quarta-feira, 31 de julho de 2019

Salazar – 49 anos de defunção


Carlos Esperança, 
27/07/2019

Uma localidade não tem culpa dos biltres que aí nascem, dos criminosos que a vida fez, do currículo de um ditador, mas não pode, por pudor, explorar como troféu um fascista e exibir como herói um crápula.


É recorrente em Santa Comba Dão que o autarca de turno reivindique um museu para o mais ilustre dos déspotas e o mais torpe dos ditadores lusos. Penso que só a ignorância os pode levar, não a fazer um museu da resistência, mas a incensar o ditador que fez de Portugal o País mais atrasado da Europa, com os índices de analfabetismo, mortalidade infantil e neonatal a liderar o Continente.
Quando se esquecem os presídios salazaristas, os assassinatos de adversários, as torturas e as perseguições do regime fascista, aparece um edil que reincide em querer preservar a memória do ditador numa lógica de culto da personalidade do criminoso, na tentativa de branquear o passado e, quiçá, transformar em modelo de admiração o objeto de repulsa.

Não se exige a um edil que não sofreu a ditadura, que saiba o que foi a guerra colonial, o degredo, o exílio, as perseguições, a emigração, os Tribunais Plenários, o massacre de Batepá, em S. Tomé, a Pide e outras organizações terroristas ao serviço da repressão, mas exige-se-lhe que, em democracia, respeite as vítimas e esqueça um algoz que quer converter em símbolo do passado cuja catarse impede.

Salazar era um fascista. Na sua secretária, à falta da mulher que amasse, de um filho que não quis, era a foto de Mussolini que o embevecia, o exemplo sinistro que o inspirava, o modelo por que pautou a sua governação.
O nojo, a raiva e o desespero juntam-se, não tanto pelo ditador que continua morto, mas pelo autarca capaz de ofender a memória de um país e de incensar o responsável pelo atraso e sofrimento de um povo.
No dia em que morreu o déspota, 49 anos depois, aparece a notícia do desejo do autarca em ofender o povo para branquear a mais longa ditadura do século passado.
Fascismo, nunca mais!

terça-feira, 30 de julho de 2019

Educar para a coragem


Admiro, em qualquer sector ou área de actividade, as pessoas com coragem. Desde os que, no mundo empresarial, arriscam, aos que não se acomodam e estudam, investigam e produzem conhecimento. Desde os que, no plano político, se colocam do lado dos socialmente desprotegidos, aqui ou no fim do mundo, aos que, desinteressadamente, conseguem organizar o tempo para ajudar a compor as assimetrias da sociedade. Admiro os que enfrentam o fogo e a força da natureza, desafiando situações que podem não ter regresso. Admiro quem enfrenta os dramas de uma doença e todos quantos, abnegadamente, colocam a ciência ao serviço dos semelhantes. Admiro, enfim, quem enfrenta meios hostis e vence as contrariedades. Admiro a opção pela coragem.


E isto a propósito de quê? 
Ora bem, tenho seguido a aventura do Henrique Afonso, "O Pirata", há sete meses em viagem de circum-navegação e, sobretudo, a viagem do Miguel Sá que, depois de seis meses no mar, regressa agora a casa. A coragem de enfrentar o mar, o desconhecido, as intempéries, os problemas  na "casquinha de noz" na imensidão dos oceanos, os dias e dias de vida solitária, trabalhando a bordo e vagueando em pensamentos múltiplos, eu sei lá, sinceramente, não consigo imaginar e descrever o extenso rol de emoções, porque nunca tive essa experiência, porém, acentuo, é de uma coragem superior. Um dia, não me lembro quem, disse-me que para os apaixonados pelo mar, naquele meio esquecem-se os problemas, pois eles só começam quando se pisa terra firme! Percebi a imagem, mas, sinceramente, mesmo assim, prefiro não arriscar. Não pelo enjoo, mas pela ausência de coragem. A minha está em outros âmbitos, por exemplo, em dizer e assumir o que penso, sem ofensas, no pleno gozo da minha liberdade, embora, algumas vezes tenha sentido o desconforto de um retorno pouco agradável. 
Não conheço o Miguel Sá, ou melhor, conheço-o pelas fotografias. Nunca fomos próximos para além de um cordial cumprimento, uma ou outra vez, ali por São Lázaro. Mas conheço a sua dupla coragem, a de navegador solitário e a do cidadão que, sem papas na língua, escreve e diz o que pensa, em uma sociedade que ainda continua castrada por um certo pensamento único que impede a coragem de romper as amarras. Neste aspecto, o Miguel bate-me aos pontos: tem a coragem de navegar sozinho pelo alto mar e a coragem de  quando em vez escrever nas difíceis ondas da cidadania. Eu "contento-me" ou "fico-me" pelas tormentas das situações escritas em terra. Dele registo uma frase interessante nas vésperas de um acto eleitoral: "voto nele, porque não o conheço". 
Tenho, por isso, uma enorme consideração pelo Miguel Sá. Ele, certamente, segue o que li de um outro navegador solitário, o Ricardo Dinis: "(...) sofri muito quando percebi que o mar não era aquele ser absoluto e romântico que imaginava, mas consegui uma frieza que me ajuda melhor a sobreviver quando estou a navegar durante tanto tempo (...) aprendi a ser indiferente às temperaturas, deixei de me compadecer com as debilidades (...) sou um ser humano normal, que tem sentimentos e tirita quando tem frio mas, ali, no meio do oceano, consigo ser um bicho estranhíssimo que desliga as emoções e toca a fazer o trabalho. Vem aí uma tempestade? Que venha ela!" Digo eu, só com coragem.  
Ora, o Miguel Sá, que demonstra não ter medo de ir à luta, que sabe percorrer o risco, embora calculado, deveria ser aproveitado para contextualizar, na escola que eu sonho, a coragem que muitas vezes nos falta em tantas situações na vida, narrando-as, e mais, contextualizando-as na História, falando dos usos e costumes, partilhando as fotos dos cantos e recantos do mundo, enfim, tudo que desperta emoções e conhecimento. Ele e o Henrique Afonso poderiam ser os "professores da coragem" (agir com o coração). A educação também por aí passa, enquando geradora de confiança em si mesmo e veículo de superação das limitações, aspectos que, convenhamos, estão muito para além de algum paleio decorado para esquecer logo depois. Afinal, somos ou não "um pais de marinheiros?"
Ilustração: Google Imagens.

segunda-feira, 29 de julho de 2019

"Só corridos"

FACTO

Páginas 2 e 3 da edição de hoje do DN-Madeira: "Governo responde com estudo e inquérito aos Socorridos". Será realizado um estudo alargado a toda aquela bacia hidrográfica, com o propósito de mitigar riscos de aluvião, nomeadamente a jusante, conclui o jornalista, com toda a certeza depois de ter ouvido os responsáveis. O estudo visa a criação de um "diagnóstico preliminar e de identificação (...) de risco iminente" visando um (...) anteplano para a redução das aluviões (...) em breve lançaremos o concurso para a sua realização (...)".

COMENTÁRIO

Li, com particular atenção, todo o texto. Mais claro o jornalista não poderia ter sido. Toda a peça constitui uma sucessão de contradições que o jornalista, com mestria, deixa à consideração dos leitores a retirada das conclusões. Excelente. À medida que foi lendo perpassou-me a ideia de um responsável político que se sente acossado pela denúncia feita pelo próprio DIÁRIO. Ora, dizem os especialistas, sendo aquela ribeira de uma enorme importância, desde logo, a primeiríssima questão que se coloca é a de saber por que só agora, quarenta anos depois, após vários desastres ocorridos e depois de uma história de aluviões, repito, porquê só agora um estudo alargado? Por distracção, incúria, irresponsabilidade política e facilitismo perante os lóbis? Perguntas que fui formulando e consolidando ao longo do texto. 
O mais interessante desta situação é que o Senhor secretário na visita que empreendeu ao local, não foi acompanhado de uma série de especialistas e académicos comprometidos com a ciência. Foi recebido e fez-se acompanhar de um representante da AFAVIAS, isto é, visitou o local com o presumível infractor. E da visita concluiu que "(...) não há actividade industrial no leito da ribeira dos Socorridos (...) as operações que ali tiveram lugar não foram de extracção" (...) antes "foram trabalhos de colaboração (...) que visaram "as condições de segurança". Pergunto, então, no quadro da minha ignorância técnica, para quê, então, o estudo de "risco iminente"?
O director do DIÁRIO tem razão: "Só corridos".

quinta-feira, 25 de julho de 2019

Segurança Social da Madeira deixou prescrever dívidas de quatro milhões!


ÉLVIO PASSOS
TRANSCRITO DO DN-MADEIRA
25 JUL 2019 

A conclusão é do tribunal de Contas. No período de 2013-2015, a Segurança Social da Madeira deixou prescrever dívidas no valor de praticamente quatro milhões de euros, a entidades com quem estabeleceu acordos de pagamento. Essa prescrição aconteceu porque a Segurança Social não incluiu a totalidade da dívida nas citações ou por não repetirem a citação, quando a primeira não havia sido bem-sucedida.


As empresas do grupo Camachos foram as responsa´veis pelas prescrições de maior valor: Hotel Regency Palace - 2,3 milhões de euros - e Camachos - Comércio de Novidades - 499 mil euros. Nestes dois casos, são apontados como responsáveis pela prescrição Filipa Pestana (tecnica superior que elaborou várias informações) e Ana Patrícia Correia Brazão de Castro (directora do SPE - secção processo executivo - que subscreveu as informações).
Conheça, de seguida, sem filtros, o que foi, as conclusões e recomendações da auditoria do Tribunal de Contas.
“A auditoria visou identificar e medir a eficácia dos procedimentos adotados pelo Instituto de Segurança Social da Madeira (ISSM), no período 2013-2015, com vista à recuperação das dívidas de contribuições.
O que concluímos?
1. No final de 2015, o Sistema de Integrado da Segurança Social (SISS) assinalava que a dívida de contribuições e quotizações ao ISSM ascendia a 266,2 milhões de euros, dos quais 232,2 milhões de euros estavam participados para execução fiscal (mais 29,3 milhões de euros que em 2013). O total da dívida reclamada em sede de processos de insolvência e recuperação de empresas era, de 195,8 milhões de euros, tendo sido recuperados cerca de 2 milhões de euros, cerca de 1% do valor da dívida reclamada.
2. Em 2015 foram recuperadas dívidas de entidades empregadoras, no montante de cerca de 11,2 milhões de euros. Ao abrigo do Regime Excecional de Regularização de Dívidas à Segurança Social, que vigorou em 2013, foram recuperados cerca de 11,4 milhões de euros. Por seu turno, a retenção parcial de pagamentos a fornecedores de entidades públicas permitiu recuperar cerca de 1,6 milhões de euros entre 2013 e 2015.
3. Em 2018 o Sistema de Informação da Segurança Social (SISS) ainda não cobria todas as operações relevantes nem dispunha dos layouts necessários a uma gestão eficaz do relacionamento com os contribuintes. Para além das deficiências na articulação entre subsistemas, não eram disponibilizados automatismos para o controlo da situação da dívida de cada contribuinte e do correlativo risco de prescrição.
4. A análise a uma amostra de 34 contribuintes com dívidas participadas para execução fiscal no montante de 15, 6 milhões de euros, e de 8 contribuintes que celebraram acordos de pagamentos antes de ser iniciado o processo de execução fiscal, num montante de 228,9 mil euros, evidenciou que:
a. Houve atrasos significativos na resolução, por incumprimento, dos acordos de pagamento celebrados ao abrigo do DL n.º 411/91, de 17/10, e ocorreram falhas nas citações de dívida (por não incluírem a totalidade da dívida e/ou por não ter sido repetida a citação quando a primeira tentativa não tinha sucesso) que conduziram à prescrição de dívidas no valor global de 3,9 milhões de euros;
b. A informação existente no SISS que serve de base à contagem do prazo prescricional não é fiável, podendo ser reconhecida (automaticamente) a prescrição de dívidas em que ainda não decorreu a totalidade do prazo ou, ao invés, ser considerada cobrável dívida prescrita;
c. Foram incorretamente reconhecidas 8 prescrições, que terão originado potenciais perdas para a Segurança Social no montante de 1,8 milhões de euros.
O que recomendamos?
Na sequência do exame efetuado o Tribunal recomendou ao Conselho Diretivo do ISSM, IP-RAM que:
1. Conjuntamente com a tutela equacione o reforço dos meios humanos e materiais afetos à área da gestão de contribuintes e de execução fiscal e diligenciem no sentido de serem ultrapassados os constrangimentos com que se defronta o Sistema de Informação.
2. Enquanto não forem concretizadas as alterações ao mencionado Sistema de Informação equacionem:
a. A criação de uma unidade (eventualmente do tipo “equipa de projeto”), sob a sua direção, com a missão de acompanhar os grandes devedores e de identificar precocemente as dívidas em risco de prescrição com vista a maximizar a probabilidade de cobrança;
b. A implementação de procedimentos de controlo interno seletivos tendentes a limitar as consequências das falhas na notificação/citação dos devedores que apresentem maior risco de prescrição, em paralelo com introdução de cláusulas de qualidade de serviço que coresponsabilizem o prestador do serviço de mailing pelos erros incorridos;
c. Se os benefícios decorrentes das adaptações regionais dos diplomas de âmbito nacional justificam os custos administrativos acrescidos e as ineficiências decorrentes da falta de adequação das aplicações informáticas à realidade criada pelo legislador regional.”

COMENTÁRIO

E ninguém é investigado?

O programa eleitoral que gostaria de ler


Ricardo Paes Mamede* 
in Diário de Notícias, 
24/07/2019

Leio os programas eleitorais dos partidos por obrigação profissional e por sentido de dever cívico. Também os leio por curiosidade intelectual - sempre me interessei pelo confronto de ideias e visões sobre como organizar as sociedades. Uma coisa é certa: não leio programas eleitorais por prazer. Os textos que os partidos apresentam em vésperas de eleições têm poucas preocupações formais. A profusão de gralhas, a repetição de palavras e as frases ininteligíveis revelam falta de cuidado de edição. Em organizações minimamente profissionais isto é sinal de desinteresse pela eficácia da comunicação escrita. Posto em termos simples, mostra que os partidos não esperam que os programas sejam lidos por muita gente.


O desprazer da leitura dos programas eleitorais não se prende apenas com a pobreza formal do texto. Há também falta de estruturação e sistematização de argumentos. Num mesmo parágrafo é possível encontrar desde propostas sobre medidas específicas a meras declarações de intenções, intercaladas com metas quantificadas e objectivos vagos. Sucedem-se listagens intermináveis de iniciativas de importância muito distinta, sem se estabelecerem prioridades. A mesmas medidas surgem por vezes em diferentes partes do texto, denunciando a falta de método na construção do documento.
Para quem procura nos programas eleitorais uma justificação para as propostas e posições dos partidos, a leitura é frustrante. Ficamos a saber que os partidos querem cortar neste ou naquele imposto, mudar esta ou aquela lei, criar este ou aquele incentivo, sem percebermos qual o problema que será assim resolvido ou por que razão aquela medida é melhor do que outras.
Para ser justo, elaborar um programa eleitoral não é simples. A menos que se trate de um projecto unipessoal (e há casos de partidos que o são), o documento tem de espelhar um conjunto alargado de sensibilidades e de posições nem sempre convergentes. Todos fazem questão de deixar a sua bandeira no texto. Perante a escolha entre a eficácia da mensagem e a coesão interna, os partidos tendem a preferir a segunda. Acresce que é arriscado ter propostas muito claras sobre muitos temas - quanto mais concretas e explícitas, maior é o risco de serem atacadas pelos adversários. Quando o objectivo é maximizar os votos, a qualidade formal e substantiva dos programas tem de ficar para segundo plano.

Dito isto, não seria assim tão complicado produzir documentos que permitissem a qualquer cidadão interessado perceber melhor o que propõem os partidos. Bastaria que se respeitassem algumas regras básicas.

Uma primeira regra seria a dimensão: qualquer programa eleitoral deveria poder ser lido num serão, o que significa ter entre 50 e 75 páginas. Segundo, deveria conter um resumo de duas ou três páginas, que permitisse ao leitor perceber quais são as principais preocupações e as prioridades de intervenção dos partidos. Terceiro, cada área de governação deveria estar bem identificada no índice do documento. Quarto, o texto relativo a cada área de governação deveria ser organizado de modo a explicitar a visão e as principais propostas do partido sobre o domínio em causa; por exemplo, começaria com uma breve introdução sobre os principais desafios que o país enfrenta naquele domínio, seguida de uma identificação dos principais objectivos gerais a atingir, a sua tradução em objectivos específicos, a identificação das principais medidas de política e os resultados esperados. Quinto, todo o texto seria elaborado com a preocupação de estabelecer prioridades e de evitar redundâncias. Por fim, o documento seria sujeito a uma revisão editorial atenta e exigente, devolvendo o texto aos autores sempre que as ideias fossem pouco claras ou incoerentes.
Não posso garantir que os programas eleitorais seriam muito mais lidos se fossem escritos com aqueles cuidados. Mas aqueles de nós que os lêem fá-lo-iam com maior proveito.

*Economista e professor do ISCTE-IUL. Escreve de acordo com a antiga ortografia.

terça-feira, 23 de julho de 2019

"VIA RÁPIDA PARA AS CHEIAS"... E PARA O DESASTRE!


O excelente trabalho do DN-Madeira publicado nas últimas edições, denuncia, claramente que os interesses falam mais alto. Melhor dizendo, o vil metal fala mais alto! Não é que os governantes não aprendam com o passado, apenas a ânsia, a sofreguidão pela riqueza é que comanda. Pelo que li, desde há muito que a Ribeira dos Socorridos está a saque. De forma clandestina, sublinha o DN. O que ali se passa é, portanto, "criminoso", tal o "rapanço" de inertes que colocam em risco a segurança de pessoas e bens. Esventram o mais que podem e como dizia, em um outro contexto, um ex-vereador da Câmara, Engº Costa Neves, "ninguém vai preso". Este "preso" em um sentido lato do termo. Depois, claro, quando a natureza diz basta, choram os mortos e voltam à casa de partida: a natureza é assim, o que fazer? A aluvião de 2010 matou 48 e desalojou, salvo erro, perto de 600 pessoas. Ora bem, então não sabem que a exploração de inertes tem de ser feita com planeamento e rigor? Obviamente que sabem. Eu que nada percebo disso, pelo menos tenho como adquirido que tal exploração não pode ser concretizada de forma abusiva, irresponsável e gananciosa.
Mas há que anos andam os homens e mulheres de ciência a dizer isto? Estou a lembrar-me do Engenheiro Geólogo João Baptista, do Dr. Raimundo Quintal e do Doutor Hélder Spínola. Na edição de hoje Hélder Spínola tem uma frase muito feliz: deve-se "olhar para as ribeiras como olhamos o mar ou a Laurissilva". Só que para isso têm de existir governantes que não assobiem para o lado.
Ilustração: Google Imagens.

domingo, 21 de julho de 2019

Quem convidou Donald Trump para minha casa?


Por estatuadesal
Miguel Sousa Tavares, 
in Expresso, 
20/07/2019

1 Portugal é o meu país e o meu país é a minha casa. Não tenho outra, e, em minha casa, tenho alguns direitos, não apenas o dever de pagar 48,5% de IRS sobre o que ganho com o meu trabalho e ficar sentado a ver como gastam o meu dinheiro. Entre outros, tenho o direito de me sentir representado — ou, pelo menos, de não me sentir envergonhado — com a política externa conduzida pelos responsáveis políticos do meu país, porque ela me representa também.

Eu sei que, representando-me a mim e a mais outros dez milhões de portugueses, não posso ter a pretensão de exigir uma política externa que em tudo coincida com as minhas ideias e os meus valores. Mas posso exigir que coincida com as ideias e os valores consensuais a uma clara maioria de portugueses, para que não nos sintamos envergonhados por ser portugueses lá fora, como nos sentíamos no tempo do Estado Novo. Por outras palavras e chegando onde quero chegar: a política externa, a que a maior parte dos portugueses não liga coisa alguma, não é, todavia, uma questão menor — pelo menos, para aqueles que lhe dão a devida importância. Não está no livre arbítrio dos responsáveis por ela — o MNE, o PM e o PR — ocuparem-se do assunto sem terem de prestar satisfações algumas, como se estivessem num jogo de salão, entre reflexos de espelhos, brilhos de cristal de banquetes de Estado, casacas e discursos ocos, que só a eles interessa e respeita.
Pela primeira vez desde 1912, Donald J. Trump acaba de ver aprovado um voto de censura à sua Presidência pela Câmara dos Representantes, em virtude do seu discurso convidando a regressar “às suas terras de origem” as congressistas não brancas. É verdade que, além do voto unânime dos democratas, em maioria na Câmara dos Representantes, o voto teve também e apenas o apoio de quatro republicanos e um independente — o que permitiu a Trump saudar a solidariedade do seu partido para com o seu discurso sobre a supremacia branca na América. Mas fica o registo: nunca um Presidente da “terra dos homens livres” se tinha atrevido a descer tão baixo, ao nível dos tempos do segregacionismo e da escravatura. Porém, nada disto é novo e imprevisível: desde que o homem foi eleito que se sabe que menos de metade dos votantes americanos escolheram para o representar alguém que simboliza o pior que os Estados Unidos da América têm para mostrar ao mundo e para servir essa grande nação global. Eleito com o apoio de Putin, Trump tem sido ostensivo em cortejar os inimigos, os ditadores e os facínoras e hostilizar e humilhar os aliados e amigos — o recente episódio em que forçou a demissão do embaixador britânico em Washington, culpado de ter dito a verdade sobre si, como era seu dever, foi apenas uma demonstração de como até o mais fiel aliado pode ser tratado como um vassalo pela sua arrogância sem freio. Rasgou tratados com a assinatura dos seus antecessores, vinculando os Estados Unidos, com a mesma desfaçatez e sem-vergonha com que rasgava as notas de crédito dos seus parceiros do negócio imobiliário, tornando os Estados Unidos um país não confiável. Aliás, a sua diplomacia, fruto de uma mistura de chocante incultura, ordinarice boçal e arrogância de pato-bravo, obedece ao seu único mandamento, com o qual ganhou as eleições e voltará a ganhá-las: “America first.” First and only, porque ele nunca tem nada para dar em troca e em tudo age como dono do mundo e dos arredores. Com Trump caíram por terra todas as benévolas teorias ensaiadas por uma nova direita que pretendia justificar a sua eleição com a incapacidade da esquerda em compreender o povo e os novos tempos. Tudo é, infelizmente, mais simples: Trump representa apenas a imbecilidade do povo e os tais novos tempos assentam na ignorância e na manipulação e são sinistros. Trump enterrou qualquer respeitabilidade intelectual ou moral da direita que o pretende justificar. O homem é injustificável, infrequentável, inadmissível. É uma ameaça para o comércio mundial, para o clima, para o planeta, para a paz, para a convivência entre povos, para a civilização que conhecemos.
Decerto que gente decente não convidaria um tipo destes para jantar em sua casa, seja ele Presidente dos Estados Unidos ou não. Mas Marcelo convidou-o para jantar — em nossa casa. Em nosso nome e sem nos dizer nada nem justificar porquê. Convidou-o apenas porque gosta de ser visto e fotografado ao lado dos grandes do mundo. Só por isso, e isso é muito pouco para a ofensa que representa convidar Donald Trump para uma visita de Estado a Portugal. Eu sinto-me ofendido, como português, com este convite.
Sinto-me ofendido que o nosso Presidente, de boina na mão, aproveite as cerimónias do Armistício de 14-18, em França, para entredentes sussurrar ao ouvido de Trump se ele não quereria visitar um verdadeiro aliado e amigo. Sinto-me ofendido que o outro esteja há nove meses a ponderar se se dá ou não ao trabalho de vir cá dizer meia dúzia de vulgaridades do género “it’s terrific to be here!” e depois ir para o Twitter confundir o Marcelo com o Matteo (Salvini) ou Portugal com Porto Rico. E sinto-me ofendido em pensar que um só euro dos meus impostos vai ser gasto em servir um banquete de Estado a este feirante, enquanto o nosso Presidente lhe tenta vender Sines entre os brindes, sugerindo que, se não vendermos a eles, vendemos aos chineses. Não vale a pena invocar o interesse nacional em manter boas relações com este personagem porque, como escreveu o embaixador inglês, Trump não é fiável nem previsível, apenas caprichoso e intempestivo: o que prometer hoje, esquecerá amanhã, o que assinar aqui, rasgará lá. Se tudo correr bem, já será uma sorte se não vier cá ofender-nos com a sua ignorância e a sua falta de educação.

Pela parte que me toca, Donald Trump não é bem-vindo.

2 A tese de que na escolha do novo presidente da Comissão Europeia, o Conselho Europeu (a quem cabe a escolha, depois sendo ratificada ou não pelo Parlamento) traiu o princípio dos Spitzenkandidaten teria alguma razão de ser se tivesse havido acordo sobre eles no Conselho e, sobretudo, se os eleitores europeus que votaram em 19 de maio soubessem quem eram e o que representavam os Spitzenkandidaten. Mas porventura os nossos votantes no PS sabiam que estavam a votar também no holandês Frans Timmermans ou os do CDS no alemão Manfred Weber? E saberiam os do PCP quem era o seu Spitzenkandidat? Assim, falhado esse louvável e teórico princípio (federalista, por sinal), o plano B, congeminado por Macron, era o mais lógico e democrático: presidente do grupo centro-direita (o mais representado no Parlamento) e dois vice-presidentes dos dois grupos maioritários seguintes, sociais-democratas e liberais. Por sinal, dois excelentes candidatos: Timmermans e Margrethe Vestager, que teve um magnífico desempenho na pasta da Concorrência. Quanto à Presidente, ser mulher e mãe de sete filhos é um sinal, mas não o mais importante: o importante é ser alguém com um currículo brilhante na vida civil, com qualificações evidentes, europeísta de convicção e cultura e com um programa mobilizador. Achei um brilhante momento de ironia ouvir o nosso eurodeputado do PCP, João Ferreira, acusar os socialistas de se terem “aliado à direita” para elegerem a candidata desta área. É que justamente o PCP, como o BE e o deputado do PAN, votaram ao lado da mais sinistra direita e do patético Nigel Farrage, do ‘Brexit’, contra a solução encontrada. Votaram ao lado dos que queriam ver a UE paralisada, de acordo com o seu antigo e imutável programa político em Bruxelas: ser o cavalo de Troia contra a ideia de uma Europa unida para fazer frente aos grandes blocos, Rússia, EUA, China, que tanto a querem ver domesticada e irrelevante. Com a eleição de Ursula van der Leyen, esse programa, felizmente, falhou.
Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

sábado, 20 de julho de 2019

MARAVILHAS DE PORTUGAL


Quatro imagens de um Portugal que vale a pena visitar. A Ponte Romana de Estorãos (a 6 km de Ponte de Lima; a Ponte Medieval de Vilela (próximo de Sistelo) que data da primeira metade do Século XIII. Uma imagem de Sistelo, considerada uma das sete maravilhas de Portugal e, finalmente, no miradouro de Estrica, um animal, descansando à sombra, talvez apreciando o maravilhoso cenário de Sistelo. 

terça-feira, 16 de julho de 2019

"UM LAR OU UM FILME DE TERROR"




FACTO


O Lar do Porto Moniz está envolto em grave polémica judicial por "suspeita da prática de crimes" vários. A peça jornalística publicada na  edição de hoje do DN-Madeira (página 11), da autoria de Miguel Fernandes Luís, constitui, de facto, "um filme de terror".

COMENTÁRIO

Nota prévia: escrevo em abstracto, porque nem conheço as pessoas visadas judicialmente, tampouco os contornos de tais processos. Li, obviamente que fiquei chocado pela sequência de alegadas trapalhadas, algumas já do domínio público, mas não me atrevo a comentar e muito menos julgar. O Tribunal que o faça, não a praça pública.
Agora, há aqui dois aspectos que merecem a minha reflexão. Primeiro, uma tendência, eu diria avassaladora, de colocar pessoas segundo os interesses partidários e não pelas reconhecidas competências profissionais ou experiências vividas. Isto é, deveria ser completamente irrelevante se pertencem ou simpatizam com o partido A ou B, mas se o cidadão está ou não vocacionado para o cabal desempenho de uma dada tarefa. Quero lá saber das suas opções políticas! A verdade, porém, é que durante anos a fio, situação pública e notória, uma grande parte do associativismo foi capturado pela via partidária. Desde que cheire a um poderzito, susceptível de exercer um determinado controlo local (clubes, associações, instituições de solidariedade social, escolas, casas do povo, associações de estudantes, etc.) as movimentações acontecem para salvaguardar a presença partidária. Aliás, isto não é novo, pois segue o objectivo ditado por um político que disse, abertamente, desejar ter uma célula do partido em cada turma escolar! Coisas que, espero, o tempo, só o tempo, acabará por ultrapassar.

De resto, por vivência própria, conheço um lar (Santana) onde as pessoas parecem completamente talhadas para a missão que desenvolvem. Por lá apareço de quando em vez, fico atento a todos os pormenores, ao comportamento das pessoas, ao profissionalismo, ao carinho distribuído pelos utentes e, normalmente saio descansado e encantado. E sendo assim, repito, quero lá saber das suas opções político-partidárias! 

Em segundo lugar, custa-me aceitar que pessoas com formação académica atinjam lugares de eleição, por exemplo, para a Assembleia Legislativa, primeiro órgão de governo próprio, sem passarem por um apertado critério de avaliação. Basta que a pessoa seja uma espécie de "líder" local e pronto, meio caminho está andado. A ânsia de poder é tal que, ainda ontem, me caiu no prato a intenção de um governante andar a aliciar membros de um forte sindicato, prometendo-lhes lugares de destaque na Administração Pública. Já não há paciência para isto!
Ilustração: Google Imagens.

segunda-feira, 15 de julho de 2019

Colonialismo e crueldade


Clara Ferreira Alves, 
in Expresso, 
14/07/2019

De 1922 a 1927, George Orwell serviu o império britânico no norte da Birmânia, como oficial da polícia. Dele é a frase: “O passado pertence aos que controlam o presente.”

Eric Blair, nascido em 1903, vinha da baixa classe média, ou de uma classe média sem dinheiro, mas entrou em Eton, a mais elitista das escola, a escola dos príncipes. Foi vítima de bullying, e sobreviveu às sevícias e humilhações, mas não tentou frequentar Oxford ou Cambridge. Os cinco anos de snobismo e complexo de casta chegaram. Aos 19 anos, estava na Birmânia. Logo se apercebeu da situação colonial, uma exploração cruel dos nativos pela supremacia branca. Dessa experiência birmanesa resultou um livro, um romance, “Dias da Birmânia”, e dois ensaios de génio, “Shooting an Elephant” (Matar um Elefante) e “A Hanging” (Um Enforcamento). São textos que retratam, com a empatia e compaixão que caracterizavam a escrita seca e precisa de Orwell, a tragédia da exploração capitalista colonial e do racismo. O romance, “Dias da Birmânia”, está escrito num estilo soberbo, enfeitado, que Orwell depois renegou (era o primeiro romance e tinha os vícios habituais) e descreve exemplarmente os tipos coloniais. Não é tanto a crueldade mas a suprema indiferença pelos nativos, os asiáticos, a sua invisibilidade, a prestação esclavagista vista de cima para baixo como um direito do funcionário, do comerciante ou do proprietário colonial. Os nativos, escreveu Orwell, eram para os colonialistas, nativos. Interessantes mas, finalmente, inferiores.
O império estava no estertor, em breve a Índia escaparia das algemas e com ela o Paquistão, e, claro, a Birmânia. A tragédia dos rohingya não é compreensível sem conhecer estes capítulos do colonialismo britânico, que sempre se reclamou, em relação ao português, mais avançado e mais culto, menos brutal e troglodita. Basta ler os guias da Índia para ver como os portugueses são acusados, na sua missão cristianizadora, de terem destruído os belos templos das cavernas da ilha de Elephanta, a que demos o nome, em frente a Bombaim, transformando-os em campos de tiro. As estátuas das divindades hindus estão desfiguradas pelas balas dos portugueses, numa selvajaria profana contra os profanos. Sagrado era o que os cristãos diziam que era sagrado. Quem não fosse cristão, ou se convertia ou era destruído. Este foi o modelo da cristandade portuguesa durante séculos. O padrão e a cruz. Deixámos, por esse mundo fora, um império construtor de fortalezas e igrejas, e legiões de cristãos de pele diferente da nossa. Cristãos católicos da Ásia a África, fomos os responsáveis primeiros.

O colonialismo português, com a sua dose maciça de coragem, aventura, crueldade e exploração, de esclavagismo e ignorância, de indiferença e desconsideração, nem sequer achava os nativos interessante. Achava-os fungíveis e sub-humanos. Carne para criadagem, cozinha, cama.

Este colonialismo, com as tropelias e guerras da fase do estertor, nunca produziu um escritor que, como Orwell, tivesse a empatia e a lucidez de o descrever. Nem sequer um Kipling. Ou um Forster. Não produziu nada de extraordinário depois das epopeias, tragédias e relatos do século XVI e XVII. Certamente, nada de extraordinário nos séculos XIX e XX. Exceto o poema de Jorge de Sena, ‘Camões na Ilha de Moçambique’, “pequena aldeia citadina de brancos, negros, indianos e cristãos, e muçulmanos, brâmanes e ateus”.
O colonialismo foi depois amalgamado numa teoria de lusotropicalismo recheado de imbecilidades como as que ouvi dizer a alguns diplomatas e académicos de antanho. Os ingleses fizeram a guerra e nós fizemos amor, make love not war, e assim mestiçámos. Uma orgia de violação, uso e abuso das mulheres nativas e das escravas mascarada de humanismo sexualizado. A nossa sociedade colonial descambou no modelo ainda em vigor na sociedade brasileira, onde os negros são vistos como servos naturais dos brancos.
Luanda era descrita como a grande cidade branca de África, a mais evoluída, a mais arquitetada, a mais pensada, e como um símbolo da glória do império português. A Cidade do Cabo também era gloriosa, mas não tínhamos apartheid, éramos mais “humanos” porque mais mestiçados. Na verdade, a mestiçagem dava jeito e o apartheid, compondo a rigorosa separação das raças e condenando a mestiçagem como um crime, impossibilitava o abuso sexual das mulheres e dos homens que serviam o capitalismo colonial.
O salazarismo, nunca tendo Salazar arredado a manta e o fogareiro e posto um pé nas terras dos selvagens onde mandou combater os ‘turras’ dos movimentos de libertação, sacrificando os mancebos portugueses a uma guerra que não entendiam e da qual nada sabiam, tinha a convicção de que aquilo era nosso por direito próprio e que a posse da terra tinha dentro dela o direito a dispor de uma raça inferior. A Índia nunca lhe interessou tanto, por remota e exótica, ou os longínquos Timor e Macau, como África, Angola e Moçambique. Menos, Cabo Verde, e talvez tenha sido uma sorte para os cabo-verdianos. E a Guiné, onde a guerra seria mais fácil de ganhar.
O colonialismo português teve os seus capítulos de glória nas conquistas e caravelas mas atravessou o século XX, o século das descolonizações, de olhos vendados. Nas escolas, a História de Portugal era uma lenda e uma narrativa mentirosa, arranjada para manter o regime como o defensor dos valores da cristandade em terras de bárbaros. Construíamos a escola e a igreja ao lado e deixávamos o esgoto a céu aberto e o casebre. Já Eusébio era velho, visitei o bairro onde ele nasceu no Maputo, Mafalala. Era isto. O amigo moçambicano que lá me levou não odiava os portugueses. Pelo contrário, tinha vindo educar-se a Portugal e gostava muito de Lisboa. Ele e a mulher são cultos, ela estudou literatura, ele escreveu livros, e assim são os amigos deles. Sempre pasmei da ausência de ressentimento tanto nos intelectuais como na gente simples de um país que condenámos à miséria e à corrupção. Isto deve-se à tal empatia, à humanidade, à educação e à consideração de que somos todos parte de uma raça, a humana.
Não nos odeiam. Nós, temos por cá uma gente que odeia pretos, e ciganos, como temos gente que odeia mulheres, e homossexuais, e doentes com sida, e muçulmanos, e judeus, e por aí fora. Quando se começa a odiar nunca mais se para. É esta gente que tem de ser educada. É esta gente que tem de ler uns livros e sair do canto provinciano e mesquinho das suas cabeças. De ler George Orwell e o que escreveu contra os totalitarismos e autoritarismos de que o colonialismo faz parte. Temos de deixar de controlar o passado.

sexta-feira, 12 de julho de 2019

Eleições à porta... óculos para todos!


Qual metáfora, para que enxerguem bem no dia 22 de Setembro. Que raio de política esta que só nas vésperas resolve abrir os cordões à bolsa! Foram anos e anos de debates e de votos sistematicamente contra, quando se discutia a atribuição de um complemento regional de pensão de € 50,00 a todos quantos auferiam de pensões extremamente baixas. Nos Açores esse complemento existe há muitos anos, da mesma forma que, desde 2008, "na sequência de uma proposta do CDS-PP, o Complemento para a Aquisição de Medicamentos pelos Idosos (Compamid) é atribuido anualmente, pelo governo, no montante equivalente a 50% da retribuição mínima mensal garantida em vigor nos Açores, a pensionistas cujo rendimento anual não ultrapasse 12 vezes o valor da retribuição mínima mensal garantida".

O governo da Madeira, pontualmente, segundo li no DN, vai atribuir € 150,00 a 12.000 idosos, valor que corresponde a cerca de 1/4 do salário mínimo regional. É caso para concluir, porque tudo indica tratar-se de um apoio com eleições à "vista", por uma questão de poupança, que bastaria contratualizar com a Well's, cuja publicidade, anuncia óculos a € 65,00! 
Gracejo à parte (sem piada alguma, porque se trata de um problema de saúde), este tipo de exercício da política desespera-me porque não existe sinceridade e muito menos autenticidade. Aquilo que deveria estar consubstanciado em Decreto Legislativo Regional, enquanto direito daqueles que em cada mês lhes falta mais mês, enquanto direito e não dádiva, sublinho, vem o governo acenar com um apoio que, no essencial, não se conjuga com uma ideia clara e estrutural de combate à pobreza. Cheira-me a oportunismo eleitoralista (tal como outras propostas que vão surgindo de todo o lado), um certo jeito de deitar a mão a tudo, distante de uma proposta fundamentada e enquadrada para um tempo de necessidades sentidas que as eleições de 22 de Setembro não apagarão.
Apesar de tudo, que todos aproveitem, porque necessitam, porque são pobres, mas que todos saibam ler o significado das migalhas, entre deveres de quem governa e direitos de quem passa dificuldades.
Ilustração: Google Imagens.

quarta-feira, 10 de julho de 2019

RAIO X - MELHOR SAÚDE, MENOS POLÍTICA


Depois da Educação, a Saúde. Partidos e candidatos às próximas ‘Regionais’ elegem este sector em ‘estado de coma’ como prioridade. Isto porque sentem que os remédios alegadamente aplicados não fazem efeito. Cabe ao administrador hospitalar Luis Alberto Matos abordar serenamente um tema muito marcado por excesso de ruído e pouca responsabilização, ou seja, com política a mais.

"Em os “Piratas das Caraíbas” há uma cena onde se apela ao código dos piratas, um conjunto de ideias vagas, aplicadas ad-hoc. Muito similar à Saúde na RAM. Sucessivos GR´s nunca ajustaram políticas ativas de prevenção da Saúde/Social à demografia da RAM, criando sim, absurdos burocráticos/administrativos ineficazes na prestação de serviços naquelas áreas. 
60% do orçamento da Saúde/Social, é aplicado direta/indiretamente em salários e mordomias, entidades ineficientes de nula produtividade. Existe opacidade na gestão dos recursos financeiros, técnicos, infraestruturais e humanos e não existem fundamentos, objetivos qualitativos/quantitativos no Investimento, na injeção de fundos, aquisições e apoios a IPSS´s/outros, por inércia e falta de controlo/gestão do GR. Em quê, porquê, por quem, quando, onde e como?
Na RAM, o Governo Regional mantém duas Secretarias Regionais, cujos serviços se duplicam no apoio Social/Saúde, nunca se coordenando. Estas secretarias, mantêm um complexo administrativo ineficaz, burocrático, desorganizado, desresponsabilizado e fútil. O uso/abuso da figura de equipas multi, pluri, inter, plani disciplinares em tudo, implica menor rapidez na promoção/aplicação de medidas sociais/saúde necessárias. A prevenção na saúde, deveria começar por ações sociais/saúde concertadas e a sua falta gera enormes custos humanos e financeiros. A sua fusão e extinção de organismos inúteis, deve ser realizada, numa lógica idêntica ao encerramento de escolas.
Ter 41 centros de saúde é excessivo. Calheta, Funchal, Santana, Machico e Porto Santo são localizações ótimas para centros de saúde melhores, concentrando os recursos agora dispersos. Por outro lado, dado que muitos Lares/IPSS têm de possuir médicos e enfermeiros a tempo inteiro, para além de outros peritos a tempo parcial e requisitos técnicos, há condições para prestação de serviços de saúde familiar próximos. Uma justa, correta e eficiente utilização dos recursos públicos investidos neles.
Eficazes políticas de Recursos Humanos (RH) nunca foram promovidas, atendendo a especificidade dos serviços e ações desenvolvidas pelos profissionais no contacto com populações no apoio ao seu lado mais emocional, frágil, débil: a Saúde/Social. Um departamento de RH, é essencial para uma política coerente de formação, promoção do brio e valorização pessoal com prémios em todos os escalões para quem cumpra objetivos de antemão fixados. A prevenção da fadiga, do stress ou ações de “burn out” são inexistentes, criando menor eficiência profissional, o erro, a insatisfação e o absentismo. 
A promoção do mérito nunca é feita, políticas de proatividade ignoradas, limitando melhorias na qualidade em serviços, atendimentos/respeito aos cidadãos, correto uso de equipamentos e infraestruturas. Faltam metodologias de combate ao desperdício e ao erro, uma maior eficiência no alcance de objetivos/responsabilização não são exigidas. A micro-gestão de equipas, em todos os escalões, com um orçamento a ser gerido por estas e objetivos qualitativos e quantitativos fixados, deve existir. O mérito deve ser reconhecido com prémios/promoções via mecanismos transparentes de confiança. 
A dimensão física, humana e profissional da RAM não permite a existência normal das atuais entidades privadas na saúde, IPSS´s e hospitais públicos. Os recursos técnicos profissionais são limitados e o GR promove uma política dúbia, ineficaz e com acumulação de trabalho por todas as entidades, a forma mais errada de compensar salários. Uma medida de falência para ter-se um conjunto de profissionais qualificados e empenhados no setor público, com melhores condições profissionais. A exclusividade paga, que muitos possuem, não é cumprida nem exigida e uma lista pública de interesses profissionais e societários deve ser exigida para credibilizar e fomentar a transparência no setor público.
Um sector privado, complemento do público, implica investimentos adequados à existência dessas complementaridades e o não fomento de investimentos elevados em infraestruturas, como é exemplo o novo hospital, que utilizado na sua completude, absorverá todos os profissionais de saúde na RAM, sobretudo médicos e se mal gerido será mais um “elefante branco”. A funcionar corretamente, “canibalizará” entidades privadas, o que não se pretende de todo. Dado o limite do mercado ou o sector público “canibaliza” a iniciativa privada, ou o inverso. Atualmente, o dinamismo privado na resposta, eficiência, qualidade de serviços, por deficiências de gestão no setor público, permite que se continue a entregar serviços passíveis de serem executados neste, ajudando a manter o setor privado. Para o GR a redução de serviços no sector público a favor do sector privado é vista eleitoralmente como má. O inverso é escondido. Uma política eficaz de complementaridade entre sector público, privado e social, implicará menos gastos públicos, bem como um sector privado mais independente, com ambos apostados em valências e serviços distintos complementares. A política de aconchego a grupos privados ligados ao regime tem de terminar. O monopólio mata a iniciativa privada porque é inimigo da inovação e qualidade. 
Políticas de competência, valorização, formação na área da saúde em todos ramos de ensino, são inexistentes. Os exemplos de sucesso, no exterior, são pontuais e devem-se ao mérito e esforço individual. Acordos para investigação ou formação externa, com diversas entidades e indivíduos, devem ter objetivos, exigindo-se retorno no investimento/apoios concedidos, inclusive comunitários.
Uma plataforma tecnológica de ajuda à gestão, uniforme, parametrizável, comum a todos os serviços de Saúde/Social da RAM, permitindo aos profissionais receber informação on-line sobre utentes, um controle/informação mais atual do seu estado, cruzamento de informação com outros serviços e capacidades instaladas, previsão de gastos, localização de focos sociais/saúde, gestão atempada de necessidades, ter um mapa Social/Saúde em tempo real, geo-localizado/referenciado, com grau de execução orçamental real para correções atempadas, permitindo input´s/decisões rápidas em tempo real, é necessária.
Nunca foi claro o financiamento do serviço púbico e social, optando-se por um sistema semipúblico, nada transparente e injusto para os cidadãos. Faltam critérios rigorosos nos apoios a utentes/famílias, permitindo-se demasiadas vezes, o uso de recursos públicos gratuitos por pessoas não carenciadas e fraudes. O GR não exige rigor e responsabilização nas contas públicas aos organismos que tutela. Utiliza na aquisição de produtos players que são bastas vezes comissionistas de fornecedores externos, empolando custos.
Ao financiar IPSS´s, o GR nunca exige complementaridade entre estas e os serviços públicos. A duplicação de custos financeiros nestas, em infraestruturas, RH, é real e de resultados nulos. Os lares podem servir como centros de saúde familiar de proximidade e triagem, que não acontece por inação do GR.
Em suma, muito por fazer na Saúde da RAM."

terça-feira, 9 de julho de 2019

INCOERÊNCIAS



FACTO

Na Assembleia Legislativa da Madeira, o vice-presidente do governo foi peremptório: “não há fome na Madeira”.

COMENTÁRIO

Há "muitas fomes" e "muitas sedes". Depende dos olhares. Há aquela que, simplesmente, deriva da privação material e, por extensão de alimentos, onde se encontram os pobres, e existem fomes de outra natureza, de obras e mais obras que levam a conjugar o verbo "somar" em todos os tempos e modos. Não sei a que fome o vice-presidente se referia. Talvez à segunda. E aí tem toda a razão, a distribuição, neste ano eleitoral, tem sido de encher o papo. Julgo que não há razões de queixa. Quem irá pagar a factura, depois logo se verá. A outra, é evidente que existe. Não fora o Banco Alimentar, a Cáritas, a Cruz Vermelha, as paróquias e tantas instituições que esbatem o drama da pobreza, os estados de carência seriam muito mais evidentes.
Deixo aqui um excerto de um artigo do Senhor Deputado Roberto Almada, publicado no DN-Madeira: "Os resultados de um Inquérito à Condições de Vida e Rendimento das Famílias, do Instituto Nacional de Estatística (INE), divulgado no passado mês de Maio, indicavam que, no final do ano 2018, a Madeira tinha a segunda maior taxa de risco de pobreza do país, taxa de risco essa, que atingia cerca de 81 mil madeirenses. Este Inquérito, que teve por base os indicadores de pobreza, privação material e intensidade laboral reduzida, demonstra que a luta contra o empobrecimento está longe de estar ganha (...) se há tanta pujança da nossa economia, porque é que a esmagadora maioria dos madeirenses e portossantenses não sentem essa “prosperidade económica” no seu bolso e à sua mesa?!" Pois, a questão é essa.
As "fomes" de alguns estão saciadas, é verdade, no entanto, proliferam outras fomes e existem muitas "sedes". Fomes de relativo bem-estar, de protecção, de justiça, de mentalidade e, entre outras, de cultura. Mas, curiosamente, florescem "sedes de poder" que não abrandam. E assim mascaram a realidade como se todos fossem incapazes de perceber o discurso! Que o governante tenha presente: "não há Democracia com fome (...)" - Papa Francisco.

segunda-feira, 8 de julho de 2019

A crise do Golfo em 10 pontos


Por estatuadesal
Vítor Lima, 
07/07/2019



1 – O Irão não tem armas atómicas e assinou um acordo com UE/EUA/China/Rússia para continuar a não ter. Israel não gostou pois quer a destruição do Irão, o inimigo que falta, depois dos EUA terem promovido desastres humanitários no Iraque e na Síria, através do “seu” Daesh;

2 – Trump acusou – sem provas até hoje – de que o Irão não cumpre o acordo e decreta sanções, como aliás vem decretando urbi et orbi. Israel e o genro de Trump, Kushner dão pulos de contentes, embora estivessem nos bastidores da decisão;

3 – Rússia e China borrifam-se nas decisões de Trump e, na UE, cambaleia-se, com a GB decididamente do lado dos EUA. Israel grita por guerra ao Irão;

4 – Há navios atacados no Golfo e, claro, EUA e a sua fortaleza no Próximo Oriente (Israel) acusam o Irão, o último a ter interesse na desestabilização criada; os sultões da margem ocidental do Golfo participam no coro guerreiro;

5 – O Irão entretanto deu 60 dias para a reposição da situação inicial caso contrário denuncia o acordo de 2016;

6 – Os EUA fazem um teste à paciência dos iranianos invadindo o seu espaço aéreo com um drone cheio de equipamentos e que custou mais de € 100 M. O Irão abate o drone e Israel, como sempre lança gritos de guerra;

7 – Trump, prepara, como resposta, uma ação de guerra contra o Irão, desistindo da mesma 15 minutos antes do seu início porque poderiam morrer …150 pessoas. No fundo, Trump é um sentimental… mesmo quando decide violentar mulheres… ; ou, terá recebido algum telefonema de altas esferas mundiais, para não se meter em aventuras?

8 – “Bolas, ainda não é desta que bombardeamos o Irão”, terá dito o Netanyahou. Mas a alegria surge com a divulgação um plano de colonização da Palestina – promovido por Kushner – que legalizaria a sua situação de bantustão, com mão de obra semi-escrava às ordens dos sionistas;

9 – O Irão, passados os tais 60 dias sem nada de novo, deixa de cumprir o acordo e poderá aumentar o teor de enriquecimento da água pesada para além dos níveis necessários para a produção de energia elétrica.

10 – Vejamos:

Israel tem 200 bombas atómicas, construídas clandestinamente; tem capacidade para as colocar a 15000 km e, quanto a isso a dita “comunidade internacional” não parece preocupada. Como fortaleza dos EUA para controlo do mundo islâmico, não sofre sanções. O Irão não tem, confirmadamente, armas nucleares e é submetido a pesadas sanções e ameaças.

Como se costuma dizer, a lógica deve ser uma batata… no seio da “comunidade internacional”

sexta-feira, 5 de julho de 2019

Cavaco: um almoço grátis custa 253 mil euros


Martim Silva 
in Expresso Diário, 
04/07/2019

Tão amigos que eles eram. Afinal qualquer um é mais sério que ele. Um conjunto de altos quadros de uma empresa decide financiar a campanha eleitoral de um político, com donativos avultados correspondentes aos limites legais que cada cidadão pode entregar. Na altura eram 25 mil euros. A dezena de administradores e altas figuras do banco em questão entregou, um a um, cheques à campanha do candidato presidencial que procurava a reeleição.

O caso, que aparentemente nada teria de anormal ou extraordinário, e nem deve julgar-se que é caso virgem com um banco ou com um determinado político, revela porém uma realidade escondida durante décadas mas da qual muitos sempre suspeitaram: a da existência de financiamento ilegal das campanhas e dos partidos, com o evidente propósito de mais à frente a conta ser paga de alguma forma, até porque todos bem sabemos que não há almoços grátis.
O que tem sido revelado nos últimos cinco anos desde a derrocada do império Espírito Santo é todo um manual de (mau) funcionamento de um regime cheio de doenças internas. As ligações perigosas entre políticos e empresários; Um empresariado só aparentemente pujante e que nunca soube viver sem ser debaixo da tutela do Estado, com os interesses sempre protegidos mutuamente; A loucura desenfreada de bancos que cresceram até ao ponto de se tornarem bolhas tóxicas que todos pagamos durante décadas; O deslumbramento oco com um certo Portugal de sucesso; A grande dificuldade da regulação intervir e a igualmente enorme dificuldade em se descobrirem esquemas fraudulentos e corruptos que minam a economia, a democracia e a confiança dos cidadãos nas instituições.

O alegado esquema revelado esta quinta-feira pela revista “Sábado” ajuda de alguma forma a fechar todo um círculo – um grande banco e grupo financeiro, o BES e o Espírito Santo, que dominava as grandes empresas e que procurava ter o apoio e favor de políticos, pagando luvas ou financiando campanhas.

Não é por acaso que na Operação Marquês a relação entre o Grupo Espírito Santo e José Sócrates é quase umbilical. Como não é por acaso que, como revela a “Sábado”, o mesmo grupo financeiro terá financiado ilicitamente a campanha eleitoral de Cavaco Silva a Belém em 2011.
Os 253 mil euros que a campanha de Cavaco recebeu em 2011 da cúpula do BES não são apenas 253 mil euros para ajudar à reeleição de um Presidente. São a prova de que não há almoços grátis. Sendo que já todos sabemos que a fatura do restaurante é paga por todos os portugueses.
Voltando ao início: uma dezena de quadros de topo do BES, incluindo Ricardo Salgado, passou cheques no valor de 25 mil euros à campanha de Cavaco. Um dos braços do banco depois pagava esse “investimento” ao doador, colocando a mesma verba numa qualquer off shore em nome de cada um dos banqueiros.
O crime era quase perfeito, na medida em que como na própria investigação da “Sábado” se refere ( Ver aqui ), ninguém consegue detetar qualquer ilícito. Vasco Valdez, antigo secretário de Estado de Cavaco e em 2011 o mandatário financeiro da campanha, alega que os cheques entrados na campanha eram individuais e respeitavam os limites impostos pela lei. Como não os aceitar? Como desconfiar deles?
Também Luís Sousa, investigador e especialista em corrupção, e que em 2011 trabalhou na fiscalização da campanha ao lado da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, alega que na contabilidade da campanha de Cavaco nada de anormal foi detetado.
Tudo passaria incólume não fosse a investigação judicial ao Grupo Espírito Santo, que permitiu detetar entradas de dinheiro em contas de que os referidos administradores eram beneficiários. E o dinheiro que entrava era exatamente igual ao que tinha saído para a campanha de Cavaco.
Com isto tudo, o DCIAP, Departamento Central de Investigação e Ação Penal, decidiu abrir uma investigação paralela ao caso de financiamento ilegal da campanha, e promete empenhar-se no caso.
Alega a Justiça, para fazer a investigação, estar-se na presença de um caso de financiamento ilegal de uma campanha por uma empresa privada.
Há vinte anos que as empresas foram proibidas por lei de financiar partidos e campanhas. Como já todos suspeitávamos, a lei, embora positiva, não terá impedido casos de financiamento ilegal. E alguém acredita que se este banco financiou Cavaco em 2011 não terá feito o mesmo com outros candidatos e partidos e noutras datas?
Se a lei não chega, também a Entidade das Contas se mostra curta para fiscalizar o que se passa neste mundo.

Resta uma Justiça forte, independente e eficaz.

Porque os 253 mil euros que a campanha de Cavaco recebeu em 2011 da cúpula do BES (correspondente a metade dos valores previstos de receitas da campanha) não são apenas 253 mil euros para ajudar à reeleição de um Presidente que tinha tudo a seu favor. São a prova de que não há almoços grátis. Sendo que já todos sabemos que a fatura do restaurante está a ser paga por todos os portugueses.

segunda-feira, 1 de julho de 2019

ESCUTA, ZÉ NINGUÉM!

Por
LILIANA RODRIGUES
Professora Universitária/Investigadora
30/06/2019 

Decorria o ano de 1946 quando Wilhelm Reich escreveu sobre o Zé Ninguém. O Zé Ninguém é aquele tipo de homem em que “o elogio fúnebre é o momento máximo da sua carreira” (Pimenta, A. 1983).


Em termos intelectuais, é o que de mais raso há no senso comum e sofre de uma patologia moral na sua acção. Portanto, evitemos julgá-lo como aquele a quem faltam bens materiais para ser alguém. É melhor ter alma do que ter coisas. As coisas são deterioráveis, mas só deixa apodrecer a alma quem quer. Também evitemos confundir senso comum com bom senso ou com simplicidade de vida. O senso comum é isso: a arte de afirmar sem saber o que se está a dizer. Em última análise, corresponde à demência moral e ética.
O Zé Ninguém é aquele que é vítima da escravatura da dependência institucional, precisamente porque não conhece a liberdade como caminho. Não faz o seu percurso. Pisa e é pisado porque não sabe viver de outra maneira. Ele é poder quando cai na rua. Quando se assume como “representante do povo” ilude com a mentira, com o ódio e a inveja. As elites? Que se acabe com todas elas, mesmo sem compreender o conceito de elite. Aliás, é comum o Zé Ninguém confundir a elite com a posse de dinheiro e propriedades e, nos seus discursos inflamados pelo vazio, misturar (quase geminando), numa palermice de boçal, a ideia de elite com burgueses capitalistas. Na verdade, foram as elites as guardiãs da cultura e da civilização, foram elas que sempre tentaram “negociar, moralmente, intelectualmente e existencialmente, os ideais, afirmações, praxis rivais da cidade de Sócrates e da cidade de Isaías” (ARENDT, H. 1992).
Os homens medíocres diabolizam a ideia de mestre e de educação crítica, mas gritam com todo o ar que têm nos pulmões pela liberdade, desde que seja a sua. Até a autocrítica é condenável. Não vá o diabo da consciência ter razão. Assim, também no caminho escolhido, onde se saltam degraus e o beco mais curto impera, o Zé Ninguém recusa a possibilidade de uma consciência limitada (a sua, em especial) que se dobre à ditadura da dúvida. O mote é “quanto menos entendes, menos prezas (...). Continuarás a viver em barracas e paredes rebocadas de estrume, mas muito ufano dos teus palácios da cultura. Basta-te a ilusão de que governas – até que sobrevenha a próxima guerra e a queda dos novos tiranos” (Reich, 1993).
Ele frequenta os lugares de onde possa tirar algum proveito. Mas ele está em todos os lugares pela ganância de os ocupar e a sua história começa com Judas. Mas até este, com o seu falso arrependimento, quis livrar-se das 30 moedas com que se vendeu e que os judeus recusaram. Infelizmente, o que o Zé Ninguém é na vida pública também o é na vida privada. Isto serve a todos os Zés Ninguéns cuja gravata servirá para fazer juramentos a Deus como ao Diabo, o que mais lhe convenha a cada momento. Mas há aqueles, mais dissimulados, que só se revelam no desgosto de não ser apreciados. Todos nós já conhecemos um assim. “Eu conheço-te, Zé Ninguém. (...) Mas a história nunca te ensinou o que quer que fosse. (...) continuas na lama” (Ibidem). Na verdade, este fenómeno social do Zé Ninguém é o processo mais eficiente de esconder aquilo que ele sabe não ser capaz de, por si próprio, sequer pensar. Quando fazes acordos, “é difícil saber se é um acordo público que traz vantagens particulares ou se é um acordo particular que traz desvantagens públicas” (Alberto Pimenta, 1983). A tua degenerescência é a tua força e a tua piedade oportunista. O teu olhar opaco denuncia-te, Zé Ninguém. Ainda não desistimos da tua cura.