segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016

VOYEURISMO POLÍTICO


Os políticos quando assumem funções públicas estão obrigados, por lei, a apresentar ao Tribunal Constitucional, em um prazo que também está definido, uma declaração de rendimentos. Da mesma forma quando deixam as funções. Compete ao Tribunal analisá-las à entrada e à saída, daí decorrendo a confrontação ou indícios de ganhos suspeitos. Presumo que o essencial da Lei seja esse. E sendo assim, sou totalmente contra qualquer "voyeurismo político" tendo por base a demonstração de transparência. Pessoalmente não quero saber quanto o deputado ou detentor de cargo político ganha, quantas habitações tem, qual o montante dos seus depósitos bancários ou quantos carros adquiriu. Essa situação faz desenvolver um excesso de curiosidade sobre aquilo que se reveste de uma natureza absolutamente particular. Imagine-se que o político x dispõe de um património deixado pelos seus ascendentes ou que teve a sorte de ganhar uma determinada quantia, por exemplo no euromilhões, que tem o povo eleitor a ver com essa riqueza pessoal? Se o político é obrigado a preencher uma circunstanciada declaração de rendimentos, à entrada e à saída, compete ao Tribunal, se funcionar bem, apreciar as eventuais riquezas suspeitas. 


A transparência política não se mede pela divulgação dessa declaração. Ela é pessoal e não pública. Todos quantos exercem funções ou cargos de natureza política não necessitam de escarrapachar na praça pública quanta riqueza dispõem, quanto auferem e que destino dão às suas economias. Da mesma forma todos os outros cidadãos. Outra coisa é assumir, publicamente, e cumprir a defesa de um sério regime de incompatibilidades e que a função pública que desempenha tem natureza e dedicação exclusiva. Ser, por exemplo, Deputado ao longo da manhã e, à tarde, uma outra coisa qualquer que, pela sua natureza, colida ou faça despoletar desconfiança, obviamente, que é de boa cidadania tal clarificação. Tudo o resto, não. Até porque, havendo milhares e milhares de pessoas em uma situação de pobreza, por desemprego ou baixas qualificações, neste caso o político acaba por expor-se a uma crítica do tipo... olha-me aquele, eu aqui sem cheta e este vem falar dos milhares que ainda assim tem! Por isso e muitas outras razões, as declarações junto do Tribunal Constitucional são obrigatórias e apenas compete ao Tribunal avaliá-las no sentido de uma qualquer eventual trapaça. A transparência dos políticos não se mede pela divulgação pública da sua vida, mas pela sua práxis, pelos princípios e valores que defende, pela coerência do seu discurso, nunca por ter nascido em um berço rico ou pobre. Quando um político expõe a vida privada cheira-me a uma certa demagogia, na perspectiva de tentar demonstrar uma escusada honestidade. Finalmente, e os outros que não tendo cargos ou funções públicas enriquecem de forma ilícita?
Ilustração: Google Imagens.  

6 comentários:

Anónimo disse...

Desiludiu-me, Professor. Essa proteção do património privado dos políticos é um manto que não deve existir. Se mexe em dinheiro público, então deve mostrar tudinho.

João André Escórcio disse...

Obrigado pelo seu comentário.
Talvez não me fiz compreender. O que foi hoje publicado no DN pareceu-me pouco elegante. Fiquei coma ideia não explícita que apenas um é sério e todos os outros habilidosos em esconder eventuais ilegalidades. Há muita gente séria em cargos ou funções políticas. Do meu ponto de vista entendo que devem ser os Tribunais Constitucional e o de Contas, cada um aos seus níveis de intervenção, a denunciar as fortunas alegadamente mal explicadas através da investigação conduzida pelo Ministério Público.
Fui Vereador e Deputado. Sempre entreguei, nos prazos certos, as respectivas declarações. Se, à saída das funções que desempenhei, apresentasse uma fortuna desproporcional aos rendimentos auferidos, entendo também, que o ónus da prova a mim deveria pertencer. E esta posição é válida para as funções políticas e no quadro de tanta fortuna mal explicada no sector privado.
Mas, mais ainda. De que vale a declaração tornada pública quando existem formas de corrupção que colocam as benesses (por favores ou não) em paraísos fiscais? Portanto, expor os rendimentos das pessoas na praça pública não me parece correcto. Aliás, as declarações julgo que podem ser consultadas no Tribunal Constitucional. Se alguém quiser investigar o património deste ou daquele político, o procedimento é livre.
Mas esta é a minha posição, respeito totalmente a sua. Eu como nunca tive nada na vida para esconder, também nunca precisei de dizer, publicamente, que sou honesto. Sinceramente, não gostei de ver a vida privada do deputado em causa escarrapachada nas páginas de um jornal. Uma situação que levou muitos a ler. Foi bom para o Diário, mas menos bom para a figura pela qual tenho consideração. Não havia necessidade. Um abraço e uma vez mais obrigado.

Anónimo disse...

Professor, faça o seguinte exercício: pesquise quais são os países com sociedades mais equilibradas (a nível economico e social) e com populaçoes mais esclarecidas, e verá que é nestes que a situação patrimonial dos políticos é mais escrutinada, inclusive publicada na internet. É claro que há sempre quem prefira sociedades menos dadas a esse vil hábito do voyeurismo. A estes recomendo uma viagem às agradaveis paragens da Rússia, Angola, Arábia Saudita, Venezuela, Qatar, Irão, Bielorrussia ou Turquia, belos locais onde ainda se respeitam os políticos e não há nenhum jornalista impertinente a perguntar-lhes quanto ganham e que património detêm.

João André Escórcio disse...

Obrigado pelo seu novo comentário.
Eu não me oponho, como é óbvio, ao escrutínio dos políticos. Oponho-me sim à necessidade de cada um, por opção pessoal, na praça pública, dizer o que tem. Mas isso não significa que o TC não esteja atento a qualquer movimento suspeito. E como certamente concordará existem muitas formas de ludibriar o fisco com manobras de enriquecimento ilícito que não passam pela declaração de rendimentos. Quer o Tribunal Constitucional, no caso das declarações de rendimentos, quer o Tribunal de Contas, no que concerne às contas do Estado, se funcionarem bem, são mais do que suficientes para questionar súbitas riquezas mal explicadas.
E repito, toda a sociedade, não apenas os que exercem funções ou cargos políticos. O número de milionários cresceu exponencialmente e que se saiba ninguém questiona como! O problema está só nos políticos? Não é esse o meu entendimento. E termino dizendo-lhe que neste aspecto dos enriquecimentos mal explicados sou americano, onde o ónus da prova está no cidadão, que a qualquer momento tem de provar, por exemplo, um simples depósito bancário que saia da normalidade. Esses países que referiu não são referências para mim.
E se nesta posição me enquadro é pela consideração e respeito pessoal ao deputado que entendeu publicar. Sei que é honesto e, por isso, não precisa de o dizer. Um abraço.

Anónimo disse...

O TC? Não é aquele tribunal em que os juízes são indicados pelos partidos e onde é possível se reformar aos 40 e poucos anos? Tcontas? Não é aquele tribunal que costuma castigar os responsáveis por desvios de milhões em instituições públicas com multas de 2.500 euros? Ó Professor, se isso lhe faz mais feliz, continue a pensar que vive num país evoluido e de gente decente!

João André Escórcio disse...

Obrigado pela sua resposta.
Tive o cuidado de escrever relativamente ao Tribunal Constitucional e ao Tribunal de Contas: "(...) se funcionarem bem".
De resto não sou feliz pelo país que ainda somos. Por isso, todos os dias escrevo e denuncio preocupações. Que são minhas, mas no pleno respeito por todas as outras. Respeito a sua opinião, mas continuo a dizer que o meu Caro interlocutor não tem necessidade, enquanto cidadão, de escarrapachar a sua vida na praça pública. Se há sinais de enriquecimento ilícito, seja político ou seja um cidadão sem responsabilidades políticas, deve ficar sob a alçada da LEI.