terça-feira, 22 de agosto de 2017

UM GOVERNO AO NÍVEL DO CADEADO


Notícia de hoje (DN-Madeira): "Logista rebenta com cadeado colocado pelo governo para impedir entrada no recinto". Em causa está o acesso ao miradouro do Pico dos Barcelos (Funchal) onde, no seu interior, existem, segundo li, cinco espaços de negócio. Desde logo tenho dificuldade em perceber como é que um miradouro se encontra sob a alçada do governo e não da autarquia. Aquilo é assunto de Junta de freguesia, não da Câmara, muito menos do Governo! O que significa, seja qual for a razão, que o governo está ao nível do cadeado.


Compreendo a necessidade de vedar a acessibilidade ao espaço durante a noite. Há muitas razões que aconselham redobrados cuidados. Mas, na sequência do que ainda hoje escrevi, existem competências atribuídas dificilmente compreensíveis. Basta ter presente o princípio da subsidiariedade, aquele que determina a transferência de responsabilidades para as instituições inferiores da hierarquia, mais bem vocacionadas para desempenhar e prosseguir uma determinada tarefa com eficácia. Ora, parece-me óbvio que alguma coisa está menos bem quando um governo desce ao nível do cadeado! Quando vejo muitos a pedirem mais Autonomia para a Região, possível com uma revisão da Constituição, não faz sentido que, cá dentro, o sistema não entenda a descentralização.
Ilustração: Google Imagens. 

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