quinta-feira, 10 de novembro de 2016

GESTORES DA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS E A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS


Pela primeira vez escrevo umas linhas sobre esta polémica. Embora conhecendo, através da comunicação social, o essencial do processo, não entrarei pelos detalhes. Não quero saber como foi no passado, tampouco se existiu algum compromisso nas nomeações. Fundamental é saber o que está em letra de Lei. E essa é muito clara: a Caixa tem natureza pública, logo os seus administradores têm o dever de apresentar a sua declaração de rendimentos ao Tribunal Constitucional. Aliás, como acontece desde vereadores autárquicos a deputados, passando por todos os membros do governo. Apresentam-na à entrada para o mandato e à saída das funções desempenhadas. Então, a pergunta que se coloca é esta : por que não querem apresentá-la? Qual o motivo da resistência, quando a palavra transparência deve nortear os comportamentos dos gestores públicos? 


Uma coisa é o absurdo dos salários, justificando-os, quase anedoticamente, por serem funções altamente especializadas, utilizando, até, o paralelismo com o que se passa na banca privada, quando uma série figuras, ditas de topo, conduziram várias instituições à falência; outra, bem diferente, é disponibilizarem-se para trabalhar no sector público, que tem regras, mas quererem manter os "privilégios" do sector privado! Ora, quem aceita funções daquela natureza não pode estar com um pé em cada lado. Trata-se de uma questão de boa-fé. Enquanto cidadão, não quero saber se A, B ou C dispõem uma substancial riqueza acumulada, pois considero muito baixo vasculhar a vida das pessoas honestas, mas interessa-me que a Lei seja cumprida em toda a sua extensão. Por aí se percebem, se tal for necessário, as incompatibilidades e os conflitos de interesse, por exemplo. Só isso. E sendo assim, repito, qual o motivo da resistência? Não quero acreditar que exista "gato escondido...".
Finalmente, se os novos administradores não desejam a transparência, têm sempre a possibilidade de renunciarem os lugares. Tão fácil. Tão fácil que já o deveriam ter feito.
Ilustração: Google Imagens.

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