BANCO ALIMENTAR CONTRA A FOME. POR FAVOR, NÃO GOVERNAMENTALIZEM!

Por elementar dever e por obrigação moral, milhares de madeirenses e de porto-santenses, ao longo deste fim-de-semana, estão a deixar a sua contribuição. No plano meramente teórico não deveria de existir um banco alimentar. Quando ele se torna necessário é porque a política social falhou. Os políticos falharam. Portanto, na existência de significativas bolsas pobreza, obviamente que são louváveis todas as iniciativas no sentido de colmatarem as insuficiências sentidas pela população mais vulnerável. 

Discretamente, cada um deve participar, por solidariedade para com os outros. É grandioso e, por isso, curvo-me perante o trabalho realizado por tantas instituições, desde o Banco Alimentar até às paróquias. O que não aceito é o aproveitamento político da pobreza. O Banco Alimentar é uma instituição INDEPENDENTE do governo e da Igreja, assim reza o seu estatuto nacional. Recolhe, aceita donativos e distribui pelas instituições que mitigam a fome. Portanto, governo, partidos políticos e Igreja longe.

O curioso é que não é assim, fundamentalmente, por parte do governo regional. Depois de anos a fio a negar, na Assembleia Legislativa, a necessidade da sua existência, inclusive, votando contra propostas apresentadas, sobretudo pelo PCP, eis que depois da sua criação, os governantes aparecem quase dando a entender que aquela é mais uma iniciativa do governo. A Drª Rubina Leal foi visitante assídua e, agora, a recém secretária da Inclusão e dos Assuntos Sociais, que eu desse conta, pelo menos por duas vezes, apareceu a botar declarações sobre o Banco e a recolha de produtos. Feio, muito feio e oportunista. Não faz sentido que os partidos se apropriem desta iniciativa, muito menos que o governo regional por lá apareça, quando tem um lamentável histórico de posições contrárias à sua existência.

Ilustração: DN-Madeira. Francisco José Cardoso.

O BANCO ALIMENTAR CONTRA A FOME NÃO DEPENDE NEM DA IGREJA NEM DO GOVERNO, MAS HÁ QUEM DESEJE CONTROLAR A INSTITUIÇÃO

A 10 de Março de 2011, depois de largos meses de propostas sempre chumbadas (algumas com muitos anos protagonizadas inúmeras vezes pelo PCP, mas também pelo PS), eu, enquanto líder parlamentar do Partido Socialista na Assembleia da Madeira, e o Dr. Bernardo Martins, da Comissão de Assuntos Sociais e Saúde, tivemos uma reunião, na sede do Banco Alimentar, com a Drª Isabel Jonet, Presidente da Federação dos Bancos Alimentares. Um encontro esclarecedor onde ficou muito claro: primeiro, a inexistência de um Banco Alimentar na Madeira (dedução nossa) ficava a dever-se a constrangimentos regionais de natureza política; segundo, que qualquer Banco Alimentar Contra a Fome assenta em um quadro de rigorosa independência estatutária, que NÃO DEPENDE NEM DA IGREJA NEM DO(S) GOVERNO(S), porque é gerido de forma totalmente independente. 

Certo é que, perante o aumento da pobreza e não podendo mais o governo do PSD esconder essa realidade, optou por recuar, apadrinhar e apanhar a onda. Daí que continuem a não respeitar a instituição que, repito, não depende nem da Igreja nem do governo. Um princípio que a secretária da Inclusão e dos Assuntos Sociais não entende, ou não quer entender, isto é, a necessária separação institucional. E assim, ora aparece no Banco Alimentar em um dia de recolha de produtos alimentares, como agora chamou a Drª Fátima Aveiro, responsável pelo Banco Alimentar na Madeira para exercer funções no Laboratório Social, criado pela Secretaria Regional da Inclusão e dos Assuntos Sociais (SRIAS).

Tenho a maior consideração pelo trabalho da Drª Fátima Aveiro, que não tem procurado protagonismos bacocos, não procura, diariamente, as páginas dos diários, desempenha apenas a sua função e bem no âmbito da solidariedade social. Do meu ponto de vista assim deveria continuar. Não tinha necessidade de abraçar este Laboratório Social, para mais, ainda, porque está na história do processo, o facto do PSD ter chumbado, no Parlamento, todas as iniciativas para que se procedesse a um estudo sobre a pobreza na Madeira. 

Depois, parece que, na Região, não existem outras pessoas qualificadas e com sensibilidade social para tal função. O que deduzo, volto ao princípio, é que o governo quer, subtilmente, controlar e retirar dividendos políticos de uma missão que compete à sociedade e aos voluntários desenvolver. O problema é que esta secretaria da Inclusão e dos Assuntos Sociais, parece que todos os dias tem descobrir uma qualquer coisita para aparecer. É notória essa sede. Não existe discrição no trabalho em favor dos mais vulneráveis. Existe sim uma necessidade de protagonismo político e pelas vias menos correctas. Repito, o Banco Alimentar não depende nem da Igreja nem do governo, é independente, e assim deverá continuar a sua notável Missão. Misturar funções não fica nada, rigorosamente nada, bem!

QUE NINGUÉM SE APROVEITE DO TRABALHO DO BANCO ALIMENTAR CONTRA A FOME

À primeira não valorizei. Refiro-me à passagem da secretária regional da Inclusão e Assuntos Sociais pelas instalações Banco Alimentar, no dia que marcou mais uma recolha de bens alimentares. Deveria ter evitado. Uma coisa é solicitar ou marcar uma reunião institucional, outra, colar-se, politicamente, a uma instituição particular de solidariedade social. Eu próprio, juntamente com o Dr. Bernardo Martins, então presidente da Comissão Especializada de Assuntos Sociais e Saúde, em Lisboa, face à resistência do Governo Regional, reunimos, com a Drª Isabel Jonet, no decorrer da Legislatura 2007/2011, para percebermos os motivos que levavam à não concretização de um Banco Alimentar, na Madeira. Tratou-se de uma reunião institucional. E se há dias foi a secretária, ontem, foi o grupo parlamentar do PSD a lá pôr o pezinho de lã. Ora bem,  deixem as pessoas trabalhar, elas sabem o que têm a fazer. O governo, esse sim, que resolva o problema da educação e da empregabilidade para que muitos deixem de estar dependentes da ajuda social. Não se metam onde não são chamados e deixem-se de blá, blá!

Custa-me assistir a estes aproveitamentos quando, se tivessem memória, pediam desculpas aos muitos pobres madeirenses e portosantenses, por tantos entraves que foram criados e tantas desculpas esfarrapadas que foram dadas, na Assembleia, para que o Banco Alimentar não fosse criado na Região. Nessa altura, a Região dos Açores já tinha dois bancos, um em S. Miguel, outro na Terceira. Eu conheço a história e tenho presente a luta quer do Dr. Bernardo Martins, quer do Dr. Edgar Silva no sentido de garantir os meios necessários à sua concretização. Peçam desculpa e não apareçam por lá. Nem o PSD nem todos os outros. E tomem consciência do que diz, ainda hoje, no DN-M, o presidente da Delegação Regional da Cruz Vermelha, Tenente Coronel Rui Nunes: "(...) penso que em determinada altura, se calhar, as entidades investiram pouco no apoio às pessoas. Deram mais visibilidade as obras do que propriamente ajudar as pessoas".
Penitenciem-se e apresentem, isso sim, entre outras medidas que atenuem a dor, um Projecto de Resolução recomendando ao governo que atribua um complemento mensal a todos os pensionistas obrigados a viver com menos do que está definido como o limiar de pobreza. Proposta sucessivamente chumbada na Assembleia pelo PSD-M e que há muito existe na Região Autónoma dos Açores. Visitar o Banco Alimentar é um número de circo e vale zero para quem tem fome.

Ilustração: Google Imagens.

GOVERNO PORTUGUÊS INDIGNO QUANDO LUCRA COM OS GESTOS DE SOLIDARIEDADE

Está a decorrer uma recolha de alimentos para o Banco Alimentar Contra a Fome. Iniciativa sempre meritória, de grande alcance social, sempre comovente porque aí tomamos consciência da situação dos outros. Recolha face à qual os portugueses sempre deram sinais de significativa solidariedade. Mas o governo, aquele governo a quem competia o desenvolvimento de políticas visando o emprego e, por aí, o esbatimento da pobreza, aproveita-se destes gestos de solidariedade para encher, de forma suplementar os cofres através do IVA aplicado sobre os produtos. Isto é, adquirimos com a finalidade solidária e pagamos um imposto sobre esse gesto de humanidade. É três em um: ganha o cofre do País, ganha o vendedor e de passagem atenua-se a fome. Revoltante.

E existem formas de resolver esta situação. Hoje tudo funciona por códigos e por facturação obrigatória. Entre outras soluções possíveis, bastaria, no acto de pagamento, solicitar facturas separadas, bloquear os sacos e recolhê-los junto às caixas de pagamento, evitando, assim, qualquer atitude menos séria. O controlo entre as receitas do vendedor, o IVA não cobrado e a Autoridade Tributária, essa é outra matéria que os sistemas informáticos e de cruzamento de dados certamente resolveriam. O que não me parece correcto e decente é que o cidadão pague IVA sobre a solidariedade que faz. 

Apesar desta pouca-vergonha continuemos a "alimentar esta ideia". São milhares que precisam da nossa solidariedade.

Ilustração: Google Imagens.

DEBATER A POBREZA É FUNDAMENTAL

Embora estejam diagnosticadas as suas causas, directas e indirectas, embora se conheçam todas as suas consequências, o tema pobreza deve continuar na agenda política do dia como tema prioritário. A pobreza não surge por mero acaso e se há culpados pela situação a que se chegou, obviamente que elas ficam a se dever à leviandade e ignorância de quem teve responsabilidades governativas, associadas, por um lado, à indiferença e, por outro, à ganância. A fome existe e ela não pode esperar por amanhã. Por enquanto é mitigada pela solidariedade, atenuada por uma legião de voluntários e benfeitores, mas chegará o dia que só a boa vontade não será solução. Detesto a palavra caridade, sobretudo porque existem direitos humanos, e assim sendo, partindo deste pressuposto, a pobreza deve manter-se na ordem do dia, custe o que custar e doa, politicamente, a quem doer. Basta de discursos menores, basta de apelos à fé e à caridade, basta de aplicações indevidas dos dinheiros públicos, basta de obras megalómanas, basta de palavras e acenos de preocupação que ecoam por aí, basta de paleio que não enche estômagos, passem à prática com medidas públicas onde, pela emergência, se dê o peixe, mas também a cana. E isso tem muito a ver com as políticas económicas e com a Educação, uma vez que esta é a única forma para, a prazo, esbater a vergonha de uma Região onde 80.000 passam mal (cerca de 30%).

Esta manhã, sob proposta da CDU, a Assembleia Municipal do Funchal debateu a POBREZA. Convidados: Dr. Roque Martins, Drª Fátima Aveiro e Drª Rita Pestana.

"TONELADAS DE FOME"

"Toneladas de Fome" foi o título do DN-Madeira em uma das suas últimas edições. Título sugestivo e que caracteriza bem a realidade social da Madeira. Não apenas a Madeira profunda, mas aquela que se esconde bem perto de nós, por ruas, becos, caminhos e impasses. Só quem milita nessas múltiplas associações de solidariedade é que tem noção da realidade que dói. Como foi possível chegar aqui, a esta montanha de dependentes, de milhares que vivem de forma infeliz sem possibilidades de olhar com esperança para o futuro? Isto, enquanto por aí andam outros fazendo milhões, borrifando-se para a realidade social, entretidos com disputas de poder que ignoram tantas realidades duras de contínuo sofrimento familiar. Li: "(...) As quatro maiores instituições de solidariedade social recolheram, entre Janeiro e Outubro deste ano, 716 toneladas. A ajuda alimentar distribuída dá uma média de 2,7 quilos por madeirense (...) 716 toneladas "que vão chegando para matar a fome a mais de 34 mil pessoas". Mas a pobreza não se queda pelas 34.000 que necessitam de apoio imediato, pois os estudos reflectem que a pobreza atinge mais de 30% dos madeirenses.

Qualquer pessoa não fica insensível a esta dura realidade. A grande obra no ser humano foi secundarizada pela obra da construção civil. Hoje temos, porque falhou o planeamento geral e sectorial, infraestruturas, algumas megalómanas, que não servem as prioridades, encargos assombrosos com a sua manutenção, enquanto crescem as bolsas de pobreza e a concomitante emigração. Os senhores responsáveis por isto passeiam a sua impunidade, porque, dizem, cumpriram o programa e o mandado concedido pelo povo! O drama é que a Região já está a pagar os custos da leviandade política e continuará a pagar com juros, a falência de uma parte da sua juventude que hoje vive em privação.

Ilustração: Google Imagens.

O MÊS DA "FESTA"... E DOS CONSTRANGIMENTOS, TAMBÉM.

Entrámos no mês da "Festa". Mas ontem, para mim e, certamente, para muitos milhares, foi um dia de grande constrangimento. Porque as trágicas imagens do Porto da Cruz, Santo da Serra e de outras localidades, devido à intensa chuva e derrocadas deixaram os madeirenses, uma vez mais, de coração apertado. Já não basta a crise e a pobreza ainda temos de aguentar com o incomensurável poder da natureza. É assim, nada a fazer, para além de retirarmos as respectivas ilações. Que quem governa nunca as retira, sobretudo no campo da prevenção. Que "festa" terão as pessoas atingidas? Doloroso. Curiosamente, no mesmo fim-de-semana que decorreu mais uma campanha do Banco Alimentar. Fui de propósito ao supermercado para colaborar através da contribuição que a minha consciência ditou. À noite, no telejornal nacional, vi, com enorme alegria, o resultado da solidariedade dos portugueses. Fantástico. 

O homem que não sabe parar!

Obviamente, seria preferível que estas campanhas não tivessem a regularidade que têm, isso significaria que, no caso específico da Madeira, a população vivia com trabalho e dignidade. Mas isso não acontecesse. Há um homem que não sabe parar a asneira! É chocante a pobreza que por aí anda a par de multimilionários que se multiplicam; é chocante a miséria a par dos interesses obscuros do grande capital que impõe a privatização de tudo. Olhemos para os CTT e para a pouca-vergonha que se passa nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. Independentemente da ausência de transparência, a questão que coloco, face a tanta privatização, é apenas esta: se é bom para o privado que razões sustentam o facto de não ser bom para o sector público? A resposta, pelo menos para mim, é só uma: por um lado, a incapacidade política para definir sistemas organizacionais e gestionários de elevada competência, eficiência e eficácia; por outro, a existência de políticos de meia tigela que, por interesse pessoal ou de grupo, andam a vender a retalho as riquezas nacionais. Corja que deveria ser julgada. 

Mas este é o mês da "Festa". Com todas as dificuldades e com toda a solidariedade espero que este mês seja de um profundo sentimento pelos outros, em nome da Palavra de Cristo, esse Homem que, dois mil anos depois, continua a inspirar-nos nas condutas. 
Ilustração: Google Imagens.

ENTRE A POBREZA E OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS

Eu percebo que a partidarite assim obrigue, mas fica feio, muito feio, quando o direito à greve é uma conquista civilizacional. Então, porque não se revolta contra os governos que evitam negociar atempadamente os dossiês? O Senhor já fechou os olhos por alguns momentos e interiorizou ganhar € 500,00, não os receber a tempo e horas, fazer trabalho extraordinário e não receber, auferir de € 3,96 por hora, andar com a casa às costas em função da mobilidade, ter direito e não progredir na carreira, ter de emigrar porque não é Deputado, entre tantas e tantas situações, oh Senhor Deputado, o Senhor representa o povo muito antes de representar o seu partido. Foi o povo que o elegeu e o seu partido foi um mero instrumento. O direito à greve é inalienável, Senhor Deputado, e este não é o tempo da escravatura. Talvez se os trabalhadores tivessem mais consciência dos seus direitos e recorressem à greve (sem banalização), a Região não teria caído no buraco em que caíu. Talvez!

Duas notas:

1ª O DR. JARDIM INAUGURA HOJE A POBREZA

É dos Estatutos que o Banco Alimentar Contra a Fome é independente da IGREJA e do PODER POLÍTICO. Quando, há dois anos, a Drª Isabel Jonet alertou-me para esse aspecto, numa reunião em Lisboa, na qual participei com o meu Amigo Dr. Bernardo Martins, estava longe de vir a assistir que o BACF na Madeira viesse a ser liderado por pessoas directa ou indirectamente conotadas com o PSD-Madeira. Muito menos que fosse o Presidente do Governo a inaugurá-lo. quando, do meu ponto de vista, não se justifica qualquer inauguração! Justifica-se que entre em funcionamento, rapidamente, aspecto que deveria ter acontecido nos anos 90!
Hoje, com toda a certeza, se se confirmar, lá estará o Senhor Bispo, o Senhor Presidente, o Secretário dos Assuntos Sociais (o tal que dizia que na Madeira a pobreza era cerca de 4%) e toda a equipa, repito, directa ou indirectamente ligada às instituições de cada um daqueles poderes, a porem em marcha uma instituição cuja necessidade foi sempre negada pelo PSD na Assembleia da Madeira. Que lata! Mas, ainda bem, pois, finalmente, o Dr. Jardim vai INAUGURAR A POBREZA que criou. Dir-se-á que "pela boca morre o peixe", pelo que resta saber o que vai presidente dizer no acto inaugural. Certamente que irá empurrar para outros responsabilidades governativas próprias, aliás, como sempre o fez. Espero, no entanto, que o acto inaugural, ao contrário do que é habitual em situações inauguracionistas, não tenha uma mesa com salgadinhos, bolinhos e bebidas. Seria um monumental paradoxo.

2º SUSPENDER O DIREITO À GREVE

Oh Senhor Deputado Savino Correia, o Senhor que também é jurista, pressuponho eu, conhecedor do que foram os direitos espezinhados durante a longa noite fascista, vir ao Parlamento assumir a suspensão do direito à greve, acredite que causa um daqueles arrepios e é obra! É que, tal proposta, não só porque o Senhor serviu de altifalante do Dr. Jardim, mas também porque constitui um retrocesso político de quase 40 anos, é uma afronta a milhares de trabalhadores que têm votado no seu partido, milhares dos quais sem voz. Isto é, o Senhor quer o voto dessa gente "pata rapada", expressão do seu "chefe", mas não o quer com direitos. Deseja, apenas, olhar para a coluna dos deveres. Ora, o Senhor que é, também, licenciado em História, que deve conhecer todo o processo de luta pela dignificação humana, como é possível, com esta sua formação, conjugada com a do Direito, assumir, politicamente, uma enormidade daquelas? Como? Como é possível um licenciado em Direito negar um preceito Constitucional no quadro dos direitos e deveres económicos, sociais e culturais? Suspender a greve é o mesmo que a Drª Manuela Ferreira Leite querer suspender a Democracia durante seis meses!

Bom, percebo, a conjuntura, os interesses e os alinhamentos meramente partidários, ditam muita coisa. Eu percebo que a partidarite assim obrigue, mas fica feio, muito feio, quando o direito à greve é uma conquista civilizacional. Então, porque não se revolta contra os governos que evitam negociar atempadamente os dossiês? O Senhor já fechou os olhos por alguns momentos e interiorizou ganhar € 500,00, não os receber a tempo e horas, fazer trabalho extraordinário e não receber um cêntimo, ser licenciado e auferir € 3,96 por hora, andar com a casa às costas em função da mobilidade, ter direito e não progredir na carreira, ter de emigrar porque não é Deputado, ter de pagar uma tripla austeridade por culpa de quem governou, entre tantas e tantas situações, oh Senhor Deputado, o Senhor representa o povo muito antes de representar o seu partido. Foi o povo que o elegeu e o seu partido foi um mero instrumento. O direito à greve é inalienável, Senhor Deputado e este não é o tempo da escravatura. Talvez se os trabalhadores tivessem mais consciência dos seus direitos e recorressem à greve (sem a banalizá-la, claro), a Região não teria caído no buraco em que caíu. Talvez! Talvez a História e o Direito se compaginassem. Talvez!
Ilustração: Google Imagens.

BANCO ALIMENTAR CONTRA A FOME

Há fome, há gente, muita gente que precisa e daí que, o BACF, através do apoio direto às instituições, constitua uma inquestionável valia no quadro do apoio social. Portanto, o Banco que venha depressa porque a fome não pode esperar. O que me deixa perplexo é o facto da presidência do BACF na Madeira seja entregue à Drª Fátima Aveiro, ex-Diretora do Centro de Segurança Social da Madeira. Oxalá esteja eu errado, mas parece-me existir aqui uma "conquista" do PSD de uma instituição que, na sua génese, não pode ser controlada, direta ou indiretamente, pelo poder político. Nesta terra ninguém pode ser responsável pela Segurança Social se não tiver a benção da tutela governativa. Por isso, a Drª Fátima Aveiro, sobre a qual não tenho e não faço qualquer juizo de valor, a verdade é que serviu, politicamente, o governo regional. E sendo assim, preferia eu, que a instituição estivesse nas mãos de um grupo de cidadãos e liderada por um deles sem ligações ao exercício da política ou ligações à Igreja.

Pela sua importância fico feliz com a criação, na Madeira, do Banco Alimentar Contra a Fome. Tenho presente as lutas do PS e do PCP na Assembleia Legislativa da Madeira, as propostas repetidamente apresentadas e os sistemáticos chumbos pelo PSD. Também tenho presente a reunião que eu e o Dr. Bernardo Martins, que foi Presidente da 5ª Comissão Especializada em Assuntos Sociais e Saúde da Assembleia, tivemos em Lisboa com a Drª Isabel Jonet, Presidente da Federação Nacional do Banco Alimentar, a fim de percebermos melhor os princípios, a sua estrutura e funcionamento. E tenho presente, ainda, as suas firmes palavras que o BACF é uma instituição completamente distante do poder político e da Igreja.
Foi, portanto, com muito entusiasmo que tomei conhecimento que um GRUPO DE CIDADÃOS, depois de várias goradas tentativas, tinha tomado a iniciativa de avançar com o processo de extensão à Madeira do Banco Alimentar. E que nesse processo já trabalhavam há muitos meses. Na altura e muito bem, a propósito do súbito interesse do grupo parlamentar do PSD, através das Deputadas Nivalda Gonçalves e Rafaela Fernandes, constatei a reação de algumas figuras da sociedade madeirense que se insurgiram contra essa clara tentativa do PSD demonstrar interesse no seu controlo. Isto é, uma vez que o processo parecia irreversível, então, digo eu, terão pensado, toca a apanhar a onda colando-se ao grupo.

Não me preocupa o facto do PSD ter mudado de opinião. Neste caso, ainda bem. Há fome, há gente, muita gente que precisa e daí que, o BACF, através do apoio direto às instituições, constitua uma inquestionável valia no quadro do apoio social. Portanto, o Banco que venha depressa porque a fome não pode esperar. O que me deixa perplexo é o facto da presidência do BACF na Madeira, segundo a edição de hoje do DN, seja entregue à Drª Fátima Aveiro, ex-Diretora do Centro de Segurança Social da Madeira. Oxalá esteja eu errado, mas parece-me existir aqui uma "conquista" do PSD de uma instituição que, na sua génese, não pode ser controlada, direta ou indiretamente, pelo poder político. Aliás, nesta terra ninguém pode ser responsável pela Segurança Social se não tiver a benção da tutela governativa. Por isso, a Drª Fátima Aveiro, sobre a qual não tenho e não faço qualquer juizo de valor, a verdade é que serviu, politicamente, o governo regional. E sendo assim, preferia eu, que a instituição estivesse nas mãos de um grupo de cidadãos e liderada por um deles sem ligações ao exercício da política ou ligações à Igreja. Imagine-se, por exemplo, que o líder do PCP na Madeira, Dr. Edgar Silva, que bastas vezes levou o assunto do Banco Alimentar à Assembleia, tinha deixado a coordenação do seu partido. Será que, sendo ele um profundo conhecedor da situação social da Região, seria aceite para a presidência do Banco Alimentar? Não tenho qualquer dúvida que não. Ora, não basta ser honesto, ter-se-á de parecer, e neste caso parecem-me existir muitas sombras. 

Repito, que o BACF entre, rapidamente, em funcionamento pleno. Há uma imperiosa necessidade que urge colmatar. Seja lá com quem for na presidência, mas preferia, enquanto cidadão, que as situações não fossem misturadas. Porém, os sinais indicam o contrário, quando há tantos voluntários e de qualidade, socialmente reconhecidos, sem qualquer proximidade aos poderes político e religioso. Preferia um desses.

Ilustração: Google Imagens.

A LATA DE ALGUNS POLÍTICOS NÃO CONHECE LIMITES

Apesar de um passado de total negação, esta manhã, porque a pobreza dispara todos os dias, a Deputada Rafaela Fernandes (PSD) manifestou interesse em ouvir a posição da Drª Isabel Jonet, presidente do Banco Alimentar, sobre a possibilidade de criação, na Madeira, de um BACF. Só que, o que a Drª Isabel Jonet dirá na Comissão, é que o Banco, assenta em um quadro de rigorosa independência estatutária, que não depende nem da Igreja nem do governo, porque é gerido de forma totalmente independente. E nisso não sei se o PSD alinhará (nunca alinhou), uma vez que o Banco tratará a estatística da pobreza da base realidade, das verdadeiras bolsas de pobreza e isso, obviamente, não tem interessado ao governo.

Em linguagem circense, a Senhora Deputada Rafaela Fernandes (PSD) é uma contorcionista. Sempre negou a necessidade na Região de um Banco Alimentar Contra a Fome, ela e a ex-Deputada Sara André (PSD), recordo-me de tantos debates sobre esta matéria onde inventaram mil e uma justificações em sede de Comissão Especializada, inclusive, no decorrer das sessões plenárias. Todavia, apesar desse passado muito triste, esta manhã, porque a pobreza dispara todos os dias, manifestou interesse em ouvir a posição da Drª Isabel Jonet, presidente do Banco Alimentar, sobre a possibilidade de criação, na Madeira, de um BACF. Só que, o que a Drª Isabel Jonet dirá na Comissão, é que o Banco, assenta em um quadro de rigorosa independência estatutária, que não depende nem da Igreja nem do governo, porque é gerido de forma totalmente independente. E nisso não sei se o PSD alinhará, uma vez que o Banco tratará a estatística da pobreza na base da realidade, das verdadeiras bolsas de pobreza e isso, obviamente, não interessa, ou melhor, não tem interessado ao governo. Mas é preciso ter lata! A razão é essa, é política, e é do que mais reles tem a política, porque joga contra um dos direitos fundamentais do Homem.

Lembro-me de um debate protagonizado pelo ex-Deputado Bernardo Martins (PS) dias depois do seu regresso de uma reunião, em Lisboa, exatamente, com a Drª Isabel Jonet. Tenho presente a posição do PSD protagonizada pela ex-Deputada Sara André a propósito de um projecto apresentado. Recordo-me das justificações esfarrapadas que foram dadas sempre no sentido da negação. E posso dizer mais, que eu e o Dr. Bernardo Martins conhecemos os entraves a pessoas da sociedade civil madeirense que se interessaram em liderar esse projeto e que foram, subtilmente, desencentivadas. Uma dessas figuras até oferecia o espaço para armazenamento dos produtos.

Só os excedentes da União Europeia que cabem, por direito, à Madeira, envolviam cerca de 400 toneladas de alimentos por ano. Mais de uma tonelada de alimentos por dia. Só este valor justificaria a implementação do Banco Alimentar Contra a Fome, essencial para poder ajudar as diversas instituições de solidariedade social nesse combate à fome que tanta gente sente.
Que alguém se disponibilize e que venha o Banco Alimentar Contra a Fome. Uma luta do Dr. Bernardo Martins (PS) e do Dr. Edgar Silva (PCP), sempre negada, mas que, agora, parece constituir interesse do PSD. Mas a Deputada Rafaela Fernandes (PSD) que tenha presente que o governo e a Igreja, ali, nada controlam. É assim em dezassete bancos espalhados pelo País e em mais dois existentes na Região Autónoma dos Açores.
NOTA:
Aqui deixo um texto da autoria do Senhor Padre José Luís Rodrigues (Blogue: O Banquete da Palavra) que acabo de ler.

Notícia Dnotícias desta tarde (3/2/2012): «Deputados regionais do PSD querem presença de Banco Alimentar Contra a Fome na Região».

Tanta ignorância.

O Banco Alimentar Contra a Fome nunca vai para nenhum sítio atrelado a nenhuma força partidária, nem a nenhuma entidade de cariz religioso. É sempre por iniciativa dos cidadãos.

Há mais de 6 meses que estão a trabalhar nesta iniciativa um grupo de cidadãos madeirenses de gesma para que tal se concretize.

Mas, é sim. Na nossa terra os chicos espertos sempre descobrem a pólvora. Só é pena que não descubram soluções para a calamidade colossal das dívidas onde estamos mergulhados, não inventem formas e meios para serem levadas adiante políticas que promovam a justiça social sem ser necessário existirem Bancos Alimentares e outras entidades de caris assistencialista.

É pena toda esta guerra com base na mais cruel ignorância. A nossa terra enterra-se na mediocridade e esta é a mais triste das pobrezas que nos afecta. Haverá forma de pensar num plano de resgate da mediocridade e da espertalhice saloia? Haverá um banco qualquer que nos empreste uma réstia de bom senso? Não é possível, nós madeirenses, sermos amantes da verdade? Não é possível nos entendermos quanto ao essencial e a estratégias seguras que salvem todo o nosso povo? - Mas, afinal, o que somos e quem somos?... Acho que tudo isto vai cansando e será tempo de nos organizarmos para a revolta!

Se tivesse sido eu a fazer a notícia em primeira mão levava logo com este título, porque é disso que se trata, «Banco Alimentar na Madeira começou a luta de galos»... Melhor não encontro para aferir a pobreza em que estamos mergulhados.

Na Madeira, tudo se estranha se forem os cidadãos a terem iniciativa. Até isto nos tiraram e cercearam. É proibido pensar, reflectir, ser criativo e ter iniciativa. Partidos, partidos e mais partidos. É ver o que nos fizeram os partidos. Levaram-nos à bancarrota. E porque não é possível concertar a banca que eles destruiram, então, apropriam-se da inciativa dos cidadãos, comem-na e tomam-nos a todos por pacóvios estúpidos incapazes de nada, porque somos uns ergúmenos que não merecem ter palco, tribuna. Esses tem dono, são dos partidos. Óh vida partida a nossa em que estamos mergulhados. Desculpem-me a redundância, raios me parta esta terrinha medíocre de gente medíocre...

Ainda bem, feliz eu fico, porque sei muito claramente que o Banco Alimentar nunca vai para nenhuma cidade sem ser por iniciativa dos cidadãos. Óptimo... Que se irritem e que passem muito bem todos aqueles que não sabem conviver com estes valores e princípios. Por mim só me faz muito feliz.

Deixo aqui o meu forte abraço e gratidão ao grupo de cidadãos madeirenses de todos os quandrantes que abraçaram esta causa, trabalharam durante este tempo todo para que fosse possível concretizar entre nós esta instituição. Um segredo bem guardado, só por isso, valeu a pena. E ainda mais manifesta que é possível realizarmos coisas entre nós sem ser a reboque de nada nem de ninguém...

Também se releva que o grupo está perfeitamente aberto a que mais pessoas de todos os quadrantes políticos e sociais, religiosos e ateus que desejem abraçar este projecto podem fazê-lo. Precisamos de mãos, muitas mãos para o trabalho e menos línguas afiadas para a charlatanice e poluição sonora.

José Luís Rodrigues

UM PROBLEMA DE HONESTIDADE

Mais curioso, ainda, quando, recentemente, o referido Secretário Regional dos Assuntos Sociais, salientou que a 14.000 pessoas beneficiam de apoio diário alimentar, o que, em relação à população significa cerca de 5,5%. E é curioso porque transmite a ideia de uma cobertura total das necessidades sentidas. E não é assim. Essa taxa é quase um terço da designada pobreza persistente que, na Madeira, atinge cerca de 15% da população (35.000 pessoas).

Que razões levam estes senhores governantes da Madeira a esconderem a pobreza? Que razões levam esta Senhora que lidera, localmente, a Segurança Social, há um ano a fazer de conta que não recebeu um pedido do Grupo Parlamentar do PS, para com ele ter um encontro de trabalho? Que razões levam os governantes da Madeira, teimosa e acefalamente, a não quererem um estudo sobre a realidade da pobreza? Que razões estão na origem da não existência do Banco Alimentar Contra a Fome? Que razões estão na origem, perante tanta pobreza, a Madeira limitar o acesso ao Rendimento Social de Inserção, registando menos 50% relativamente aos Açores, quando existem verbas nacionais disponíveis?

Percebo o desconforto do governo, desde logo quando o Secretário dos Assuntos Sociais aponta para 4% de pobres, o Presidente do Governo, dias depois, para 8 a 10%, face aos vários estudos nacionais que quantificam em cerca de 30% a realidade da pobreza (mais de 70.000 pessoas). Mais curioso, ainda, quando, recentemente, o referido Secretário Regional dos Assuntos Sociais, salientou que a 14.000 pessoas beneficiam de apoio diário alimentar, o que, em relação à população significa cerca de 5,5%. E é curioso porque transmite a ideia de uma cobertura total das necessidades sentidas. E não é assim. Essa taxa é quase um terço da designada pobreza persistente que, na Madeira, atinge cerca de 15% da população (35.000 pessoas).

Só encontro paralelo com esta política de ocultação da verdade nos países de regime ditatorial. Conhecemos vários, alguns, apenas alguns, recentemente com sérios conflitos e que as imagens vieram a por a nu a realidade social. De zonas turísticas por excelência, da aparente riqueza, entre outros, até pela exploração petrolífera, todos, sobretudo os menos familiarizados com a política internacional, assistiram à miséria em que viviam. Enquanto isto, os do regime, desfrutam de fortunas verdadeiramente obscenas.

Não estou aqui a comparar regimes e níveis de crescimento e de desenvolvimento. Estou, apenas, com as devidas diferenças políticas, sociais, económicas e culturais, a desenvolver o raciocínio da ocultação da verdade, a falta de transparência e a ausência de um pingo de humanismo no sentido de enfrentar a realidade e combatê-la.

Só os excedentes da União Europeia que cabem, por direito, à Madeira, envolvem cerca de 400 toneladas de alimentos por ano. Mais de uma tonelada de alimentos por dia. Só este valor justificaria a implementação do Banco Alimentar Contra a Fome, essencial para poder ajudar as diversas instituições de solidariedade social nesse combate à fome que tanta gente sente. Distribuem alguma coisa, é verdade, mas de forma desarticulada. Tenho exemplos bastantes!

Ora, não querem o Banco Alimentar, porque o Banco, no quadro da sua rigorosa independência estatutária, que não depende nem da Igreja, nem dos governos, trataria este assunto de forma diferente, trataria na base da estatística da realidade, das verdadeiras bolsas de pobreza e isso, obviamente, não interessa. A razão é essa, é política e é do que mais reles tem a política, porque joga contra um dos direitos fundamentais do Homem.

Mas esta história tem uma outra vertente: é que esses mesmos governantes e as segundas e terceiras linhas da governação, quando se trata de falar de apoios, aparecem a divulgar iniciativas como se elas fossem pagas pelo Orçamento da Região. Ignoram, por completo, que tudo se deve (e bem) à Segurança Social Nacional. Estou a falar do abono de família, do subsídio vitalício, das bonificações a crianças e jovens portadores de deficiência, os subsídios por doença, os subsídios de desemprego, os pensionistas por invalidez, os pensionistas por sobrevivência, o rendimento social de inserção, o abono pré-natal, o complemento solidário para idosos, etc. Esquecem-se que apesar de todos os constrangimentos do País, as transferências sociais para a Região beneficiaram de 57% de aumento entre 2004 e 2009. De 28 milhões em 2004 passou para 44 milhões em 2009. E é vê-los, por aí, a cumprimentar com o chapéu que não lhes pertence, nem na cabeça lhe cabe, com o chapéu que a TODOS OS PORTUGUESES pertence. Atacam por todos os lados a República, mas são incapazes de assumir, junto de todos, que a Segurança Social é Nacional e que do Orçamento da Região nem um cêntimo sai para qualquer tipo de apoio complementar. Até os funcionários da Segurança Social, de toda a Região, é paga pelo Estado.

Ilustração: Google Imagens.

CONTRA A FOME

Isto explica o vergonhoso condicionamento da sociedade madeirense que nem para o exercício da mais salutar e humanista cidadania, por razões diversas, de dependência, de cordões umbilicais ao poder, permite espaço para que as pessoas sejam livres para se dedicarem à solidariedade.

Ao ponto a que chegou o condicionamento da sociedade madeirense! Perante a fome, perante tanta e tanta necessidade básica, perante tanta instituição que precisa de ajuda para que possa ir ao encontro das carências, até agora não houve possibilidade de encontrar uma pessoa, uma única pessoa, liberta desde partidos políticos até à Igreja, para assumir a responsabilidade cívica de liderar a organização local de instalação e funcionamento do Banco Alimentar Contra a Fome.

Todo o País, quase um por distrito, desfruta de um BACF, nos Açores existem dois, mas na Madeira, com tanta pobreza evidente, não tem havido pessoas disponíveis para arrancar com o processo. Ou melhor, uma outra apresentou-se, mas os condicionamentos emperraram a disponibilidade.

Da reunião que eu e o Dr. Bernardo Martins tivemos, esta tarde, com a Drª Isabel Jonet, Presidente do Banco Alimentar, o visitante deste espaço que acredite que me senti constrangido. Não vou aqui falar do conteúdo da excelente reunião de quase uma hora e meia, por respeito à instituição que nos recebeu, mas é triste sentir, assumo eu, que é uma colossal mentira, dita no Parlamento, que o facto de não existir um Banco Alimentar tal se devia ao facto do respectivo armazém, por imposição, ter de situar-se dentro do Funchal. Mentira, com todas as letras!

O principal problema é de pessoas e sobretudo dos motivos que levaram algumas que se disponibilizaram a determinada altura desistirem. Há aspectos que vão ter que ser clarificados do ponto de vista político e sê-lo-ão, porque ninguém deve brincar com a fome. Não deixo porém de dizer duas coisas: primeiro, que isto explica o vergonhoso condicionamento da sociedade que nem para o exercício da mais salutar e humanista cidadania, por razões diversas, de dependência, de cordões umbilicais ao poder, permite espaço para que as pessoas sejam livres para se dedicarem à mais genuína solidariedade; em segundo lugar, a minha leitura do processo e que só a mim responsabiliza, é que se confirma que o governo, tal como esconde outras situações, também procura esconder a fome. Isto é execrável, não tem outra palavra que defina esta ausência do Banco Alimentar na Região. Só os excedentes da União Europeia, na ordem das 400 toneladas/ano, justificariam a sua presença na Região. O Banco Alimentar que hoje visitámos distribui, diariamente, 40 toneladas de bens alimentares, que acaba por esbater a fome diária de 50.000 em Lisboa.

Ora, quem assim se comporta, na Madeira, com os seus concidadãos, obviamente que merece a repulsa de todos.
NOTAS:
Para ouvir as declarações do Dr. Bernardo Martins: http://www.psmadeira.com/media/20110310_Bernardo_Martins.mp3

Não deixam de ser curiosos os seguintes dados: Considerando a divisão por regiões baseada nas NUTS II (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve, Madeira e Açores) pode-se constatar que o maior número de instituições de Solidariedade Social da amostra apurada se encontra na região de Lisboa e Vale do Tejo (570), seguida da região Norte que apresenta também um número muito próximo do anterior (566). Na região do Alentejo encontram-se 177 instituições apresentando a região Centro também um número muito próximo (116). Por fim, os Açores estão representados por 60 instituições, enquanto a região do Algarve apresenta 54 e a Madeira apenas 17. Por que razão será?

In Centro de Estudos e Sondagens da Universidade Católica.

BANCO ALIMENTAR CONTRA A FOME

O problema é político, claramente político, pois não convém ao poder regional ter aqui um Banco Alimentar pois isso significaria assumir os números da pobreza que o próprio governo nega. O problema reside aqui, o resto é blá... blá...

Assisti, hoje, a uma Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Madeira, onde foi discutida um proposta do PCP que visava a recomendação ao governo regional, no sentido da criação das condições necessárias à existência, na Madeira, do "Banco Alimentar Contra a Fome". A proposta foi chumbada pelo PSD, alegando, fantasiosamente, que se trata de uma instituição não governamental, uma instituição particular de solidariedade nacional, que os problemas de fome, na Madeira, estavam controlados a partir de uma série de instituições e que o problema que se colocava era o da existência de um espaço, no Funchal, para o respectivo armazém. Conversa e mais conversa, enfim, um "música" intragável (já que falo de géneros alimentícios) quando se sabe que o problema não é de espaço. O problema é político, claramente político, pois não convém ao poder regional ter aqui um Banco Alimentar, pois isso significaria assumir os números da pobreza que o próprio governo nega. O problema reside aqui, o resto é blá... blá... Quisesse o governo regional assumir esta necessidade e espaços não faltariam por aí, desde escolas desactivadas, facilmente adaptáveis, até aos parques empresariais que estão "às moscas".

Se houvesse interesse teria o próprio governo estabelecido contactos com a Federação Portuguesa dos Bancos Alimentares Contra a Fome e, protocolarmente, a situação já estaria resolvida. Mas não, esta recorrente intenção esbarra na ausência de sentimento humanista e de resposta necessária mas provisória, porque "toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente que lhe assegure e à sua família, a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda aos serviços sociais necessários" (Excerto do artigo 25º da Declaração Universal dos Direitos do Homem).

Em Portugal, Açores incluído, o BACF apoia mais de 1700 instituições. Só a Madeira não tem o seu Banco Alimentar. Como se não houvesse carências, como se a fome pudesse esperar, como se fosse possível esconder a pobreza e a falta de recursos, como se as instituições existentes fossem suficientes para colmatar a fragilidade económico-social.

Saí desta reunião, como se costuma dizer, com os braços caídos. Quando não interessa criam-se mil e uma situações para justificar o injustificável. Ao ponto de ter ouvido qualquer coisa como isto: caso haja algum benemérito que ofereça o espaço... ao que retorqui, que se entrarmos por aí, o que tenho a dizer é que o governo tem sido benemérito de muito boa gente, e de instituições que não são prioritárias, agora, brincar com a fome não tem explicação possível.

Por favor, metam mãos à obra e deixem-se de histórias que, aliás, a todos nos envergonha, porque essa cantilena de remeter todos assuntos para a Segurança Social não pega. 

Ilustração: Google Imagens.