sexta-feira, 20 de novembro de 2015

DIZ O PRESIDENTE DO GOVERNO DA MADEIRA QUE A EDUCAÇÃO "TEM UM PASSADO TRISTE"


Já não é mau assumir que se perderam muitos anos. Porém, para os que escreveram e denunciaram, escutar essa confissão é mais ou menos "timex", não adianta nem atrasa! Mas sendo uma declaração que coloca em causa todo o sistema, que vem dar razão à oposição na Madeira, espero para ver o que dirão os ex-secretários regionais com a responsabilidade do sector educativo. E o próprio ex-presidente do governo que sempre fez gala de um sistema que iluminava o país inteiro. Chegou-se a falar de "exportação de inteligência", lembro-me? Todavia, a questão não é o passado, já que esse não volta nem valerá a pena chorar sobre o leite derramado. O problema é de construção do futuro. O problema é o governo denunciar que sabe onde está, onde quer chegar e que passos tem de dar para lá chegar. Três questões simples, óbvias, mas necessárias. E isso, não só pelo essencial do que se passou na Assembleia no debate sobre Educação, mas também pelas sucessivas posições, absolutamente rotineiras, do secretário da Educação, poder-se-á dizer, em síntese, que tudo ficou "como dantes, quartel general em Abrantes". A inoperância vai continuar. 



O futuro não se constrói com paleio, frases mais ou menos feitas e propostas avulsas. Se há amianto para retirar, se vão construir a escola do Porto Santo, a da Ribeira Brava ou outra qualquer, se vão ou não juntar estabelecimentos, se há professores por colocar, se a secretaria tem ou não 600 pessoas na sua estrutura directa e indirecta, enfim, tudo isso tem de ser trazido, natural e politicamente, ao debate, mas constitui uma ínfima parte de um projecto maior que deveria, mas não foi discutido. Importante teria sido ali chegar e assumir a caracterização do momento, clarificar onde o governo deseja chegar e, em função disso, que sistema pretendem estruturar para o futuro, já que este (confirmo) tem um "passado triste". Porque, não me lembro de um secretário, ao longo de quarenta anos, não ter dito que não iria combater o abandono, o insucesso e que não iria pugnar pela excelência. Todos, sem excepção, posicionaram-se nesse sentido, quer nos debates dos programas de governo, quer por ocasião dos debates do Plano e Orçamento. Todos, só que a história continua a se repetir com a mesma lengalenga. Ora, se o "passado é triste", o que pretende o governo para o futuro? Esta é a questão central. No fundo, o que é que pretende no âmbito da próxima revisão constitucional (Artigos 164º e 165º); que posição assume, no quadro da Autonomia, na defesa de um país com três sistemas educativos, mantendo uma matriz básica nacional; o que é que pretende operacionalizar, a montante, no sistema social, relativamente aos encargos das famílias com a educação que estão muito longe de um reforço de quinhentos mil euros; qual o sentido que pretende dar a uma nova configuração da rede regional escolar; qual o seu posicionamento no que concerne ao número de alunos por estabelecimento de educação e ensino e por turma; que pensamento assume no quadro organizacional, curricular e programático; o que pretende o governo apresentar em sede de orçamento da região que reforce a componente da ciência, da investigação e dos novos projectos escolares; qual a sua posição relativamente a uma escola que obrigue a pensar; de forma esmiuçada, o que é isso da "livre escolha" quando está em causa a descapitalização do sector público, em benefício do sector privado, que custa mais de 25 milhões de euros anuais; enfim, milhentas coisas tão complexas, é verdade, mas que poderiam e deveriam, em síntese, ficar clarificadas, no mínimo afloradas, no decorrer das suas intervenções. Não basta, repito, dizer que o "passado é triste", que está em curso um "observatório para o ensino", que estão a fazer o jornalzinho "Ponto e Vírgula", mas apontar caminhos distintivos desse passado. Basta de propostas avulsas. Os estudos estão feitos, há livros, há investigação, há pensadores de várias áreas do conhecimento, há uma Universidade da Madeira e há professores. Ora, não tendo isso acontecido, talvez seja caso para dizer que se o "passado é triste", neste debate ficou claro que o futuro é duvidoso! 
Só duas notas finais:
Primeira. Há que anos é dito que a Portaria da Acção Social Educativa é indecorosa? Só agora é que o presidente tem consciência, entre outros aspectos, que os preços dos transportes são incomportáveis para as famílias? Julga, agora, que bastam quinhentos mil euros para esbater a pobreza que por aí anda?
Segunda. Tem o Presidente do Governo conhecimento dos extensos dossiês (Projectos de Decreto Legislativo Regional) apresentados na Assembleia e sucessivamente chumbados pela maioria PSD? Basta consultar. Porque se o "passado é triste" à teimosia política se deve.
É esse "passado triste" que deveria levar o Presidente do Governo a se apresentar na Assembleia para um debate com uma outra substância política e não com conversa marginal e de café.
Ilustração: Google Imagens.

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