sexta-feira, 12 de agosto de 2016

FALTA-NOS UM PLANO REGIONAL CONTRA A INCÚRIA


O Senhor Presidente da República falou de uma efectiva política de "reordenamento do território". Tocou no centro do alvo. Trata-se de um velho e óbvio problema. Uma luta de muitos anos, porém, sempre negligenciada pelos poderes autárquico e regional. Que o digam os especialistas cujas sistemáticas chamadas de atenção, baseadas em quadros de investigação científica e do que a própria História das tragédias foi transmitindo. Esses tiveram como troco a sistemática ofensa pública, o menosprezo e a secundarização. Infelizmente. Portanto, para além dos incendiários de facto que, espero, a Justiça seja implacável, outros há de fato e de colarinho de uma alvura que cega. São os "incendiários" indirectos que continuam impunes junto dos eleitores. Todos quantos não respeitaram os planos directores municipais, todos os que fizeram vista grossa às construções de natureza espontânea e que até, posteriormente, as homologaram, todos os que permitiram que só depois do casario chegasse a estrada e restantes infraestruturas, todos quantos negligenciaram os postos de observação constante, sobretudo nos períodos mais sensíveis, todos os que permitiram que incendiários reincidentes continuassem em rédia solta nos períodos críticos, enfim, todos quantos permitiram tudo isto há muito que são co-responsáveis. Ordenar o território, impondo as regras, fazendo-as respeitar e defender, fiscalizando e punindo quem não limpa os espaços baldios, pode custar votos, mas salvam-se vidas e criam-se as condições de bem-estar e gera-se economia. A via seguida tem sido a "via rápida" para o desastre. Há muito que assim é.


Efectivamente tivemos aquilo que se designa por "tempestade perfeita": temperatura alta, humidade muito baixa, presumíveis incendiários e poucos efectivos para tantos focos de incêndio em simultâneo. A situação, porém, tornou-se gravíssima porque outros factores ficaram associados. Não é necessário subir às zonas mais altas do Funchal, hoje transformado em um labirinto de difícil solução. Um exemplo, talvez o que esteja mais frente aos nossos olhos e que testemunha a incúria: a zona do Lido. Lembram-se do político com responsabilidades governativas que disse, depois de muita pressão política, que se havia uma zona a sacrificar, essa seria a do Lido? Como se todo aquele importante espaço não pudesse ter sido devidamente ordenado ao invés da densidade construtiva que apresenta. E de quem é a responsabilidade do novo e desmesurado Savoy? E quem permitiu, por desleixo e abandono de anos que a zona antiga de Santa Maria seja um autêntico "barril de pólvora"? E quem foram os responsáveis por centenas de funchalenses viverem no Funchal e disporem, por exagero da minha parte, de meia-hora de beco para chegarem a casa? Tem razão o Presidente da República, falta-nos uma política de (re)ordenamento do território. Há quantos anos disso os especialistas falam! E não foi por ausência de instrumentos de planeamento. Desde o Arquitecto Rafael Botelho, hoje com 93 anos, aquele que foi o líder do primeiro plano director da cidade do Funchal. O seu projecto foi literalmente atraiçoado. Hoje existem, entre outros, o POTRAM (Plano de Ordenamento do Território da Região A. da Madeira), e os PDM's (Planos Directores Municipais), porém são instrumentos que jazem em muitas gavetas políticas. Apenas um plano nos falta: um plano regional CONTRA A INCÚRIA. 
Não basta organizar a festa da flor como símbolo de uma terra verde, apetecível, ordenada, cuidada e superiormente respeitada nos princípios e valores propalados da garganta para fora. Há 23 anos, era o actual presidente do governo, presidente da Câmara do Funchal. O seu slogan político da campanha que integrou, foi o "Funchal de alto a baixo". Continuo a defender que começou por baixo, pelo postal turístico, e não passou da cota 40. A norte, leste e oeste o desordenamento, pelo contrário, acentuou-se. E tanto que se falou de um plano integrado de requalificação das zonas sobranceiras ao Funchal. E tanto que foi defendido na manutenção de uma consistente cortina verde. E tanto que foi defendido em não permitir a ocupação de espaços impróprios para uma vida com dignidade e segurança. Mesmo que esse fosse um trabalho para trinta, quarenta anos...   
Neste momento de catástrofe, eu diria, anunciada, há que fazer das fraquezas as forças necessárias para um novo tempo. Há que aproveitar as grandes debilidades para tornar a situação vigente em oportunidades com futuro. Há que retirar leituras sobre as raízes criadas durante quarenta anos que conduziram às consequências que milhares de pessoas vivem neste momento. Porque as altas temperaturas, a baixa humidade, o vento e os incendiários não justificam tudo. Há que partir para a requalificação. Este é o meu ponto de vista, embora não sendo especialista, mas com a vivência de doze anos na vereação (sem pelouro) na Câmara do Funchal.
Como nota final, sinto-me indignado por ter assistido, durante vários dias, a uma vergonhosa competição do presidente do governo e de uma secretária com o presidente da Câmara Municipal do Funchal. Para quê e com que sentido? A brincadeira política no meio da desgraça vai sair muito cara a Miguel Albuquerque. Os madeirenses em geral e os funchalenses em particular não são cegos, estúpidos e insensíveis. Sinceramente, por uma questão de honestidade política, deviam demitir-se. Porque ninguém tem o direito de ser displicente e oportunista com o povo. 
Ilustração: Google imagens.

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