segunda-feira, 13 de março de 2017

OS JULGAMENTOS DEVEM SER FEITOS EM SEDE PRÓPRIA. PARECE, NO ENTANTO, EXISTIR A PREFERÊNCIA PELO JULGAMENTO POPULAR


Por uma questão de princípio, o tal da separação de poderes, qualquer cidadão, julgo eu, defenderá a sede própria, os Tribunais, para condenar ou absolver arguidos em processos, sejam eles de que tipo forem. O cidadão arguido, tem o direito à maior discrição, até porque, até ao momento de uma decisão condenatória, provada em factos inequívocos, obviamente, deve ser sempre considerado inocente. Deveria ser assim, mas, infelizmente, não é isso que acontece. Passo pelos meios de comunicação social e assisto à transcrição total ou parcial dos interrogatórios entre Magistrados e arguidos; leio extensas páginas com múltiplas narrações que ninguém, posteriormente, vem contestar ou abrir qualquer processo por fuga de informação; assisto, finalmente, a julgamentos na praça pública muito antes de eventuais condenações na sedeprópria. O pior, julgo eu, que a verdadeira Justiça pode ter. 


Aos Procuradores, Juízes, Tribunais superiores, Juristas e outros agentes da Justiça pede-se-lhes rigor, distanciamento, independência, nobreza, total renúncia ao mediatismo e ao amiguismo, humildade, sentido de responsabilidade, fuga a situações que possam ser consideradas promíscuas, enfim, tudo o que possa ser considerado no quadro de Homens e Mulheres de bem e sem mancha. Que podem errar, naturalmente que sim. Todos erramos. Por isso é que existem recursos. Porém, o que deve sustentar a imagem dos responsáveis pela aplicação da Justiça é a verticalidade de onde não se deduzam sentimentos ou convicções políticas, de natureza persecutória ou mesmo, constitucionalmente, ilegítimas. Quem errou deve ser punido à luz da Lei, de acordo com os factos indiscutivelmente apurados. Nunca através da cama feita na comunicação social. Pelo que assisto, através dos media, há uma "revolução" a ser empreendida pela dignificação, celeridade e credibilidade da JUSTIÇA. Porque ninguém está acima da Lei.
Ilustração: Google Imagens.

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