terça-feira, 21 de novembro de 2017

A MADEIRA PRETERIDA EM RELAÇÃO AOS AÇORES? ESCLAREÇAM PARA QUE NÃO SUBSISTAM DÚVIDAS.


O assunto é recorrente e fica-se com a ideia que os sucessivos governos da República, no que concerne às transferências financeiras, privilegiam sempre a Região Autónoma dos Açores relativamente à Região Autónoma da Madeira. Hoje, li no DN-Madeira: "Lisboa deu mais 506 milhões aos Açores do que à Madeira". Eu que sou leigo em matéria de finanças públicas, não sou capaz de apontar um erro à peça jornalística publicada. Parto do princípio que são dados factuais constantes nos relatórios. 


Porém, enquanto cidadão, questiono-me a vários níveis, entre outros: por que é que tal situação se verifica? Que razões estão subjacentes para que os Açores recebam mais? Em que bases assentam os critérios da Lei na elaboração dos Orçamentos e respectivas atribuições anuais? Se a situação é tão desproporcional e incorrecta face a uma população numericamente semelhante, por que motivo o PSD, o CDS, o BE, o PCP, Os Verdes, o PAN e outros, uns, quando foram governo mantiveram e outros, na oposição, não levantam a voz? É este lado da história que me interessava ler e compreender. Há muito mais para além dos números. 
Trazer à colação a "Lei de Meios", na sequência do 20 de Fevereiro de 2010, como pressuposto agravante da desproporcionalidade das transferências, nada esclarece, porque os Açores também têm sido vítimas de sucessivas catástrofes. 
Ah, pelo menos isto eu sei: a Região dos Açores tem o seu arquipélago distribuído ao longo de 600 km ( entre S. Maria e o Corvo), enquanto a Madeira, com duas ilhas habitadas, a distância de uma para a outra, a contar do Funchal, é de 70 km. Também sei que o número de ilhas obriga a uma vasta desmultiplicação de serviços públicos. Porém, estes aspectos constituem meras variáveis. Existem outras, naturalmente, de muito maior peso. Conheço outras sobre as quais não me pronuncio, fundamentalmente porque não as estudei com rigor. Portanto, esclareça-se a população, de uma vez por todas, sobre as razões substantivas que conduzem a Madeira a receber menos do Orçamento de Estado relativamente aos Açores. Só a factualidade dos números não chega. Mais importante são as causas mais profundas e o que a Lei determina. Impõe-se uma rigorosa explicação, por dois motivos: primeiro, se houver injustiça, toca a alterar a Lei e a reivindicar; segundo, acabar com esta ideia que uns são privilegiados e outros relegados.
Ilustração: Google Imagens

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