quinta-feira, 26 de novembro de 2015

ORÇAMENTO DA REGIÃO DA MADEIRA. A SEGUNDA GRANDE DESILUSÃO DESTE GOVERNO.


“Este orçamento é a segunda grande desilusão deste governo e representa o fim do estado de graça de Miguel Albuquerque. Depois de um programa de governo totalmente jardinista, surge agora um orçamento que representa o prolongamento do PAEF. O PSD-M quer mais um ano de PAEF porque não tem nenhuma sensibilidade para com o sofrimento dos madeirenses. Quem lê o ORAM para 2016 não encontra nenhuma distinção substancial para com os anteriores, atestando de forma clara a continuidade do mesmo caminho que encurralou a Madeira num atoleiro de sacrifícios, incoerentes e inconsequentes para o bem do desenvolvimento da Região . Não deixa de ser uma surpresa que um governo que tem um líder, aparentemente, tão hostil ao seu antecessor, apresente uma orientação governativa para 2016 recheada de tiques jardinistas e oca de uma visão de mudança, baseada na alteração efectiva de políticas .


Tudo o que é essencial não tem resposta: o crescimento económico, o futuro da Zona Franca ( cuja concessão acaba em 2017), a reestruturação dos portos, a estratégia para o turismo ( continua sem existir ), a visão certa para a continuidade territorial ( o que conhecemos foi o favorecimento ao estado) , uma reforma no sistema educativo, as soluções para as deficiências profundas no sistema regional de saúde , entre outras. Não se vislumbra o arranque de uma única reforma consistente face ao passado tenebroso do PSD-M. Até as privatizações parecem manter o mesmo registo, a avaliar pelos mais de 22 milhões de receitas previstos. O governo meteu a cabeça na areia e é hoje uma marioneta da Secretaria das Finanças. A mesma que tem às costas o legado pouco nobre de ter falido a região, além de ter escondido mais de duas mil facturas.
No documento que tivemos acesso há uma supremacia orçamentalista, um défice estratégico e uma deficiência aguda na accão para o crescimento económico. Isso é facilmente demonstrável pela recusa na redução de impostos, pela intransigência na consideração do aumento de salários à função pública, mesmo sabendo que serão obrigados pela lei do PS que será aprovada na assembleia da república na próxima sexta feira estando a ser discutida hoje mesmo, pela ausência absoluta de medidas relevantes para o dinamismo empresarial.
É por isso um orçamento que revela tudo sobre este governo: prometeu sol e dá chuva e refugia-se no descalabro financeiro do passado para manter tudo como estava. Talvez fique agora claro que este PSD-M não tinha nada de novo para oferecer aos madeirenses. Era apenas mais uma luta pelo poder, pelas benesses governativas. Estou certo que perante este orçamento que indica um seguidismo às práticas da coligação psd-cds, que já nem governa Portugal, há uma larga franja do PSD-M que não se revê neste caminho.”
NOTA
Análise do Deputado, na Assembleia da República, Carlos Pereira, publicada na edição de hoje do DN-Madeira.
Ilustração: Google Imagens.

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