segunda-feira, 1 de agosto de 2016

UMA QUESTÃO DE CIDADANIA (14) A PROPÓSITO DE UMA AUDIÇÃO RESPOSTA A SÉRGIO MARQUES


A resposta do cidadão Engº Danilo de Matos ao governante Dr. Sérgio Marques demonstra que há muita história mal contada. Parece-me que o governo está envolto em um papel de menor qualidade. Os que por aqui passarem leiam este texto que nos remete para muitas interrogações. E que venha o debate, para que tudo fique mais claro.


O CDS/PP tomou uma iniciativa louvável - até porque foi o único partido que o fez - de chamar para uma audição em sede de Comissão do Equipamento Social, o Dr. Sérgio Marques, número dois deste governo e Secretário Regional da tutela das obras em curso nas ribeiras da cidade.
1. Numa notícia 'à DN', daquelas em que nunca há contraditório – ficámos sem saber o que disseram os deputados presentes - Sérgio Marques afirmou: “O governo, apesar de não se rever totalmente nestes projectos, teve de tomar uma decisão. Ou voltava tudo à estaca zero ou era feita a adjudicação”. Na notícia do telejornal da noite de 26 de Julho disse ainda, com ar compungido, que os projectos “vêm da anterior administração” (sic) e era preciso “não atrasar mais a defesa da cidade”.
2. Esta de que o governo não se revê nestes projectos é uma tirada a pensar nas eleições autárquicas do próximo ano. Deixo essa análise para outros. Eu sinto-me ofendido, porque isto é gozar com a nossa inteligência. Então Dr. Sérgio Marques, o seu governo - este, porque na sua vida política há o outro - só agora, passados 15 meses da tomada de posse, é que chegou a esta brilhante conclusão!? Se está a ser sincero, e eu não tenho razões para duvidar, eu dou-lhe já uma lista de coisas que vão a tempo de serem retiradas ou alteradas. Mas para não chegar aí, eu pergunto: porque vai lançar a empreitada do troço entre a ponte D. Manuel e a ponte do Bettencourt, por ajuste directo de 2,7 milhões de euros - tanto dinheiro, uma empreitada suspeita, porque já foi incluída nas obras das fozes e não foi executada? Porquê tanta pressa? O projecto pode e deve ser totalmente revisto. O senhor tem aqui uma excelente oportunidade de provar a sua sinceridade – mostre que não se revê no projecto da “administração anterior”…
3. Esta questão sistemática de invocar a segurança e a defesa da cidade é apresentada sempre carregada de demagogia. Estes projectos ficaram todos concluídos em Julho de 2011. Há cinco anos. Mas o seu governo - o outro - andou entretido com o projecto megalómano do cais 8, das praias que não eram praias, da praça do aterro (dita do povo) e da junção das fozes que é uma asneira técnica de todo o tamanho, segundo pareceres que os senhores esconderam, e onde foram gastos cerca de 82 milhões ao abrigo da Lei de Meios. E a cidade foi esquecida, passou seis anos com uma imagem de cidade bombardeada. Há seis anos que vivemos sem segurança e vamos continuar, porque as obras em curso são uma mistificação. É isso que os senhores esquecem ou não querem admitir - nada vai melhorar.
4. O seu governo, este, não tem uma estratégia para lidar com este espectro que todos os anos paira sobre a cidade e a ilha. Sem estratégia não há plano. Sem plano não há planeamento. Sem planeamento não há prioridades e sem prioridades não há faseamento. Tudo isto esteve evidente ao longo destes seis anos e está patente na forma atabalhoada como estas obras são lançadas, mas sobretudo como os financiamentos disponíveis são aproveitados e geridos. Há dias, no debate promovido na Ordem dos Engenheiros, perguntei-lhe: Para quando a intervenção no troço da ribeira entre a rotunda dos Viveiros e a rotunda da Fundoa? Este sim, para mim um dos mais perigosos e abandonados da ribeira de Santa Luzia. Disse-me, e todos os presentes ouviram, que não sabia, porque não tem nem projecto nem financiamento. O mesmo terá de ser dito para aquela “desgraça” acima do Campo do Marítimo
5. Esta questão do financiamento é fulcral, mas não parece. Sérgio Marques usa-o (o financiamento) nas declarações que fez, como argumento de peso para lançar as obras em que não se revê, esquecendo que naquelas duas obras (Santa Luzia e S. João) de 27 milhões, que podiam ser faseadas e muito mais baratas, estava a concentrar e a esgotar uma das suas principais fontes de financiamento - e agora queixa-se que não tem dinheiro. Da linha da Lei de Meios (LM) no valor de 1 080 milhões, apenas foram gastos, até Dezembro de 2015, 565 milhões. Gostava de ter acesso ao plano de execução da LM porque vamos ter, de certeza, muitas surpresas. Por exemplo, ao abrigo dessa Lei, em 2013 era adjudicada à AFAVIAS, pelo valor global de mais de vinte milhões de euros (precisamente 20 424 800,00€), a reconstrução dos paredões da Marina do Lugar de Baixo – que não tinha nada a ver com os acontecimentos trágicos de 20 de Fevereiro.
6. Há muita coisa por explicar pelos governos, por este e pelo outro. Por exemplo, a empreitada de canalização da Ribeira Brava, entre a Meia Légua e Serra de Água, 4,5 km, adjudicada em Dezembro de 2013 por cerca de 60 milhões de euros, está praticamente concluída. E agora não há dinheiro para a canalização da Meia Légua à foz da ribeira. Tanta pressa. Esgota-se o dinheiro numa opção tecnicamente errada, é o que dizem as pessoas que sabem disto. E agora o troço com mais problemas de segurança fica adiado. Segurança, qual segurança… E ainda há mais exemplos, que ficam para outro dia.
7. Para finalizar, ainda a segurança mas na sua relação sistémica, integrada, que a cegueira do betão não quer ver. O engenheiro Reinaldo Oudinot deixou bem claro, numa espécie de testamento que escreveu antes de falecer, que as muralhas que projectou ajudavam a minorar os efeitos de futuras aluviões, mas que era preciso olhar para as nossas serras, porque lá em cima é que estava grande parte da solução. No “Estudo de Avaliação do Risco de Aluviões na Madeira”, de Novembro de 2011, mandado elaborar pelo GR e coordenado pelo Prof. Betâmio de Almeida, meu ilustre colega de curso, diz-se: “a maioria dos deslizamentos (refere-se ao 20 de Fevereiro) ocorreu em áreas onde o coberto vegetal é total ou parcialmente desprovido de árvores”. Sérgio Marques fica satisfeito quando diz que “já foram plantadas árvores numa área de 100 hectares”. Contenta-se com muito pouco – é que estamos a falar de seis anos! Ainda por cima é altura para perguntar quantas dessas árvores pegaram. Alguém tem monitorizado o resultado dessa sementeira? Qual é?
8. As cabeceiras das nossas ribeiras, não esquecer a dos Socorridos de que pouco se tem falado ultimamente, estão desérticas, carecas, piores do que estavam a 20 de Fevereiro. A erosão hídrica é cada vez maior, é urgente fixar solos. Ainda ninguém tratou a sério da erosão provocada pelos incêndios de Agosto de 2010. Nos cursos intermédios há poios a desmoronarem-se, escarpas fracturadas. Se quer a minha opinião é preciso uma operação de tipo militar para esta tarefa grandiosa do ordenamento florestal, que é muito mais barata que os cortinados de betão armado com que estão a embrulhar as muralhas centenárias da cidade. Está tudo por fazer – lá em cima.
9. Acabo desafiando Sérgio Marque para um debate público sobre tudo isto. Traga a sua equipa técnica. Eu gostaria de ser acompanhado por pessoas que têm sido deliberadamente esquecidas – o Dr. Raimundo Quintal e o Prof. João Baptista. Vamos a isso. Venha mostrar que, de facto, não se revê nos projectos do outro governo.
10. Aos meus amigos que tiveram a paciência de me ler até aqui nesta extensa resposta: estou aqui por uma questão de cidadania. O debate tem de ser aberto e franco e terá de ter sempre a sua componente política. Sempre tive e continuo a ter estima pessoal por Sérgio Marques. Mas quem não quer ser lobo não lhe veste a pele.
Funchal, 28 de Julho de 2016

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