quinta-feira, 2 de junho de 2016

É POR ESTA E POR OUTRAS QUE AUMENTA A DESCONFIANÇA NA POLÍTICA E NOS COMENTADORES


Vale a pena escutar estes quatro minutos e que cada um retire as suas conclusões, políticas e não só.

 

14 comentários:

Jota disse...

As Escolas particulares com contratos de associação são escolas que fazem parte da rede pública. Fornecem serviços públicos de educação às populações que as frequentam. Estas são as escolas objeto do primeiro comentário.

As outras Escolas particulares (que não fazem parte da rede pública) são o objeto do segundo comentário.

Cada um ouve o que quer e como quer...

João André Escórcio disse...

Obrigado pelo seu comentário.
Umas e outras, se por acaso existe diferença, não pertencem à rede pública. Os contratos de associação destinam-se, apenas, em um tempo tendencialmente limitado, resolver um défice de presença da rede pública. E são pagas para isso. Daí que, à medida que existe oferta pública deixe de ser necessário financiar a rede privada.

Anónimo disse...

Penso que fazia sentido ir ler ou reler a LBSE. O que significa e é o que lá está: fazem parte integrante da rede escolar? E no ordenamento da rede, o Estado considera as escolas que já estão implantadas? Sejam públicas ou particulares. Gerir bem os recursos financeiros, passa por não se fazer escolas onde elas existem. O dinheiro e a sua boa aplicação, passa também por aqui.Julgo que seria interessante que alguém fizesse um trabalho, sobre o crescimento da rede escolar -com as escolas públicas e as particulares - para perceber ano a ano, década a década, como é que a rede cresceu.E também,que governante teve a visão de perceber a evolução da população escolar. Escolas a mais? Houve planeamento cruzado com as devidas variáveis? Tanto dinheiro gasto para agora se querer deitar fora? Construir uma escola e equipar, não é propriamente fazer uma cobertura.Gostava também de saber se nas escolas públicas 80.400,00€ por turma dá e sobra. As escolas , nenhuma escola, serve só, enquanto não se faz outra ao lado ou quase ao lado.Não será o isto o fomento do desperdício? Não será desrespeitar o ambiente, com construções que se avizinham desnecessárias? Enfim, há muito, mas muito mais para debater.Não ponhamos de parte outras questões tão ou mais necessárias.

João André Escórcio disse...

Obrigado pelo seu comentário.
Não sei se sabe, mas esa é uma matéria que, desde há muitos anos, tem feito parte das minhas preocupações. A este propósito, apresentei, na ALRAM, um Projecto de Decreto Legislativo sobre o Regime Jurídico do Sistema Educativo Regional. A prova que nada tenho contra a Escola Privada de natureza empresarial está no Artigo 52º e seguintes:

CAPÍTULO VIII
Ensino particular e cooperativo
Artigo 52º
Especificidade
1. É reconhecido pela Região o valor do ensino particular, cooperativo e doméstico como uma expressão concreta da liberdade de aprender e ensinar e do direito da família a orientar a educação dos filhos.
2. O ensino particular e cooperativo rege-se por legislação e estatuto próprios e autónomos.
Artigo 53º
Articulação com a rede escolar
1. Os estabelecimentos do ensino particular e cooperativo que se enquadrem nos princípios gerais, finalidades, estruturas e objectivos do sistema educativo, por protocolo, poderão ser considerados parte integrante da rede escolar.
2. No alargamento ou no ajustamento da rede, a Região terá também em consideração as iniciativas e os estabelecimentos particulares e cooperativos, numa perspectiva de racionalização de meios, de aproveitamento de recursos e de garantia de qualidade.
3. Os estabelecimentos de educação e de ensino particular e cooperativo poderão estabelecer contratos-programa com a Secretaria Regional da Educação e Cultura, apenas no que diz respeito ao melhoramento das infra-estruturas.

Portanto, não é uma interpretação da LBSE que está em causa, mas o escrupuloso cumprimento da Constituição da República. Uma coisa é ter uma rede pública, universal e gratuita; outra pagar ao privado quando existe resposta pública. É o meu posicionamento. Respeito, totalmente, outras posições.
Deixo aqui o texto da Proposta de DLR, que foi chumbada pelo PSD. No mínimo deveria ter sido amplamente discutida. Obviamente que, passados vários anos, este projecto, em alguns pontos, está manifestamente desadequado, pelo que necessitaria de uma revisão.

Jota disse...

Não se "paga ao privado".
Paga-se o serviço público prestado a cidadãos portugueses por entidades privadas. A Educação é serviço público Universal e Gratuito. Não se pode diferenciar quem presta nem onde se presta esse serviço público nem quem dele tem direito. São todos.
Não à volta a dar a este facto.
Ideologicamente pode haver quem não goste mas é factual.
Querer passar a ideia de que o serviço público apenas se presta nas Escolas Públicas é apenas uma vontade ideológica, mas nada que derive da Constituição e LBSE.
É esta vontade ideológica que move a esquerda extremista e por arrasto, a esquerda PS, que lhe dá seguimento. O que é grave, para a liberdade em Portugal. Terá de convir que a liberdade de escolha só pode ser real se houver alternativas. E não as vamos reduzir aos ricos...
Ou só estes é que podem ser livres?

João André Escórcio disse...

Obrigado pelo seu comentário.
Não é essa a minha opinião. O sector privado tem uma natureza claramente empresarial. É para dar lucro, de contrário não existia. Parece-me óbvio.
Evidentemente que, em circunstância alguma, deve ser coarctado, uma vez que constitui um direito na liberdade de escolha das famílias. O que não é correcta é a questão do financiamento público a um sector que tem natureza privada e empresarial.
Respeito a sua opinião, apenas com uma ressalva: não se trata, a meu ver, de uma questão ideológica. Não me deixo arrastar para esse campo. Trata-se, apenas, de uma questão gestionária dos bens públicos.

Jota disse...

Esse bem público são os impostos de todos.
Incluindo os dos que escolhem usufruir de um serviço público (mais uma vez universal e gratuito) prestado por privados. O que é relevante é que tal serviço público seja pago (pelos recursos públicos) na sua exacta medida. O que está para além disso (diferenças, acréscimos, lucros - porque não) são pagos pelas famílias como custo da sua opção. O Estado não entra nesta parcela.
Penso ter sido claro na exposição.

João André Escórcio disse...

Os impostos de todos não devem servir para satisfazer os interesses privados. Simplesmente porque o recurso financeiro é SEMPRE um bem escasso. Daí a necessidade de canalizá-lo para o dever do próprio Estado, constitucionalmente assumido.

Jota disse...

Os impostos de todos servem apenas e exclusivamente para cobrir os custos do serviço público de educação devido a todos (estejam onde estiverem). Esse serviço é universal e gratuito. E deve estar bem definido. Nem mais um cêntimo.
Os interesses privados são o que se acrescenta aos custos desse serviço público (extras, diferenças, acréscimos, lucros se quiser). Não se confundem com o serviço público. Se este é pago pelo Estado, o restante é assumido pelos usufruentes, através das suas mensalidades.

João André Escórcio disse...

Obrigado pelo seu comentário.
Só uma pergunta: conhece a complexa rede de interesses empresariais existente no ensino privado, com o apoio do Estado, que em alguns casos foi sujeita a investigação judicial?
Ainda ontem o Sociólogo António Barreto (RTP 3) falava sobre a separação de águas entre o público e o privado. Isto para não falar de MFL. Ambos têm de existir, por respeito à liberdade de escolha das famílias, todavia, com contas separadas. É também a minha opinião, embora respeite todas as outras.

Jota disse...

Alhos e Bugalhos...
As redes de interesses devem ser postas no seu lugar.
Nada a opor.
Mas isso faz-se sem prejuízo da liberdade (de escolha) e dos direitos (universalidade e gratuitidade) na frequência do referido serviço público, mesmo quando prestado por particulares.
Mais uma vez anoto que tudo o que fica para além do serviço público (equitação, natação, golfe, missa, etc, seja o que for) é pago pelo utente e não pelos contribuintes.

João André Escórcio disse...

Obrigado pelo seu novo comentário.
São várias as redes de interesse. O assunto vem de longe. A TVI já fez um trabalho que pode ser seguido neste endereço:
https://www.youtube.com/watch?v=st8QuOydVMs
"O Grupo GPS tem contado com colaboração de figuras do PS e do PSD. Dos 24 colégios que detém, 13 são financiados pelo Estado. As auditorias da Inspecção-Geral de Educação e Ciência a colégios do grupo GPS que têm contratos de associação com o Estado foram solicitadas pelo secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, Casanova de Almeida, durante as férias de Verão, "na sequência de denúncias recebidas de professores e de sindicatos", indicou ontem ao PÚBLICO o gabinete de comunicação do Ministério da Educação e Ciência (MEC).

Jota disse...

Outra vez as redes de interesses?
Se existem combatem-se.
Mas a existencia (ou não) dessas redes não inibe o direito de escolha e a escolaridade básica universal e gratuita. De direito de todos, onde estejam.
Não adianta desviar o assunto.
Fecha a internet só porque a utilizam (também) para ilegalidades?
Acaba-se com a justiça só porque a mesma é ou pode ser corrupta aqui ou ali?

João André Escórcio disse...

Obrigado pelos seus comentários, mas por aqui fico.