domingo, 24 de setembro de 2017

PAULO CAFÔFO CONTINUARÁ PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL



PAULO CAFÔFO, Coligação Confiança, lidera com 43,8%, seguido de Rubina Leal (PSD) com 31,8%. Artur Andrade (CDU) fica-se pelos 5% e Gil Canha (Funchal Forte) não vai além de 3,3%. No quadro destes resultados, a "Confiança" elegerá seis vereadores, o PSD quatro e o CDS um. Mas este é, apenas, mais um indicador da tendência de voto.

segunda-feira, 18 de setembro de 2017

A PROPÓSITO DE CALOTEIROS... OS SEIS MIL MILHÕES DE DÍVIDA E AQUELES MIL MILHÕES DE FACTURAS "ESCONDIDAS", ONDE 43 MILHÕES SÃO "TROCOS"


FACTO

A Câmara Municipal do Funchal, fez as contas e assumiu, especificando cada montante, que o governo regional deve ao município 43 milhões de euros. O governo veio dizer que é mentira, não confirmou nem desmentiu, não especificou o deve e o haver da "conta corrente" com a Câmara do Funchal, mas o gabinete do secretário das Finanças sentenciou: "(...) A Câmara do Funchal não é apenas uma autarquia caloteira. É também uma autarquia com uma gestão incompetente e incapaz". (Fonte: DN-Madeira)

COMENTÁRIO
E PERGUNTAS 

Não entro na discussão de quem é mais "incompetente, "caloteiro" e "incapaz", pois apenas estou a guiar-me pelo que leio na comunicação social. Agora, sei, que foi este secretário regional das Finanças da Madeira, antes director regional, que não teve coragem política para travar mais de seis mil milhões de dívida do governo regional, montante que estrangulou a economia regional e encostou à parede muitas empresas e famílias, tampouco, uma vez mais, coragem política para denunciar mais de mil milhões de facturas "escondidas", isto é, não reportadas, no tempo certo, aos serviços nacionais, situação que deu lugar a uma investigação judicial designada por "Cuba Livre". Não vou mais longe, mas acrescem duas perguntas:
1ª A dita "prepotência habitual de quem não convive bem com a democracia", terá alguma coisa a ver com o facto da secretaria das Finanças não celebrar contratos-programa com a Câmara do Funchal, pelo que se deduz, subtilmente estrangulando a sua acção política? 
2ª Não seria melhor, pela sanidade dos eleitores, particularmente no decurso da campanha eleitoral autárquica, esgrimir argumentos de forma séria e elevada, com dados concretos e não com palavreado gasto e desprestigiante?
Ilustração: Google Imagens.

sexta-feira, 15 de setembro de 2017

AFINAL... PARECE NÃO SER NECESSÁRIO ESTUDAR


Pouca-vergonha sem limite, por um lado, das instituições que o permitem, por outro, das pessoas que aproveitam um quadro aparentemente legal. Só para serem licenciadas. São tantos os casos. Agora está em causa a "pseudo-licenciatura" de Rui Esteves, em Proteção Civil, pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco. Segundo o jornal Público foi "concluída" com 32 equivalências (90%) em um total de 36 unidades curriculares que compõem o curso. Bastou sentar-se na sala de exames, segundo li, apenas quatro vezes e zás, o canudo da Licenciatura caiu-lhe na mão. Senhor Dr. em Protecção Civil! 


Apresentou documentos de muitos cursos de formação, com aprovação, e da sua longa experiência profissional e o resto, pelo que deduzo, ficou nas mãos, nos olhos e na bondade dos professores que  verificaram e concederam as equivalências. Tudo transparente, segundo disse e de acordo com a lei vigente na altura. Pessoalmente, não aceito. Pela pressão dos media acabou por demitir-se de Comandante Nacional da Protecção Civil, restando-lhe, agora, a dignidade da devolução do diploma. E se digo isto, com toda a frontalidade, é, apenas, porque se trata de mais um péssimo exemplo para a juventude, aquele que é proporcionado pelas instituições de ensino superior e, repito, por aqueles que aproveitam a maré. Em um tempo que se faz apelo ao esforço, ao trabalho, à dedicação, ao estudo perseverante e ao mérito, parece-me intolerável que se distribuam títulos académicos através de equivalências não académicas, que a outros custam "muitas pestanas", muitos sacrifícios e muitos encargos para as famílias. 
Segundo foi divulgado, a citada figura terá 30 anos de experiência. Pelos últimos e trágicos acontecimentos parece dispor de uma experiência repetida 30 vezes. Mas este é, apenas, um desabafo. A questão de fundo é muito mais séria.  
Ora, salvo melhor e mais sustentada opinião, entendo que só o cumprimento de todas as unidades curriculares, com a respectiva avaliação, deve permitir o direito ao título académico. A formação adequada resulta desse investimento inicial, complementada, aí sim, com todas as pós-graduações certificadas. Tudo o resto enquadra-se no mau exemplo e na pouca-vergonha. E faço notar que tenho muito respeito por quem se licencia nesta área tão importante e fundamental. Porém, rejeito a atribuição de equivalências que não passem pelo crivo dos exames.

Nota
Texto escrito e posição assumida em função da matéria já publicada. Se não corresponder à verdade, cá estarei para a respectiva rectificação.
Ilustração: Google Imagens. 

quinta-feira, 14 de setembro de 2017

ESTE HOMEM NÃO SE ENXERGA. DEPOIS DE "UMA SEQUÊNCIA DE ATROCIDADES INÚTEIS"



FACTO


Pedro Passos Coelho acusou o Governo de deixar "à míngua" os serviços de saúde. "(...) Não vemos como é que é possível manter o Serviço Nacional de Saúde assim nos próximos quatro anos" (...) "se se mantiver uma lógica de usar a margem de manobra para fazer política populista e demagógica e depois deixar os serviços à míngua", a deterioração da qualidade "será muito grave".

PERGUNTAS
E COMENTÁRIO

Alguém se esquece dos anos de duríssima austeridade imposta, e que hoje se prova que teria sido possível um outro caminho? E que essa austeridade gerou pobreza e graves dificuldades no Sistema Nacional de Saúde, com médicos, enfermeiros, restante pessoal de saúde e utentes a se queixarem? Alguém se esquecerá que a tendência desses anos assentava no desmantelamento do SNS, transferindo, paulatinamente, para os privados, esta responsabilidade e direito Constitucional? Alguém pode merecer respeito quando foi responsável por anos de emigração forçada de centenas de profissionais de saúde? Será admissível, perante quatro anos de penúria em todos os sectores, um ex-primeiro-ministro falar de "míngua"?
É óbvio que existem lacunas muito sérias e algumas graves em todos os sistemas. O SNS é um deles. Que levará anos a corrigir seja qual for o governo. Mas perde a razão quem foi responsável pelos cortes cegos, hoje, falar de deterioração da qualidade deixando-o "à míngua".

Nota
Sobre a "sequência de atrocidades inúteis" referiu-se Voltaire (1694/1778) há mais de trezentos anos. PPC a elas regressou! 
Ilustração: Google Imagens.

sábado, 9 de setembro de 2017

A VINHA NOVA DA SENHORA DO AMPARO



A Senhora do Amparo é também padroeira da comunidade entusiasta da Ribeira Seca que, neste fim de semana, eleva-a ao altar das celebrações religiosas e ao patamar das festividades seculares que nestes dias acontecem por toda a Região. Num tempo de vindimas por toda a Ilha, de cheiros intensos a vinho novo, a juventude contagiada por estas energias do fundo da terra mãe se unem aos mais idosos da paróquia, aos seus segredos da escola da vida, à pedagogia da persistência dos valores do trabalho, fazendo-se potenciais ativos da vinha da Senhora do Amparo. Ativos que crescem e que se fazem na vinha já secular da sua padroeira o que, efetivamente, leva-me a questionar qual a apreciação que a Senhora do Amparo tem vindo a fazer ao povo que caminha da Ribeira Seca. Como é que a Senhora avalia esta vinha comunitária? Como é que a mãe das inclusões, a progenitora do Cristo da história, do mestre do perdão e das tolerâncias vê a cruzada mórbida e desprezível que, nestes últimos 50 anos, tem avançado sobre o pensamento livre e crítico desta comunidade aos dogmas que nos foram impostos, em nome de um Deus todo poderoso? Do alto do seu apego a este povo, de seu olhar firme e determinado, como olha para a proibição do fornecimento de hóstias, o corpo do seu filho, a força anímica e espiritual à paróquia da Ribeira Seca? Em que estado de amargura e de revolta vai o coração desta mãe do Amparo, pelo facto de, perto de 50 anos, negarem o sacramento do crisma aos jovens da sua vinha nova, desta paróquia da diocese madeirense? 


No esteio do seu alto, a meia encosta deste vale bordado de azul e mar, de que forma analisa a fé dos homens ao proibi-la de entrar na seu santuário, na sua casa, pela ocasião da sua última peregrinação ao povo crente da Madeira? Enfim, desta forma, não possível conceber que o coração da igreja madeirense bata no todo para o mesmo lado! Porém, a Ribeira Seca com mais de três séculos de vivências partilhadas com a Senhora do Amparo, continua a cuidar e a renovar a sua vinha, rendendo-lhe os frutos do seu trabalho, da sua criatividade em marcha e da sua instruída contemplação. Nesta festa do povo e da sua padroeira, avós, pais e filhos, numa simbiose multicolor dos seus trajes e das suas marchas, farão as honras da casa com seus cantares e coreografias de dinâmicas de luta e de trabalho de tempos ainda bem presentes na memoria coletiva, registadas no nosso cancioneiro, o guardião da história das lutas da comunidade pela afirmação da sua personalidade aberta à critica e à construção da cidade das ideias. Três gerações que em uníssono darão o melhor de si à caracterização genuína das nossas festas com aromas campesinos e cheiros a vinho novo, a fermento de vida nova, que nos manterá em viagem como verdadeiros sentinelas da vinha nova, até a alvorada festiva das próximas festas de verão. Caso se sinta um verdadeiro operário desta vinha da Senhora do Amparo, deixo-lhe este convite, para um fim de semana culturalmente diferente, passado num ambiente da verdadeira festa, feita com a contribuição monetária e com os braços inquebrantáveis do povo. Concluo, com a certeza, que a noite deste sábado será toda ela cheia de animação a cargo das nossas romagens e, no domingo, a meio da tarde, a palavra litúrgica de quem sabe de vinha nova (Pe. Dr. Anselmo Borges e Pe. Martins Júnior) subirão ao altar da catedral do Amparo, ficando a noite para o artista madeirense Ruben Aguiar. Fica então este fraterno convite.

NOTA
Carta do Leitor, assinada por José D'Olim, publicada na edição de hoje do DN-Madeira. 

quinta-feira, 7 de setembro de 2017

CADA VEZ MAIS ACTUAL


O texto é verdadeiro e incisivo. Mas o "cartoon", para além do fino humor, deixa-nos a pensar na angústia dos professores. Porque será?

















Ser professor

Os professores são uma elite extraordinariamente rica. Não de dinheiro, coisa que se gasta; mas de princípios, sentimentos e valores supratemporais e universais, coisa de que tanto se precisa.
Têm o privilégio de renovar a vida em cada dia, semeando perguntas, metas e horizontes. Não possuem resposta para tudo; porém não receiam falar e dar testemunho, em nome da Cidade e da Humanidade.
E também são guerrilheiros inconformados e perigosos. Porque distribuem generosa e indiscriminadamente a arma das ideias. Ensinam a pensar e a celebrar a ética, numa era que deprecia o pensamento e esmaga a moralidade. Deste jeito, inseminam convulsões e ruturas, ocasionam mudanças e revoluções. Sem perder a ternura.
Ser professor exige cara lavada, boca e mãos purificadas. E olhos inebriados de claridade e sinceridade. A toda a hora tocam em flores, e recebem a visita da estética e da verdade. Serão tanto mais autênticos, quanto mais difundirem sonhos e ideais estranhos a um tempo que deixou de sonhar e idealizar, submisso ao calcular.

Autoria: Professor Doutor Jorge Bento.

PORQUE NEM TODOS DEVEM PAGAR IRS


A desigualdade nunca é apenas económica. É sempre de poder e visibilidade. A maioria que ganha miseravelmente não tem voz nos media. Não tem quem fale por ela no telejornal. Uma imaginada “classe média”, que na bolha onde vivem muitos comentadores está nos dois escalões mais altos do IRS, tem tempo de antena ilimitado. O que cria uma imagem distorcida da realidade: a de que os mais pobres vivem às custas dos impostos pagos por uma minoria. Lamento, mas é o contrário: é a minoria que concentra nas suas mãos grande parte da riqueza deixando tão pouco para a maioria que nem para pagar IRS sobra. Os que mais recebem não são pessoalmente responsáveis pela desigualdade. Mas são moralmente responsáveis por não enviesar o debate, não transformando o privilegiado em vítima e a vítima em parasita.


Miguel Sousa Tavares lançou o novo mantra que já encontrou vários seguidores: pôr os mais pobres a pagar IRS. Um valor simbólico que seja, diz ele. Podem ser 10 euros. Esta é a grande demanda pela justiça fiscal. Só assim teremos contribuintes responsáveis e só assim as pessoas darão valor aos apoios que recebem do Estado. Não sou insensível à necessidade de valorizar política e socialmente os gastos do Estado, apesar de ter a sensação que os mais pobres dão muito mais valor ao que lhes é oferecido pelo Estado – Serviço Nacional de Saúde ou Escola Pública, subsídio de desemprego ou reforma –, do que os mais ricos. Seria interessante verificar isso com dados sólidos.
Há uma razão para mais de metade dos portugueses não pagarem IRS: receberem muito pouco. O problema não está no sistema fiscal. O problema está na desigualdade salarial. Somos dos países da Europa em que o fosso entre o salário mais alto e o salário mais baixo é, dentro da mesma empresa, maior. O fardo fiscal cair sobre os ombros de uma minoria não resulta da injustiça do sistema fiscal, resulta da injustiça da distribuição da riqueza: a minoria que paga IRS é a minoria que recebe o suficiente para o pagar. É aí que está o problema.
Perante esta constatação de facto – de que a desigualdade salarial é tanta que a maioria nem recebe o suficiente para pagar IRS – seria normal concluir que o papel redistributivo dos impostos se torna ainda mais relevante. A conclusão é no entanto a oposta: como os impostos são pagos por uma minoria, temos de diminuir esse papel redistributivo.
O meu colega de colunas Henrique Monteiro deu um argumento que é em parte verdadeiro: “Quem ganha pouco, não pagando nem simbolicamente, tem direito a ajudas do Estado para as quais nem contribui. Quem contribui mais não tem direito a ajuda praticamente nenhuma.” Isso resolve-se de uma forma evidente: a não ser nos apoios à pobreza ou em subsídios não contributivos (que julgo representarem uma pequena parte das despesas sociais do Estado), os serviços públicos devem ser universais e o seu custo para cada cidadão não deve ser indexado ao rendimento. A progressividade e redistribuição garante-se nos impostos, não no pagamento de serviços públicos. O que contraria a ideia do utilizador/pagador, conforme o rendimento de cada um. Seja nas propinas ou nas taxas moderadoras. E ainda mais, passando para a segurança social, o plafonamento das reformas. Porque criticar esta “dupla tributação” e depois embarcar no discurso demagógico de que os mais ricos não devem ter acesso a serviços públicos gratuitos é, na prática, alimentar a “dupla tributação” que leva quem ganha mais a deixar de querer pagar impostos. Não podemos defender a injustiça e depois queixarmo-nos da injustiça.
Mas o que me espanta mais nesta polémica é mesmo o seu absurdo social e político. Num país onde, através de um labirinto de isenções e deduções, quem tem dinheiro para pagar a contabilistas leva um bónus; e num tempo em que a chantagem da globalização permite ao capital e aos grandes grupos económicos fugirem aos seus deveres fiscais, a prioridade não é o Pingo Doce pagar impostos em Portugal, é o caixa do supermercado dar a sua contribuição.
A desigualdade nunca é apenas económica. É sempre de poder e visibilidade. A maioria que ganha miseravelmente não tem voz nos media. Não tem quem fale por ela no telejornal. Uma imaginada “classe média”, que na bolha onde vivem muitos comentadores está nos dois escalões mais altos do IRS, tem tempo de antena ilimitado. O que cria uma imagem distorcida da realidade: a de que os mais pobres vivem às custas dos impostos pagos por uma minoria. Lamento, mas é o contrário: é a minoria que concentra nas suas mãos grande parte da riqueza deixando tão pouco para a maioria que nem para pagar IRS sobra. Os que mais recebem não são pessoalmente responsáveis pela desigualdade. Mas são moralmente responsáveis por não enviesar o debate, não transformando o privilegiado em vítima e a vítima em parasita.

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 06/09/2017)

quarta-feira, 6 de setembro de 2017

PORTUGAL SOBE NO ÍNDICE DE PROGRESSO SOCIAL E REGRESSA AO TOP 20


O ranking é liderado pelos países do norte da Europa. Portugal tem a segunda posição entre os 15 países com um PIB per capita semelhante. Portugal subiu uma posição no Índice de Progresso Social (IPS) deste ano, regressando ao clube dos 20 melhores países, de onde tinha saído na lista de 2016. Registou uma melhoria na generalidade dos indicadores, com especial destaque para os relacionados com a cidadania e a segurança, mas tem problemas com a educação e a habitação a preços acessíveis. Esta é a quarta edição do IPS, um ranking de bem estar social elaborado pela Social Progress Imperative, uma organização não governamental, com o apoio da consultora Deloitte.


Com 85,44 pontos em 100 possíveis, Portugal surge este ano logo a seguir a França, que contabilizou 85,92 pontos, e à frente da Eslovénia, que regista 84,32 pontos. Face aos pares – países com um Produto Interno Bruto (PIB) per capita idêntico –, mantém o segundo lugar, atrás da Espanha, que ocupa a 16ª posição num ranking global de 128 países, liderado por países do norte da Europa. A Dinamarca é a primeira classificada, com 90,57 pontos, depois de ter ultrapassado a Finlândia, líder em 2016, seguindo-se, ex-áqueo, a Islândia e a Noruega.
O IPS recolhe informação para 50 indicadores, que depois são trabalhados em 12 componentes de três eixos de avaliação: “Basic Human Needs”, “Foundations of Wellbeing” e “Opportunity”.
Portugal subiu três posições no primeiro eixo, relativo a necessidades básicas, para o 16º lugar, registando subidas nas pontuações das componentes de “nutrição e cuidados de saúde primários” e, especialmente, “segurança pessoal”, em que subiu cinco postos no ranking relativo, para a 14ª posição. Perdeu, no entanto, na componente “abrigo”, por causa de um pior acesso a habitação a preços acessíveis.
Subiu, também, três posições no eixo “Oportunidade”, apontado como diretamente relacionado com a felicidade, para a 20ª posição. Das quatro componentes, três subiram: “direitos individuais”, “liberdade de escolha” e “tolerância e inclusão”, sendo que esta última é uma informação tida em conta na captação de investimento estrangeiro. Portugal tem o 13º melhor registo global, o que é tanto mais importante quando a organização que produz o ranking regista uma resistência geral à melhoria dos indicadores deste eixo.
No eixo das “fundações do bem estar”, regista-se uma descida no ranking, de 19º para 20º, mas uma subida em pontuação, pelas melhorias nos componentes de “acesso à informação e comunicações”, “saúde e bem estar” e “qualidade ambiental”.
Os pontos negativos estão relacionados com a educação. Primeiro, a “literacia de adultos”, onde o desempenho do país está significativamente abaixo do esperado face aos pares; depois, a componente de “acesso a educação avançada”, que também está pior do que devia, especialmente nos indicadores relacionados com a frequência do ensino superior e o número de anos de escolaridade das mulheres.

Artigo publicado na edição digital do Jornal Económico. 

terça-feira, 5 de setembro de 2017

"CAVACO SILVA: O REGRESSO DOS MORTOS-VIVOS"


"Os ataques ao atual Presidente da República, em termos que roçam a pura ordinarice, apenas sublinham o sentimento revanchista que guiou grande parte da vida de Cavaco Silva. Marcelo Rebelo de Sousa deve metade da sua popularidade ao facto de ter sucedido a tão desagradável e cansativa personagem.


Durante quatro décadas um dos políticos profissionais há mais tempo no ativo apresentou-se como um técnico, um outsider, um antipolítico. Durante quatro décadas um dos políticos mais perdulários, responsável pela perda de uma oportunidade histórica, como primeiro-ministro, e com uma das casas civis mais dispendiosas da nossa democracia, que chocou o País ao dizer que 10 mil euros quase não davam para as suas despesas, apresentou-se como um político austero. Durante a sua longa carreira política rodeou-se de homens como Duarte Lima, Dias Loureiro ou Oliveira Costa, mantendo com este último relações financeiras promíscuas, e isso não o impediu de dizer que era preciso nascer duas vezes para ser mais sério do que ele. A dissociação entre o que Cavaco Silva é e a imagem que tem de si mesmo é o seu traço psicológico mais perturbante. Um traço megalómano que o aproxima, curiosamente, de José Sócrates.
Agora, o homem que acusou um governo de fazer escutas ao Palácio de Belém sem que nunca apresentasse qualquer prova de tão grave denúncia, que fez discursos tomados pelo ódio contra aqueles com que era suposto cooperar, quer apresentar-se, escondendo-se atrás do nome de Macron, como o exemplo de um Presidente ponderado e discreto, em contraste com a “verborreia” do atual chefe de Estado, escondido atrás da “maioria dos políticos europeus”. (...)"

NOTA
Excerto de um artigo do jornalista Daniel Oliveira (Expresso).

segunda-feira, 4 de setembro de 2017

PERANTE TANTA PROMESSA, EXISTIRÃO ACORDOS SECRETOS? NA POLÍTICA O SECRETISMO DÁ SEMPRE MAUS RESULTADOS.


É longa a lista de promessas eleitorais da Drª Rubina Leal, candidata do PSD ao município do Funchal. Hoje, li que a candidata promete devolver 4 dos 5% do IRS, deixando 1% para outras funções sociais. Isto significa que, em quatro anos, entende devolver aos contribuintes 4,7 milhões de euros, contra os actuais 1,2 milhões. Rejeita a aplicação da designada "derrama", o que significa devolver às empresas, com elevados saldos positivos, cerca de 1,3 milhões, isto de acordo com a peça hoje publicada, no DN-Madeira, com assinatura do jornalista Roberto Ferreira. A listagem das promessas é tão significativa que vai ao ponto de apoiar o transporte de crianças que residam a 500 metros da escola. Fantástico! Eu também não gosto do IRS, do IMI, da extensa e histórica tabela de taxas e tarifas autárquicas, etc. etc.. O problema que coloco é apenas este: a candidata fala em despesas na ordem dos milhões, mas não fala do campo das receitas, isto é, como irá compatibilizar toda a despesa com os escassos recursos que a Câmara dispõe, face ao enormíssimo peso financeiro das suas responsabilidades, que vão desde o "sagrado" pagamento dos salários aos seus funcionários, à resposta eficaz aos serviços correntes, até à política dos investimentos. Alguns exemplos: a rede de distribuição de água, o ordenamento do território e a requalificação urbana, o dramatismo das zonas altas, acessibilidades e mobilidade, a habitação, o ambiente, a cultura e a ciência, os mercados, as políticas de natureza social, enfim, dentro de cada um do vastíssimo leque de itens, as respectivas áreas e domínios de intervenção. A Câmara é um "mundo"!


Será que a Drª Rubina Leal conta, secretamente, com o apoio do Governo da Região? Se assim é deverá esclarecer todos os eventuais contratos-programa que estejam em negociação ou já foram objecto de definição de apoios. Deve assumir ou negá-los. É que nestas coisas dos dinheiros não existem milagres e o exercício da política não pode estar envolta em secretismo. A receita é x proveniente disto e daquilo e a despesa é y para isto e para aquilo. No final, na Conta de Gerência, o equilíbrio tem de constituir uma preocupação fundamental. Ou, então, se as receitas são inferiores ao montante da despesa, a autarquia, inevitavelmente, voltará a endividar-se. Ainda estão em dívida mais de 60 milhões! A não ser que a Drª Rubina Leal, queira regressar aos cem milhões de euros da dívida deixada pelos executivos a que pertenceu. Acho muito bem que se estabeleçam compromissos, porém com dados concretos e responsáveis. Só na canção do Abrunhosa é  que se ouve o refrão "vamos fazer o que ainda não foi feito". Na Câmara a história é outra. É necessário dinheiro, muitos milhões. Se as palavras das promessas ultrapassarem a realidade, tarde ou cedo serão os cidadãos chamados a pagar a factura. Certo?
Ilustração: Google Imagens.

domingo, 3 de setembro de 2017

HOMENAGEM AO MEU AMIGO JOSÉ DE FREITAS


José de Freitas tem hoje 84 anos. Separa-nos cerca de dezasseis. Conheço-o há muitos anos. Quando me iniciei nas lides de treinador ele já era um Homem com um respeitável passado, nacional e internacional, primeiro, como nadador. Realizou muitas travessias e ficou conhecido pelo "Golfinho de Gibraltar". Esteve na SFUAP (Sociedade Filarmónica União Artística Piedense) quase meio século. Fez campeões nacionais e muitos internacionais. Eu olhava para ele e interrogava-me: se ele consegue aqueles resultados, eu também tenho de os conseguir. Foi, entre outros grande Amigos que fiz na natação, uma das figuras que respeitei e acompanhei. O Zé de Freitas orgulha-se dos seus 70 anos ligados à natação. Mas a ingratidão de meia-dúzia de homens, os da direcção, em 2015, salvo erro, decidiram afastar a personalidade que serviu o clube da Cova da Piedade durante 46 anos. Para mim, foi uma vergonha. Uma insensatez!


Para trás ficaram décadas vividas com grande paixão por uma "modalidade que em 1968 começou a se desenvolver na margem sul do Tejo graças à acção de José Freitas que contribuiu de forma significativa para o reforço das suas infra-estruturas que, naquela altura, estavam na estaca zero. Com o 25 de Abril de 1974, o treinador olímpico foi o grande impulsionador das grandes modificações na piscina que passou a ser coberta, com água aquecida. A SFUAP chegou a ter nas suas escolas mais de quatro mil alunos e 28 técnicos". 
Ontem, promovida pela Associação Natação de Lisboa com o apoio da Câmara Municipal de Lisboa, a natação regressou ao Tejo com uma prova de "Águas Abertas - José de Freitas," de homenagem ao Homem que dedicou a sua vida à natação. Mereceu-a. O Zé pôde contar com a presença de muitos amigos. Vi as imagens pela televisão, com ele emocionado, o que me emocionou. Se estivesse em Lisboa não faltaria à chamada. Remeti-lhe uma mensagem: 
"Caríssimo Amigo, fiquei tão feliz com a homenagem de hoje. Ainda bem que se lembram de pessoas que tanto deram e dão a esta modalidade. Tu, meu querido Amigo sempre foste uma referência de trabalho, de luta e de honestidade. Amanhã, na minha página de FB darei o meu testemunho vivido durante muitos anos. Um grande abraço". Respondeu de imediato: "André, muito obrigado pelo teu testemunho, foram muitos os anos que convivemos para uma natação melhor neste país. Um abraco".
Foram muitos os campeonatos nacionais, torneios e muitos os meeting's internacionais que estivemos juntos. Lembro-me, não me recordo o ano, de uma edição do Meeting Internacional do Porto. No decorrer de uma jornada, após uma prova, senti-me menos bem. Estava em causa a ida de um meu nadador ao Campeonato da Europa. Conduziram-me para o espaço do apoio médico. Minutos depois, o Zé entrou porta dentro para questionar como estava. Um gesto bonito que jamais esqueci. 
E agora José Freitas, perguntaram-lhe em Janeiro de 2015, quando terminou o seu vínculo com a SFUAP? Respondeu: “É uma pergunta que não consigo responder, apenas que vou tentar ultrapassar isso com o apoio da minha família e dos meus amigos. Sempre fui um homem habituado ao cloro de manhã à noite no cais da piscina. Deixarei de ser treinador de cronómetro na mão”, responde o técnico, então com 82 anos.
Amigo Zé de Freitas, as fotografias demonstram que não tens 84. Dou-te 48 face à tua frescura física e aos valores que sempre defendeste. Que continues feliz, porque jamais alguém apagará o teu nome da História da Natação Portuguesa.

sábado, 2 de setembro de 2017

DEBATE EM MONÓLOGO


O 20 de Fevereiro foi a derradeira machadada na resistência de muitos empresários que agonizavam na crise do comércio local depois da profusão de Centros Comerciais, Lojas Chinesas e falta de poder de compra mas, na Primavera seguinte, quase um ano antes do pedido de resgate de Portugal no governo de José Sócrates, novos contratempos surgiram. Os empresários começaram a experimentar situações incompreensíveis com a banca e com os seguros de crédito que garantiam os pagamentos aos seus fornecedores. Viram os seus seguros de crédito reduzidos ou anulados e os bancos a solicitar a calendarização do abate das contas correntes caucionadas, extinguindo-se instrumentos de gestão na pior altura. Apesar de algum movimento no mercado promovido pela “reconstrução” paga pelos seguros (Lei de Meios só para “lobos”), no final de 2010 a situação era ingovernável e de desconfiança. Na política nacional sucediam-se os PECs que, quando aprovados, já estavam aquém das necessidades do país. Bancos e companhias de seguro, depois de lucrar com a dívida nacional, fogem à exposição da catástrofe por posse de informação privilegiada, acelerando a queda do país, das empresas e seus empresários, dos trabalhadores/ contribuintes que depois viriam a ser chamados para os salvar. Irónico.


2010 teve o défice mais alto de sempre nas contas públicas, um saldo negativo de 11,2% do PIB. Na Primavera de 2011, dá-se a falência do país e na Madeira surge uma nova surpresa. Também entra em insolvência com uma dívida escondida. Os empresários da Madeira começam a perceber o motivo dos prazos de pagamento serem incomportavelmente dilatados na Região. O Governo Regional (GR) e muitas câmaras incrementam, por eleitoralismo, o efeito de contágio aos players comuns do mercado. Os custos fixos inadiáveis determinam a austeridade, as empresas começam a cortar, o flagelo do desemprego agudiza e o Funchal é cada vez mais dominado por aquele cheiro do 20 de Fevereiro e por montras “decoradas” com papel de jornal. Assistimos a casos impensáveis, ainda assim, todo esse tempo agudo foi vivido com resiliência e paz social. Contudo, repararam os bens materiais mas muitas vidas ainda penam em silêncio. Apresentar obra é também um acto responsável para com os outros. Muitos empresários que outrora fizeram uma cidade aprazível pelo comércio “jazem” ignorados por um poder avesso a reconhecer a catástrofe que provocou. São marginalizados por não terem fugido às responsabilidades como os que gozaram do privilégio da informação antes do tempo ou de unilateralmente decidirem em seu benefício. Não tiveram direito a subsídio de desemprego apesar de descontarem, não tiveram dignidade no mais básico, foram ofendidos e enxovalhados pelo fisco ou pelos agentes de execução, alguns em conluio para realizar vendas aos privilegiados de sempre, tornando-os “grandes latifundiários urbanos”. Vencem os que nunca arriscam, sustentados pelo erário público.
A reabilitação do Funchal depende da economia, livre e ponderada que assegure o sucesso ao maior número de empresários para criar diversidade de áreas numa cidade que corresponda às necessidades dos cidadãos e lhes fixe residência. A economia é a força motriz que distribui rendimentos e elimina montras com papel de jornal, edifícios devolutos e recantos conspurcados que se evitam. É a força que dilata a dimensão da baixa da cidade. Somos, em toda a ilha, um quarto de milhão de habitantes. Uma cidade é auto suficiente a partir de um milhão porque assegura uma variedade de venda de produtos e serviços em plena simbiose com as necessidades, aliado a um poder de compra que sustenta o mercado. A Madeira tem cidades fruto da política, sem um tecido urbano pujante. As cidades mais vivas e bonitas que conheço não caíram na macrocefalia dos centros comerciais apesar de terem inteligentemente feito centros comerciais a céu aberto, colocando por rua ou zona aquilo que mais cativa os clientes a entrar num comum centro comercial, a comodidade, tanto para o cliente como para o comerciante. É evidente que numa cidade antiga como o Funchal não temos as condições ideais, mas podemos torná-la numa singularidade atraente. A frenética Amesterdão de ruas estreitas, de edifícios exíguos, tortos e velhos não os deita ao chão, mantém a fachada e junta os interiores. Veneza é outra singularidade. Uma cidade atraente é a que torna um turista contemplativo num cliente que compra para deixarmos de ser um quarto de milhão.
Coadjuvados por associações empresariais que servem a ditadura económica da Madeira temos produzido macrocefalia e limitação de oportunidades. Não conheço cidades saudáveis na mão de meia dúzia, o sucesso está em derramar as oportunidades num ambiente multifacetado e multicultural, aderindo à globalização. Por instrumentos legais recentes e pelo turismo que vinca memórias, somos opção para um calmo desfrutar de vida de um considerável número de pensionistas da Europa, uma razão mais para zelarmos pela qualidade dos serviços de saúde e promover um comércio que forneça as necessidades de outras paragens.
O debate é urgente numa cidade de muitas portas fechadas, a campanha não serve para insultar, enlamear, recontar, adulterar, fingir, fotografar. Fortes homens e mulheres que querem governar mas incapazes de usar argumentos em debates públicos. Porventura disfarçam o medo de, mais cedo ou mais tarde, os seus nomes soarem como responsáveis directos ou indirectos pela situação da cidade do Funchal.
A cidade não resulta de 4 anos de Cafôfo mas de um marcante evento climatérico extremo e, sobretudo, de catástrofes económico-financeiras que se abateram sobre os cidadãos e empresários de um município falido que subscreveu, no mandato anterior, as condições de gestão impostas pelo PAEL (Programa de Apoio à Economia Local), reflectidas na gestão de Cafôfo, realçando-se que dos 29 milhões de Euros de facturas em atraso submetidas, 21 milhões foram para empresas do GR. Apoio à Economia Local? Apenas no início do corrente ano a CMF se livrou do PAEL, diria que Cafôfo só teve um ano de mandato. Este município tão apetecido e busílis político foi berço de uma Quinta Vigia incapaz de produzir qualquer contrato programa com a CMF até ao momento mas, teve como boa vontade da Câmara, ora Confiança, a transferência de mais dinheiro para o conjunto das 5 juntas do PSD do que para as suas. Uma grande diferença de atitudes e critérios. Como acreditar em sentimentos sinceros de lealdade por estes munícipes funchalenses com a agravante da economia regional ser condicionada por um autómato financeiro ultra liberal que professa as ideias de Passos Coelho e Maria Luís no seio do lobismo? Será por tudo isto que Cafôfo, o careca diabolizado, escolheu o slogan “Pelas Pessoas” e a principal opositora sente necessidade de ser “Leal”?

NOTA
Artigo de Carlos Vares, publicado na edição de hoje do DN-Madeira

quarta-feira, 30 de agosto de 2017

AI CAVACO, CAVAQUINHO!


Há pessoas que não têm noção de si próprias, da menor consideração política que o povo, hoje, por elas nutre; não têm noção que tudo tem o seu tempo e que, bem ou mal, já tiveram o seu, por isso, deveriam optar por se resguardar. É a inteligência do recato que assim determina. O Professor Cavaco Silva parece não ter essa noção. Os quase oitenta anos deveriam-lhe permitir essa reserva no outono da vida. Não sendo uma figura carismática, uma figura de referência europeia ou mundial, antes uma personalidade de dimensão nacional, sobretudo pelos cargos que ocupou, o Professor Cavaco Silva teima em querer manter-se na crista da onda, quando esta por cima de si já passou e o embrulhou. A prova está no facto de ter saído de Belém com o índice mais baixo alguma vez registado por um Presidente da República (12,9% negativos). 


O Professor Cavaco Silva regressou, pretensamente, para dar uma "lição política" aos jovens. O problema é de quem lá esteve a assistir, em Castelo de Vide. Pessoalmente, o que li (Expresso) é que, uma vez mais, me deixou perplexo. O Professor Cavaco arrasou a actual solução política encontrada no âmbito da Assembleia da República que evitou, claramente, quatro anos de instabilidade na governação; colou António Costa a Hollande e a Tsipras, sublinhando que "acabarão por perder o pio ou fingir apenas que piam" e, em sua defesa, foi buscar Macron, também de forma clara e deselegante, contra Marcelo Rebelo de Sousa, quando disse que "a palavra presidencial deve ser rara". Com toda a certeza não terá coragem de o dizer, directamente, a Marcelo aquando da realização de um próximo Conselho de Estado. Faltar-lhe-á coragem para assumir que é contra a sua "verborreia frenética". 
A "lição" conduziu-o a condenar as "ideologias": "(...) De facto, caros jovens, na zona euro a realidade acaba sempre por derrotar a ideologia" (...) "e os Governos podem começar com alguns devaneios revolucionários mas acabam sempre por se conformar com as regras da disciplina orçamental". Uma declaração que só tem uma leitura, a sua preferência pelo pensamento único mandando às malvas a DEMOCRACIA e a independência nacional mesmo no quadro da integração europeia.
A "lição" foi mais longe quando se referiu a uma eventual saída da zona Euro. Atacando os que "ideologicamente" não suporta, disse que em uma opção de saída: "(...) seríamos remetidos, talvez para a galáxia onde se encontra agora a Venezuela". Só ideologicamente esta declaração é possível. Admito, obviamente, que sublinhasse a sua posição favorável, justificando-a, mas também, prudentemente, evidenciasse a necessidade de estudos no sentido de serem apresentadas aos portugueses as vantagens e os inconvenientes de uma eventual saída. Deveria e não teve presente que só ao povo compete decidir. 
Concluo da sua "lição" que há uma diferença muito significativa entre um ESTADISTA e um político que sempre disse, pasme-se, não o ser. Já agora, ele que nega as ideologias, ele que disse algures que nunca se enganava, raramente tinha dúvidas e que não lia romances nem jornais, acabou por justificar o seu posicionamento ideológico na sua declaração final de apelo ao voto no PSD: "(...) os portugueses ainda preferem a verdade, a honestidade, o trabalho sério, a dedicação e a competência". Porque não lê jornais, ainda não se apercebeu do que os portugueses pensam de Passos Coelho, não se apercebeu das sondagens e até, no plano interno do seu próprio partido (lá está a ideologia), as desinteligências que o corroem. Ai Cavaco, Cavaquinho!
Ilustração: Google Imagens.

segunda-feira, 28 de agosto de 2017

VINHO EM TROCA DE VOTOS


Não lembra ao diabo, distribuir garrafas de vinho, como brinde de campanha eleitoral, quando a Madeira regista números preocupantes de consumo excessivo de álcool e respectivas dependências e co-morbilidades. Ininteligível, ainda por cima, iniciativa protagonizada por um candidato à reeleição de presidente da Junta de Freguesia de S. António - Funchal, freguesia onde está sediada, pasme-se, a Casa de Saúde de S. João de Deus, estabelecimento de Saúde na área da Psiquiatria, Saúde Mental, Dependências e Reabilitação Psicossocial. Já agora distribuam tabaco e bebidas brancas! O quadro ficará completo.


O DIABO VENCIDO PELA REALIDADE


A ideia de que o clima económico e a confiança cairiam para níveis históricos foi contrariada com indicadores de confiança a bater recordes e com o clima económico a revelar uma pujança nunca vista. Ao défice mais baixo da história da democracia portuguesa, junta-se agora o crescimento económico trimestral, em termos homólogos, mais elevado desde o ano 2000. Mas as boas notícias não acabam aqui: a taxa de desemprego também está a cair e no segundo trimestre de 2017 registou 8,8% em comparação com 10,8% no mesmo trimestre do ano anterior.


Aparentemente, há uma estranha irritação da oposição perante estes resultados. Em Maio deste ano, o PSD comentou o crescimento homólogo do primeiro trimestre de 2017, também de 2,8%, como sendo consequência das políticas do governo anterior. Há quem tenha suspirado de alívio pelo fim do discurso do anúncio da chegada do diabo, mas ninguém levou muito a sério os argumentos atabalhoados que as opções do passado, tomadas pelo governo da direita, são a origem do sucesso político do governo da geringonça. Em boa verdade, as opções políticas do passado fizeram o seu caminho e tiveram as consequências, abundantemente comentadas, durante 2011-2015: desemprego, recessão, emigração, défice e indicadores de confiança a bater no fundo. Com a chegada ao governo do PS, com o apoio parlamentar do BE, PCP e PEV, verificou-se uma mudança evidente nas opções políticas onde se deve destacar a decisão de devolver rendimentos aos portugueses, baixar a carga fiscal e criar todas as condições para assegurar o crescimento económico, aspecto determinante para a sustentabilidade da dívida e cumprimento dos compromissos orçamentais.
Foi com essas medidas, nem sempre consensuais, que o país mudou e que os bons resultados surgiram. A ideia que um governo, com a presença do BE e do PCP, limitaria a atracção de Investimento Directo Estrangeiro falhou, conforme revelam os dados de vários investimentos externos que entretanto surgiram em Portugal. A ideia de que o clima económico e a confiança cairiam para níveis históricos foi contrariada com indicadores de confiança a bater recordes e com o clima económico a revelar uma pujança nunca vista, traduzida em níveis de crescimento superiores à média europeia.
Por tudo isto pode-se concluir que, na história da democracia portuguesa, nunca uma oposição terá sido tão duramente desmentida pela realidade. O que é de estranhar é que, mesmo assim, ainda pensem que a culpa é da realidade!

NOTA
Artigo do Dr. Carlos João Pereira, Deputado na Assembleia da República e Presidente do PS-Madeira. O autor escreve segundo a antiga ortografia.
Ilustração: Google Imagens.

domingo, 27 de agosto de 2017

A PROPÓSITO DE UM PROCESSO SÉRIO, PRECISO E CONTINUADO...


Tem razão a secretária regional do Ambiente e Recursos Naturais, Drª Susana Prada: "(...) impõe-se que a gestão da água na Madeira seja um processo sério, preciso e continuado para benefício de toda a população". Digo eu, para além de tudo, porque se trata de um recurso cada vez mais escasso. O problema, no entanto, não está no quadro das declarações que são de interpretação lógica, pacífica e, portanto, entendível por todos. É fácil dizer, com efeitos chocantes, que o desperdício de água, só no Funchal, "dava para encher 9.745 piscinas olímpicas da Penteada". Fácil, dizer, também, que se trata de um "processo" que deve ser "sério", "preciso" e continuado". Porém, tal declaração conduz-me à inevitável interrogação sobre o que andaram a fazer as anteriores vereações de maioria absolutíssima do PSD na Câmara Municipal do Funchal. Alguém acreditará que este problema grave, muito grave, o do desperdício de água, é a consequência dos últimos quatro anos, quando outros tiveram ininterruptas responsabilidades durante 37 anos? A perda de 13 milhões de metros cúbicos, em 2016, terão um único ou uma única vereação responsável? É preciso ser "sério", "preciso" e "responsável" em análise política. Porque a política também é um "processo".


Sei, porque, politicamente, acompanhei, no tempo do anterior presidente, várias intervenções,  no sentido de limitar as perdas. Poucas, é certo, mas não seria correcto ignorá-las. As tais "obras invisíveis". Da mesma forma que tenho acompanhado, pela comunicação social, o trabalho desta vereação. O problema é que, lá para trás, nos anos cruciais, quando havia muito dinheiro, os investimentos não foram canalizados no sentido das prioridades estruturais, concordantes com uma cidade que crescia de forma rápida mas desordenada, que não teve em conta os aspectos das infraestruturas. Primeiro chegou a habitação, muitas de natureza espontânea, e, só depois, por essa cidade fora, as infraestruturas básicas.  E hoje, o Funchal, entre outros concelhos, está a pagar uma dolorosa factura. Daí que não me pareça sensato qualquer ataque político, com números chocantes (por exemplo, a água fornecida em alta daria para "abastecer uma população de 600.000 habitantes") e quando não há coragem para assumir a definição do investimento prioritário ao longo de toda a história pós-25 de Abril. Assumir esses erros dignificaria o exercício da política, dignificaria a Drª Susana Prada, e se apontasse medidas protocolares de colaboração entre o governo e as autarquias, ainda mais dignificante seria por parte de quem tem o mister de governar.
"Cantar e assobiar ao mesmo tempo não é possível". Ninguém consegue! E assim sendo, a pergunta que a Drª Susana Prada deveria fazer a si mesma, antes de qualquer declaração, seria esta: se eu tivesse assumido a presidência da Câmara, com mais de 100 milhões de euros de dívida, com problemas até ao céu da boca, com os devedores à perna, com menos receitas, com compromissos programáticos para realizar e com um governo regional que se nega a realizar contratos-programa, teria eu disponibilidade para investir na rede de distribuição de águas, melhorando-a, fugindo a tentação do remendo? Julgo ser esta a pergunta que lhe faltou fazer. Um certo acto de contrição. Mas eu sei, bem vistas as coisas, tal pergunta não poderia fazer, porque estaria a ir no sentido do confronto com o Dr. Miguel Albuquerque, figura que foi presidente da autarquia funchalense e que a convidou para o lugar que, hoje, politicamente, ocupa.
Regresso às palavras da Drª Susana Prada apenas para dizer que gosto da política enquanto "processo sério", "preciso" e "continuado". Detesto a subserviência política, a descontextualização política, a sonegação de dados que ajudem a compreender as causas, enfim, esse tipo de políticos e de política cada vez mais detesto. É tempo de aprenderem alguma coisa.
Ilustração: Google Imagens.

sexta-feira, 25 de agosto de 2017

UM MONTE DE RAIVA


Um vazio pontiagudo com cheiro de morte e um rodopio que enche os ouvidos num barulho de desespero que silencia o resto de tudo. No instante seguinte, era muito pior que isto. Foram pessoas a estremecer de angústia, de dor, de desespero, de aflição. Era gente viva que num ápice, sem aviso, sem culpa, com fé em Nossa Senhora, foi apanhada num turbilhão onde nem o medo teve tempo de fugir! Esmagadas de dor pela árvore. Consumidas de sofrimento, nem os seus gritos eram audíveis, mas o barulho dos silêncios que invadiram o largo tornou-se a perturbação mais dura das famílias, dos amigos, dos fiéis, do povo, da nossa gente. Não há arrepios que suportem isto tudo.


O mundo acabou ali mas continuou de seguida. Um mundo diferente, vazio, como um poço fundo, escuro e áspero. Um poço que tem de ser preenchido pelo que foi perdido. Tem de ser alimentado de amor e carinho. O respeito por aquelas pessoas do Largo do Monte exige o empenho de quem tem responsabilidade de conter a dor, estancar a dúvida, sossegar a alma dos que ficam. Substituir o choque e o drama pelo amparo, o conforto das explicações que faltam.
O mundo das pessoas do Largo do Monte passou a ser de todos nós. É nosso dever deixarmos um bocadinho de cada um de nós ali, entregarmos as respostas todas, despidas de segundas intenções, para protegermos as pessoas. Não apenas as pessoas daquele largo, não apenas os familiares e os amigos das pessoas do Largo do Monte. Nada disso. É para todas as pessoas que precisamos ser grandes.
Mas nós, eu, tu o outro, todos os que ficaram distantes do Monte, não compreenderemos nunca o vazio que se abateu, que se agarrou à pele dos que sofrem duramente a cada minuto e a cada momento, por isso, como se faz isto tudo quando se recusa substituir o que ficou debaixo da árvore?!
Li por aí que isso resolve-se com luto, com a naturalidade das coisas banais, como o tempo para a recuperação face à perda, mas sabemos que, no contexto do Largo do Monte, há uma raiva furiosa e incontrolável de quem não aceita a banalidade de morrer assim. De perder assim, de sofrer assim, de ser esmagado assim.

NOTA
Artigo do Deputado na Assembleia da República e Presidente do PS-Madeira, Dr. Carlos Pereira, publicado na edição de  hoje do DN-Madeira.

quinta-feira, 24 de agosto de 2017

CRÍTICA FÁCIL DE POLÍTICOS SEM ESPELHO AS OBRAS PÚBLICAS NÃO SÃO SEMELHANTES ÀS DO "QUERIDO, MUDEI A CASA"!


É óbvio que todas as obras realizadas em espaços públicos trazem naturais inconvenientes, na circulação pedonal ou no trânsito. Sempre foi assim. É evidente que as situações se tornam menos gravosas quando, de início, os responsáveis políticos denunciam preocupações de rigor no que concerne ao ordenamento dos espaços e das respectivas infraestruturas de suporte. Mais. Quando não deixam os espaços e as envolventes degradarem-se ao ponto cuja recuperação se torna mais complexa e demorada. Estas considerações são óbvias. Nada de novo, portanto.


Ora, isto a propósito das declarações do senhor secretário regional Dr. Eduardo Jesus sobre as obras em curso na Estrada Monumental, face às quais, disse, "revelam um descuido muito grande à cidade e às pessoas que ali passam" (...) porque revelam "insensatez e insensibilidade muito grande pelo momento inoportuno" (...) daí que "sejam reclamações de várias frentes (...)". Este tipo de crítica, do meu ponto de vista, não tem sentido, desde logo porque não sei, nesta cidade extremamente condicionada pela sua orografia, qual o período do ano mais oportuno? O da abertura dos estabelecimentos de educação e ensino e ao longo de todo o período escolar? No Natal? Na Páscoa?
O senhor secretário terá presente, independentemente de ser considerada necessária ou absolutamente dispensável, os constrangimentos pelas obras nas ribeiras do Funchal da responsabilidade do governo? E as anteriores na frente mar? E aquelas que, durante anos, tornaram a Madeira em um estaleiro? E a criação de espaços pedonais, antes abertos ao trânsito? E as do reperfilamento da Monumental na zona mais a oeste?
Regressando à Estrada Monumental e a toda a zona de incidência mais turística o problema tem, entre outras, uma causa estrutural: o desordenamento espacial e o seu parcial abandono durante muitos anos. Houve um governante com responsabilidades que, perante tanta crítica, disse mais ou menos isto: havia que sacrificar uma zona... foi a do Lido, ponto final. O problema está aí, no que significou o desprezo pelo planeamento e a concomitante exigência no rigor urbanístico. Isto, ao mesmo tempo que deixaram para depois os aspectos infraestruturais, os de natureza "invisível": águas, esgotos, comunicações, energia, etc.. Portanto, não faz sentido que se critique (seja lá quem for) por realizar obras necessárias, quando elas, por outro lado, são sistematicamente reclamadas. O Dr. Eduardo Jesus deveria ter presente que as obras públicas não são semelhantes às do "Querido, mudei a casa!"
Mas do Dr. Eduardo Jesus, sinceramente, o que eu gostaria de conhecer era a sua posição relativamente ao Savoy, nos seus impactos no turismo, obra inicialmente aprovada pelo Dr. Miguel Albuquerque. Ai gostaria, gostaria!
Ilustração: Google imagens. 

terça-feira, 22 de agosto de 2017

UM GOVERNO AO NÍVEL DO CADEADO


Notícia de hoje (DN-Madeira): "Logista rebenta com cadeado colocado pelo governo para impedir entrada no recinto". Em causa está o acesso ao miradouro do Pico dos Barcelos (Funchal) onde, no seu interior, existem, segundo li, cinco espaços de negócio. Desde logo tenho dificuldade em perceber como é que um miradouro se encontra sob a alçada do governo e não da autarquia. Aquilo é assunto de Junta de freguesia, não da Câmara, muito menos do Governo! O que significa, seja qual for a razão, que o governo está ao nível do cadeado.


Compreendo a necessidade de vedar a acessibilidade ao espaço durante a noite. Há muitas razões que aconselham redobrados cuidados. Mas, na sequência do que ainda hoje escrevi, existem competências atribuídas dificilmente compreensíveis. Basta ter presente o princípio da subsidiariedade, aquele que determina a transferência de responsabilidades para as instituições inferiores da hierarquia, mais bem vocacionadas para desempenhar e prosseguir uma determinada tarefa com eficácia. Ora, parece-me óbvio que alguma coisa está menos bem quando um governo desce ao nível do cadeado! Quando vejo muitos a pedirem mais Autonomia para a Região, possível com uma revisão da Constituição, não faz sentido que, cá dentro, o sistema não entenda a descentralização.
Ilustração: Google Imagens. 

POR ESTE ANDAR, NÃO SEI O QUE VAI RESTAR PARA O GOVERNO REGIONAL!


A época é fértil em promessas, eu sei. Se são para cumprir, logo se verá! Mas, haja bom senso, é o mínimo que se pede, para que não se saia do perímetro de responsabilidades das autarquias. Se assim não acontecer, pouco restará para o governo funcionar. A não ser que alguns queiram confirmar o que, em um determinado contexto, o Professor Marcelo Rebelo de Sousa, em Maio de 2010, então com outras responsabilidades, sublinhou: a Madeira é uma grande autarquia e o seu presidente uma espécie de "líder autárquico em grande". Não alinho, seja em que contexto for, nessa leitura, mas também não aceito que as autarquias se sobreponham às responsabilidades que devem pertencer ao poder regional autónomo. Cada um deve acomodar-se na sua esfera de competências e actuar na solução dos problemas estruturais quer sejam de natureza económica, financeira, social e cultural. Sem atropelos.


A proposta da candidata Drª Rubina Leal (PSD), ontem dada a conhecer, de criar uma rede de "cuidadores de idosos", no âmbito da autarquia, que dê resposta às necessidades da população, parece-me ultrapassar a esfera das prioridades do município, a capacidade financeira para tal, para além de sobrepor-se, de forma claríssima, às responsabilidades da secretaria regional da Inclusão e dos Assuntos Sociais, onde, até há pouco, a candidata foi responsável por essa importante pasta. Desde logo, questiono, qual é o papel da Segurança Social? E do próprio Orçamento Regional? Será esta uma via para descartar responsabilidades regionais que, por experiência vivida, sabe a candidata que o governo, ao longo dos anos, tem sido avesso ou ineficaz? Tratar-se-á de uma crítica directa ao governo de Miguel Albuquerque? Talvez. Não deixa, porém, de corresponder a uma intromissão em um espaço que não deve ser da responsabilidade autárquica. A não ser assim, não levaria muito tempo e teríamos as autarquias a pagar, por exemplo, um complemento de pensão a todos os que auferem de uma pensão inferior ao salário mínimo. Nos Açores é o OR que assume essa responsabilidade. Na Madeira esse complemento não existe. Ora, cada nível de intervenção deve, pois, assumir as suas responsabilidades: ao governo o que é da competência do governo; às autarquias a intervenção que o bom senso determina, no respeito pela hierarquia de responsabilidades e capacidade financeira de intervenção. 
A moda pegou nos livros escolares (o direito à Educação é Constitucional, Artigo 74º, pelo que se deve enquadrar nas políticas de governo) e já vai na rede de cuidadores de idosos (direito previsto na Constituição, Artigo 72º). Que "temos cerca de 108 idosos para cada 100 jovens" é da estatística conhecida e isso o governo deveria ter presente. Outra coisa, quanto a mim errada, é assumir que "o município tem de se preocupar com as políticas do envelhecimento". Essas são políticas da competência do governo regional e não da autarquia. Não é correcto, também, assumir que, se for eleita, a autarquia comparticipará na aquisição dos medicamentos a todos os cidadãos com mais de 65 anos. Essa não deve ser política da Câmara, mas do governo. Tal como nos Açores onde existe o COMPAMID (Complemento para a Aquisição de Medicamentos pelos Idosos) suportado pelo Orçamento Regional. 
Onde isto vai! Alguém consegue descortinar onde termina a responsabilidade do governo e começa a acção das câmaras municipais ou vice-versa?
É preciso ter presente que o Funchal estava "falido" em 2013 com mais de 100 milhões de responsabilidades financeiras. Hoje, segundo dados vindos a público, a dívida ronda os 60 milhões, o que, ainda assim, é muito limitador da sua capacidade de intervenção em múltiplas áreas e domínios que são da sua exclusiva competência. Por exemplo, o investimento na rede de distribuição de águas onde, historicamente, muita, mesmo muita, é perdida; a nova ETAR; a reabilitação urbana que custa muitos milhões e a requalificação das zonas altas da cidade, por erros cometidos, cuja intervenção levará tantos anos quantos os de democracia temos e à custa de muitos e muitos milhões! Apenas estas quatro preocupações para não enumerar muitas outras que levam recursos financeiros que não existem. Ora, o que a candidata Drª Rubina Leal não disse e nunca refere, sobretudo para que as propostas tenham credibilidade e sustentabilidade, é onde cortará ou onde irá buscar o dinheiro para desenvolver as medidas, mesmo aquelas que se sobrepõem ou "complementam" a (ir)responsabilidade do governo. Do meu ponto de vista, todas as propostas devem ser quantificadas para que sejam credíveis. Investirei x milhões aqui, cortando y e k acolá. Mesmo quando a candidata fala do IRS, tem o dever, com números, de dizer que, em média, o IRS vale x em receita e o investimento na sua proposta custa y. Por essa via, não existe outra, a candidata pode demonstrar conhecimento, por um lado, orçamental, por outro, a certeza da exequibilidade das propostas que faz. Não sendo assim, para além de assistirmos a duplicações entre governo (Segurança Social) e Câmara, as propostas deixam de ter qualquer sustentabilidade. Diria mais: VERDADE. Torna-se paleio eleitoral gasto e sem sentido nos tempos que correm.
Ilustração: Google Imagens.

segunda-feira, 21 de agosto de 2017

DIA DA CIDADE DO FUNCHAL E AS RIVALIDADES...






Exortou o Senhor Padre José Fiel na Missa deste Dia da Cidade do Funchal: “devemos estar todos acima das rivalidades”. Absolutamente de acordo. Aliás, não apenas no exercício da política, mas em tudo na vida. Uma coisa é ter opinião diferente, salutar em democracia, outra é a rivalidade doentia, agressiva, musculada e sem sentido. Mas quando se opta, e bem, por exortar à decência do comportamento entre os mortais, também é óbvio que se deva olhar para as atitudes que a instituição a que se pertence também privilegia o princípio da não rivalidade doentia. E a Igreja, lamento, não tem oferecido o melhor exemplo. O Senhor Cónego José Fiel de Sousa, Vigário Geral da Diocese, pessoa por quem nutro consideração, sabe que a Igreja Madeirense mantém, há 40 anos, uma injustificável, eu diria, inqualificável, à luz da História dos factos, pena "a divinis" relativamente ao Senhor Padre Martins Júnior (paróquia da Ribeira Seca). Este é, apenas, um exemplo, entre outros, porventura menos relevantes.
Acredito na sinceridade e bondade do Senhor Cónego José Fiel, mas não basta fazer como Frei Tomás... 
Ilustração: DN/Rui Silva/ASPRESS.

sábado, 19 de agosto de 2017

E AO TERCEIRO DIA RESSUSCITOU!


A festa era em honra de Nossa Senhora do Monte, a Padroeira. Parafraseando, é caso para dizer, ao terceiro dia, aleluia, aleluia MP. Ressuscitou! 


No dia da tragédia, ao fim da tarde, ouvi que a Câmara do Funchal, de imediato, através de especialistas residentes e não residentes, investigariam, ao pormenor, as causas da queda do famigerado carvalho. Os trabalhos iniciaram-se e, ao terceiro dia, foram interrompidos. Quem ordenou está no seu pleno direito, obviamente. Enquanto cidadão apenas questiono, porquê ao terceiro dia? Por que não após a tragédia, com a necessária limitação na acessibilidade ao espaço? Falta de atenção, incúria? Não sei. O que terá acontecido para que assim tivesse sido decidido? Que razões levaram para, agora, falar-se, de uma fictícia compaginação de investigações, uma em curso da responsabilidade da Câmara e outra por uma nova equipa de peritos, tendo presente que o Senhor Procurador, entretanto, veio enaltecer que "o que vai valer é a nossa peritagem"? (Fonte DN-Madeira, edição de hoje) 
Tudo isto pode ter uma justificação plausível, mas aos meus olhos, é muito estranho e daí que devesse ser explicado ao povo, sobretudo o atraso, mas também aquilo que não é perceptível enquanto meros observadores. Os silêncios, muitas vezes, podem ser considerados comprometedores e à Justiça, pede-se o dever de total TRANSPARÊNCIA. Para que nela se confie, não podem restar dúvidas, entre outras e neste caso, sobre a oportunidade da decisão. É claro que é defensável que uns desconfiem dos outros, na lógica do apagamento ou da introdução de provas. Quais, não sei! Porém, a considerar essa hipótese tal é válida em qualquer sentido, da parte da Câmara ou de quem ressuscita ao terceiro dia. Bom, estas são divagações de uma pessoa que, de Justiça, apenas sabe o significado da palavra, mas que não tem dúvidas que não teriam lugar se tudo fosse muito mais claro. De resto, o que importa é que seja investigado, embora tudo isto, ainda muito a quente, evidencie sinais perturbadores. Eu que aprecio a transparência dos actos sinto-me pouco agradado com esta actuação do MP.
Entretanto, esta semana (16.08.2017), li um artigo de um Vice-Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira (PSD), onde são produzidas declarações geradoras de preocupação. Aqui, repito alguns excertos: "(...) O seu capataz político, financeiro e empresarial, o que ‘mamou’ sem escrúpulos nas suas barbas, e obviamente com o seu consentimento, é o porcalhão que ainda estrebucha para se vingar dos que se opuseram à pouca vergonha que orientou a sua conduta criminosa. Todos os negócios tinham de ser dele. Ou pelo menos dez por cento, se fossem grandes empreitadas. (...) O outro, o verdadeiro chefe, tão inteligente que ele é e nunca viu a permanente vigarice do seu braço corrupto. (...) O terror sobre as pessoas permitia tudo. Dava para ter imunidade total. O povo votava no líder amado e abria a caça ao tesouro por parte do Ali Babá do regime. (...)" Hoje, é o terceiro dia. Neste caso, não houve mortos, mas fala-se de corrupção e de 10% de vantagens em concursos. Será que o MP ressuscitará ao terceiro dia para uma investigação, uma vez que isto é muito mais do que palavreado político? Ou estarei desenquadrado neste comentário, porque a investigação já decorre desde  o dia 16?
Ilustração: Google Imagens.  

sexta-feira, 18 de agosto de 2017

"GOVERNO REGIONAL LOUVA VÁRIAS ENTIDADES E EXCLUI A CÂMARA DO FUNCHAL"



A peça assinada pelo jornalista Jorge Freitas Sousa, publicada na edição de hoje do DN-Madeira, que destaca o facto do secretário regional da Saúde, com a tutela da Protecção Civil, ter destacado o meritório trabalho de todas as instituições e pessoas envolvidas no socorro às vítimas da tragédia do Monte, deixando de fora a Câmara do Funchal, demonstra, claramente, a politiquice que não há maneira de se esbater com o tempo. É muito lamentável que um governante confunda pessoas com instituições. Alegadamente, pelo que se percebe, ao querer atingir o presidente da Câmara e toda a sua Vereação, onde se incluem vários partidos, o governante atingiu dezenas de trabalhadores da Câmara, desde cantoneiros aos técnicos que, tal como os outros, deram, certamente, o seu melhor naquele dia de sofrimento. Poderia o secretário ter feito um agradecimento generalizado, evitando que alguém ficasse de fora, mas não, foi intencional, o que não lhe ficou bem. Diz muito da histórica politiquice e muito pouco da seriedade e distanciamento que um governo deve ter em relação a tudo o que é menor. E se alguém pensa que o povo não vê, esqueça, porque lá diz o ditado popular: "gato escaldado, da água fria tem medo". 
Ilustração: Google Imagens.