza que por aí anda?
Segunda. Tem o Presidente do Governo conhecimento dos extensos dossiês (Projectos de Decreto Legislativo Regional) apresentados na Assembleia e sucessivamente chumbados pela maioria PSD? Basta consultar. Porque se o "passado é triste" à teimosia política se deve.
É esse "passado triste" que deveria levar o Presidente do Governo a se apresentar na Assembleia para um debate com uma outra substância política e não com conversa marginal e de café.
Ilustração: Google Imagens.

quarta-feira, 18 de novembro de 2015

A ALMOFADA DO PRESIDENTE E A NOSSA BANANA QUE É "MAIOR E MAIS SABOROSA"


Para o Presidente da República "a economia está a crescer e o desemprego a diminuir". Os trágicos números da emigração (mais de 450.000) onde se contam milhares de jovens qualificados, é coisa de somenos importância nem conta para a estatística. Para o Presidente da República a coligação PSD-CDS liderada por Pedro Passos Coelho, deixa "uma almofada financeira de dimensão substancial". É, de novo, a teoria do "cofre cheio", mesmo que o país esteja pintado com as cores da pobreza e do desemprego. Para o Presidente da República, hoje, Portugal tem "acesso aos mercados internacionais" e é "um país respeitado, cumpridor e onde há boas oportunidades de investimento". Declarações que evidenciam, politicamente, um torcicolo com mais de trinta anos e um estrabismo que o persegue há décadas. Para o Presidente da República, em 2008, não existiu qualquer crise internacional, dizem, a maior dos últimos setenta anos, que varreu particularmente toda a Europa e sobretudo os países com economias mais vulneráveis; não existiu a pouca-vergonha do BPN, do BPP e do BES, entre outros desastres, e não existiu uma enormíssima carga fiscal e um esbulho à carteira dos portugueses e aos direitos sociais conquistados com a sacrifício de muitos. É, por isso, que a "almofada financeira tem uma dimensão considerável".


Salvo as devidas proporções e contextos, esta declaração tem qualquer coisa de salazarenta. Também em 1974 as reservas de ouro do Banco de Portugal situavam-se em 865.936 toneladas, todavia, vivíamos em um país de analfabetos, pobre, miserável e de emigrantes. Por isso, elogiar, mesmo que indirectamente, as políticas de Passos Coelho e Paulo Portas, indigna tantos, desde a generalidade dos empresários aos trabalhadores, porque corresponde a uma imagem de um sucesso que só existe no seu ponto de vista partidário. Mas a "almofada" financeira é substancial e molinha. Alguns nela podem dormitar bem, enquanto a maioria anda para aí a encharcar-se de anti-depressivos. Ignorar que a dívida pública em percentagem do PIB aumentou para cerca de 130% apesar de toda a austeridade, constitui uma atitude de muito pouca honestidade, por um lado, para quem jurou cumprir e fazer cumprir a Constituição e, por outro, assumiu ser o Presidente de todos os portugueses. 
Desta visita extemporânea e sem qualquer resultado prático ficou a ideia transmitida pelo Presidente que a almofada é boa e que a nossa banana é "maior e mais saborosa". De resto, nem uma palavra sobre a dupla austeridade, sobre a dívida da Madeira, sobre a pobreza, sobre as questões relacionadas com a mais taxa de desemprego do país, sobre as questões da saúde e da educação. Esses não são assuntos do Presidente. Se o "porco" está magríssimo e que não existe saída possível para pagar as megalomanias, bom, esse drama que a todos aflige, não constitui contas do seu rosário.  
Ilustração: Google Imagens.

segunda-feira, 16 de novembro de 2015

"PORTUGAL ERROU AO QUERER GANHAR O CONCURSO DE BELEZA DA AUSTERIDADE" - PAUL GRAUWE



Professor na London School of Economics defende que o país não deverá conseguir fugir a uma reestruturação da dívida e que não é masoquismo os portugueses discutirem este tema, mas sim continuarem a punir-se com mais austeridade. Paul de Grauwe critica a postura de países como a Alemanha que continuam a aproveitar para crescer nas exportações. O economista Paul de Grauwe entende que Portugal cometeu o “erro” de ser o melhor aluno da troika, quando a economia estaria melhor se assim não fosse, e defende um lobby do Sul da Europa para mudar políticas europeias. “O governo português fez o grande erro de tentar ser o melhor da turma no concurso de beleza da austeridade. Não havia razão para Portugal fazer isso, podia não ser o melhor da turma, podia ser mesmo o pior e isso seria melhor para economia”, considerou em entrevista à Lusa o economista belga, para quem Portugal tinha de levar a cabo medidas para reduzir a despesa, mas ao longo de mais anos, de modo a suavizar o impacto económico.


Até economistas do Fundo Monetário Internacional (FMI), afirmou, já perceberam que não é possível “fazer a austeridade toda ao mesmo tempo”. “Portugal e outros países do Sul da Europa deviam unir-se e dizer que a maneira como os tratam não é aceitável. Quando Portugal, Grécia, Irlanda e Espanha levam a cabo medidas de austeridade, os outros países do Norte da Europa deviam fazer o inverso e estimular a economia. Vocês têm influência na Comissão Europeia, mas não a usam”, disse Paul de Grauwe, que está em Lisboa para participar na conferência que assinala os 25 anos do INDEG, a escola de negócios do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.
Para o economista, se os países com contas públicas mais fortes fomentassem a expansão, isso contrariaria a contracção orçamental dos países da periferia. O excedente comercial (diferença entre exportações e importações) da Alemanha, que atingiu um valor histórico em Setembro de 20,4 mil milhões de euros, também é um problema para Paul de Grauwe, já que “se uns têm excedentes, outros têm défices”.
No início do mês, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos já criticou a Alemanha por usar a crise para fomentar excessivamente as exportações. Também o FMI veio entretanto dizer que a Alemanha podia contribuir para a estabilização da economia da Zona Euro se aumentasse o consumo interno.
Para o economista, toda a Europa devia estar comprometida em fazer os países como Portugal saírem da recessão económica, já que o endividamento não é só culpa destes, até porque para haver quem deve tem de haver quem empresta.
Sobre se deve ser colocado um limite ao défice e endividamento da Constituição portuguesa, Paul de Grauwe rejeitou de imediato, já que haverá sempre períodos em que os países têm de aumentar o seu endividamento. “O capitalismo é um sistema fantástico, mas muito instável, que produz altos e baixos, períodos de optimismo e pessimismo, e nos baixos o Governo tem de juntar as peças e os défices necessariamente aumentam. Precisamos de Governos que protejam os cidadãos, que os ajudem. Se não o fizerem, a legitimidade dos Governos fica em causa”, explicou.

Não acho que consiga sair do problema hoje sem uma reestruturação da dívida”

Contudo, Grauwe considera que Portugal não deverá conseguir fugir a uma reestruturação da dívida e que não é masoquismo os portugueses discutirem este tema, mas continuarem a punir-se com mais austeridade. “Portugal tem tanta austeridade que a dívida se tornou insustentável, algo tem de ser feito. Não acho que consiga sair do problema hoje sem uma reestruturação da dívida”, reiterou, acrescentando que o Presidente da República, Cavaco Silva, está a “fechar os olhos à realidade” quando considerou que é “masoquismo” dizer que a dívida portuguesa não é sustentável.
O professor na London School of Economics lembrou que há uns anos Portugal era um país solvente. No entanto, as políticas de austeridade levaram à recessão económica e aumentaram de tal forma o endividamento que agora corre o risco de não conseguir pagar a sua dívida. “Um novo programa de austeridade vai empurrar Portugal para a insolvência”, antecipou, considerando-a “inevitável” quando o país “foi posto numa austeridade tão intensa que se tornou contraprodutiva” para a economia.
“Dizem aos portugueses que têm de fazer mais sacrifícios. Para quê? Para pagar a dívida aos países ricos do Norte [da Europa]. Isto será explosivo, os portugueses não vão aceitar isso indefinidamente”, antecipou. Paul de Grauwe defende que numa eventual reestruturação da dívida sejam envolvidos não só os credores privados, mas também oficiais, caso do Banco Central Europeu (BCE).
A dívida pública de Portugal chegou aos 131,4% do Produto Interno Bruto (PIB) no final de Junho, segundo o Banco de Portugal. O Governo previa que, neste ano, a dívida das administrações públicas atingisse 122,3% do PIB, mas entretanto reviu em alta esse valor para 127,8%. Em Junho de 2011, pouco depois de Portugal ter recorrido à ajuda externa, a dívida era de 106,9% do PIB, ainda assim bem acima dos 71,7% do final de 2008.

“O problema está do lado da procura”

Ainda neste contexto, o economista disse também que a necessidade de reformas estruturais em Portugal é um “mito”, justificando que quem defende essa solução é porque desconhece que é a falta de procura que provoca a recessão da economia. “O problema hoje não está do lado da oferta da economia e as reformas estruturais lidam com isso. Claro que temos de ser mais eficientes, mas o problema é que mandamos abaixo a procura e em resultado a economia não cresce. Temos de alterar isso”, acrescentou.
Para o economista, o que se passa é que os líderes que definem as políticas económicas “foram educados nos anos 70, em que o problema era do lado da oferta da economia”, e não perceberam que a crise económica que a Europa atravessa é de uma dimensão diferente. “Vocês [em Portugal] fizeram reformas estruturais, flexibilizaram, reformaram o mercado trabalho e não resultou. Porque o problema está do lado da procura”, explicou o académico.
O pensamento do economista belga coincide com o de Joseph Stiglitz, prémio Nobel da Economia em 2011 e antigo vice-presidente do Banco Mundial. Para este economista norte-americano, as reformas estruturais europeias “foram desenhadas para melhorar a economia do lado da oferta e não do lado da procura”, quando o problema real é a falta de procura.
NOTA
Artigo publicado no Jornal PÚBLICO

sexta-feira, 13 de novembro de 2015

PERGUNTAS AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA MADEIRA


Não foi a primeira vez e, certamente, não será a última que o Tribunal de Contas e o próprio Tribunal Constitucional colocam em causa o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira. Ainda ontem um largo grupo de ex-deputados foi enxovalhado publicamente (lamentavelmente, nem a foto de uma ex-deputada já falecida escapou) por terem recebido, de acordo com a interpretação jurídica da Lei e no âmbito do Estatuto, o subsídio de reintegração após os anos de serviço prestado na Assembleia. Muitos dos visados, talvez todos, não sei, também de acordo com a Lei estão a repor, de forma voluntária, total ou faseadamente, os valores abonados. Não foram os deputados que pediram, mas a Lei que mandou abonar. Neste processo o comunicado de ontem da Assembleia foi claro: "(...) Tais pagamentos foram efectuados pelos anteriores conselhos de administração da Assembleia Legislativa e assentam em pareceres técnico-jurídicos, cuja fundamentação, porém, não veio a merecer acolhimento pelo Tribunal Constitucional e pela Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas". Assim, "tratando-se de uma divergência de interpretação (...) do Estatuto Político-Administrativo da Região, a reposição das quantias abonadas aos ex-deputados mantém-se passível de ser sindicada judicialmente".


Há muito que escrevo sobre esta matéria. Mas não quero regressar ao assunto que, quem tiver paciência, pode ler aqui. A questão é política. Se o Estatuto nada vale, apesar de ter sido aprovado, por unanimidade, na Assembleia da República, e constituir uma lei de valor reforçado, se o Estatuto pode ser constantemente vandalizado pelos Tribunais, então justifica-se que a Assembleia solicite uma fiscalização sucessiva da constitucionalidade do Estatuto. À partida, eu que não sou jurista, se o Tribunal de Contas e o Tribunal Constitucional impõem interpretações que contrariam o estipulado no Estatuto Autonómico, poderei pressupor que há normas do Estatuto que são inconstitucionais. Portanto, podemos estar face a um ESTATUTO INCONSTITUCIONAL. 
Neste momento em que decorrem os trabalhos preparatórios de revisão do Estatuto Político-Administrativo da Madeira, onde muito, mas mesmo muito deve ser alterado, com particular destaque para o quadro remuneratório e o das incompatibilidades, seria um bom começo submeter o Estatuto ao olhar jurídico do Tribunal Constitucional. Eu que desta matéria nada sei, repito, apenas leio e analiso, adianto que tenho em meu poder um parecer de 43 páginas, solicitado pela Assembleia ao constitucionalista Dr. Jorge Bacelar de Gouveia, datado de Janeiro de 2006, o qual considera ser "SELVAGEM" uma qualquer ultrapassagem aos direitos consignados no Estatuto Político-Administrativo. Em que ficamos Senhor Presidente da Assembleia? Vai continuar a permitir que o Estatuto seja qualquer coisa que existe para não ser cumprido? E quem deverá sindicar, judicialmente, a atitude dos Tribunais? E o que tem a dizer à sistemática vandalização dos direitos autonómicos? 
Ilustração: Google Imagens.

quinta-feira, 12 de novembro de 2015

EDUCAÇÃO: É TEMPO PERDIDO TENTAR ENCONTRAR "DEBILIDADES" EM UM SISTEMA QUE ESTÁ MORTO!


A secretaria da Educação da Madeira, parece-me um "hospital" que, para problemas complexos, apenas tem pensos rápidos e uns analgésicos para todas as dores! E tenta disfarçar os reais problemas com alguma azáfama, correndo atrás das situações, mas de insucesso em insucesso. Aliás, já que escrevi a palavra insucesso, sou levado a dizer que o insucesso dos alunos começa, exactamente, no insucesso político de quem tem a responsabilidade de pensar o sistema. Surgem notícias de protocolos vários, leio notícias sobre a presença do secretário aqui e ali, mas não dou conta de uma única iniciativa que, transportando uma ideia estruturante de mudança, se me afigure credível e portadora de futuro. Enfim, propaganda e mais propaganda. Melhor dizendo, encontrando-se o sistema em um cruzamento, a secretaria da Educação dá a entender que não sabe o caminho a seguir. É lamentável.


A secretaria actua nas margens e esquece o âmago. Esquece o que realmente está em causa. A cereja em cima do bolo do desnorte foi colocada, ontem, com a iniciativa denominada por "Referencial de aferição da qualidade do sistema educativo da Região Autónoma da Madeira". E o secretário explicou: trata-se de "(...) percebermos quais são as nossas debilidades para que possamos evoluir e construir um modelo de sucesso". Trata-se de "encontrar soluções e desenvolver análises" de modo "a encontrar aquela que é a solução mais adequada à nossa circunstância". Ora bem, desde logo, lamentavelmente, quase quarenta anos depois da regionalização do sistema, o governo denuncia, como é vulgar dizer-se, que anda à procura da rolha. Com  um pormenor, não fala de um novo paradigma, mas de um "modelo", quando todo a estrutura governativa deveria saber que um "modelo" é qualquer coisa estática pela qual uma organização se guia "step by step". Hoje, passados tantos anos, deveria a secretaria ter presente que os processos são dinâmicos, que não existem duas escolas iguais (os públicos são diferentes, os locais, idem, bem como os corpos docentes) e que a "aferição da qualidade" constitui, apenas, uma componente de um projecto de longo prazo onde subsistam: 1. uma ideia de futuro; 2. objectivo; 3. estratégia; 4. programa; 5. execução; 6. finalmente, a avaliação que corrija e introduza novos elementos a todo o momento. Ora, se não existe, de forma consistente e sensível todos os pontos anteriores à avaliação, como pode a secretaria querer aferir a qualidade? Onde está, de forma clara e explícita, (o programa de governo é completamente omisso) o planeamento plurianual, nas suas fases de preparação, elaboração, execução e controlo? Onde se encontram definidas as estruturas lógicas das tarefas a serem executadas? Como é possível perceber as interdependências? Os tempos e espaços? Os responsáveis? Os inícios e os términos das diversas tarefas? Nada disto é perceptível e vem o secretário regional falar de "aferição da qualidade" (fase do controlo), quando tudo para trás não existe ou, com muita boa vontade, é nebuloso e rotineiro. 
Independentemente de todos estes aspectos, a questão essencial é muito mais profunda e resume-se, em primeiríssimo lugar, perceber o que é que este governo pretende fazer com este sistema educativo, absolutamente caduco. É que o secretário quer, repito, "encontrar soluções e desenvolver análises" de modo "a encontrar aquela que é a solução mais adequada à nossa circunstância", quando o problema está muito longe de ser esse. Fundamental seria, pelo conhecimento científico que existe, projectar um sistema de mudança, de ruptura com os procedimentos ultrapassados, integrado e compaginado com todos os restantes sectores (social, entre outros), de tal forma que, respeitando o princípio da transformação graduada, daqui por três ou quatro legislaturas, o sistema pudesse demonstrar eficiência, eficácia e resultados. Tentar encontrar "debilidades" em um sistema que está morto, é tempo perdido. Por outras palavras, é tentar construir a casa pelo teto!
Ilustração: Google Imagens.

quarta-feira, 11 de novembro de 2015

MOÇÃO DE REJEIÇÃO


I. Entre 2011 e 2015, o governo da XII legislatura usou o programa de ajustamento negociado com a troika como pretexto para implementar uma agenda radical e experimentalista, que foi muito além do que o programa previa, não por necessidade, mas por uma consciente e deliberada opção ideológica. O corte nos rendimentos de trabalhadores e pensionistas, a degradação dos serviços públicos, o desinvestimento na Educação e Saúde públicas, os cortes na ciência, a desvalorização salarial, a promoção do trabalho precário e o ataque à Segurança Social tiveram como principal objetivo, não a sustentabilidade das contas públicas, mas sim a alteração da relação de forças em Portugal, contra os interesses dos trabalhadores, das famílias, das classes medias e dos mais pobres. A política seguida gerou a maior compressão na procura interna alguma vez regista no nosso país. As pequenas e médias empresas sofreram as consequências: milhares delas enfrentaram o encerramento, enquanto outras sobreviveram com dificuldade comprimindo o emprego e o investimento. As consequências desta governação estão hoje à vista. Entre 2011 e 2015, a riqueza gerada no Pais recuou mais de uma década, o investimento recuou para níveis de meados dos anos 80, perderam-se mais de 200 mil empregos e emigraram mais de 2 350 mil pessoas. Reduziu-se o valor pago pelas prestações sociais, bem como o número dos seus beneficiários. Aumentou o risco de pobreza, em particular nas crianças, aumentaram as taxas de retenção e desistência no ensino básico. Intensificaram-se as desigualdades. As famílias viram os seus rendimentos descer e sentiram muito mais dificuldades em pagar os empréstimos contraídos, perdendo muitas a sua própria habitação, ao mesmo tempo que sofreram a maior carga fiscal de sempre. Portugal vive ainda mergulhado numa crise social e económica prolongada que exige uma resposta política capaz de inverter a estratégia de desvalorização salarial e social, de degradação das condições de vida das famílias e de desinvestimento nos serviços públicos que marcou a governação da legislatura anterior. 


II. Os resultados das eleições legislativas realizadas no passado dia 4 de outubro de 2015 significaram uma derrota das políticas de austeridade conduzidas pela coligação do PSD-CDS ao longo dos últimos quatro anos e da estratégia de empobrecimento adotada. A maioria dos eleitores recusou expressivamente o programa político que pretendia prosseguir o caminho de risco para o nosso modelo social e que arriscava entrar, uma vez mais, em confronto com o texto da Constituição em áreas determinantes para o nosso futuro coletivo. A essa clara maioria de votos nos partidos que pretendem virar a página e mudar o rumo da governação do país corresponde também uma clara maioria parlamentar de sentido divergente com aquele que se encontra espelhado no Programa do XX Governo Constitucional submetido a apreciação da Assembleia da República. Longe de constituir uma base para uma mudança de orientações políticas ou o reconhecimento do juízo de censura maioritária colhido nas urnas, o Programa que foi dado à Assembleia da República apreciar insiste numa trajetória de desinvestimento nos serviços públicos. Onde é necessário um sistema de proteção social robusto, universal e tendencialmente gratuito, continuamos a encontrar uma opção por modelos assentes numa leitura meramente assistencialista, tão ineficientes quanto negadores dos verdadeiros direitos sociais que lhe deveriam estar na base, e uma negação do estado de degradação em que se encontra o Sistema Nacional de Saúde. Onde é necessário uma política de valorização do conhecimento e da investigação científica, continuamos a deparar-nos com um texto que não consegue inverter a perda de qualidade da escola pública, que canaliza recursos para o setor privado e que se demonstra incapaz de chamar de volta as gerações qualificadas que o país foi perdendo nos últimos anos. Onde é necessário uma política de modernização da economia que aposte na produção de conhecimento e na sua transferência para as nossas empresas, aquilo a que assistimos é à insistência numa política em que o principal instrumento de recuperação da competitividade perdida continua a ser a compressão salarial. Onde se impõe a dignificação dos rendimentos das famílias, capaz de lhes permitir responder às exigências do dia-a-dia e, reflexamente, oferecer novo dinamismo à atividade económica, continuamos a encontrar uma insistência no modelo que nos tem empurrado para um aumento do fosso das desigualdades e dificultado a vida às empresas. Onde se justificava a adoção de medidas destinadas a combater a precariedade laboral e a dignificar o trabalho, encontramos o silêncio ou a prossecução do caminho inverso. Analisado o Programa do XX Governo Constitucional, o Partido Socialista constata que traduz, uma vez mais, sem qualquer inflexão, as opções políticas dos últimos 4 anos, confirmando a impossibilidade de construção dialogante de qualquer modificação substancial de rumo. Neste quadro parlamentar resultante do ato eleitoral, confrontando-se com a referida vontade dos partidos políticos que suportam o XX Governo Constitucional em prosseguir o caminho rejeitado pela maioria dos cidadãos eleitores, e tendo em conta as profundas dificuldades que Portugal atravessa e que decorrem de uma crise social e económica prolongada o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista “Os Verdes”, decidiram conferir tradução política à vontade de mudança expressa pelos eleitores, empenhando-se na construção de uma solução governativa distinta, capaz de reconciliar o Governo com a Constituição e com o País. Desta convergência entre os referidos partidos, resultou um acordo que cria uma maioria parlamentar, capaz de sustentar a formação e a ação de um Governo comprometido com a mudança reclamada nas urnas, trilhando um caminho claramente distinto daquele que é preconizado no Programa do XX Governo Constitucional. 
Neste cenário, importa pois assegurar uma convergência capaz de virar a página das políticas de austeridade que traduziram a estratégia de empobrecimento seguida pelos partidos da direita, salvaguardando a defesa da Constituição da República e apontando para prioridades consentâneas com as necessidades das pessoas, das famílias e das empresas, gizadas em torno de quatro ideias fundamentais, diametralmente opostas ao que o Programa do XX Governo Constitucional nos apresenta: 
a) Defender o Estado Social e os serviços públicos, com destaque para a segurança social, a educação e a saúde, promovendo um combate determinado à pobreza e às desigualdades sociais e económicas; 
b) Conduzir uma estratégia de consolidação das contas públicas assente no crescimento e no emprego, no aumento do rendimento das famílias e na criação de condições para o investimento público e privado; 
c) Promover um novo modelo de progresso e desenvolvimento para Portugal, que aposte na valorização dos salários e na luta contra a precariedade; relance o investimento na educação, na cultura e na ciência; e devolva à sociedade portuguesa a confiança e a esperança no futuro. 
d) Valorizar a participação dos cidadãos, a descentralização politica e as autonomias insulares. 
III. Neste contexto, concluído o processo de discussão e negociações com o BE, o PCP e o PEV, estão criadas as condições para a formação de um Governo de iniciativa do Partido Socialista, sustentado por uma maioria parlamentar, garantindo ao País um Governo estável, responsável, coerente e duradouro, na perspetiva de uma legislatura. Perante as posições acordadas e publicamente assumidas pelo PS, BE, PCP e PEV está garantida: 
a) A formação e viabilização parlamentar de um Governo do PS, com o Programa de Governo aprovado na Comissão Nacional do PS de 7 de Novembro de 2015, que inclui as alterações resultantes das negociações com os partidos da esquerda parlamentar e que respeita os compromissos nacionais e internacionais do Estado Português; 
b) A existência de condições de estabilidade na perspetiva de Legislatura com a garantia de não aprovação de eventuais moções de rejeição ou censura da iniciativa do PSD e do CDS; 
c) A existência de condições de governabilidade com a apreciação conjunta dos instrumentos fundamentais de governação, designadamente os Orçamentos do Estado. Este compromisso entre as referidas forças políticas permite corresponder simultaneamente a três desideratos: dá sentido à vontade expressa nas urnas de mudança de rumo político do País, assegura o compromisso do Partido Socialista de apenas apresentar uma moção de rejeição se estivesse em condições de formar um Governo alternativo e dá tradução ao repto lançado pelo Presidente da República de construção de uma maioria parlamentar de apoio a qualquer futuro Governo enquanto condição de estabilidade. A rejeição do Programa do XX Governo Constitucional que através desta moção se coloca à consideração da Assembleia da República permitirá abrir o caminho a uma solução governativa alternativa. 
IV. Assim, confrontado, por um lado, com a proposta de Programa de Governo apresentado pelo XX Governo Constitucional e suportada pelos dois partidos da coligação de direita, agora sem maioria parlamentar, insistindo no aprofundamento da sua estratégia de radicalização programática e ideológica para os próximos quatro anos; e face à existência, por outro lado, de um projeto político alternativo e credível, liderado pelo Partido Socialista e apoiado pela maioria absoluta dos Deputados à Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, em coerência com o seu compromisso eleitoral, inviabilizará a prossecução da estratégia para a economia e para a sociedade portuguesa apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP neste debate. Nestes termos, ao abrigo do disposto n.º 3 do artigo 192.º da Constituição da República Portuguesa e das demais normas constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista propõe que seja rejeitado o Programa do Governo apresentado à Assembleia da República pelo XX Governo Constitucional. Palácio de São Bento, 10 de novembro de 2015 
Os Deputados e Deputadas do Partido Socialista