sexta-feira, 25 de março de 2016

CENTRO INTERNACIONAL DE NEGÓCIOS DA MADEIRA. E SE A EURODEPUTADA ANA GOMES ESTIVESSE CALADA?


É público que tempos houve de uma grande desconfiança que recaiu sobre as operações de algumas empresas vinculadas ao Centro Internacional de Negócios. Julgo que até correram, externamente, procedimentos judiciais. E há um livro "Suite 605" de João Pedro Martins que explica muita marosca passada. Portanto, uma coisa é investigar quem utiliza a praça para fins obscuros; outra, lançar uma generalizada desconfiança. Se há quem esteja a prevaricar, e isso, julgo eu, é sempre possível, pois que se denuncie, investigue e, provando-se, que se puna. Entendo que não é curial arrastar todos os outros que cumprem a Lei.


Se me perguntarem qual o meu posicionamento sobre as praças financeiras, em geral, eu diria que todas não deveriam ser autorizadas a operar. Por múltiplas razões. Mas se elas existem e estão legalmente enquadradas, pergunta-se, que razões subsistem para um comportamento diferente entre a madeirense e todas as outras? Não faz sentido. Faz sentido sim, na Madeira, entre outros procedimentos, tal como assumiu o Dr. Carlos Pereira, em Julho de 2012, que "(...) Podemos fazer bastante mais" (...) por exemplo, "não existe no mundo nenhum sistema de benefícios fiscais com interesse público que seja gerido por uma entidade privada. Podemos, por isso, exigir que o Governo Regional deixe de estar de cócoras perante a concessionária, altere o contrato de exploração que vigora há mais de 25 anos e assim garanta que seja traçada, urgentemente, uma estratégia de atracção de Investimento Directo Estrangeiro (IDE) que inclua as vantagens que hoje o CINM já oferece em termos de benefícios fiscais mas que adicione sentido estratégico aos critérios a estabelecer para as empresas a atrair para a RAM".
Daí que, compaginando, se me afigure absolutamente correcta a posição do presidente do PS-Madeira, Dr. Carlos Pereira ao manifestar total discordância com a Eurodeputada Ana Gomes, anunciando que vai agir em várias frentes. Entre elas, está uma carta à Comissão Europeia “salientando a importância da ZFM/CINM para a Região Autónoma, mas também inquirindo se a Comissão está a adoptar igual procedimento inquisitório para as restantes praças financeiras com um regime fiscal preferencial existentes na União Europeia”.
Outra iniciativa anunciada passa por solicitar uma reunião de trabalho com os eurodeputados do PS “para esclarecer qualquer dúvida que ainda persista” neste dossier. Para o PS da Madeira, a "defesa da ZFM/CINM é primordial” na medida em que funciona como um “importante mecanismo para promover o desenvolvimento” da Região, ainda por cima quando a Madeira, por erros do passado, precisa de receitas como de pão para a boca.
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