domingo, 1 de julho de 2018

NO DIA DA AUTONOMIA


Tenho uma grande consideração e Amizade pelo José Manuel Rodrigues. Ao longo de muitos anos, muitos mesmo, sempre soubemos colocar de parte as questões de base ideológica para nos centrarmos no essencial. Desde os tempos da televisão, ele um excelente profissional do  jornalismo e eu um mero colaborador. Foi também assim na Assembleia Legislativa, no debate político, onde nunca faltou a elegância no trato. Hoje, mesmo que só nos cruzemos de tempos em tempos, sabemos que essa amizade é inquebrantável. É neste quadro que escrevo, democrático e dialéctico, como se estivéssemos sentados algures, olhando entre o mar e a serra desta nossa terra, conversando sobre preocupações de ordem política.


Começo por dizer-lhe que, hoje, li a entrevista do jornalista Jorge de Sousa ao Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira. De tantas vezes ter escutado a mesma cantilena nas respostas dadas, equivalente a um choradinho de uma qualquer letra considerada pimba, digo-lhe que passei ao lado. Uffa... chegou ao fim! Já a sua crónica de ontem, como tantas vezes acontece, li com agrado e reflecti. Em tais crónicas, algumas vezes discordo, em outras, genericamente, concordo com o essencial. Só que a de ontem, por via de, hoje, ser DIA DA REGIÃO, motivou-me para estas linhas em jeito de diálogo à distância. 
Assume o meu Amigo: "(...) A primeira batalha que temos que travar é conseguir que todos os madeirenses voltem a acreditar na Autonomia". É interessante esta frase, porque conduz à pergunta: quem a desacreditou, quando, ao longo de quanto tempo e porquê? Aspecto que o Presidente da Assembleia, sabendo, ora se sabe, mas que, na dita entrevista, fugiu a sete pés! 

É, por isso, que podemos rever a Constituição, como o meu Amigo diz, "para que o Parlamento regional possa legislar sobre todas as matérias que não estejam na reserva absoluta da Assembleia da República", para mim uma questão pacífica, mas só possível, note, quando forem completamente esbatidas essas grotescas historietas do "contencioso das autonomias" e a governação regional for orientada por homens e mulheres de enorme notoriedade e credibilidade política, com bom senso e que pela sua atitude e exemplo consigam estabelecer os laços de respeito e de confiança mútua. A "dura luta com o poder central", refere, terá de preceder uma luta, digo eu, pela existência local de pessoas que sejam referências impolutas. Faltam-nos referências, como sabe. Descemos ao grau zero onde se cruzam centenas de interesses menores. 

Os tempos, Caríssimo José Manuel Rodrigues são substancialmente diferentes daqueles face aos quais podíamos dizer "que nada nos é dado de mão beijada". Não devemos entrar por aí, é perda de tempo, porque o quadro de hoje baseia-se na negociação e na CONFIANÇA. E quando temos políticos que, primeiro, atiram um arsenal de bombas políticas da Madeira para a República, mas depois enfiam o rabinho entre as pernas quando descem em Lisboa, obviamente que, desse comportamento, só se pode esperar, em consequência, relacionamentos difíceis, de circunstância, meramente institucionais e ineficazes.
Mas vamos a outros aspectos que elencou na sua crónica. Todas as leis são elaborados para um determinado momento, daí que me pareça pacífica a revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas. Mas, atenção, Amigo José Manuel, não me parece minimamente razoável que seja a República a tudo pagar, no quadro da "cobertura total dos custos de insularidade", quando se mantém, por outro lado, a mentalidade do regabofe que foi apanágio durante dezenas de anos, onde se misturaram investimentos de carácter prioritário com outros que poderiam aguardar. Um facto que conduziu a Região, apesar dos impostos aqui cobrados aqui ficarem, a uma dívida superior a seis mil milhões de Euros. Um sistema fiscal próprio, em sede constitucional, já poderia ter dado passos significativos não fosse a constante agressividade, embora, a dúvida que me assiste é se tal liberdade (justa em termos teóricos) teria esbatido a loucura da obra pública, a concomitante dívida e a atenuação dos níveis de pobreza. Tenho dúvidas, até porque, lembra-se de uma vez termos falado que o homem assumiu que "com dinheiro fazia inaugurações e com inaugurações ganhava eleições". A lógica  de funcionamento continua a ser, grosso modo, a mesma.
O meu distinto Amigo José Manuel fala da questão política do hospital que, não esqueçamos, vem desde antes de 2001. Lembro-me, em 2004, o ex-presidente do governo ter dito que, se fosse eleito, gostaria de inaugurá-lo até 2008. Se o disse é porque existiam condições para tal. Ou, então, constituiu uma fraude tal promessa eleitoral. Mais tarde, em sede própria, houve quem desvalorizasse tal necessidade e hoje, passados dezoito anos, está no ponto próximo do zero. Isto, meu Caro, no tempo das vacas gordas, ainda distante da angústia da crise internacional que arrastou tantos países para uma gravíssima austeridade. Entretanto, sabe que cresceram obras de somenos importância que continuaram a servir as eleições seguintes e não as gerações seguintes. 
E já agora uma outra. Diz na sua crónica: "(...) A República deve assumir os custos com a Saúde e a Educação na Madeira na mesma proporção que suporta estes setores no todo nacional (...)". Dois aspectos: primeiro, estou de acordo que, no actual quadro constitucional, existem limitações (Artigos 164º  e 165º - Matérias de reserva Absoluta e Relativa) o que não significa que a Região não possa dispor de uma organização estrutural diferente e com resultados que não envergonhem. Os recentes dados da PORDATA são arrepiantes da falência do sistema educativo. E isso nada tem a ver com mais dinheiro e com mais escola, mas sim com questões organizacionais e pedagógicas, portanto, com melhor escola. Há muito que defendo um País com três sistema educativos autónomos. Só que para aí se chegar não basta jogar dinheiro em cima dos problemas, mas inteligência, capacidade de visão e de organização. Na Saúde, a mesma coisa, embora os contextos sejam diferentes.
Isto leva-me a dizer, complementarmente, que não precisamos, do ponto de vista organizacional, de um Estado dentro do Estado. Temos uma estrutura orgânica de governo próprio que consome milhões de euros sem necessidade. Começa pelo primeiro órgão de governo próprio, onde não se justificam tantos lugares de deputados; passa pela estrutura de governo com uma Administração extremamente pesada e vai até às autarquias (necessária uma revisão administrativa do território) e pelas centenas de instituições que consomem o que têm e o que não têm. Tudo isto tem de ser discutido, com seriedade e, paulatinamente, terão de ser dados os passos necessários à sua necessária correcção. Acho que devemos começar por aí, quando a Região tem menos cem mil habitantes que o concelho de Sintra.
Finalmente, quando escreve sobre a renegociação da dívida regional, prazos e juros, as políticas de continuidade territorial, direito de voto dos emigrantes, eleição directa para o Parlamento Europeu e "Centro Internacional de Negócios com a negociação com a União Europeia de um regime fiscal atrativo após 2027 (desde que o CINM seja de gestão pública e não privada), julgo que tem razão, mas, uma vez mais, questiono, se existirão referências políticas e desprendimento de interesses capazes de o fazer. Sem chapéu na mão, sublinho!
Caríssimo José Manuel, com amizade, o resto fica para um café ou, talvez melhor, para uma cerveja ,  com os olhos no mar e na serra, porque o tempo, apesar de uma meteorologia algo confusa, é de Verão. Um abraço.
Ilustração: Google Imagens.

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