quarta-feira, 31 de agosto de 2016

UM GOVERNO REGIONAL EM DÉFICE DE CREDIBILIDADE POLÍTICA E SOCIAL


O tempo vai passando e na sucessão dos acontecimentos, pelo menos para mim, fica claro que, se antes era detestável, hoje o sentimento que me fica é a de um governo regional em défice de credibilidade política e social. Não há maneira do "paraquedas" abrir e, portanto, enquanto cidadão, vejo um conjunto de governantes em absoluta queda livre, em sistemáticas contradições e sem um rumo, a partir do qual descubramos capacidade para ultrapassar os constrangimentos no sentido do crescimento e do desenvolvimento. A governação regional está bloqueada, por incapacidade própria, aliás, denunciada pelas diversas oposições, e pela acção interna do próprio partido. Basta ler o blogue "os renovadinhos" para perceber a grandeza dos conflitos internos, por agora, anónimos. Na edição de hoje do DIÁRIO li duas peças interessantes: uma sobre o subsídio social de mobilidade; outra, sobre o financiamento de obras propostas pela Câmara Municipal do Funchal. Dois trabalhos jornalísticos que demonstram fervor partidário ao invés de interesse público, em uma tentativa de mascarar a realidade com palavras quando os factos falam por si.


Subsídio social de mobilidade. Alguns números apresentados na peça, as propostas do PS e as da ACIF contradizem, em absoluto, o secretário da Economia, Dr. Eduardo Jesus. Por outro lado, às perguntas do jornalista, o governante também cai em contradição. Começa por se referir que o modelo "foi muito positivo, até porque o subsídio de mobilidade cumpriu, na íntegra, os objectivos para os quais foi criado. Conseguiram-se reembolsos significativa e objectivamente superiores àqueles que as pessoas auferiam anteriormente (...)". Mas logo a seguir, nas questões colocadas pelo jornalista, atira-se, politicamente, ao governo da República por não ter, ainda, possibilitado a "revisão do modelo" e enuncia uma série de emendas que se tornam necessárias: "(...) a possibilidade de pagamento do subsídio através de transferência bancária, por opção do beneficiário, a elegibilidade aplicada às condições constantes da primeira aquisição quando existir alteração do bilhete posterior à compra inicial ou, mesmo, a possibilidade do cálculo do subsídio ficar indexado a metade do montante de referência e do valor máximo do custo elegível, nos casos em que o beneficiário adquirir um bilhete só de ida (...) no caso das ligações com o Porto Santo, também propõe que o subsídio passe a se aplicar em qualquer ligação com a ilha, independentemente dos passageiros residentes utilizarem a ligação inter-ilhas e tendo como destino final o continente ou os Açores, desde que as ligações se efectuem no período máximo de 24 horas (...)". Independentemente da baralhada, em que ficamos, pergunto? "Foi muito positivo, até porque o subsídio de mobilidade cumpriu, na íntegra, os objectivos" e, afinal, há tanto para rever, inclusive, a partir das posições dos vários interlocutores? Haja honestidade e humildade para reconhecer o erro político grosseiro, detectado desde o primeiro momento, e que contou, por um lado, com a total intransigência do secretário, por outro, com a surdez às questões levantadas pelos diversos parceiros. Ininteligível. O único aspecto que lhe dou razão é, sendo verdade, o facto do governo da República ainda não ter procedido à prevista avaliação semestral. Por que razão, não sei. É caso a merecer cabal explicação, disso não tenho dúvidas algumas.
Protocolos entre o Governo e a Câmara Municipal do Funchal. Queixou-se a Câmara de ter apresentado ao governo obras no valor aproximado de quatro milhões, mas que o Governo Regional tinha informado o município do Funchal que deveria recorrer a outras fontes de financiamento. Leio, hoje, as palavras do secretário das Finanças, Dr. Rui Gonçalves, que as declarações do Vereador Miguel Gouveia são "incorrectas e deturpadas", pois que a tal pedido da Câmara o governo tinha respondido, por ofício, que o mesmo "será avaliado no âmbito da elaboração da Proposta do ORAM para 2017, ficando a sua aprovação condicionada à existência de financiamento (...) e como princípio, os apoios através de contratos-programa apenas são atribuídos uma vez esgotadas todas as fontes de financiamento alternativas". Na prática, pergunto, o que é que isto significa? Do meu ponto de vista, constitui a forma elegante de negar os contratos-programa. Blá, blá e tal, isto e aquilo, mas esperem sentados! Tanto assim é que o histórico recente do financiamento do governo à autarquia funchalense é muito claro: 2010 - 6,3 ME; 2011 - 6,2 ME; 2012 - 6,1 ME, 2013 - 2,2 ME; 2014 - 3,1 ME; 2015 e 2016 - ZERO ME. 
São atitudes destas que não geram confiança. No caso do secretário da Economia seria mais aceitável que assumisse o erro primeiro e que tudo estava a fazer para corrigi-lo em parceria com todos os agentes. É preciso ser humilde no exercício da política, até porque todos nós erramos. Na relação entre o governo e o município do Funchal bastaria que  o secretário das Finanças assumisse, claramente, que não há dinheiro. Mas quando não há é para todos. Uns mais iguais do que outros é que está errado. 
Ilustração: Arquivo próprio e Google Imagens.

Sem comentários: