quarta-feira, 2 de março de 2016

UM VOTO DE CONGRATULAÇÃO PARA QUEM CONSIDEROU A MADEIRA UMA "GRANDE AUTARQUIA"


O CDS/PP apresentou, ontem, na Assembleia Legislativa da Madeira, um "Voto de Congratulação" pela eleição do Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa para Presidente da República. A páginas tantas do respectivo voto lê-se: "(...) a sua vitória na Região Autónoma da Madeira, com o apoio explícito dos dois maiores partidos, o PSD e do CDS/PP, é também um TRIUNFO DA AUTONOMIA (...)". Obviamente que não coloco em causa a oportunidade do voto. Faz parte do respeito institucional e do respeito pelo vencedor, pelo que compete à Assembleia a dignidade de o cumprimentar. No entanto, outras deveriam ser as palavras porque é necessário ter memória política. Em 2010, o agora eleito Presidente da República, não esqueço as suas palavras, considerou a Madeira uma "grande autarquia" e o presidente do governo regional uma espécie de "líder autárquico em grande". Uma gravíssima desconsideração política em função da dignidade de uma Região Autónoma. Deixo aqui o texto que assinei a 19 de Maio de 2010.


"As recentes declarações do Professor Marcelo Rebelo de Sousa que comparou a Madeira a uma grande autarquia e o seu presidente uma espécie de "líder autárquico em grande", não deixa de constituir uma matéria de alguma relevância e peso político. No programa “Sinais de Fogo” da SIC, o Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa referiu-se à Região Autónoma da Madeira como uma grande autarquia e o seu presidente como um líder autárquico em grande. Declarações que não acompanho não só pela dignidade jurídico-constitucional que uma Região Autónoma assume, como pelo seu próprio contexto histórico, político e organizacional.
Do Professor e habitual comentador político, pela sua formação académica e docência universitária, exactamente no âmbito do Direito, conhecedor do processo autonómico enquanto autor de pareceres encomendados e, provavelmente, pagos pela Assembleia Legislativa da Madeira, era expectável uma posição de rigor e de respeito pela histórica luta do Povo da Madeira. Pelo contrário, a atitude assumida acabou por cifrar-se em uma desconsideração à Autonomia, aos órgãos de governo próprio e, por extensão, a todo o Povo da Madeira.
É evidente que subsiste, também, neste processo, uma cultura que a Região Autónoma da Madeira não soube gerar, no plano Nacional, no sentido do reforço dos princípios e valores que enformam a Autonomia Político-Administrativa. As sucessivas declarações proferidas ao longo dos anos pelos representantes do poder regional têm, lamentavelmente, dado azo a comentários pouco abonatórios que conduziram ao desprestígio da Região, mas que de forma alguma justificam posições como aquelas que foram proferidas.
Quem melhor esteve na interpretação dos princípios em que  a AUTONOMIA se funda, foi o Bastonário dos Advogados portugueses, que assumiu que a Autonomia é “património moral da República”.
Ilustração: Google Imagens.

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