terça-feira, 31 de maio de 2016

ESTA EUROPA? NÃO, OBRIGADO!


Leio na capa do jornal I: "Sanções da Europa a Portugal - Multas podem ser aplicadas em 20 dias e fundos estruturais suspensos de forma imediata, se a linha dura dos comissários vencer (...)". Ora bem, é bem provável que não as apliquem, mas não me restam dúvidas que a tal "linha dura" constituída por uma esmagadora direita política que de pobreza nada sabe, nem quer saber, vai deixar um sério aviso ao governo. O próprio Presidente da República de Portugal já começa a dar indícios de andar a remar para terra: "(...) Marcelo vai continuar a fazer avisos sobre as contas de Costa", enaltece o referido jornal. 


Esta Europa que resvalou dos seus princípios orientadores democráticos, de respeito pelas nações, de solidariedade e de coesão social, nada quer saber se o País está exangue, que haja pobreza, crianças e idosos em dificuldades extremas, que os jovens e menos jovens emigrem, que a economia paralela ande à solta porque, tal como vulgarmente se diz, as pessoas têm de se desenrascar, isto é, nada quer saber se o povo andou e anda, desde 2008, a comer o pão que o diabo amassou. Esta Europa está, decididamente, ao lado dos fortes e de uma corja insensível que não dando o rosto, existe, tem poder e capacidade de decisão. O resto, aquilo que nos chega, os vários programas disto e daquilo, não são mais do que, por um lado, "incentivos" para que, genericamente, os da mesma clique desfrutem de meios para o seu próprio enriquecimento (há uma sofisticada inteligência na circulação do dinheiro); por outro, serve para facultar a ideia que esta é uma Europa magnânima, solidária e tendencialmente social. 
Servirá o referendo na Grã-Bretanha para mudar esta Europa feita de directórios que esmagam??
Deixo aqui dois provérbios: "quem muito se abaixa, o rabo aparece" e "onde reina a força, o direito não tem lugar"!
Ilustração: Google Imagens. Atente-se na simbologia da imagem.

segunda-feira, 30 de maio de 2016

SUBSERVIÊNCIA A MAIS


Apesar de considerar excessiva a exposição pública, mas ele é assim, o Senhor Presidente da República tem-me surpreendido pela positiva. Até ver. Inevitavelmente, o desgaste acontecerá, até porque o nosso sistema político não tem cunho presidencialista. Mas isso é para depois. Para já, o Doutor Marcelo Rebelo de Sousa tem desempenhado o cargo com significativo agrado da população. O índice de popularidade disso nos dá inequívoca conta. 


A visita que está a realizar à Alemanha, obviamente que a compreendo. Somos muito pequeninos no contexto europeu, temos uma voz muito trémula nas diversas instituições, daí a ronda, quase com uma corda no pescoço, para pedir que não nos sancionem por défice excessivo. Logo junto da Chanceler Merkel, aquela que tem como ministro das Finanças um tal Wolfgang Schäuble, impiedoso e intencionalmente esquecido dos anos consecutivos que a Alemanha apresentou défice acima dos 3%. Neste quadro, custa-me, sinceramente, enquanto português, sentir que todos nós fomos (e somos) implacavelmente martirizados com uma estúpida austeridade, condenada por tantos economistas, inclusive, Prémios Nobel, e apesar disso, tenhamos de pedir à Alemanha, "pela influência que tem no seio da União Europeia, que compreenda os esforços e os sacrifícios feitos por Portugal para cumprir os compromissos europeus, reiterando que a aplicação de sanções devido ao défice excessivo seria "injusta", sublinhou o Presidente da República. 
Mais, ainda, embora em contextos diferentes, mas para quem não tem memória curta, deve saber que a "27 de Fevereiro de 1953, se celebrou em Londres, com representantes de 26 países, um acordo que concedeu o PERDÃO de metade da dívida da Alemanha pós-guerra. Entre os países que perdoaram 50% da dívida alemã estavam a Espanha, Grécia e Irlanda. A dívida total foi avaliada em 32 mil milhões de marcos representando cerca de 150% das exportações da Alemanha em 1950". E hoje oiço o Senhor Presidente da República, após reunião com a Chanceler, dizer que a Senhora manifestou uma grande "compreensão" pelo pedido português. Repito, custa-me aceitar esta subserviência quando se sabe que foi a própria Alemanha que muito lucrou com esta crise "fabricada" externamente. Que cada um retire as suas conclusões, porque, sendo óbvio que teremos de pagar a dívida que assumimos, não nos deveríamos prestar a situações como a de hoje.
Ilustração: Google Imagens.

domingo, 29 de maio de 2016

ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS - DEIXEM O POVO AVALIAR E DECIDIR


Paleio político é uma coisa; realidade política é outra. Um entretém os confrades e destina-se ao consumo externo; a outra é sentida pelos cidadãos no seu dia-a-dia. Qualquer pessoa sabe diferenciá-los, mais que não seja pela vivência de quarenta anos de democracia. Quer também isto dizer que uma coisa é o legítimo desejo de ganhar eleições; outra, olhar para a história de todo o processo ao longo dos anos e tentar mascarar o passado, dizendo que “alguns concelhos estão uma autêntica vergonha” onde nem as funções de “limpar os passeios ou as ervas” são executadas. É apenas “conversa fiada e execução zero”, leio no DN-Madeira.


Ora, o presidente do governo da Região da Madeira ao assumir aquelas declarações encaixa-se, exactamente, no quadro do paleio político de entretenimento das hostes. Porque ele domina, enquanto ex-autarca que foi com funções de presidente da Câmara do Funchal, vários desastres que provocaram, sobretudo, o desequilíbrio financeiro da autarquia. Não escrevo partidariamente, mas enquanto cidadão. E o que se sabe, porque é público, é que o Funchal, por exemplo, distante de qualquer "conversa fiada" está a liquidar uma dívida de mais de cem milhões, mas apresenta-se genericamente limpo e com um conjunto de iniciativas que estão a deixar uma marca. O mesmo se passa em Santana, em Machico, em Santa Cruz, Porto Santo ou no Porto Moniz. 
Reconheço ao Dr. Miguel Albuquerque essa legitimidade partidária de querer vencer, mas, de todo, não tem um passado político imaculado. As palavras não podem ser aquelas. Não apenas pela dívida que permitiu, mas pela desestruturação de todo o espaço territorial, pelos desequilíbrios urbanísticos que gerou e pelos silêncios cúmplices relativamente ao todo regional. Que aconteceram, ao longo de vinte anos de sucessivos mandatos, importantes iniciativas (mal seria que não tivessem acontecido), obviamente que sim, mas isso não o legitima para falar de "ervas", de "conversa fiada" e de "vergonha" administrativa e gestionária relativamente aos actuais dignitários autárquicos. Porque isso é, apenas, desonestidade e paleio políticos. 
O que dizer, por exemplo, do seu actual mandado regional, onde o desemprego e a pobreza tornaram-se paisagem?
Ilustração: Google Imagens.

sábado, 28 de maio de 2016

INDICADORES ARREPIANTES (II) - VAMOS LÁ DEBATER, PEDAGOGICAMENTE, O DRAMÁTICO TEMA DA VIOLÊNCIA


Ontem deixei aqui alguns dados extremamente preocupantes sobre a liderança da Região na mortalidade por agressões e, ainda, sobre o consumo excessivo de álcool. Um tema dramático que a todos nos devia deixar angustiados, neste caso, trazido através de uma peça do DN-Madeira. Abri o debate e ninguém o comentou. Sete amigos deixaram um "gosto" pelo texto, que tem, é verdade, implícita uma óbvia condenação. No online do DN nem um comentário, nem um gosto! Quando, por assuntos insignificantes, contam-se às dezenas aqueles que deixam uma opinião. Muitas vezes, até, muito desagradável e que deveriam evitar. Li, por exemplo, ontem, comentários sobre o falecimento de um cidadão que desempenhou funções políticas, que me deixaram arrepiado face à violência das palavras. 


Gostaria, sinceramente, que este assunto despertasse atenção e o comentário sério, profundo e pedagógico. Há muito a dizer sobre esta matéria, de forma aberta. O FB, enquanto rede social, não deve servir, apenas, para publicitar fotografias, frases feitas e replicações de pensamentos inúteis. Recuso-me a pensar que somos uma sociedade com acentuados traços de violência escondida, tampouco que admitimos o que ainda hoje foi público: a notícia que nos dá conta que uma "instituição religiosa islâmica assumiu que deve ser permitido aos homens “bater ligeiramente” nas suas mulheres", para atenuar, no plano legal, o que costumam fazer. 
Ilustração: Google Imagens.

sexta-feira, 27 de maio de 2016

INDICADORES ARREPIANTES - E SE DISCUTISSEM A TRAGÉDIA COMO ENALTECEM OS ÊXITOS?


Volta e meia aparecem por aí, sobretudo através de políticos da maioria que governa há quarenta anos, a falar que somos pioneiros e líderes nisto e naquilo. São vários os casos de uma alegada pujança organizativa e de iniciativa mobilizadora que os leva a enaltecer feitos que não têm em conta o que acontece em outros espaços do País. É óbvio que qualquer um fica feliz por ver os êxitos deste ou daquele em qualquer sector ou área. Dois exemplos, os mais recentes: a vitória de Micaela Abreu no Got Talent (que voz!) ou, a sétima qualificação olímpica de João Rodrigues (que feito!). E há mais, obviamente que sim. 


O que me é difícil aceitar é a propaganda sem sentido que enaltece de forma desmesurada como se isto, por aqui, fosse uma "fabrica" de talentos e de bem-estar social, consequência de políticas estruturadas nesse sentido. E mais do que isso, esquecendo-se a parte contrária, os indicadores que envergonham. Exemplos? Muitos, também. Desde o abandono escolar e o insucesso nas aprendizagens de consequências amargas no futuro, até à trágica liderança de mulheres mortas por agressão, mortes por dependência do álcool (DN-Madeira), taxa de suicídios e taxa de desemprego, entre outros. Neste quadro ninguém assume responsabilidades pela constante degradação das políticas sociais. 
E a propósito, trago sempre em memória o saudoso jornalista Carlos Pinhão (A Bola) que em uma bem humorada coluna semanal, escreveu qualquer coisa do género: "somos os melhores do futebol europeu sub-17, somos os melhores do Mundo em sub-21, os melhores da Europa sub-18, sub-16, etc. etc., somos os melhores do mundo em sub-desenvolvimento". Pois. Tomemos em consideração isto e cuidemos do que realmente é importante e saudável no sentido de uma sociedade feliz e culta. 
Ler notícia em:
Ilustração: DN-Madeira

quarta-feira, 25 de maio de 2016

CAMBADA DE TRAIÇOEIROS E SEM CARÁCTER


Em apenas três anos, entre 2010 e 2013, "a intensidade da pobreza aumentou 30% e um em cada três pobres perdeu o acesso ao Rendimento Social de Inserção (RSI). Esta é uma das principais conclusões de um estudo do economista José Alberto Pitacas, apresentado no II Encontro Nacional do Movimento Erradicar a Pobreza (MEP), que decorreu este sábado, no Porto" (...) O estudo concluiu, ainda, que "a retirada do RSI às famílias resultou num aumento da intensidade da pobreza das crianças em 44%" (...) O MEP espera que "a alteração da correlação de forças no Parlamento conduza a políticas que combatam efetivamente as causas da pobreza", flagelo que atinge "27,5% da população portuguesa", nomeadamente "as mulheres a viver em famílias monoparentais, as mulheres idosas e as crianças" (...) "As condições de vida de três milhões de portugueses não são compatíveis com uma existência digna, configurando uma clara violação de direitos humanos”, defende o MEP, alertando para o facto de que ”ter um emprego deixou de ser um fator de isenção em relação à pobreza, devido ao reforço da componente de baixos salários do modelo económico dominante durante o período de austeridade e à fragilização das relações laborais".


Não obstante estes dados, o Dr. Pedro Passos Coelho, diariamente, insiste na necessidade de cortar ainda mais, de não retroceder nas políticas que implementou ao longo de quatro anos, sem êxito (os indicadores provam-no), em uma demonstração de total insensibilidade perante quem sofre. Na Madeira, "o número de beneficiários do abono de família em Abril de 2016 na Região Autónoma da Madeira atingiu o valor mais baixo em mais de 11 anos - (DN)" e apenas "34% recebem subsídio de desemprego (...) dos 22.339 desempregados em Abril, só 7.608 recebiam apoio. Um em cada três!" (DN). Dir-se-á que a fome nada lhes diz. Desenrasquem-se.
Não quer ver o problema!
Como se isto não bastasse, assisto àquela espécie de socialista da linha aristocrática, o presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, a falar de boca cheia que a aplicação de sanções a Portugal por défice excessivo é uma "possibilidade séria devido à situação actual do país" (...) "As sanções são absolutamente uma possibilidade, estão nas nossas regras e regulamentos, e quando olhamos para a situação actual em Portugal e Espanha há razões sérias para considerar a sua aplicação (...)". Que filho da mãe! Onde anda a sensibilidade desta gentalha? Que sensibilidade social demonstram estes engravatados perante aqueles que sofrem as consequências das políticas que andam, há anos, a desenhar? Cambada de traiçoeiros e sem carácter!
Ilustração: Google Imagens.

terça-feira, 24 de maio de 2016

UM CARTAZ OFENSIVO E IGNORANTE


Comparar o Professor Mário Nogueira, líder da Fenprof (Federação Nacional de Professores) a Josef Stalin, político soviético de triste memória, a par de outros, é ofensivo, grotesco, malcriado e de uma notável ausência de cultura histórica. O que não é de estranhar. Os jovens do PSD, assim, não vão longe. Assumir que o ministro da Educação, Doutor Tiago Brandão Rodrigues, é uma marioneta face às posições do representante da esmagadora maioria dos professores sindicalizados, é outra infelicidade, para não designar de outra maneira, pois revela completo desconhecimento das obrigações constitucionais e dos princípios que devem nortear uma política educativa portadora de futuro. Podem não gostar de qualquer uma destas figuras e do que politicamente assumem, mas há outras formas de transmitir opiniões, mesmo que marcadamente ideológicas, de uma forma sensata, elevada e contundente. Os autores deste cartaz precisam de uma aulinha de História, de uma sessão sobre sindicalismo e, ainda, de uma outra sobre políticas educativas. Discordar é natural e necessário, ofender sem sentido, é reles.


Sou sindicalizado há várias décadas e membro dos órgãos do Sindicato de Professores da Madeira. Os professores entenderam que me deveriam convidar para presidente da Mesa da Assembleia Geral dos Professores. Estou a cumprir esse mandato. O meu sindicato (SPM) é por seu turno membro da Fenprof. E tenho muita satisfação nisso. Respeito quem esteja ligado a qualquer um outro sindicato membro da UGT, mas espero que me respeitem na minha opção. E se ali estou, é porque reconheço a luta de muitos anos por um melhor sistema educativo. Poderão questionar-me: mas está de acordo com todas as posições do secretário-geral da Fenprof, Professor Mário Nogueira? A resposta é NÃO, mas naquilo que é essencial e estrutural obviamente que estou. O resto são fait-divers políticos que não aquecem nem arrefecem. E ainda bem que é assim, porque me é garantido o direito de ter opinião, de contestar e de escrever, sempre no sentido de um sistema educativo que não deixe ninguém para trás. Da mesma forma como exasperei contra alguns ministros da Educação, inclusive, indicados pelo Partido Socialista.
Conhecerão os jovens do PSD o que é andar com a casa às costas durante dez, quinze, vinte anos, das ilhas para o Minho ou de Trás-os-Montes para o Algarve? Conhecerão o Estatuto da Carreira Docente e, por exemplo o ineficaz processo de avaliação de desempenho docente? Dominarão as questões dos concursos? Estudaram, em toda a sua extensão, as questões da escola pública vs escola privada? E os dramas do desemprego, o bloqueio na carreira e a ausência de financiamento? E sobre a rede escolar? E sobre as questões organizacionais, curriculares e pedagógicas? E sobre a Educação Especial? E sobre o Ensino Profissional? E sobre o Ensino Superior? E sobre as razões mais substantivas do abandono e do insucesso? E sobre os horários de trabalho? E, já agora, fizeram um trabalho sério de conhecimento sobre a formação inicial, contínua e especializada? E sobre a municipalização do sistema? E sobre as causas da indisciplina e violência no meio escolar, qual foi o vosso esforço? E sobre as questões de uma gestão e administração democráticas?
Curiosamente, não falei do regime salarial. De facto, tratando-se de uma matéria importante, raramente os portugueses assistem a reivindicações nesse quadro. As questões do sistema, da escola pública e do sucesso nas aprendizagens têm prevalecido sobre um sindicalismo que não reduz as suas preocupações à esfera salarial. Talvez porque a Fenprof preocupa-se com a totalidade do sistema e não com uma parte do mesmo, Mário Nogueira, a par dos seus antecessores, sempre foram figuras a abater. Uns mais do que outros. Mas a verdade é que foram e são os professores que nele votam há vinte anos! Dir-me-ão, mas é tempo de ceder o lugar a outro(a). Talvez, não digo que não. Não aceito, todavia, que um articulista do Expresso escreva, levianamente: "Quem é Mário Nogueira? Um dos inimputáveis do regime". Porque essa pergunta e essa resposta ofende os professores.
Ilustração: Google Imagens.

segunda-feira, 23 de maio de 2016

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - SER DEPUTADO NÃO PODE SER UMA "CHATICE"


Enalteceu a Senhora Deputada na Assembleia da República, Rubina Berardo (PSD-M), durante uma recepção aos jovens do ensino secundário oriundos de escolas da Madeira, em uma visita ao Parlamento Nacional, que esta é "a melhor actividade da vida parlamentar" (...) "Isto e ir às escolas". Infiro eu, que o resto seja uma "chatice". 


Ora bem, Senhora Deputada, a função de um Deputado da Nação não é a de servir de cicerone, mostrar os cantos e recantos do edifício, mas a de debater com convicção e enorme determinação os assuntos sérios dos quais resultem benefícios para a população. Mesmo os incómodos que, eventualmente, causem urticária na bancada parlamentar. Os deputados são eleitos e pagos para isso. A mais significativa função do deputado é a de ser porta-voz dos anseios de quem desespera e, por extensão, a função legislativa que está associada. Por muito que custe, no plano partidário. Tudo o resto, acrescento, é para a fotografia.
Não quero com isto dizer que a visita de estudantes aos espaços de debate político não seja importante, não só pela vivência, mas também pelo eventual efeito multiplicador da informação. O que quero sublinhar é o facto de, enquanto cidadão, não me ter apercebido, até agora, de qualquer medida propositiva de relevante interesse para a Região por parte dos deputados do PSD-M. Talvez, por isso,"ir às escolas seja o melhor da vida parlamentar".
Ilustração: Google Imagens.

domingo, 22 de maio de 2016

PERANTE TANTO ALARIDO: "OS CONTRATOS DE ASSOCIAÇÃO, O PRESIDENTE, O CARDEAL E, JÁ AGORA, O PAPA"


Um artigo do Professor Santana Castilho* (Público)
"Existem problemas bem mais graves que aquele que ocupa a actualidade política há quase um mês: porque o Governo decidiu (e bem) não continuar a financiar alunos de colégios privados que operem em zonas onde existam vagas em escolas públicas, criou-se um alarme social que já mereceu referências (particularmente significativas e nada inocentes) do Cardeal Patriarca e do Presidente da República. Toda a polémica respeita a 3% (79 escolas, para ser exacto) de toda a rede de ensino privado, composta por 2.628 escolas. Mas rápida e maliciosamente foi apresentada como um ataque a todo o ensino privado. Estas 79 escolas propalaram a probabilidade falsa de virem a ser despedidos cerca de quatro mil professores, quando esse número representa a totalidade do seu corpo docente e o Estado já garantiu, reiteradamente, que nenhum aluno, de nenhum ciclo de estudos em curso, deixará de ser financiado. 



Sendo certo que os contratos de associação sempre foram instrumentos sujeitos à verificação da necessidade de recorrer a privados para assegurar o ensino obrigatório, é igualmente certo e óbvio que sempre foram marcados pela possibilidade de cessarem, logo que desaparecesse a necessidade. Porquê, então, tanta agitação, apesar do senso comum apoiar a decisão e a Constituição e a Lei de Bases do Sistema Educativo a protegerem? Porque o corte futuro de cada turma significa 80.500 euros a abater ao apetecível bolo anual de 139 milhões; porque, a curto prazo, ficarão inviáveis os colégios que vivem, em exclusivo, da renda do Estado e dos benefícios fiscais decorrentes do estatuto de utilidade pública; porque, dor maior, muitos desses colégios têm projectos educativos de índole confessional católica. 
Com este cenário por fundo, não retomo argumentos que estão mais que expostos. Prefiro recordar intervenções de diferentes protagonistas e, com elas, afirmar que será politicamente curioso seguir os próximos desenvolvimentos. 
1. Atribuindo aos autores da medida “interesses alheios aos da comunidade”, dir-se-ia que Passos Coelho se viu retroactivamente ao espelho: quando administrou a Tecnoforma; quando se esqueceu de pagar à Segurança Social; quando violou continuadamente a Constituição, carta magna da comunidade que agora o preocupa; quando, por uma vez, quiçá a única, desobedeceu àTroika, que mandou, logo em 2011, reduzir os contratos de associação; quando promoveu políticas desfavoráveis aos interesses da comunidade, mas altamente convenientes aos interesses de alguns empresários do ensino, a quem, sem escrúpulos, anulou os riscos e engordou os proventos. 
2. Conhecendo a hiperactividade do Presidente da República, olhando para a influência que exerceu no caso do novo modelo de avaliação, só os que acreditam no Pai Natal pensarão que Marcelo Rebelo de Sousa se contenta com um inocente desejo de diálogo frutuoso nos próximos dias. Esperemos que tenha agora a contenção a que o cargo o obriga e que não teve quando comentava, com erro, na televisão. Esperemos que saiba agora que 25% de todos os alunos do privado são subsidiados pelo Estado e que a rede pública reduziu 47%, no mesmo período em que a privada cresceu quase 10%. 
3. O padre Manuel Barbosa, porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa, mostrou-se preocupado com a revisão dos contratos de associação e apelou à luta contra a medida que, segundo ele (mal informado) poderá significar o despedimento de 4.000 docentes. Idêntica preocupação, pelo mesmo motivo, exprimiu o Cardeal Patriarca, D. Manuel Clemente. Estranho não ter ouvido (admito que tenha sido distracção minha) nem um nem outro pronunciarem-se quando medidas do anterior Governo atiraram para o desemprego 28.000 professores do ensino público. Mas estranho mais que D. Manuel Clemente tenha amputado a dimensão espiritual da solidariedade quando afirmou que “solidariedade sem subsidiariedade, não o é de facto” ou, como diria qualquer laico menos erudito, “honraria sem comedoria é gaita que não assobia”. Já tínhamos políticos defensores do liberalismo subsidiado. Temos agora um dignitário da Igreja defensor da solidariedade, desde que subsidiada. E porque Sua Reverência citou o Papa, dizendo que ele disse que o Estado deve ser subsidiário do direito e da responsabilidade dos pais, relativamente à educação dos filhos, considerando que esse ponto é que é principal, permito-me ver de modo diverso e considerar, reverentemente, que o principal é o que o Papa recomendou às escolas católicas, aquando do seu último Congresso Internacional, depois de se ter afirmado envergonhado perante uma educação elitista e selectiva: “Saiam para as periferias. Aproximai-vos dos pobres porque eles têm a experiência da sobrevivência, da crueldade, da fome e da injustiça… O desafio é andar pelas periferias …” 
* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

sábado, 21 de maio de 2016

SIMPLEX NA EDUCAÇÃO, UMA MEDIDA IMPORTANTE. FALTA, AGORA, MUDAR O MIOLO DO SISTEMA!


Foi com muito agrado que escutei as mudanças que vão acontecer na Administração Pública. Simplificar o relacionamento dos cidadãos com as diversas instituições constitui a palavra de ordem de um governo que, com coragem, coloca a tecnologia ao serviço das pessoas. Uma dessas medidas denomina-se por "Escola 360º", através da qual, segundo li, "(...) os pais e encarregados de educação vão também passar a poder tratar de toda a vida escolar dos seus filhos num único local na Internet (...)". Obviamente que os sistemas informáticos não vão substituir o contacto pessoal no que concerne ao acompanhamento dos educandos, mas vai simplificar, obviamente que sim. Mas fico à espera de uma outra coisa, da mudança do sistema, nos seus aspectos determinantes: organização autónoma, currículos, programas e pensamento pedagógico. Porque pode-se mudar no sentido da simplificação administrativa, mas, simultaneamente, se não forem adoptadas medidas que alterem as referências das estruturas em que assentam as aprendizagens, este sector pouco avançará no tempo. A escola, no essencial, na feliz síntese do Professor José Pacheco, tem hoje alunos do Séc. XXI, conta com professores do Séc. XX, que assentam a aprendizagem nas metodologias do Séc. XIX. 


No mesmo dia que foi anunciado este notável programa, o "Simplex", parte 2, leio que "os alunos com duas ou mais retenções, beneficiarão de um projecto que começa no próximo ano lectivo e poderá custar, no máximo, 15 milhões de euros. A ideia é a de criar grupos com um máximo de dez alunos que vão passar a ter quatro horas semanais com um professor para uma ajuda adicional”. Nessas tutorias, os alunos terão apoio ao estudo mas também serão ajudados a resolver os problemas que têm na escola ou a gerir problemas que surjam com as turmas e família", disse o ministro. Pois, tudo isso, de certa forma já é feito, com pouco ou nenhum dinheiro, esticando horas daqui e dali, muitas vezes de forma graciosa por muitos docentes que vivem e sofrem os dramas dos alunos e das suas famílias. Todavia, os problemas do insucesso e do abandono não se resolvem assim. Temos de ir às origens, aos problemas sociais que se escondem a montante, à causa estrutural e determinante, à correcção das limitações no processo de aprendizagem que se diagnosticam logo aos seis, sete anos de idade e não aos doze, treze, catorze e  mais anos, pois aí o problema torna-se quase irreversível. Há estudos sobre esta matéria. Por outro lado, não é com escolas sobredimensionadas e turmas a "perder de vista", tampouco com a burocracia que invade a acção dos professores, com reuniões disto e daquilo que não adiantam nada e com uma estrutura organizacional segmentada em disciplinas que divide os professores em partes, contrariamente a uma aprendizagem que deve ser global e totalmente integrada. Fica, portanto, a faltar a porção mais importante do processo. Simplificar as relações institucionais através dos meios tecnológicos que estão ao nosso dispor, constitui, sem dúvida, uma medida importante, mas essa não resolverá o que se passa de retrógrado no interior dos muros da escola. E essa mudança é tão ou muito mais importante que, por exemplo, matricular o aluno através da net.
Ilustração: Google Imagens.

sexta-feira, 20 de maio de 2016

POLÍTICA DE TURISMO - FOI TANTO O COCÓ FEITO...


Tanta celeuma e tanto comentário li, mal disposto, à volta da palavra merda, ainda por cima mal prenunciada e de imediato corrigida para matéria. Pode significar excremento, é verdade, mas também porcaria, sujidade, coisa sem valor ou indicar repulsão ou desprezo. No teatro a palavra é utilizada entre os actores, antes de entrarem em cena, para desejar boa sorte. 

O Deputado Carlos Pereira, na Assembleia da República, no fervor de um debate sobre turismo, tê-la-á dito e corrigido, e logo apareceram tantos a condenar o líder do PS-Madeira. Como se algum de nós, mesmo em momento de contenção das palavras (o improviso é fértil em palavras que saem sem as desejarmos) já não tivesse pronunciado algo semelhante. Imaginemos que ele tinha dito "(...) desinvestiram, significativamente nesse cocó". Seria desajustado, mas não teria a força da palavra alegadamente aplicada.
Aliás, digo eu, foi tanto o cocó feito ao longo de anos, que o próprio presidente do governo, Dr. Miguel Albuquerque, ainda anteontem, falando sobre o sector do turismo, enalteceu: "(...) Nós não vamos permitir loucuras como se fez nos anos 90”. O que é que isto significa?

quinta-feira, 19 de maio de 2016

POLÍTICA EDUCATIVA. EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA.


Gostei do tom irónico, absolutamente corrosivo, do artigo do Dr. Rui Caetano, presidente do conselho executivo da Escola B+S Gonçalves Zarco, hoje publicado no DN-Madeira, sobre o tema escola pública vs escola privada. No essencial, assume, que se os "contratos de associação" levaram, na Madeira, em 2015/2016, € 25.800.000,00, então, face às condições de trabalho que o privado diz ter e baseado na pressuposta "excelência" do seu trabalho pedagógico, deveriam receber, por protocolo: "(...) uma percentagem dos alunos (do sector público) que apresentassem graves dificuldades de aprendizagem, problemas de absentismo escolar, casos graves de indisciplina, alunos institucionalizados, mas problemáticos, entre outras situações (...)". Do meu ponto de vista, tratou-se da crítica mais severa que li neste debate. Acrescentaria, se o sector privado não concorda, então, dispense os quase 26 milhões de Euros para que o sistema público, obrigação constitucional, possa responder ainda mais e melhor no quadro da sua responsabilidade, entre outras, de transmissão do conhecimento. Ficaria, assim, o sector escolar privado, de natureza empresarial, completamente liberto para seleccionar os seus alunos e implementar as dinâmicas pedagógicas que aprouver. Será que estarão dispostos a receber os dramas sociais, resolvê-los e apresentar resultados?


Mas mesmo assim, através de um pensamento improvável, tal como depreendi da refinada ironia do Dr. Rui Caetano, também sou contra qualquer promiscuidade entre o dever constitucional de garantia do sistema educativo para todos e os interesses privados, muitos dos quais ligados a poderosos lóbis. Repare-se, até, que nas manifestações públicas vestem todos uma camisola amarela!
Já o salientei em outros momentos e repito: a garantia da possibilidade de escolha pelas famílias não deve significar o direito de receber contributos provenientes dos impostos pagos por todos. Ademais, conheço colégios onde são realizados exames de admissão, traçados os perfis psicológicos e de história académica das crianças, vasculhada a vida dos pais e, só depois, lá vem a decisão de admissão ou não. Em um quadro destes, tendencialmente selectivo, pergunto, por um lado, se cumprem, como querem fazer querer, o "serviço público", por outro, se devem todos os restantes subsidiar o tal direito à livre escolha de alguns?
Vinte e seis milhões de euros é muito dinheiro derramado em estabelecimentos privados, quando os estabelecimentos de educação e ensino da rede pública da Madeira apresentam sérias carências de financiamento. Ora, quando ainda há rais necessidades de alfabetização; quando a taxa de abandono e de insucesso são alarmantes; quando a esmagadora maioria das famílias está financeiramente limitada na aquisição dos manuais e restante material; quando a acção social educativa não é satisfatória perante as carências sociais; quando subsistem dificuldades em pagar, atempadamente, aos fornecedores de energia, água, comunicações, cantina, visitas de estudo, iniciativas internas de cunho formativo, eu sei lá... tudo o que se espera da escola, obviamente que sendo o recurso financeiro sempre escasso, não faz sentido gastar onde não se deve. O que se passa, por exemplo, nas creches, jardins de infância e no pré-escolar, cujos encargos levam uma significativa parte do rendimento de muitas famílias é absolutamente condenável quando o acesso à Educação constitui um direito social. Mais, ainda, há professores que desembolsam sem terem de o fazer e, quando isto acontece, lá vem o privado reivindicar apoios que, de todo, são ilegítimos. Só quem andou pela docência, todos quantos viveram  ou vivem a escola pública conhecem a montanha de preocupações vivida, todos os dias, pelos responsáveis pelos estabelecimentos de educação e ensino, na sua luta contra a insuficiência de meios. Portanto, excluindo determinadas situações em que o sector público não consegue resolver, pelo que se justifica a existência de "contratos de associação", todos os euros destinados à Educação não devem ser derramados por quem faz do sector educativo um negócio. E se assim não é, pergunto, quais os motivos da sua luta?
Ilustração: Google Imagens.

quarta-feira, 18 de maio de 2016

QUE LOUCURA! ANDAM A "MATAR" AS CRIANÇAS PORTUGUESAS 5.000.000 DE DOSES DE PSICOFÁRMACOS CONSUMIDOS, ANUALMENTE, ATÉ AOS 14 ANOS.


A confirmação está no relatório da Direcção Geral de Saúde. Por exagero da minha parte, receita-se metilfenidato como se fosse pipoca. Neste consumo excessivo, segundo o coordenador do Programa Nacional para a Saúde Mental, está "a pressão excessiva das escolas, da família e da indústria farmacêutica, factores que contribuem, cada um à sua maneira, para uma "banalização" dos diagnósticos de hiperactividade e défice de atenção (revista Visão). Era conhecida esta situação, todavia, os números deixam qualquer pessoa preocupada. "Descobriram" a hiperactividade e o défice de atenção. Só ainda não descobriram que, pior que as crianças, está a organização social e escola que ela integra. Não descobriram que estando a sociedade doente, a escola e as crianças não podem estar melhor. Ao contrário de uma actuação na causa, preferem actuar nas consequência, ainda por cima, muitas vezes APARENTE. Ora, enquanto não procurarem uma nova organização da sociedade e enquanto não actualizarem a escola do Século XVIII, estruturando-a no quadro da sociedade do Século XXI, a tal "hiperactividade e o défice de atenção" continuarão como diagnóstico possível. É caso para dizer que os governos é que deveriam tomar "Ritalina" (hoje considerado um medicamento assassino). 

Em Dezembro de 2015 transcrevi, no meu blogue, um circunstanciado e preocupante artigo sobre esta matéria, o qual pode ser consultado neste endereço:
Vale a pena partilhar esse artigo, pela sua importância para toda a comunidade educativa e profissionais de saúde.
Deixo aqui um excerto:
ESCOLA DOENTE
Um artigo de Luís Goucha
"Há milhares de crianças – e todos os dias o número aumenta – que iniciam o seu dia a tomar um comprimido para poderem assistir às aulas, a estar sossegados nas aulas, a estar com atenção nas aulas, a estar na Escola sem reacção, apenas para puderem lá estar! Devia isto ser um sinal de alarme, mas os pais e os professores fazem orelhas moucas como bons entendedores que são. Genericamente, as crianças tomam «ritalina» (palavra curiosa e duplamente feminina: Rita e Lina), medicamento caríssimo e de consequências devastadoras, que ao deixar de ser tomado deixa reaparecer toda a sintomatologia e um conjunto de efeitos secundários daí decorrentes: medo, pânico, insónias, tensão... A «ritalina» é prescrita para uma doença inventada: a PHDA, Perturbação de Hiperactividade e «Deficit de Atenção». Deu nome a esta «doença» um famoso psiquiatra americano, Eisenberg, que acabou por se retratar antes de morrer, por todos os males que provocou sem intenção, pois imediatamente a ter enunciado o «mal» os laboratórios apressaram-se a dizer que já tinham medicina para a cura. (...) A falta de emprego, a falta de habitação, a falta de felicidade, não se resolve com nenhum comprimido, apesar de algumas «aflições» poderem ser atenuadas, com eles. É urgente que a «teia» que envolve as crianças e implica os professores, que muitas vezes são parte deste processo errado de diagnóstico, seja desmantelada. É urgente que nos envolvamos, num processo educativo consistente, na resolução de um problema que estas substâncias agressivas apenas disfarçam, numa cura apenas ilusória. A nada ser feito, continuaremos a assistir ao «sucesso» e à «eficácia» de todas estas pastilhas mágicas, devastadoras, que todos procuramos para tudo, em detrimento da procura de solução do problema que, a maior parte das vezes porque tão simples e tão à vista, não conseguimos ver."
Ilustração: Google Imagens.

terça-feira, 17 de maio de 2016

POLÍTICA EDUCATIVA: PÚBLICO VS PRIVADO – UMA QUESTÃO DE BOM SENSO


A escola privada, cuja natureza é empresarial, não desarma. Talvez por isso mesmo, por ser empresarial. Está no seu pleno direito. Mas isso não significa que tenha razão, ao continuar a defender aquilo que me parece indefensável. Ontem, assisti e acabei por mudar de canal, a uma lengalenga gasta, despropositada, para não dizer disparatada. A questão para mim é simples, porque se funda na Constituição que nos rege. Mas há quem não queira entender aquilo que é óbvio: 1. É responsabilidade do Estado o acesso ao Sistema Educativo Escolar. Daí a rede pública; 2. Onde o Estado, por razões diversas, ainda não chega, estabelece “contratos de associação” e paga à escola privada para que nenhuma criança ou jovem fique fora do sistema. Trata-se de um contrato balizado no tempo. Existirá alguma dúvida neste pressuposto? Eu não tenho.


É claro que, ao longo de anos, sucessivos governos, movidos por interesses diversos, até eleitorais, permitiram o alargamento da rede privada empresarial, como se esta tivesse por missão cumprir o serviço público constitucional. Anos de permanente abuso e de redundância na oferta educativa. São muitos os exemplos, ao ponto de existirem, na mesma zona, escolas públicas com défice de alunos e escolas privadas a abarrotar. O que não faz qualquer sentido. O primeiro compromisso do Estado é com a Escola Pública, garantindo a todas as famílias a acessibilidade gratuita e em um quadro de aprendizagem de excelência. Quem desejar o estabelecimento de educação ou de ensino privado, quando existe oferta pública, não me subsistem dúvidas que deve suportar os seus encargos. São opções, absolutamente respeitáveis, quanto à liberdade de escolha. Estou, por isso, em total desacordo, mas compreendo-o, com D. Manuel Clemente, Patriarca de Lisboa quando assume: “(…) esses pais (os que optam pelo privado) são tão contribuintes como os outros e também financiam as escolas estatais”. Não, Senhor Patriarca, os impostos dos portugueses visam garantir a universalidade e acessibilidade gratuita da rede pública e não para, na maioria dos casos, alimentar poderosos lóbis empresariais que utilizam a Educação como se esta fosse fonte de negócio. 
Já aqui afirmei que nada tenho contra a escola privada. Pelo contrário. Entendo que a diversificação da oferta se justifica, mas com as águas do financiamento completamente separadas. Daí que: 1. os contratos em vigor devem ser integralmente cumpridos; 2. onde existe resposta pública não devem ser subscritos “contratos de associação”. Com bom senso, até porque coexistem muitas situações específicas que obrigam a uma cuidada avaliação, está na hora de começar a corrigir os erros do passado. Que levará muito tempo, é certo, mas que urge caminhar nesse sentido.
Ilustração: Google Imagens.

segunda-feira, 16 de maio de 2016

ARMADOS EM PAIZINHOS... ESCREVERAM UMA CARTA!


Da comunicação social: "Pedro Passos Coelho falou com o presidente da Comissão Europeia (CE), Jean-Claude Juncker, e Maria Luís Albuquerque escreveu ao vice-presidente Valdis Dombrovskis. Ambos pediram à Comissão Europeia (CE) para não aplicar sanções a Portugal por ter terminado 2015 com um défice excessivo".


Os dois, de braço dado com Paulo Portas, durante quatro anos esfolaram os portugueses com severas medidas de austeridade, baseadas na teoria que os portugueses viveram, durante anos, acima das suas possibilidades! Um povo pobre, na cauda de tantos indicadores, foi tido como "rico". E nesse mar de enganos, foi o "rico" povo, paradoxalmente, chamado a pagar a falência dos bancos, ao mesmo tempo que viu uma série de importantes empresas estratégicas voarem para as mãos de estrangeiros. Vinha aí um futuro esperançoso, anunciavam todos os dias. Portanto, "aguentem" o corte nos salários, ofereçam ao Estado uma parte do produto do vosso trabalho através de uma brutal carga fiscal, "aguentem" o desemprego, emigrem, pediu aos jovens, em 2011, o ex-ministro e falso licenciado Miguel Relvas, porque há uma geração «fantástica» que, "infelizmente", não tem condições para viver em Portugal. E procurar melhor lá fora é "extremamente positivo". E centenas de milhar de portugueses voltaram à emigração ao jeito dos anos sessenta, enquanto milhões ficaram cá dentro dependentes da solidariedade social.
Passaram quatro anos a esmifrar, a roubar os reformados e pensionistas, a retirar aos pobres para dar aos ricos e corruptos, mas sempre com o discurso que alimentava a esperança que, mesmo ali ao virar da esquina, estaríamos no país de sonho, onde o trabalho não faltaria e a felicidade sentida diria que tinha valido a pena. Pelo contrário, a dívida continuou altíssima e a Educação, a Saúde e os Direitos Sociais resvalaram. Estamos mais pobres a todos os níveis. Que o digam as instituições de solidariedade social. São milhões a viver na pobreza ou nesse limiar. Recuámos dez anos nos indicadores de pobreza. Curiosamente, os mesmos que, por ideologia e submissão aos interesses de uma Europa despida de princípios e de valores, criaram a situação, apresentam-se, face a um novo governo, claramente armados em paizinhos, a solicitar a essa Europa, que serviram de joelhos, para não "castigar" Portugal por défice excessivo. Ah, senão fosse o BANIF... tudo estaria certo. Mas houve o BANIF, como em outros tempos, desde 2008, o País confrontou-se com a maior crise internacional dos últimos sessenta anos e com a falência de outros bancos. Estamos todos lembrados. Que lata demonstraram com aquela cartinha! Aqui mandam uma carta, mas na família europeia a que pertencem, vozes representativas pediram para não perdoar. E assim vamos...
Ilustração: Google Imagens.

domingo, 15 de maio de 2016

"MILAGRES DEBAIXO DO SOL"


O milagre do sol de 2016 conta-se em poucas palavras. Na manhã de quarta-feira, 4 de maio, o «sol bailou» em Ourém, junto à Igreja Matriz, depois de uma noite de oração à imagem Peregrina de Nossa Senhora de Fátima. Novo milagre do sol? - Várias dezenas de pessoas assistiram e cada qual tirou a sua conclusão sobre aquele momento (há quem refira 15 minutos, outros falam em alguns segundos) em que o sol brilhou com mais intensidade, pelas 8 horas da manhã. Assim se faz nascem os mitos. A televisão deu-nos a possibilidade de assistir a outro milagre, as várias versões de meia dúzia de mulheres piedosas, onde umas afirmavam terem visto e descreviam à sua maneira e outras que diziam que só tinham ouvido falar e que não tinham visto nada. O milagre de 1917 na Cova da Iria também deve ter sido assim, reuniu várias versões e várias opiniões, até que a coisa pegou. Outros tempos.


É preciso cautela e darmos o valor que as coisas têm por si mesmas. É mais fácil andar com a cabeça no ar à procura de milagres e mais difícil deve ser andar com os pés no chão, com os olhos bem abertos para ver o milagre da vida que acontece todos os dias em todos os lugares onde a boca fala contra a injustiça, a mentira e a desonestidade. Mais ainda se deve encontrar o milagre quotidiano que é dedicar-se ao bem comum, à dignidade e ao bem estar dos outros, em casa para os filhos, no lugar do emprego que todos os dias implica tarefas que devem ser cumpridas, para que alguém beneficie delas e por elas cresça, se alegre e seja feliz porque alguém não se esqueceu de levar a efeito o se dever.
Mais ainda se encontra o milagre da vida quando a solidariedade acontece de forma desinteressada em relação aos doentes, aos pobres e a quem precisou de ajuda e ela não faltou. O milagre autêntico cresce no coração de tanta gente que sabe amar de forma desinteressada, sem condições. O milagre acontece no chão onde andam os pés da humanidade e nunca à volta do sol, que deve estar em paz cumprindo a sua missão, sujeito às contingências da natureza ou à volatilidade do mistério do universo ou às irrequietas nuvens que sempre nos presenteiam com o seu imparável movimento, desenhos espantosos com o contributo da luz generosa do sol.
É preciso estar no chão da vida e procurar fazer com que o milagre da existência aconteça com a maior naturalidade, porque nunca nos esquecemos de ser gente com toda a gente e nunca abdicamos do cumprimento daquelas tarefas diárias, que até mesmo que sejam do mais anónimo, se não forem feitas, podem fazer desabar o mundo de alguém.
Precisamos de um milagre no cuidado da saúde dos cidadãos e esse milagre está ao nosso alcance, basta que os principais responsáveis por essa tarefa cumpram os seus deveres e dediquem-se verdadeiramente ao bem das pessoas doentes.
Outro milagre pode ser o da educação, que precisa de atenção, para que não tenhamos crianças e jovens tão mal comportados rebentando com o juízo de professores e pais. Não deve faltar o dinheiro possível para modernizar as nossas escolas, não ter medo de alterar os métodos e os conteúdos para que as escolas se tornem lugares de aprendizagem pela participação e não depósitos que armazenam pessoas durante algum tempo. E nem muito menos negócios pouco claros para alguns enriquecerem.
Mas há mais milagres que podemos fazer. Não pode ser possível nos tempos que correm vaguearem ao deus dará pessoas sem lugar para dormir e comer condignamente. Não pode ser possível tanto desemprego. Não pode ser possível famílias inteiras sem nenhum apoio monetário das entidades que gerem os nossos impostos, porque os pagamos para que esta vergonha não aconteça, mas há uma gestão que falha e ao invés de resolver, fica-se e não se importa nada com a pobreza, a desigualdade, a fome, a miséria.
Neste âmbito, está ao nosso alcance procurar crescer humanamente, intelectualmente e espiritualmente para que aconteça o milagre da não violência contra todas as formas de barbárie que cada dia cresce diante dos nossos olhos, quando sabemos de notícias de pessoas assassinadas por causa de quase nada ou mesmo nada no quadro da violência doméstica, o abandono e a violência contra os idosos e a tenebrosa desgraça dos abusos de vária ordem contra as crianças.
Por fim, precisamos de uma sociedade crescida, adulta e consciente dos seus deveres. Porque, enquanto se marcar a vida com este devocionismo primário milagroso alienante, o que deve ser feito fica sempre em segundo lugar e enquanto isso acontece os abutres que se instalam nas poltronas do poder nunca tomarão a peito o milagre do dever que lhes compete cumprir em favor do bem comum. Não se distraiam com milagres de sóis. Olhemos todos para o chão do mundo onde vivemos, porque aí acontece todos os dias o milagre da vida, que diariamente nos convoca para a missão da felicidade fazendo os outros felizes.
Ilustração: Google Imagens.
NOTA:
Artigo de opinião do Padre José Luís Rodrigues, publicado na edição de hoje do DN-Madeira e aqui reproduzido com a devida vénia.

sábado, 14 de maio de 2016

O ESTADO DA SAÚDE - A DECLARAÇÃO DA SEMANA


No Dia do Enfermeiro, o Professor Doutor Élvio Jesus, presidente da secção regional da Ordem dos Enfermeiros, produziu uma declaração que deveria constituir um toque a rebate em função do estado do sector da Saúde na Região. Extremamente preocupante. 


"(...) Neste contexto o desânimo e a revoltam imperam. A falta de transparência, de estratégia, de coordenação, de governança e de perspectivas é uma constante. As lideranças eclipsaram-se. A inércia, o desperdício e o desaproveitamento de competências profissionais não são efectivamente combatidos. A manipulação, o compadrio e o "chico-espertismo" são realidades cada vez mais presentes. A irresponsabilidade, a incompetência e, por vezes, indecência, a prepotência, a impunidade e o respeito pelos utentes e enfermeiros, por parte de  alguns directores e coordenadores de serviços ou unidades, ultrapassam, em muito, os limites da razoabilidade e  do bom senso. (...)"
Ilustração: Google Imagens.

sexta-feira, 13 de maio de 2016

DEPOIS DE LER O TEXTO, RESTARÁ ALGUMA DÚVIDA? NÃO SERIA MELHOR DIZER: REVOGA-SE A LEGISLAÇÃO ANTERIOR!



«A presente lei aprova o regime jurídico do processo de inventário, altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, e alterado pelos Decretos -Leis n.os 67/75, de 19 de fevereiro, 201/75, de 15 de abril, 261/75, de 27 de maio, 561/76, de 17 de julho, 605/76, de 24 de julho, 293/77, de 20 de julho, 496/77, de 25 de novembro, 200 -C/80, de 24 de junho, 236/80, de 18 de julho, 328/81, de 4 de dezembro, 262/83, de 16 de junho, 225/84, de 6 de julho, e 190/85, de 24 de junho, pela Lei n.º 46/85, de 20 de setembro, pelos Decretos -Leis n.os 381 -B/85, de 28 de setembro, e 379/86, de 11 de novembro, pela Lei n.º 24/89, de 1 de agosto, pelos Decretos -Leis n.os 321 -B/90, de 15 de outubro, 257/91, de 18 de julho, 423/91, de 30 de outubro, 185/93, de 22 de maio, 227/94, de 8 de setembro, 267/94, de 25 de outubro, e 163/95, de 13 de julho, pela Lei n.º 84/95, de 31 de agosto, pelos Decretos -Leis n.os 329 -A/95, de 12 de dezembro, 14/96, de 6 de março, 68/96, de 31 de maio, 35/97, de 31 de janeiro, e 120/98, de 8 de maio, pelas Leis n.os 21/98, de 12 de maio, e 47/98, de 10 de agosto, pelo Decreto -Lei n.º 343/98, de 6 de novembro, pelas Leis n.os 59/99, de 30 de junho, e 16/2001, de 22 de junho, pelos Decretos--Leis n.os 272/2001, de 13 de outubro, 273/2001, de 13 de outubro, 323/2001, de 17 de dezembro, e 38/2003, de 8 de março, pela Lei n.º 31/2003, de 22 de agosto, pelos Decretos -Leis n.os 199/2003, de 10 de setembro, e 59/2004, de 19 de março, pela Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, pelo Decreto -Lei n.º 263 -A/2007, de 23 de julho, pela Lei n.º 40/2007, de 24 de agosto, pelos Decretos -Leis n.os 324/2007, de 28 de setembro, e 116/2008, de 4 de julho, pelas Leis n.os 61/2008, de 31 de outubro, e 14/2009, de 1 de abril, pelo Decreto -Lei n.º 100/2009, de 11 de maio, e pelas Leis n.os 29/2009, de 29 de junho, 103/2009, de 11 de setembro, 9/2010, de 31 de maio, 23/2010, de 30 de agosto, 24/2012, de 9 de julho, 31/2012 e 32/2012, de 14 de agosto, o Código do Registo Predial, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 224/84, de 6 de julho, e alterado pelos Decretos -Leis n.os 355/85, de 2 de setembro, 60/90, de 14 de fevereiro, 80/92, de 7 de maio, 30/93, de 12 de fevereiro, 255/93, de 15 de julho, 227/94, de 8 de setembro, 267/94, de 25 de outubro, 67/96, de 31 de maio, 375 -A/99, de 20 de setembro, 533/99, de 11 de dezembro, 273/2001, de 13 de outubro, 323/2001, de 17 de dezembro, 38/2003, de 8 de março, e 194/2003, de 23 de agosto, pela Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, pelos Decretos -Leis n.os 263 -A/2007, de 23 de julho, 34/2008, de 26 de fevereiro, 116/2008, de 4 de julho, e 122/2009, de 21 de maio, pela Lei n.º 29/2009, de 29 de junho, e pelos Decretos -Leis n.os 185/2009, de 12 de agosto, e 209/2012, de 19 de setembro, o Código do Registo Civil, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 131/95, de 6 de junho, com as alterações introduzidas pelos Decretos--Leis n.os 36/97, de 31 de janeiro, 120/98, de 8 de maio, 375 -A/99, de 20 de setembro, 228/2001, de 20 de agosto, 273/2001, de 13 de outubro, 323/2001, de 17 de dezembro, 113/2002, de 20 de abril, 194/2003, de 23 de agosto, e 53/2004, de 18 de março, pela Lei n.º 29/2007, de 2 de agosto, pelo Decreto -Lei n.º 324/2007, de 28 de setembro, pela Lei n.º 61/2008, de 31 de outubro, pelos Decretos -Leis n.os 247 -B/2008, de 30 de dezembro, e 100/2009, de 11 de maio, pelas Leis n.os 29/2009, de 29 de junho, 103/2009, de 11 de setembro, e 7/2011, de 15 de março, e pelo Decreto -Lei n.º 209/2012, de 19 de setembro, e o Código de Processo Civil, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 44 129, de 28 de dezembro de 1961, e alterado pelo Decreto -Lei n.º 47 690, de 11 de maio de 1967, pela Lei n.º 2140, de 14 de março de 1969, pelo Decreto -Lei n.º 323/70, de 11 de julho, pelas Portarias n.os 642/73, de 27 de setembro, e 439/74, de 10 de julho, pelos Decretos -Leis n.os 261/75, de 27 de maio, 165/76, de 1 de março, 201/76, de 19 de março, 366/76, de 15 de maio, 605/76, de 24 de julho, 738/76, de 16 de outubro, 368/77, de 3 de setembro, e 533/77, de 30 de dezembro, pela Lei n.º 21/78, de 3 de maio, pelos Decretos -Leis n.os 513 -X/79, de 27 de dezembro, 207/80, de 1 de julho, 457/80, de 10 de outubro, 224/82, de 8 de junho, e 400/82, de 23 de setembro, pela Lei n.º 3/83, de 26 de fevereiro, pelos Decretos -Leis n.os 128/83, de 12 de março, 242/85, de 9 de julho, 381 -A/85, de 28 de setembro, e 177/86, de 2 de julho, pela Lei n.º 31/86, de 29 de agosto, pelos Decretos -Leis n.os 92/88, de 17 de março, 321 -B/90, de 15 de outubro, 211/91, de 14 de junho, 132/93, de 23 de abril, 227/94, de 8 de setembro, 39/95, de 15 de fevereiro, e 329 -A/95, de 12 de dezembro, pela Lei n.º 6/96, de 29 de fevereiro, pelos Decretos -Leis n.os 180/96, de 25 de setembro, 125/98, de 12 de maio, 269/98, de 1 de setembro, e 315/98, de 20 de outubro, pela Lei n.º 3/99, de 13 de janeiro, pelos Decretos -Leis n.os 375 -A/99, de 20 de setembro, e 183/2000, de 10 de agosto, pela Lei n.º 30 -D/2000, de 20 de dezembro, pelos Decretos -Leis n.os 272/2001, de 13 de outubro, e 323/2001, de 17 de dezembro, pela Lei n.º 13/2002, de 19 de fevereiro, pelos Decretos -Leis n.os 38/2003, de 8 de março, 199/2003, de 10 de setembro, 324/2003, de 27 de dezembro, e 53/2004, de 18 de março, pela Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, pelo Decreto -Lei n.º 76 -A/2006, de 29 de março, pelas Leis n.os 14/2006, de 26 de abril, e 53 -A/2006, de 29 de dezembro, pelos Decretos -Leis n.os 8/2007, de 17 de janeiro, 303/2007, de 24 de agosto, 34/2008, de 26 de fevereiro, e 116/2008, de 4 de julho, pelas Leis n.os 52/2008, de 28 de agosto, e 61/2008, de 31 de outubro, pelo Decreto -Lei n.º 226/2008, de 20 de novembro, pela Lei n.º 29/2009, de 29 de junho, pelos Decretos -Leis n.os 35/2010, de 15 de abril, e 52/2011, de 13 de abril, e pelas Leis n.os 63/2011, de 14 de dezembro, 31/2012, de 14 de agosto, e 60/2012, de 9 de Novembro».
Ilustração: Google Imagens.

quinta-feira, 12 de maio de 2016

E NINGUÉM QUESTIONA?



Marcolino Moco, ex-primeiro-ministro de Angola: "Há mortos nos hospitais, os cadáveres não cabem nas morgues e ela (Isabel dos Santos) abre grandes centros comerciais". (08.05.2016)

Ler a entrevista aqui.

quarta-feira, 11 de maio de 2016

(DES)ACORDO ORTOGRÁFICO


Tanta celeuma em redor das declarações do Presidente da República sobre o "Acordo Ortográfico". Isto porque o Chefe de Estado português assumiu, durante a sua visita de Estado a Moçambique, que "(...) nós estamos à espera que Moçambique decida sim ou não ao Acordo Ortográfico. Se decidir que não, mais Angola, é uma oportunidade para repensar essa matéria", disse. O Chefe de Estado referiu, ainda, que "o Presidente da República, nos documentos oficiais, tem de seguir o Acordo Ortográfico", "mas o cidadão Marcelo Rebelo de Sousa escreve tal como escrevem os moçambicanos, que não é de acordo com o Acordo Ortográfico". Pergunto: que mal existe nestas declarações do Presidente da República? Do meu ponto de vista o AO deveria ser repensado. Tem custos elevados, pois tem. São crianças e jovens que foram induzidos na aprendizagem da nova escrita, mas também onde se juntam outros grandes interesses!!! 




terça-feira, 10 de maio de 2016

POLÍTICA EDUCATIVA - ENTRE A ESCOLA PÚBLICA QUE PREPARA PARA O FUTURO E A ESCOLA PRIVADA QUE PREPARA PARA EXAMES...


Justifica-se que a Assembleia Legislativa da Madeira, por iniciativa de um qualquer partido, discuta a questão do financiamento ao ensino privado. Desde logo porque este depende, fundamentalmente, do orçamento regional! E se é privado, tem uma óbvia característica empresarial (de negócio), o que leva a questionar: como aceitar e fundamentar o contra-senso de retirar à escola pública (Constitucional) os meios necessários ao seu funcionamento, para atribuí-los ao sector privado empresarial? Trata-se de um assunto que deve, por isso, ser profundamente debatido, sem convicções pré-concebidas e distante de qualquer animosidade partidária. Um debate onde não se deve estar à espera de uma posição para entrar em vigor no(s) próximo(s) ano(s). Até porque, na Madeira, a estratégia política seguida ao longo de quarenta anos foi a de, intencionalmente, consolidar o privado à custa da secundarização do sector público. Tratou-se de uma forma clara de desresponsabilização, embora também seja evidente que a engrenagem hierárquica está montada no sentido do privado "comer o milho" na mão estendida da governação pública.    


Ora, debater é uma coisa, decidir é outra. São tempos diferentes. Até porque, como é óbvio, não é possível acabar, de um dia para o outro, com o financiamento público à escola dita privada. Neste aspecto, a situação na Madeira é, particularmente, grave. Segundo dados de 2011, provavelmente hoje é mais preocupante, entrariam em derrapagem cerca de "75 estabelecimentos particulares e cooperativos, colocaria em situação instável mais de onze mil alunos (21,3 por cento dos estudantes da Região), teria implicações na vida de cerca 1.756 pessoas, entre professores (912) e funcionários (844)". São números que devem ser tidos em consideração e estudados. 
A minha posição sobre esta matéria tem sido muito clara, aquela que vai no sentido do reforço do sistema público, mas isso não significa que outras não deverão ser conjugadas. Pelo contrário. Seja como for, à luz da complexidade daqueles números, entendo que deverá prevalecer o bom senso e, se a conclusão do debate for a da separação entre o sector público e o privado empresarial, a sua implementação terá de fundamentar-se em um caminhar sereno, seguro, descomplexado, mas obstinado.
Um debate terá, inevitavelmente, de trazer à colação o mito que a escola privada é melhor que a pública. Atentemos nestes dados: "(...) Enquanto as escolas privadas preparam melhor os alunos para os EXAMES, a formação no ensino público potencia o SUCESSO dos estudantes no ensino superior. As conclusões são de um estudo da Universidade do Porto, que acompanhou o percurso académico de 4.280 alunos. O estudo da Universidade do Porto debruçou-se sobre esses estudantes admitidos no ano letivo de 2008/09. Destes, 2.226 concluíram 75% das disciplinas nos primeiros três anos da universidade. Aqueles que tiveram melhores resultados eram provenientes de ESCOLAS PÚBLICAS. José Sarsfield Cabral, pró-reitor da Universidade do Porto, disse ao Público que “as escolas privadas têm grande capacidade para preparar os alunos para entrar (no ensino superior), mas o que se verificou é que, passados três anos, estes alunos mostraram estar mais mal preparados para a universidade do que os que vieram da escola pública”. Estas conclusões vêm assim combater a ideia de fracasso do ensino público. “O desempenho dos estudantes no superior requer habilidades e capacidades que não são aquelas que decorrem de o aluno saber muito bem a matéria dos exames”, refere o pró-reitor. (aqui).
Ora bem, aqui estão vários aspectos que justificam que se debata, com seriedade e rigor, esta situação, para que não se fique pelas posições pré-concebidas e sem fundamento. Ainda anteontem li um texto assinado pelo jornalista Paulo Baldaia: "(...) Os contratos de associação não podem ser uma espécie de cheque-educação às escondidas. É de facto uma questão ideológica que está em causa. É por ideologia que defendo a escola pública. Na verdade, eu é que não tenho verdadeira liberdade de escolha. Se tivesse, escolhia a escola pública. É por isso que o que faz falta é aumentar o investimento, para que toda a escola pública seja boa. (...)". Por aqui, em 2011, o jornalista do DN-Madeira, Jorge de Sousa, escreveu: "(...) Como contribuinte, nunca percebi qual a razão de usarem o meu dinheiro para entregar a empresas privadas, em zonas onde a oferta pública de escolas é até excedentária. Por muito meritório que seja o trabalho das escolas privadas, e é justo reconhecê-lo como tal, esta é uma situação clara de utilização do dinheiro de todos para benefício de alguns. (...) Há ainda a questão da concorrência desleal. Parece-me injusto que todos paguem impostos que são usados para financiar escolas privadas onde a maioria não tem meios para colocar os seus filhos. O termo ‘privado’ tem de ser sinónimo de autofinanciamento, ou então estamos no meio de um logro, em que o tal ensino de excelência só existe porque é financiado pelo Estado. (...) Colocar os filhos em colégios é uma opção, válida como qualquer outra, mas deve ser assumida por quem a toma. Ainda mais num tempo de crise generalizada. O esforço do Estado deve ser dirigido para o benefício da totalidade dos cidadãos. Neste caso, para a escola pública".
Façamos o debate.
NOTA
Sobre este tema:
http://comqueentao.blogspot.pt/2011/02/educacao-publica-e-privada.html
Ilustração: Google Imagens.

segunda-feira, 9 de maio de 2016

PEDRO PASSOS COELHO E A PERSISTÊNCIA NA MENTIRA


Politicamente, fiquei chocado. Não é que me esqueça de alguns episódios, lá para trás, entre 2008 e 2011, as promessas feitas para chegar ao poder e, depois, ignorando as declarações produzidas, tudo quanto fez aos portugueses durante quatro anos. Cheguei a pensar que teria sido circunstancial, que o fervor da campanha o teria conduzido a orientar o discurso eleitoral em um sentido, sabendo, lá no fundo, que não era esse o seu programa. Pelo decurso da sua práxis política provou-se, no entanto, a colossal mentira de um homem com várias caras e pensamentos. O problema é que continua a mentir como se todos nós fossemos uns parvos e desmiolados. Agora, foi foi a propósito do túnel do Marão.


"Nunca estive em nenhuma obra de inauguração [sic], nem de estradas, nem de autoestradas, nem de pontes, nem de coisa nenhuma. Estaria lá com certeza o senhor ministro da Economia em representação do Governo." (aqui
Obviamente que inaugurou várias obras e o seu nome consta das placas alusivas. Para quê, então, mentir? Quando, diz a sabedoria popular, "que mais depressa se apanha um mentiroso que um coxo"? Ininteligível a todos os níveis, para mais, ainda, quando se trata de um ex-governante e líder da oposição. Não leva tempo e ainda assume que não se lembra de ter sido primeiro-ministro!
Ilustração: Google Imagens/Público.

domingo, 8 de maio de 2016

POLÍTICA EDUCATIVA. DEVE O ESTADO FINANCIAR AS ESCOLAS PARTICULARES?

Uma coisa é o direito de todos, repito, todos, à escola pública, de acordo com o preceito constitucional; outra, é o direito das famílias à livre escolha, entre o público e o privado. Uma coisa é destinar os recursos financeiros públicos, sempre escassos, para a escola de acessibilidade universal; outra, é retirar esses recursos e entregá-los ao privado, através de contratos de associação; uma coisa é o direito dos portugueses disporem de uma escola pública de rigor, qualidade e sucesso; outra, partir do pressuposto, quanto a mim errado, que a escola privada é melhor que a pública. Mesmo no actual quadro organizacional, curricular e programático, há escolas públicas de indiscutível qualidade, como as há no sector privado. Da mesma forma que, em função das comunidades que servem, existem escolas públicas que nos deixam um sentimento amargo, como existem escolas privadas que constituem um provadíssimo logro. Isto para dizer que ao Estado compete investir na Escola Pública, no estrito cumprimento da Constituição da República. A privada deve corresponder ao interesse opcional das famílias que deverão pagar essa legítima opção. No país, nos últimos anos, a percentagem de escolas privadas ronda os 20%. Na Madeira, em 2011, foi anunciado que a oferta privada rondaria já os 33%, o que equivale dizer que beneficiavam do financiamento dos impostos de todos.


Daqui resultam, entre outras, três leituras: primeiro, uma clara tendência de desresponsabilização do Estado pelo sistema público, transferindo, progressiva e quase silenciosamente, para o privado, o que constitucionalmente lhe compete; segundo, a mistificação que o sector público não tem qualidade e que é no privado que o sucesso está garantido; terceiro, a falta de investimento na escola pública pela canalização do financiamento para o sector privado.
A escola privada deve reger-se pelo princípio do "utilizador-pagador". É legítima a opção, desde que suportem os encargos daí decorrentes. Ainda na passada Quarta-feira, o Professor Doutor Santana Castilho escreveu, no PÚBLICO, sob o título: "Deve o Estado financiar as escolas particulares?". Desse texto, destaco: "(...) Esta falsa questão é uma subtileza para fazer implodir o princípio da responsabilidade pública no que toca ao ensino porque, constitucionalmente, a escola pública é uma obrigação do Estado, enquanto a privada é uma liberdade dos particulares. É manifesto que muitos “contratos de associação” só se têm mantido por cedência dos governos à pressão do lobby do ensino privado. É manifesto que só devem persistir os que correspondam a falhas da rede pública, se é que ainda existem. É isso que faz o Despacho Normativo 1 H/2016, que respeita integralmente a lei e os compromissos anteriormente assumidos, sem interrupção de ciclos lectivos iniciados e sem sequer impedir que outros se iniciem, desde que necessários (...)". Subscrevo.
Ilustração: Google Imagens.

sábado, 7 de maio de 2016

PONTA DO SOL - FESTIVAL "AQUI ACOLÁ" - ARTE, CULTURA, TRADIÇÃO. 4 DIAS - 9 PALCOS - 7 ARTES


Legenda: Do pó ao infinito que muito dá para reflectir.
Passei pela Ponta do Sol. O centro histórico está lindo. É pena que, hoje, as condições atmosféricas não sejam as melhores. Visitei o espaço da artista plástica Patrícia Sumares ("Tu és pó e ao pó voltarás II"). Uma vez mais, EXCELENTE.
Independentemente da consecução ou não de todo o programa, esta segunda edição do festival deixa, para já, a marca do caminho certo da qualidade. Por ali não existem bandeiras de arraial, mastros e lâmpadas em ziguezague. A organização prima pela qualidade, onde a arte, a cultura, a tradição e a gastronomia se misturam em um hino à beleza que nos faz sentir bem, face a tão acolhedor centro histórico. Parabéns. 

Ilustração: Arquivo próprio.