SUBSERVIÊNCIA A MAIS

Apesar de considerar excessiva a exposição pública, mas ele é assim, o Senhor Presidente da República tem-me surpreendido pela positiva. Até ver. Inevitavelmente, o desgaste acontecerá, até porque o nosso sistema político não tem cunho presidencialista. Mas isso é para depois. Para já, o Doutor Marcelo Rebelo de Sousa tem desempenhado o cargo com significativo agrado da população. O índice de popularidade disso nos dá inequívoca conta. 

A visita que está a realizar à Alemanha, obviamente que a compreendo. Somos muito pequeninos no contexto europeu, temos uma voz muito trémula nas diversas instituições, daí a ronda, quase com uma corda no pescoço, para pedir que não nos sancionem por défice excessivo. Logo junto da Chanceler Merkel, aquela que tem como ministro das Finanças um tal Wolfgang Schäuble, impiedoso e intencionalmente esquecido dos anos consecutivos que a Alemanha apresentou défice acima dos 3%. Neste quadro, custa-me, sinceramente, enquanto português, sentir que todos nós fomos (e somos) implacavelmente martirizados com uma estúpida austeridade, condenada por tantos economistas, inclusive, Prémios Nobel, e apesar disso, tenhamos de pedir à Alemanha, "pela influência que tem no seio da União Europeia, que compreenda os esforços e os sacrifícios feitos por Portugal para cumprir os compromissos europeus, reiterando que a aplicação de sanções devido ao défice excessivo seria "injusta", sublinhou o Presidente da República. 

Mais, ainda, embora em contextos diferentes, mas para quem não tem memória curta, deve saber que a "27 de Fevereiro de 1953, se celebrou em Londres, com representantes de 26 países, um acordo que concedeu o PERDÃO de metade da dívida da Alemanha pós-guerra. Entre os países que perdoaram 50% da dívida alemã estavam a Espanha, Grécia e Irlanda. A dívida total foi avaliada em 32 mil milhões de marcos representando cerca de 150% das exportações da Alemanha em 1950". E hoje oiço o Senhor Presidente da República, após reunião com a Chanceler, dizer que a Senhora manifestou uma grande "compreensão" pelo pedido português. Repito, custa-me aceitar esta subserviência quando se sabe que foi a própria Alemanha que muito lucrou com esta crise "fabricada" externamente. Que cada um retire as suas conclusões, porque, sendo óbvio que teremos de pagar a dívida que assumimos, não nos deveríamos prestar a situações como a de hoje.
Ilustração: Google Imagens.

A MEMÓRIA DOS HOMENS É CURTA OU COMO ESTAMOS A SER ENGOLIDOS!

Quando a Alemanha estava endividada, o acordo de pagamento visou, não o curto prazo, mas antes procurou assegurar o crescimento económico do devedor e a sua capacidade efectiva de pagamento. O acordo adoptou três princípios fundamentais:

1. Perdão/redução substancial da dívida; 2. Reescalonamento do prazo da dívida para um prazo longo; 3. Condicionamento das prestações à capacidade de pagamento do devedor. Mais: o pagamento devido em cada ano não pôde exceder a capacidade da economia. Em caso de dificuldades, foi prevista a possibilidade de suspensão e de renegociação dos pagamentos.

Marcos Romão, jornalista e sociólogo, publicou a 27 de Fevereiro de 2013, um texto que um Amigo meu me enviou e que hoje aqui transcrevo. Aqui fica, porque devemos um olhar sobre a História.

"Faz hoje 60 anos - Acordo de Londres sobre as Dívidas Alemãs. Entre os países que perdoaram 50% da dívida alemã estão a Espanha, Grécia e Irlanda.

O Acordo de Londres de 1953 sobre a dívida alemã foi assinado em 27 de Fevereiro, depois de duras negociações com representantes de 26 países, com especial relevância para os EUA, Holanda, Reino Unido e Suíça, onde estava concentrada a parte essencial da dívida. A dívida total foi avaliada em 32 biliões de marcos, repartindo-se em partes iguais em dívida originada antes e após a II Guerra. Os EUA começaram por propor o perdão da dívida contraída após a II Guerra. Mas, perante a recusa dos outros credores, chegou-se a um compromisso. Foi perdoada cerca de 50% (entre os países que perdoaram a dívida estão a Espanha, Grécia e Irlanda) da dívida e feito o reescalonamento da dívida restante para um período de 30 anos. Para uma parte da dívida este período foi ainda mais alongado. E só em Outubro de 1990, dois dias depois da reunificação, o Governo emitiu obrigações para pagar a dívida contraída nos anos 1920.

O acordo de pagamento visou, não o curto prazo, mas antes procurou assegurar o crescimento económico do devedor e a sua capacidade efectiva de pagamento.

O acordo adoptou três princípios fundamentais:

1. Perdão/redução substancial da dívida;

2. Reescalonamento do prazo da dívida para um prazo longo;

3. Condicionamento das prestações à capacidade de pagamento do devedor.

O pagamento devido em cada ano não pode exceder a capacidade da economia. Em caso de dificuldades, foi prevista a possibilidade de suspensão e de renegociação dos pagamentos. O valor dos montantes afectos ao serviço da dívida não poderia ser superior a 5% do valor das exportações. As taxas de juro foram moderadas, variando entre 0 e 5 %. A grande preocupação foi gerar excedentes para possibilitar os pagamentos sem reduzir o consumo. Como ponto de partida, foi considerado inaceitável reduzir o consumo para pagar a dívida.

O pagamento foi escalonado entre 1953 e 1983. Entre 1953 e 1958 foi concedida a situação de carência durante a qual só se pagaram juros.

Outra característica especial do acordo de Londres de 1953, que não encontramos nos acordos de hoje, é que no acordo de Londres eram impostas também condições aos credores - e não só aos países endividados. Os países credores, obrigavam-se, na época, a garantir de forma duradoura, a capacidade negociadora e a fluidez económica da Alemanha.

Uma parte fundamental deste acordo foi que o pagamento da dívida deveria ser feito somente com o superavit da balança comercial. O que, "trocado por miúdos", significava que a RFA só era obrigada a pagar o serviço da dívida quando conseguisse um saldo de divisas através de um excedente na exportação, pelo que o Governo alemão não precisava de utilizar as suas reservas cambiais.

EM CONTRAPARTIDA, os credores obrigavam-se também a permitir um superavit na balança comercial com a RFA - concedendo à Alemanha o direito de, segundo as suas necessidades, levantar barreiras unilaterais às importações que a prejudicassem. Hoje, pelo contrário, os países do Sul são obrigados a pagar o serviço da dívida sem que seja levado em conta o défice crónico das suas balanças comerciais!"
Ilustração: Google Imagens.

UMA INDESEJADA VISITANTE

Só há uma palavra que caracterize a situação: hipocrisia. No essencial, ela (Merkel) personifica, é um dos rostos que abordam a questão da "reforma" dos Estados, mas sempre na óptica de satisfazer os grandes interesses que se escondem por detrás das palavras. Tanto assim é que assumiu que "(...) neste momento, não há motivos para uma renegociação (programa de ajustamento), exactamente na lógica de um tal Ulrich que, relativamente à austeridade, sustentou que Portugal "aguenta" ainda mais! Aguenta, aguenta, digo eu, pois até à miséria total ainda há um caminho. Pura hipocrisia e vergonha. Não estranho, pois, os laços de identificação política entre Passos Coelho, Paulo Portas e Merkel, quando os três falam de "reformas" estruturais, dando como exemplo o "mercado laboral" e as "privatizações". Se descodificarmos estas palavras facilmente se chega à conclusão do que ela e outros pretendem.

 

 

Esta mão pode dizer muito!

O Dr. Jorge Sampaio, ex-Presidente da República Portuguesa, disse-o e bem que Portugal não é uma estação de caminho de ferro onde se espera algum tempo entre a chegada e a partida de um combóio. Portugal tem quase 900 anos de História e uma visita de Estado não pode circunscrever-se a cinco horas de estada. É uma provocação.

Sei que ao mais alto nível político não é fácil gerir uma agenda face aos compromissos, mas deslocar-se para "assinar o ponto" é desprezível. Confesso que, tal como milhares de portugueses, não nutro qualquer simpatia pela Chanceler alemã Angela Merkel. É evidente que não a diabolizo, ela é uma peça de uma monumental engrenagem, todavia, no actual contexto, parece-me ser uma peça fundamental. Na entrevista concedida à RTP atirou as responsabilidades da gravíssima austeridade para as instituições que constituem a troika, mas ninguém é parvo ao ponto de perceber que ela nada tem a ver com isto. Disse: "não são ideias minhas", mas antes o "resultado da convicção de que Portugal tem de fazer reformas, combater o défice e reforçar a base económica". Pois, pouco interessa que o povo esteja a passar mal, muito mal, que de austeridade em austeridade cada vez mais o povo empobreça, viva ou sobreviva das migalhas dos poderosos e das instituições de solidariedade social, o que lhe interessa é o convencimento que Portugal está no caminho das tais "reformas" que interessam à direita política europeia, daí que recuse, liminarmente, "a necessidade de dar mais tempo para Portugal implementar o seu programa de ajustamento". Não tem nada a ver com as imposições, mas adianta que não podemos pagar à medida das nossas possibilidades e fragilidades. Só há uma palavra que caracterize a situação: hipocrisia. No essencial, ela personifica, é um dos rostos que abordam a questão da "reforma" dos Estados, mas sempre na óptica de satisfazer os grandes interesses que se escondem por detrás das palavras. Tanto assim é que assumiu que "(...) neste momento, não há motivos para uma renegociação (programa de ajustamento), exactamente na lógica de um tal Ulrich que, relativamente à austeridade, sustentou  que Portugal "aguenta" ainda mais! Aguenta, aguenta, digo eu, pois até à miséria total ainda há um caminho. Pura hipocrisia e vergonha. Não estranho, pois, os laços de identificação política entre Passos Coelho e Merkel, quando ambos falam de "reformas" estruturais, dando como exemplo o "mercado laboral" e as "privatizações". Se descodificarmos estas palavras facilmente se chega à conclusão do que ela e outros pretendem.

"Até um dia" escreve, hoje, Paulo Gomes, em incisivo artigo de opinião no DN-Madeira: "Parece que este governo não se importa de estar a criar um povo que, mais dia, menos dia, não terá nada a perder e em vez de se meter em manifestações pacíficas vai começar a partir tudo de cima a baixo. Quando não restar nem um pingo de dignidade onde alguém se possa agarrar, é que vão ser elas. Nada vai escapar e é pena, porque é um erro desatar a queimar carros e pilhar lojas quando esses bens são de cidadãos que também são afetados pelas austeridades loucas do país. O povo quando se revolta deveria atirar-se ao património daqueles que o defraudaram e roubaram, os políticos e os corruptos que pululam nos jet sets, a corja que acabou com a classe média e transforma, mais depressa do que se pensa, Portugal num país miserável. A Grécia só tem capacidade para gerir o país por mais uma semana e mendiga mais um cheque à troika. Portugal carrega nos impostos e vai perpetuando o sacrifício e aflição de milhões que nenhuma culpa tiveram (...)".

Obviamente que, em cinco horas, não dá para analisar a realidade portuguesa. Nem lhe interessa! A agenda oculta internacional dos poderosos, dessas seitas gulosas e insensíveis, os tais que aplicam o chavão que "vivemos acima das nossas possibilidades", como se Portugal não tivesse cerca de dois em cada cinco a viver mal e muito mal, mesmo antes da crise, essa agenda, sublinho, esmaga tudo e todos. É por isso que defendo uma nova ordem internacional e que, nesse quadro, Portugal se dê ao respeito. Infelizmente, não se dá. Nem temos Presidente da República, ou melhor, como ouvi nos discursos de encerramento do congresso do Bloco de Esquerda, se o Presidente ainda existe, porventura, é no Facebook. E é verdade.

Nota:

Nada me move contra o povo alemão. Conheço a Alemanha de Norte a Sul e tenha por aquele povo uma elevadíssima estima. Não confundo o povo com as políticas de alguns dos seus dignitários políticos.

Ilustração: Google Imagens.

SÓ O GUILHERME NÃO VÊ. POR QUE SERÁ?

Todos sabemos o que se está a passar. Os sucessivos governos de um só homem, ignorou que o espaço territorial da Região era finito e que o número de habitantes obrigaria a um plano estratégico de ordenamento comercial, no sentido da oferta adequar-se à procura. Aspetos que falharam e, hoje, temos uma oferta comercial que necessitaria de quatro vezes mais a actual população da Região, um número de camas no turismo desadequado da realidade, e no que concerne às vias de circulação, a Região dispõe de um maior número de quilómetros de vias rápidas comparativamente à Noruega, país do topo no índice de desenvolvimento humano. Estes desequilíbrios, grosso modo, explicam a declaração da Chanceler. Mas também não excluo a possibilidade desta declaração estar articulada com o Primeiro Ministro Passos Coelho, quando em causa está o "buraco" encontrado nas contas da Região e que pesa na dívida portuguesa.

Se há políticos nesta Europa que eu gostaria que saíssem de cena, um deles é a Chanceler Angela Merkel. Não gosto do seu posicionamento político e ponto final. Não gosto do eixo franco-alemão e tudo o que se esconde por detrás das declarações. Todavia, ontem, todos fomos surpreendidos com uma sua declaração a propósito da aplicação, na Região da Madeira, dos fundos estruturais. A sua declaração não traz nada de novo, é certo, apenas constitui uma constatação daquilo que muitos e ao longo de muitos anos andaram a dizer.

É evidente que a declaração da Chanceler alemã não pode ser lida em sentido literal, mas no uso e abuso de fundos sem um critério sustentável e de correspondência com as prioridades. Obras houve, ao longo de trinta e tal anos, que se justificaram, quer no âmbito das vias de circulação quer de outros equipamentos que trouxeram benefícios e modernidade. Mas também houve muitas e muitas que constituíram erros clamorosos pela inoportunidade, megalomania e insustentabilidade das infraestruturas. Uma coisa é a construção do aeroporto, por exemplo, outra, piscinas por todo o sítio sem dinheiro para o seu funcionamento e manutenção; uma coisa é a construção de algumas vias de ligação rápida; outra, também como mero exemplo, a marina do Lugar de Baixo.

Ora, enquanto o dinheiro, recurso sempre escasso, foi derramado por obras sem critério, o sistema empresarial foi, lentamente, definhando e, hoje, é de catástrofe social a situação do desemprego. Todos sabemos o que se está a passar. Os sucessivos governos de um só homem, ignorou que o espaço territorial da Região era finito e que o número de habitantes obrigaria a um plano estratégico de ordenamento comercial, no sentido da oferta adequar-se à procura. Aspetos que falharam e, hoje, temos uma oferta comercial que necessitaria de quatro vezes mais a actual população da Região, um número de camas no turismo desadequado da realidade, e no que concerne às vias de circulação, a Região dispõe de um maior número de quilómetros de vias rápidas comparativamente à Noruega, país do topo no índice de desenvolvimento humano. Estes desequilíbrios, grosso modo, explicam a declaração da Chanceler. Mas também não excluo a possibilidade desta declaração estar articulada com o Primeiro Ministro Passos Coelho, quando em causa está o "buraco" encontrado nas contas da Região e que pesa na dívida portuguesa. O futuro o dirá se este momento da Chanceler não terá sido intencional e concertado, até porque, certamente, em muitos espaços europeus a aplicação de fundos não estar isenta de reparos.

Independentemente da declaração, a verdade é que, o essencial, ao longo de anos, mormente na Assembleia, foi equacionado de forma substantiva. E tudo foi negado e todos os projectos e declarações tiveram o caixote do lixo como destino final. Lembro-me, por exemplo, da defesa dos pólos de desenvolvimento regional, política desenvolvida pelo grupo parlamentar do PS, enquadrada no plano de ordenamento do território, que visava a desconcentração e desenvolvimento de economias sustentáveis externas ao Funchal; lembro-me da defesa que as vias rápidas não poderiam ser, apenas, pontos de partida e de chegada, mas que alguma coisa teria de acontecer pelo meio. Tudo foi para o lixo porque a lógica deste pseudodesenvolvimento baseou-se nos "milhões que possibilitavam fazer inaugurações e nas inaugurações que garantiam ganhar eleições". E hoje estamos pobres, esfarrapados, sem dinheiro, com o desemprego a rondar os 16%, dívidas até ao céu da boca, empresários com o credo na boca, escolas sem dinheiro, sistema de saúde a contar cêntimos, desporto em falência, enfim, estamos em colapso. No meio disto, o homem foi ou vai para Bruxelas. Fazer o quê, não se sabe!

Ou mudamos de vida ou o redemoinho arrastar-nos-á para o fundo. Cuidado.

Ilustração: Google Imagens.